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Bolsonaro sanciona lei que amplia margem do consignado para aposentados

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O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

Crédito consignado: a norma também abre a possibilidade de suspensão ou carência de todas as operações de crédito consignado (Marcello Casal Jr/Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131/2021, que aumenta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia de covid-19. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O limite ampliado terá vigência até 31 de dezembro deste ano. Do total, 35% devem ser reservados para empréstimos consignados e 5% para o abatimento da fatura do cartão ou para saque também no cartão de crédito. A lei sancionada é resultado da aprovação de projeto de conversão de medida provisória editada ano passado. Antes da MP, o limite era de 35%, dos quais 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.

A lei estabelece ainda que, quando não houver leis locais específicas definindo um porcentual maior, a margem de 40% também será aplicada a militares das Forças Armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal, militares da inatividade remunerada, servidores públicos de qualquer ente da Federação, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.

A norma também abre a possibilidade de suspensão ou carência de todas as operações de crédito consignado – tanto as já firmadas quanto as futuras – por 120 dias. Mas, durante esse período, juros e encargos continuam a incidir.

Fica facultada a concessão de carência, por até 120 (cento e vinte) dias, para novas operações de crédito consignado, bem como para as que tenham sido firmadas antes da entrada em vigor desta Lei, mantida, em qualquer dos casos, a incidência, durante o período de carência, de juros e demais encargos contratados”, diz o texto.

Pela lei, o INSS também está autorizado – até 31 de dezembro de 2021 – a conceder o auxílio por incapacidade temporária “mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade”.

Os requisitos para a apresentação e a forma de análise do atestado médico serão fixados em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

A lei ressalta que a permissão de atestado médico e documentos adicionais para a liberação do benefício será adotada “em caráter excepcional” e “a duração do benefício por incapacidade temporária dele resultante não terá duração superior a 90 dias”. Pela lei atual, o benefício só poderá ser obtido após a constatação da incapacidade por meio de perícia médica.

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Economia

Endividamento e estresse financeiro em famílias voltam a crescer, diz FGV

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Uma em cada quatro famílias está endividada ou usando a poupança para arcar com despesas; situação atinge com mais intensidade famílias de baixa renda

Agravamento da pandemia neste ano contribuiu para situação, aponta pesquisadora (Jader Paes/Ag.Pará/Divulgação).

O aperto na conta dos brasileiros retornou em 2021 e o estresse financeiro – indicador que abrange pessoas que dizem já estar endividadas e as que estão usando parte da poupança para quitar despesas correntes – já atingia 25,7% das famílias no país em março, aponta sondagem do FGV Ibre divulgada nesta quinta-feira, 15.

A situação ocorre principalmente entre as famílias de baixa renda. O endividamento acometia 10,6% das famílias em março, segundo a pesquisa, porém o número salta para 22,1% nas com renda mensal de até R$ 2,1 mil. O índice para o grupo supera os números mensais registrados de 2020, o que não ocorre com as outras faixas de renda.

A coordenadora de sondagens do FGV Ibre Viviane Seda aponta que o agravamento da pandemia neste ano é o principal fator que contribui para a situação. “Muitas empresas no setor de serviços, por exemplo, tiveram que demitir seus trabalhadores e grande parte desses trabalhadores ganham relativamente pouco”, afirma.

Cerca de 79% dos respondentes dessas famílias afirmaram que ao menos um membro da casa se tornou inadimplente ou aumentou o atraso nas dívidas dos últimos seis meses em função da pandemia. Para 49,6% do grupo, o principal motivo apontado foi a perda de emprego.

Em janeiro, a inadimplência medida pelo Banco Central estava em 4,1%. A taxa vinha caindo desde maio de 2020, quando atingiu o pico de 5,6%. Segundo Viviane, o movimento pode se reverter neste ano.

A economista vê um cenário em que a situação das famílias de baixa renda pode permanecer difícil nos próximos meses se mantida a lentidão na vacinação e na redução do contágio pela covid-19. “O retorno à normalidade dos consumidores vai sendo adiado. Isso acaba complementando a questão da renda menor”, afirma.

A desaceleração, em abril, do Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), é um sintoma disso, na avaliação da pesquisadora. Apesar da inflação estar sendo empurrada por dificuldades com insumos e matéria-prima, o nível baixo de consumo das últimas semanas desacelerou o aumento de preços.

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China tem crescimento recorde no 1º trimestre: 18,3% na comparação anual

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A taxa recorde de crescimento foi puxada pela depressão induzida pelo coronavírus no início de 2020

China (Jason Lee/Reuters Business)

Crescimento recorde, mas recuperação desigual. O Produto Interno Bruto (PIB) da China subiu 18,3% em ritmo anual no primeiro trimestre, um dado que deve ser relativizado porque as atividades econômicas foram paralisadas no início do ano passado pela pandemia

Há um ano, o PIB da China teve queda de 6,8% no primeiro trimestre, o pior resultado econômico em 44 anos.

