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Buriti aposta no diálogo para aprovar projetos

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Após a aprovação do uso do superavit do Iprev, o Executivo ganhou confiança para testar a matéria que atinge o bolso da população, especialmente a classe média

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Até o momento, somente o projeto para instituir a premiação do Nota Legal tem consenso para votação nesta semana na Câmara Legislativa. Mesmo assim, o Palácio do Buriti também planeja levar para o plenário a recomposição do ICMS da TV por assinatura. Após a aprovação do uso do superavit do Iprev, o Executivo ganhou confiança para testar a matéria que atinge o bolso da população, especialmente a classe média.

“Na semana passada tivemos muita polêmica com a votação para o uso do superávit do Iprev. Nesta vamos ter muita conversa. O único projeto que consigo visualizar a votação neste semana é a premiação do Nota Legal”, comentou o líder do governo na Câmara, deputado distrital Julio César (PRB). O projeto prevê a distribuição de R$ 10 milhões em prêmios mensalmente ao longo de 2016.

Trata-se de uma das respostas do GDF ao relatório do Tribunal de Contas do DF, responsável por uma série de críticas ao programa. “Em São Paulo, existe um sistema de sorteio que gera bons resultados. Vamos apresentar algumas melhorias com um substitutivo”, acrescentou Julio César.

No entanto, o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, planeja votar pelo menos um item do pacote fiscal esta semana: a recomposição do ICMS para TV por assinatura. “Consenso se constrói. Então é isso que nós estamos buscando. Até o período da votação se constrói os consensos”, afirmou Dantas. O projeto faz com a alíquota sai de 10% para 15%.

Segundo o secretário, o GDF quer cumprir um entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual tem sido seguido por outras unidades da Federação. Conforme as projeções do secretário de Fazenda, Pedro Menguetti, o reajuste do imposto poderá gerar um aumento na arrecadação de  R$ 53 milhões.

Sem alternativa

Apesar de envolver o bolso do contribuinte, a matéria tem chances de emplacar. Segundo o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), caso o governo e Câmara não votem o projeto este ano, existe o risco de que o tributo seja automaticamente recalculado no começo de 2016, com uma recomposição do ICMS de até 28%. “Se não aprovarmos agora pode ser que o contribuinte tenha que pagar uma conta bem cara no próximo ano”, reforçou o parlamentar.

Alterações nas propostas

“O governo não pode querer levar tudo. Sobretudo, projeto que atingem os pobres e a classe média, tão arrochada atualmente”, alertou Chico Vigilante (PT). Segundo o distrital, há espaço para diálogo sobre a premiação do Nota Legal, mas o mesmo não pode ser dito sobre o reajuste do ICMS da TV assinatura.

Para o deputado, “perdeu o foco e está desvirtuado”. Nesse sentindo, o distrital considera que realmente é necessária uma reformulação para atrair o contribuinte.

Mas ao falar sobre o aumento do ICMS da TV por assinatura, Vigilante muda o tom dos argumentos. “Mais uma vez o governo que jogar a sobrecarga dos problemas financeiros sobre os ombros a classe média que não aguenta mais pagar impostos”, criticou. Em relação aos aumentos do IPTU, TLP e a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública, Vigilante continua contrário à proposta de Rollemberg.

Entre os distritais existe uma forte tendência para a apresentação de alterações nas propostas do pacote fiscal  do GDF. Agaciel Maia citou como exemplo o novo cálculo para o imposto sobre heranças e doações. Enquanto o governo quer estabelecer faixas de 3%, 4%, 6% e 8%, conforme as quantias envolvidas, os distritais querem criar uma faixa de isenção até R$ 50 mil. A partir desta marca, seriam aplicadas taxas de 3%, 4%, 6% e 8%. “Taxando mais os mais ricos”, alegou.

Orçamento          

Ainda hoje, Agaciel, que também é o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,  pretende apresentar o relatório preliminar a proposta de orçamento do GDF para 2016, na qual o governo estima um orçamento de R$ 32 bilhões. O deputado antecipou que pretende pedir informações complementares para o Buriti  e dividirá a análise em 4 áreas.

