O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24 aprova um acordo firmado entre Brasil e Eslovênia para colaboração na área de defesa, com o objetivo de compartilhar experiências e conhecimentos técnicos. O texto está sendo avaliado na Câmara dos Deputados.
O acordo, assinado no Rio de Janeiro em 2023, visa fortalecer as relações bilaterais entre os dois países em setores estratégicos, destacando a cooperação em defesa, o intercâmbio tecnológico e a promoção da segurança conjunta.
O Brasil possui diversos acordos internacionais com diferentes países e organizações. De acordo com a Constituição, esses acordos devem receber aprovação do Congresso Nacional.
Próximas etapas
Acompanhe a tramitação dos projetos de decreto legislativo relacionados.