A melhora progressiva das condiciones sanitárias a partir da primavera (hemisfério norte) de 2020 permitiu que a economia chinesa se recuperasse ao nível pré-pandemia no fim do ano passado. E o país foi um dos poucos que registrou crescimento em 2020 (+2,3%).

“De modo geral, a recuperação prosseguiu no primeiro trimestre”, afirmou a porta-voz do Escritório Nacional de Estatísticas, Liu Aihua. O nível registrado é um recorde desde o início da publicação dos resultados trimestrais do PIB da China, em 1992.

A forte aceleração do Produto Interno Bruto da China era previsível. Um painel de analistas consultado pela AFP projetou um resultado ainda maior (18,7%). “As bases da recuperação devem ser consolidadas”, advertiu Liu, em referência às “incertezas” persistentes no mundo pela pandemia.

“Recuperação desigual”

O bom resultado se deve principalmente à base de comparação com o início de 2020, quando a economia chinesas estava paralisada pelo vírus, admitiu Liu.

O dado de crescimento “não fornece informações sobre a dinâmica atual da economia”, adverte o analista Julian Evans-Pritchard da consultoria Capital Economics.

Apesar das precauções, o resultado oficial do PIB da China provoca muito interesse pelo peso do país na economia global.

“As exportações foram o principal motor do crescimento no primeiro trimestre”, em particular de produtos eletrônicos (para o teletrabalho) e de equipamentos médicos aos Estados Unidos e à União Europeia, explicou à AFP o economista Rajiv Biswas, do IHS Markit.

Em março, as exportações chinesas permaneceram sólidas (+30,6% em ritmo anual), quando grande parte do mundo ainda estava muito afetado pela pandemia.

“Mas a recuperação continua sendo desigual, com o consumo das famílias em queda devido ao desemprego”, destacou recentemente o analista Qu Hongbin, do banco HSBC.

As vendas no varejo, principal indicador do consumo, subiram 34,2% em ritmo anual em março, contra 33,8% de janeiro-fevereiro (único dado disponível).

Mas alguns setores encontram dificuldades para retomar o nível pré-pandemia, como o transporte aéreo e ferroviário, que alcançam 60% no máximo de suas capacidades.

Incompleto

“A recuperação total do consumo das famílias depende da campanha de vacinação e de uma melhora do mercado de trabalho”, afirmou o analista da Oxford Economics Louis Kuijs.

A taxa de desemprego, calculada apenas para as zonas urbanas, foi de 5,3% em março, depois de atingir o máximo histórico de 6,2% em fevereiro de 2020 devido à pandemia.

Mas o quadro está incompleto: o desemprego não leva em consideração os quase 300 milhões de trabalhadores de origem rural, que foram muito afetados no ano passado pela epidemia.

A produção industrial chinesa progrediu em março 14,1% em ritmo anual, contra 35,1% de janeiro e fevereiro em conjunto (único dado disponível).

Os investimentos em capital fixo registraram crescimento de 25,6% desde o início do ano e até março.

Recuperada do impacto da pandemia, a China projeta um crescimento de pelo menos 6% este ano (dado mais modesto que as previsões dos economistas).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um aumento de 8,4% do PIB da segunda maior economia mundial.

 

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Economia

IGP-10 tem alta de 1,58% em abril e acumula alta de 31,74% em 12 meses

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A desaceleração da inflação ao produtor foi a principal contribuição para o recuo da taxa do IGP-10

Queda nos preços das matérias-primas ajudou a aliviar a pressão geral no atacado (Germano Lüders/Exame).

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) desacelerou a alta a 1,58% em abril depois de subir 2,99% em março, com a queda nos preços das matérias-primas ajudando a aliviar a pressão geral no atacado.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou nesta quinta-feira que o índice agora acumula alta de 9,16% no ano e de 31,74% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, passou a subir no período 1,79%, de uma alta de 3,69% em março.

Para o consumidor, ao contrário, a pressão ficou mais forte uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que responde por 30% do índice geral, passou a subir em abril 0,87%, de 0,71% no período anterior.

O grupo Saúde e Cuidados Pessoais passou de uma alta de 0,27% em março para 0,78% em abril, influenciado principalmente pelo avanço de 1,36% do item artigos de higiene e cuidado pessoal.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, teve alta de 1,24% em abril, depois de avançar 1,96% em março.

O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

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Economia

Brasil encara ameaça de “estagflação”, com recessão e inflação no radar

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Banco Central está em uma posição cada vez mais difícil com inflação acima da meta, desemprego e economia cambaleando

Desemprego subiu acima de 14% e pode em breve superar o recorde histórico de 14,6%, alcançado em 2020 (Nacho Doce/Reuters)

O Brasil caminha para a “estagflação” à medida que a economia cambaleia à beira da recessão e a inflação dispara acima da meta oficial para o ano, deixando o Banco Central (BC) em uma posição cada vez mais difícil.