Saiba mais

Caso consiga a aprovação da premiação para o Nota Legal, o governo terá 180 dias para definir as regras de premiação, assim como qual será o número mensal de ganhadores.

Na semana passada, o governo conseguiu votar a transferência do ICMS do comércio eletrônico para o DF. A medida renderá um aumento de arrecadação de R$ 350 milhões.

Comentário

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Coronavírus: medidas emergenciais castigam os agricultores do DF

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Medidas de combate ao coronavírus afetam diretamente os produtores familiares do DF, que precisam buscar alternativas para distribuir a colheita e manter a renda. GDF investe R$ 4,5 milhões em programas para compra de frutas e verduras

Administradora da cooperativa Cooper-Horti, Márcia Aparecida lamenta o momento: ”Com esse pesadelo, as nossas vendas ficaram paradas”
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Plantar, colher e vender é a rotina seguida por cerca de 11,1 mil produtores rurais que vivem no Distrito Federal, segundo números da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater). Em um espaço de aproximadamente 345 mil hectares de área agricultável, são produzidas frutas, verduras e grãos que abastecem feiras, mercados, restaurantes e escolas. No entanto, com as medidas emergenciais de combate ao coronavírus, os agricultores familiares estão passando por dificuldade para escoar a produção e enfrentam prejuízos financeiros.

Um dos maiores impactos é causado pela suspensão das aulas. Segundo o secretário de Agricultura, Luciano Mendes, cerca de mil produtores destinavam as colheitas à merenda, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No ano passado, o governo empenhou R$ 18 milhões em contratos firmados com 16 associações e cooperativas, com vigência até 29 de março.
Contudo, a Secretaria de Educação explicou, em nota oficial, que após a decisão do governador Ibaneis Rocha de manter as escolas fechadas, os contratos tiveram vigência encerrada, sem prorrogação. Segundo o órgão, será feita nova chamada pública quando as aulas presenciais puderem ser retomadas. “O edital, no entanto, está temporariamente suspenso para adequações ao teletrabalho, conforme as instruções sanitárias e administrativas vigentes devido à Covid-19.”
Para quem dependia exclusivamente da venda para a merenda, o momento causa aflição. É o caso de Márcia Aparecida de Souza, 31 anos, administradora da cooperativa Cooper-Horti, que reúne 37 produtores na área rural do Paranoá. Todos plantam hortaliças e frutas. “Com esse pesadelo do coronavírus, as nossas vendas ficaram paradas. Estamos aguardando novos editais para ver o que acontece”, lamenta.
Mesmo assim, os produtores continuam plantando, mas com receio de não ter o que colher quando a crise acabar. “O Pnae é muito importante para nós. A expectativa é de que, quando passar toda essa confusão, a gente volte a fazer as entregas nas escolas”. Os cooperados vendiam para 34 colégios da região do Paranoá. “A saída vai ser apelar para o mercado privado, apesar de ser um nicho difícil de se trabalhar. Mas não dá para ficar parado. As pessoas precisam comer. Temos de encontrar novas formas de vender.”
De acordo com o secretário de Agricultura, ainda é cedo para calcular o prejuízo do setor, mas os mais afetados são os pequenos agricultores. A pasta desenvolve um novo edital do Pnae com investimento de R$ 20,3 milhões, que deve ser lançado após o fim da quarentena. Ele explica que, como muitos produtores podem participar, a renda é mais bem distribuída. “Se, no passado, comprávamos de uma única instituição, agora, compramos de muitas. Outra vantagem é entregar produtos frescos e de qualidade aos estudantes.”

