A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1342/26, que autoriza um crédito extra de R$ 1,3 bilhão no orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas afetadas por chuvas intensas, especialmente em municípios de Minas Gerais. O texto será encaminhado ao Senado para apreciação.
Sem alterações, a MP aloca os recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.
Publicada em março, a medida visa garantir assistência imediata às famílias afetadas, restaurar a infraestrutura danificada e apoiar a recuperação econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e outras partes do país.
As chuvas ocorridas no final de fevereiro e início de março provocaram danos em várias cidades da Zona da Mata mineira.
Destinação dos recursos
- Assistência social: R$ 5 milhões para fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
- Habitação: R$ 500 milhões para completar as cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), possibilitando a construção de aproximadamente 2,5 mil unidades habitacionais;
- Crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos;
- Mitigação: R$ 500 milhões para conceder auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, conforme previsto na Medida Provisória 1338/26.
Mais detalhes serão divulgados posteriormente.