Como a autoridade monetária pode lidar com as pressões sobre os preços sem causar danos adicionais a uma economia devastada por uma das epidemias de Covid-19 mais letais do mundo?

“Em parte isso está ocorrendo no Brasil porque os custos de produção mais altos estão pressionando a inflação e afetando a atividade econômica”, disse Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos e ex-integrante da equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Como muitos, Megale acredita que o BC manterá a inflação sob controle e que qualquer surto de estagflação será relativamente brando.

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Setor de serviços cresce 3,7% em fevereiro e supera nível pré-pandemia

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Serviços de logística e transporte rodoviário de carga puxam a alta e setor elimina perdas acumuladas durante a pandemia

Serviços: mercado espera que setor tenha tido crescimento de 0,4% em dezembro (Nacho Doce/Reuters)

O volume de serviços do Brasil enfim superou o nível pré-pandemia pela primeira vez ao apresentar crescimento em fevereiro pelo nono mês seguido e bem acima do esperado, mas o setor passa a enfrentar agora uma piora nos casos de coronavírus no país e medidas de restrição mais rigorosas em vários locais.

No mês de fevereiro, o volume de serviços registrou avanço de 3,7%, em dado que ficou bem acima da expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 1,5%.

Com esse resultado, o setor acumula em nove meses de taxas positivas um crescimento de 24,0%, recuperando-se da perda de 18,6% registrada nos meses de março a maio de 2020 devido à pandemia.

Também fica 0,9% acima do patamar de fevereiro de 2020, antes de o coronavírus provocar o fechamento dos negócios pela primeira vez, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Mas a pesquisa do IBGE mostra ainda que, na comparação com fevereiro do ano passado, houve queda de 2,0% no volume de serviços, 12ª taxa negativa mas também melhor do que a expectativa de recuo de 3,5%.

Agora o setor, altamente dependente do consumo presencial, volta a enfrentar problemas conforme o Brasil se torna o epicentro da pandemia no mundo, com novos fechamentos em várias localidades.

E além do recrudescimento da doença, os fornecedores de serviços enfrentam ainda o alto nível de desemprego e a inflação.

Em fevereiro, foi registrado crescimento do volume de serviços em todas as cinco atividades pesquisadas. O destaque foi a alta de 4,4% em transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, atingindo seu ponto mais alto da série iniciada em janeiro de 2011.

“Nesse segmento vêm se destacando as empresas que prestam serviço de logística, que já vinha tendo alta expressiva por conta do aumento das exportações de petróleo e do agronegócio e, durante a pandemia, teve uma grande escalada de demanda, devido ao crescimento das vendas no comércio online”, explicou gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Os serviços prestados às famílias, que incluem restaurantes e hotéis, tiveram a maior alta do mês, de 8,8%, mas isso se deve à base de comparação baixa, segundo o IBGE.

“Os dois meses anteriores foram de queda e, portanto, há um longo caminho a percorrer para a recuperação, estando ainda 23,7% abaixo do nível de fevereiro de 2020”, disse Lobo.

O índice de atividades turísticas, por sua vez, teve em fevereiro expansão de 2,4% sobre o mês anterior, segunda alta seguida. Mas, mesmo depois de crescer 127,5% entre maio de 2020 e fevereiro de 2021, ainda precisa mostrar expansão de 39,2% para retornar ao patamar de fevereiro de 2020.

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Economia

LDO de 2022 deve propor rombo de R$ 170 bilhões

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Definição das diretrizes fiscais para o ano que vem ocorre em momento de incerteza elevada uma vez que o Orçamento de 2021 não foi sequer sancionado

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images)

O governo deve propor para 2022 uma meta fiscal que permite um rombo próximo de R$ 170 bilhões, apurou o Estadão/Broadcast. Será o nono ano de contas no vermelho. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira, 15.

O salário mínimo, por sua vez, deve ter correção apenas pela inflação e subir a R$ 1.147. O valor já havia sido indicado pelo Ministério da Economia em documento que tratou do calendário do abono salarial para o ano que vem.

A definição das diretrizes fiscais para o ano que vem ocorre em um momento de elevada incerteza, uma vez que o Orçamento de 2021 não foi sequer sancionado e está no centro de um impasse político-econômico que tem tensionado a relação do Executivo com o Parlamento.

O presidente Jair Bolsonaro precisa decidir se segue a recomendação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e veta as emendas parlamentares que foram turbinadas à custa de uma maquiagem nos gastos obrigatórios, que ficaram subestimados, ou se cede à pressão política da cúpula do Congresso para sancionar as emendas e deixar os ajustes necessários para o futuro. A equipe econômica vê risco de a sanção abrir brechas para Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.

A meta fiscal é resultado da diferença de receitas e despesas do governo. Para este ano, o governo tem autorização do Congresso para um rombo de até R$ 247,1 bilhões.

Na LDO de 2021, a equipe econômica também fez previsões para os anos seguintes e estimava um déficit de R$ 178,93 bilhões nas contas do governo central – que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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sexta-feira, 16 de abril de 2021

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