Escoamento

Para ajudar a escoar a produção agrícola, o Governo do Distrito Federal (GDF) destinou R$ 2 milhões para a compra de frutas e verduras pelo Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa). Além disso, reabriu as inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com verba de R$ 1,5 milhão do Ministério da Cidadania, com mais R$ 1 milhão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A expectativa é de atender entre 300 e 600 agricultores familiares.
As compras se dão a partir do pedido feito pelas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) e são passadas ao banco de alimentos, que entrega as cestas a 120 entidades sócio-assistenciais, como creches e abrigos de idosos. Quem se organizou e está participando, elogia. Ivan Engler, 42 anos, presidente da Coopermista, afirma que, graças à iniciativa, aumentou a produção.
Ele coordena 84 produtores de hortifruti na região de Planaltina, muitos dos quais vendiam para as merendas escolares de 64 centros de ensino da cidade. A demanda usada nas cestas verdes, entregues em instituições, aumentou de 12 para 44 toneladas. “Nosso edital começou a ser executado em outubro e, com o novo contrato em mãos, isso vai ajudar a escoar o que plantamos”, destaca. “O impacto inicial da crise foi muito grande, principalmente porque fecharam as feiras.”
Ele avalia o momento como uma montanha-russa. “Nossas culturas precisam ser colhidas todo dia, não podemos armazenar. Se encalha tudo, isso repercute. Continuamos plantando, porque, se daqui a três meses não tiver o que colher, será pior”, pondera Ivan, que planta repolho, abóbora, maracujá e poncã. “Estamos vivendo outra realidade. Quando começou a crise de coronavírus, eu nem dormia.
Agricultor em Brazlândia, Willian Okahara, 38 anos, também está preocupado. Ele e o pai plantam alface e já observam queda nas vendas. “Para a Semana Santa, eu planejava colher 200 caixas, mas agora não sei o que fazer. Normalmente vendo uma caixa por R$ 20, mas nesta semana, cheguei a vender por R$ 5”, lamenta. Ele calcula que já tenha tido prejuízo de R$ 2 mil.

Alternativas

De olho nas vendas da Páscoa, muitos agricultores se preparavam com otimismo. Agora, no entanto, sobram incertezas. Agricultora há 30 anos, Helena Ueno, 58 anos, precisou buscar soluções criativas para não perder o que planta na chácara no Riacho Fundo. Alface, acelga, almeirão, alecrim, arruda, couve, banana, limão e, principalmente, mandioca, passaram a ser entregues nas casas dos clientes por um serviço de delivery. A ideia partiu dos filhos dela e está dando certo. Por dia, chegam 200 encomendas, e a família consegue fazer, em média, 20 entregas.
Por uma questão de logística, eles atendem aos moradores de Taguatinga, Águas Claras, Samambaia e Guará. Mesmo assim, as vendas diminuíram muito, quando comparadas à rotina da banca, que funciona na Feira do Guará. “Em quatro dias eu vendia 500 kg de mandioca. Agora é bem menos. Já perdi muita produção e os pedidos que chegam não são o bastante para cobrir os custos com empregados e adubo.” Ela avalia que, caso a crise não passe logo, provavelmente terá de dispensar funcionários. “Precisei reduzir a plantação, e sei que não sou a única. Se as coisas não melhorarem, vai faltar mercadoria no mercado e os preços vão subir”, prevê.
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Brasília

CLDF deixa de atualizar plataforma que amplia a transparência dos gastos da verba indenizatória

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5 meses sem disponibilizar informações na plataforma dados abertos.

Uma das áreas mais polêmicas e observadas pela população do DF é o gasto da verba indenizatória, justamente a área que houve diversos escândalos de gastos exagerados e processos judiciais.

Em Agosto de 2019 o portal G1 denunciou gastos de um deputado com gasolina, à época o portal fez um comparativo informando que o gasto de um determinado deputado em um mês (30 dias), seria o suficiente para ir do DF a Colômbia (Link no final da matéria).

A falta de pontualidade na informação transparente acaba prejudicando principalmente os deputados que não gastam a verba indenizatória de forma desproporcional, a falta de transparência limita a informação que pode ser positiva ou oculta a informação que pode ser negativa, além de limitar a fiscalização voluntária e questionamentos públicos.

No dia 13 de Março de 2020 o site Imprensa Pública entrou em contato com a CLDF solicitando esclarecimentos do porque que desde Abril de 2019 o portal dados abertos não estava atualizando apenas a área da Verba Indenizatória.

