Nossa rede

É Destaque

Bolsonaro retira limite do uso de milho e outros cereais na cerveja

Publicado

dia

Nova redação suspende a necessidade de que no máximo 45% de “adjuntos cervejeiros” sejam usados na bebida

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda o Decreto 9.902 — publicado, nessa terç-feira (9/7), no Diário Oficial da União (DOU) —, que flexibiliza a possibilidade de utilização de diversos cereais na fabricação de cerveja. A nova redação não estabelece mais limites para uso de milho e outros “adjuntos cervejeiros”. Na prática esses cereais poderão substituir o malte como fonte alternativa de amido.
“Cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo ou extrato de lúpulo, hipótese em que uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro”, estabelece o decreto.
Na regulamentação anterior, de 2009, a redação estabelecia limite de 45% para os adjuntos. “Parte do malte de cevada poderá ser substituído por adjuntos cervejeiros, cujo emprego não poderá ser superior a quarenta e cinco e por cento em relação ao extrato primitivo”.
O novo texto da regulamentação, publicado nesta terça-feira, ainda permite a adição de ingrediente “de origem animal, de coadjuvante de tecnologia de aditivo”, situações não previstas anteriormente. Sobre a possibilidade dos novos ingredientes o novo decreto estabelece apenas que os ingredientes sejam listados no rótulo como estabelece a legislação.
Ainda sobre a conceituação do que é cerveja, uma série de exigências também foram retiradas, como a dos açucares vegetais diferentes dos de cereais. Antes limitados a 10% para as cervejas claras e 50% nas escuras. Além de 10% na cerveja extra.

Confira o texto do novo decreto:

DECRETO Nº 9.902, DE 8 DE JULHO DE 2019
 
 
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º O registro da bebida que não possuir complementação do seu padrão de identidade e qualidade dependerá de análise e autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.” (NR)
 
“Art. 36. Cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo ou extrato de lúpulo, hipótese em que uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro.
 
 
 
§ 1º A cerveja poderá ser adicionada de ingrediente de origem vegetal, de ingrediente de origem animal, de coadjuvante de tecnologia e de aditivo a serem regulamentados em atos específicos.
 
§ 2º Os adjuntos cervejeiros previstos nocapute qualquer outro ingrediente adicionado à cerveja integrarão a lista de ingredientes constante do rótulo do produto, na forma especificada em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.” (NR)
 
“Art. 92. Para fins de fiscalização, poderá ser procedida a coleta de amostra do produto ou da bebida de que trata este Decreto, constituída de três unidades representativas do lote ou partida, as quais serão direcionadas da seguinte forma:
I – uma unidade da amostra para a análise de fiscalização;
 
II – uma unidade da amostra para a análise pericial ou perícia de contraprova; e
III – uma unidade da amostra para a análise de desempate ou perícia de desempate.
§ 1º O disposto nocaputnão se aplica aos casos em que a constituição das três unidades para fins de amostra inviabilize, prejudique ou seja desnecessária para a realização da análise do produto ou bebida.
§ 2º Ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios para a definição da necessidade de constituição de três unidades para fins de amostra.
 
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica à análise de que trata o art. 93.” (NR)
 
“Art. 96. O interessado que não concordar com o resultado da análise de fiscalização poderá requerer análise pericial ou perícia de contraprova, exceto na hipótese de que trata o § 1º do art. 92.
 
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.871, de 2009:
 
I – o parágrafo único do art. 8º;
 
II – os § 3º ao § 10 do art. 36; e
 
III – os art. 37 ao art. 43.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Brasília, 8 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
 
Comentário

É Destaque

Dallagnol tem 10 dias para se explicar ao corregedor do Ministério Público

Publicado

dia

Corregedor do CNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador e Roberson Pozzobom, também integrante da força-tarefa. Dá prazo de 10 dias para que se manifestem sobre uso de palestras para enriquecer, conforme pedido do PT

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato diz que está preocupado com o que considera um ataque ao Ministério Público
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A decisão é baseada em um pedido do PT, que cita conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o corregedor, deve ser investigado se Dallagnol tentou enriquecer com a realização de palestras sobre o trabalho realizado no Ministério Público. Além de Dallagnol, o corregedor abre reclamação contra o procurador Roberson Pozzobom. Ambos teriam conversado sobre como aumentar seus lucros por meio de cursos e palestras, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Outros procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná também teriam organizado a abertura de empresas, organizações sociais e planejado utilizar firmas de parentes para gerir recursos obtidos durante atividades fora do Ministério Público. No despacho, Orlando determina a “notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias”, e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados membros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba/PR”.

Após manifestações dos procuradores e posicionamento da PGR, o corregedor decide se abre ou não investigação contra Dallagnol e Pozzobom. Caso decida que não existem indícios suficientes para embasar as diligências, o caso pode ser arquivado. O processo pode resultar em punições administrativas, como advertência, suspensão, e nos casos mais severos, aposentadoria compulsória, ou seja, o afastamento definitivo do trabalho mediante o recebimento de aposentadoria. A investigação do conselho não impede que ocorram ações no âmbito criminal caso irregularidades sejam constatadas..

