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Brumadinho: buscas continuam pelo oitavo dia nesta sexta-feira

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O balanço mais recente indica 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados

Brumadinho: as buscas por vítimas completam hoje oito dias (Adriano Machado/Reuters)

As buscas por vítimas do desastre causado pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, continuam hoje (1º) pelo oitavo dia. O desastre é apontado por especialistas como a maior tragédia humana da história recente do país.

O balanço mais recente indica 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas.

A Vale informou, há três dias, que a empresa vai acabar com dez barragens, como a que se rompeu em Brumadinho. As barragens serão descomissionadas. Todas localizadas em Minas Gerais. Segundo a empresa, descomissionar significa preparar a barragem para integrá-la à natureza.

Bloqueios

A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho.

Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

A Vale também teve bloqueados, em outras ações, R$ 11 bilhões.

Medidas

Desde o desastre no último dia 25, a empresa anuncia medidas e faz reuniões com autoridades públicas federais e estaduais. Em encontro com procuradores em Brasília, o presidente da empresa, Fabio Schvartsman, disse que vai acelerar os acordos extrajudiciais.

Paralelamente, a empresa ofereceu o pagamento de R$ 100 mil para cada família cujo parente morreu ou está desaparecido. O cadastramento dos parentes começou, mas muitos se queixam do método utilizado.

Bolsa Família

O Ministério da Cidadania anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família para os beneficiários do programa que vivem em Brumadinho.

Com a medida, os beneficiários poderão sacar o dinheiro a que têm direito sem precisar seguir o calendário do programa. Atualmente, 1.506 famílias da cidade mineira estão inscritas no Bolsa Família

Buscas

As buscas por vítimas completam hoje oito dias. Um grupo de 136 militares de Israel desembarcou na região de Brumadinho para ajudar nas operações de resgate. De acordo com informações oficiais, a tropa israelense contribuiu na localização de 35 corpos.

Trabalham no local militares do Corpo de Bombeiros, inclusive de outros estados, das Forças Armadas, Defesa Civil, Polícia Civil e Política Militar.

A delegacia de Brumadinho funciona 24h para atender familiares e receber ocorrências. Também está sendo providenciada uma equipe para atuar na expedição das identidades de parentes de familiares vitimados pelo rompimento da barragem.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mais de 360 militares atuam na área com apoio de 15 aeronaves e 21 cães farejadores. Há ainda 66 voluntários, que atuam entre área seca e a inundada. Esses voluntários são pessoas com qualificação técnica. Fonte: Exame

 

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Senado prorroga isenção do imposto para templos até 2032

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Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa

Templo de Salomão: isenção de templos e entidades filantrópicas foi aprovado por 62 votos a 0 (Rafael Neddermeyer/Divulgação)

São Paulo — O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 62 votos a 0, um projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032.

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão mxpressa. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado em maio pela Câmara, altera lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também seguiu à sanção de Bolsonaro. Foi o segundo e último item apreciado na sessão.

Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada. Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho, que compareceu à votação no plenário do Senado, explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

 

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Veja os principais pontos da PEC que permite redução de salário de servidor

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Proposta prevê redução de jornada de trabalho de servidor e demissão de concursados sem estabilidade, em caso de crise fiscal. Comissão especial vai avaliar o texto

Felipe Francischini, durante a sessão da CCJ: “Projeto importante para as finanças do Estado brasileiro”
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2-18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas.

O objetivo é preservar a regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina pública —, pagar a folha salarial e bancar programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas. “É um projeto muito importante para as finanças do Estado brasileiro”, disse o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A PEC institui 33 gatilhos — 22 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas — que devem ser acionados quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária. Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. Também autoriza a demissão de concursados que ainda não tenham estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada, agora, por uma comissão especial, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seja o relator da proposta no colegiado. Depois, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, antes de começar a tramitar no Senado.

Segundo autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto cria dispositivos para buscar o equilíbrio e cumprir as regras fiscais. “São 33 gatilhos, mecanismos que usamos para atacar o problema do deficit público. Criei um projeto para ajudar o governo a nivelar receitas e despesas, assim como fazemos em casa”, afirmou. “Com as contas públicas desequilibradas, não há política pública possível, não conseguimos fazer Bolsa Família, nem pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada). O objetivo é criar recursos para saúde, educação, infraestrutura, investimentos que geram retorno e vão beneficiar a sociedade”, explicou o deputado.

O governo também terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S. A retirada foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que havia apresentado voto em separado, mantendo a proposta original.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que a redução de salário torna a PEC inconstitucional. “Entre a visão fiscalista e a dignidade humana, devemos ficar com a dignidade humana e defender os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) criticou a possibilidade de suspensão do abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. “Se o governo for incompetente, quem vai pagar a conta é o trabalhador. O detentor do mandato não vai ser penalizado, mas servidores concursados e trabalhadores vão”, disse.

Cortes

A PEC prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita. Confira os principais itens:

Permissão para redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.
Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
Redução de despesa com publicidade e propaganda em pelo menos 20%.
Interrupção do pagamento do abono salarial no exercício financeiro subsequente.
Encaminhamento de projeto de lei para reduzir incentivos e benefícios de natureza tributária.
Encaminhamento de projeto de lei com planos para alienação de ativos.
Suspensão temporária de repasses do FAT ao BNDES.
Cobrança de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3 pontos percentuais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como dos militares ativos e inativos.
Utilização de saldos positivos de recursos vinculados para pagamento do serviço da dívida pública.
Redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social.

Fonte: PEC nº 438/2018

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Salles suspende fiscalização em reserva após reunião com infratores

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Ao todo, cinco infratores ambientais participaram de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, no último dia 6 de novembro

Em 6 de novembro 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com infratores ambientais da Resex Chico Mendes
(foto: Divulgação)

O ministro Ricardo Salles suspendeu nesta quarta-feira (4/11) a fiscalização dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. A decisão ocorreu após uma reunião do ministro com grileiros e infratores ambientais, no último dia 6 de novembro. Eles teriam reclamado de uma suposta truculência por parte de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No encontro, estava o grileiro Rodrigo Oliveira Santos, autor de uma ameaça de morte contra um servidor do ICMBio. Ele foi sentenciado em primeira instância pela Justiça Federal e preso em flagrante por desmatamento, além de indiciado pela ameaça de morte.
Além dele, também marcaram presença um ex-procurador-geral de Justiça do Acre acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da Resex, um condenado por desmatamento e uma fazendeira com um haras em uma unidade de conservação criada para atender a seringueiros.
De acordo com reportagem da Folha, o encontro com Salles foi articulado por parlamentares acreanos como a deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Mara prepara um projeto de lei para reduzir o parque Chico Mendes, retirando da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que a Resex já perdeu 74,5 km2 de floresta. A área perdida é a maior da série histórica, iniciada em 2008.
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