Após o contato com o órgão, a Ouvidoria prontamente informou que estaria encaminhando a questão para a área responsável, porém, após 17 dias nenhuma resposta foi encaminhada pelo órgão e o problema não foi solucionado.

Tela do portal dados abertos 13/03/2020

Tela do site da Câmara Legislativa na área de transparência da verba indenizatória no dia DF 31/03/2020

O Art. 8º da lei 12.527 diz que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O acesso a informação possibilita a fiscalização de qualquer cidadão.

 

Outros links:

Deputado distrital gasta em um mês gasolina suficiente para ir do DF até a Colômbia

Mesmo no mês de recesso, CLDF gastou R$ 120 mil de verba indenizatória

Deputados do DF gastam, em um ano, gasolina suficiente para dar 8 voltas na Terra

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Brasília

Coronavírus: GDF pede e juíza obriga marido de paciente infectada a passar por exames

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Homem de 45 anos se recusava a ficar em isolamento e a testar sorologia, diz Saúde. Advogada da família nega e afirma que ele ‘ficou ao lado da esposa durante transferência de hospital particular para Hran e depois fez o exame’.

Mulher que testou positivo para coronavírus no DF chega ao Hospital da Asa Norte (HRAN), no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Após determinação da Justiça, o marido da paciente do Distrito Federal infectada pelo coronavírus, foi submetido a exames clínicos para verificar se também está com a Covid-19. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde do DF, na manhã desta terça-feira (10).

O homem, de 45 anos, testou a sorologia para o vírus em um laboratório da rede privada. Ele é considerado um caso suspeito da doença, mas segundo o processo, se recusava a fazer quarentena e exames laboratoriais para verificar a presença do vírus no organismo.

A advogada da família da paciente internada por causa do Covid-19, no entanto, afirma que o homem “apenas ficou ao lado da esposa enquanto era feita a transferência dela de um hospital particular para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran)”. Segundo Claúdia Rocha, o homem estava cuidando da esposa – que permanece em estado grave, na UTI.

“Na segunda-feira (9), depois que a esposa estava acomodada na UTI do Hran ele fez o exame, antes mesmo do pedido da procuradoria do DF entrar com o pedido. Ele nunca se recusou.”

Conforme a advogada, o cliente está em casa, isolado, e não apresenta nenhum sintoma da Covid-19. “A família inteira está sofrendo”, afirmou.

Decisão da Justiça

A decisão da juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa – de obrigar o marido da primeira paciente com Coronavírus confirmado no DF a fazer o exame – atende a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do DF. Na medida, a magistrada determinou ainda que o homem fique em isolamento domiciliar até o resultado do exame, sob pena de multa de até R$ 20 mil.

O laudo do exame deve ser divulgado ainda nesta terça, a firma o governo do Distrito Federal (GDF). A Secretaria de Saúde informou que, se o resultado for positivo para o coronavírus, “serão adotadas medidas de acordo com protocolo do Ministério da Saúde”.

Na decisão, consta que, “em uma situação como o surto do Coronavírus, há, de fato, um conflito entre o direito coletivo da sociedade à saúde pública, o dever do Estado de proteger a população e o direito à autodeterminação do cidadão, que, em tese, poderia optar por se submeter ou não a um tratamento médico ou por realizar ou não exames”.

Primeiro caso de coronavírus no DF

A paciente de 52 anos diagnosticada com o novo coronavírus no Distrito Federal manifestou sintomas de Covid-19 após viagem ao Reino Unido, no mês passado. Ela retornou à capital em 26 de fevereiro e procurou um hospital particular em 4 de março, apresentando febre, tosse e secreções.

Imagem de microscópico mostra o novo coronavírus, responsável pela doença chamada Covid-19 — Foto: NIAID-RML/AP

Na sexta (6), ela foi encaminhada ao Hran, unidade de referência para o tratamento do vírus. O marido dela a acompanha no hospital e, pelo contato direto com a esposa, é considerado caso suspeito. Uma outra pessoa que teve contato com ela está sendo monitorada em casa.

 

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