Reunião

Deltan Dallagnol e outros sete procuradores do Paraná se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16/7). O encontro durou mais de três horas e ocorreu a portas fechadas. Além de Dallagnol, participaram os procuradores Júlio Noronha, Roberson Pozzobom, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

No encontro, Dodge declarou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado”, a fim de que a força-tarefa da Lava-Jato cumpra com integridade os objetivos.

No encontro, a procuradora-geral relatou aos procuradores as providências tomadas desde o início de maio quando surgiram os primeiros indícios de invasão de celulares funcionais dos integrantes da força-tarefa. Dodge lembrou que determinou instauração de procedimento administrativo e solicitou providências à Polícia Federal.

Dallagnol, na ocasião, agradeceu a oportunidade de reunir todos os integrantes da força-tarefa para discutir os ataques, e demonstrou preocupação com o que classificou de tentativa de atingir o Ministério Público. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética”, garantiu.

Ver mais

É Destaque

Funcionalismo do DF continua sendo formado em grande parte por comissionado

Publicado

dia

Por enquanto, o governador não conseguiu cumprir promessa de campanha de reduzir a quantidade desse tipo de cargo na administração pública. Em 72 dos 98 órgãos e empresas do GDF, há mais de 50% de funcionários sem vínculo com o governo

Palácio do Buriti: desde o início da gestão Ibaneis Rocha, o total de comissionados caiu menos de 4%
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Eleito com o discurso de enxugamento da máquina pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda não emplacou uma redução significativa do quadro de comissionados na capital. No Distrito Federal, 13.324 profissionais ocupam esse tipo de cargo, de acordo com o quantitativo publicado nesta terça-feira (16/7) no Diário Oficial do DF. Houve, portanto, uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número de postos preenchidos chegava a 13.863.

O quadro tem como referência o mês de junho. Os dados mostram que, em 72 dos 98 órgãos e empresas públicas brasilienses, as equipes contam com mais de 50% de profissionais sem vínculo com o GDF. Em relação a números totais, os profissionais não concursados preenchem 46,65% dos postos.
O número de funcionários comissionados é alto, principalmente em administrações regionais. Entre as 31 unidades, o menor índice de profissionais sem vínculo com a administração pública é de 70,5%, registrado em Sobradinho. O total de empregados deve crescer no segundo semestre, quando o GDF pretende criar a região administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol.
A situação, porém, também ocorre em outras áreas do governo — na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), o percentual chega a 92,2%. Além de cargos comissionados, o governo detém, ainda, 7.856 profissionais em funções gratificadas — as vagas são destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

Concursos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou que a estrutura é necessária ao número de projetos tocados pelo GDF. “Criamos secretarias para ampliar as políticas públicas e, até agora, investimos R$ 500 milhões em obras. Focamos, ainda, em inovação e tecnologia, além da área econômica. Para atender a todas essas demandas, temos de usar recursos e cargos”, justificou.
O titular da pasta lembrou que o governo pretende cortar 30% dos cargos comissionados até o fim da gestão. “No início do ano, fizemos um congelamento, que nos rendeu R$ 4 milhões em economia. A meta é, com o tempo, reduzir os postos, sem impactar a prestação de serviços. Os espaços serão ocupados por servidores concursados”, complementou André.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o Palácio do Buriti previu 5.228 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Por meio de emendas, os distritais aumentaram o número de forma vertiginosa, com o acréscimo de mais de 10 mil postos. A proposta seguiu para as mãos do governador, que pode vetar trechos do texto ou sancioná-lo de forma integral.
Ver mais

É Destaque

Metroviários farão assembleia e podem voltar a trabalhar quinta-feira

Publicado

dia

Greve iniciada no dia 2 de maio já dura 76 dias. Decisão publicada terça-feira determina que a categoria volte às atividades até a 0h desta quinta-feira

Metroviários voltam às atividades após 76 dias de greve
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O metrô poderá voltar às atividades normais depois de 77 dias de greve, à 0h desta quinta-feira (19/7). A decisão virá depois de uma assembleia marcada para às 21h desta quarta-feira (18/7), em Águas Claras.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (Sindmetro/DF) informou que deverá cumprir a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) publicada nesta terça-feira (16/7) de voltar às atividades.
Entretanto, a nova proposta feita pelo Metrô/DF não foi aceita pela categoria. Segundo o Sindmetro, uma assembleia está marcada para esta quarta (17/7), às 21h, na estação Águas Claras, para aprovar o retorno ao trabalho e o cancelamento da greve. O Tribunal determinou prazo até a 0h de quinta-feira (19/7) para que a categoria volte às atividades.
O Sindmetro informou que não fará uma contraproposta à oferta do Metrô e aguarda o restante do julgamento do Tribunal sobre o dissídio de natureza mista apresentado pela categoria.

Prejuízos

Os dias de paralisação trouxeram prejuizo para o metrô. A assessoria do Metrô informou que em 74 dias, a empresa deixou de arrecadar R$ 8,8 milhões, prejudicando 1,7 milhões de usuários.
O Metrô também informou que é prevista a circulação de 24 trens de segunda a sexta;  15, aos sábados; e de 8 a 12, aos domingos. Com a greve, estão circulando apenas 18 de segunda a sexta; 12 no sábado; e 5, no domingo, mas podendo chegar ao número mínimo de 3. Ainda segundo a assessoria, os intervalos variam de 15 a 30 minutos nos pontos da Ceilândia e Samambaia e nos troncos centrais, esse tempo reduz pela metade.
Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade