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Bolsonaro retira limite do uso de milho e outros cereais na cerveja

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Nova redação suspende a necessidade de que no máximo 45% de “adjuntos cervejeiros” sejam usados na bebida

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda o Decreto 9.902 — publicado, nessa terç-feira (9/7), no Diário Oficial da União (DOU) —, que flexibiliza a possibilidade de utilização de diversos cereais na fabricação de cerveja. A nova redação não estabelece mais limites para uso de milho e outros “adjuntos cervejeiros”. Na prática esses cereais poderão substituir o malte como fonte alternativa de amido.
“Cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo ou extrato de lúpulo, hipótese em que uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro”, estabelece o decreto.
Na regulamentação anterior, de 2009, a redação estabelecia limite de 45% para os adjuntos. “Parte do malte de cevada poderá ser substituído por adjuntos cervejeiros, cujo emprego não poderá ser superior a quarenta e cinco e por cento em relação ao extrato primitivo”.
O novo texto da regulamentação, publicado nesta terça-feira, ainda permite a adição de ingrediente “de origem animal, de coadjuvante de tecnologia de aditivo”, situações não previstas anteriormente. Sobre a possibilidade dos novos ingredientes o novo decreto estabelece apenas que os ingredientes sejam listados no rótulo como estabelece a legislação.
Ainda sobre a conceituação do que é cerveja, uma série de exigências também foram retiradas, como a dos açucares vegetais diferentes dos de cereais. Antes limitados a 10% para as cervejas claras e 50% nas escuras. Além de 10% na cerveja extra.

Confira o texto do novo decreto:

DECRETO Nº 9.902, DE 8 DE JULHO DE 2019
 
 
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º O registro da bebida que não possuir complementação do seu padrão de identidade e qualidade dependerá de análise e autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.” (NR)
 
“Art. 36. Cerveja é a bebida resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo ou extrato de lúpulo, hipótese em que uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro.
 
 
 
§ 1º A cerveja poderá ser adicionada de ingrediente de origem vegetal, de ingrediente de origem animal, de coadjuvante de tecnologia e de aditivo a serem regulamentados em atos específicos.
 
§ 2º Os adjuntos cervejeiros previstos nocapute qualquer outro ingrediente adicionado à cerveja integrarão a lista de ingredientes constante do rótulo do produto, na forma especificada em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.” (NR)
 
“Art. 92. Para fins de fiscalização, poderá ser procedida a coleta de amostra do produto ou da bebida de que trata este Decreto, constituída de três unidades representativas do lote ou partida, as quais serão direcionadas da seguinte forma:
I – uma unidade da amostra para a análise de fiscalização;
 
II – uma unidade da amostra para a análise pericial ou perícia de contraprova; e
III – uma unidade da amostra para a análise de desempate ou perícia de desempate.
§ 1º O disposto nocaputnão se aplica aos casos em que a constituição das três unidades para fins de amostra inviabilize, prejudique ou seja desnecessária para a realização da análise do produto ou bebida.
§ 2º Ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os critérios para a definição da necessidade de constituição de três unidades para fins de amostra.
 
§ 3º O disposto neste artigo não se aplica à análise de que trata o art. 93.” (NR)
 
“Art. 96. O interessado que não concordar com o resultado da análise de fiscalização poderá requerer análise pericial ou perícia de contraprova, exceto na hipótese de que trata o § 1º do art. 92.
 
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.871, de 2009:
 
I – o parágrafo único do art. 8º;
 
II – os § 3º ao § 10 do art. 36; e
 
III – os art. 37 ao art. 43.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Brasília, 8 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
 
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Paulo Guedes cancela participação em reunião do FMI

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Em Washington, a equipe econômica será representada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

Paulo Guedes: segundo o Ministério da Economia, Guedes seguirá no Brasil para tratar da negociação da agenda pós-reforma da Previdência (Marcos Corrêa/PR/Reprodução)

Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, não irá mais à reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acontece nesta semana em Washington.

Segundo o Ministério da Economia, Guedes seguirá no Brasil para tratar da negociação da agenda econômica pós-reforma da Previdência.

A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, o que está previsto para a próxima semana.

Em Washington, a equipe econômica será representada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo.

Na véspera, o FMI reduziu a projeção de crescimento para o Brasil em 2020 para 2% e avaliou que os desequilíbrios fiscais do país são um dos fatores que vão contribuir para manter a atividade econômica na América Latina com expansão anual abaixo de 3% no médio prazo.

Em seu relatório Perspectiva Econômica Global, também disse que a guerra comercial entre Estados Unidos e China reduzirá o crescimento global de 2019 a seu ritmo mais lento desde a crise financeira de 2008 e 2009.

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Aneel aprova redução média de 6,79% para as tarifas de energia do Distrito Federal

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Redução na tarifa de luz deve ser aplicada a partir do dia 22 de outubro. A CEB atende cerca de 1,185 milhão de unidades consumidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma redução tarifária média de 6,79% para os consumidores de energia do Distrito Federal. A redução começa a valer no dia 22 de outubro.

A Companhia Energética de Brasília (CEB) atende 1,185 milhão de unidades consumidoras em todo o Distrito Federal.

Segundo a Aneel, a redução tarifária para os consumidores atendidos em alta tensão – os industriais – será de 6,52%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão – comércio e residências – a queda na tarifa será de 6,91%.

Durante o seu voto, o diretor da Aneel Rodrigo Limp afirmou que um dos pontos que permitiu a redução da tarifa foi a aplicação das bandeiras tarifárias. De acordo com Limp, parte do custo da energia elétrica foi pago via bandeira tarifária e pôde ser descontado do cálculo da tarifa atual.

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Reforma administrativa pode vir antes da tributária, diz Maia

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Maia informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda com a reforma

Rodrigo Maia: presidente da Câmara ainda disse que relação com governo de Jair Bolsonaro começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência (Will Shutter/Agência Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a reforma administrativa pode andar mais rapidamente do que a tributária no Legislativo. Ele afirmou esperar que o governo encaminhe essa semana ou, no máximo, na semana que vem a reforma administrativa para o Executivo.

Segundo ele, a reforma administrativa e a desindexação orçamentária são prioridade. Ele minimizou, porém, qualquer possível atraso na reforma tributária.

“A reforma tributária é mais complexa (que a administrativa), mas temos muitos deputados para tratar todos os temas”, disse o presidente da Câmara, durante a premiação Empresas Mais, promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceira com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No âmbito da reforma tributária, ele informou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendeu que deveria ceder recursos do pré-sal para repor possível perda de arrecadação dos Estados e Municípios com a reforma.

Segundo ele, isso seria decisivo para que o Congresso consiga aprovar um imposto único nacional. “Os recursos do pré-sal representam uma participação decisiva do governo na reforma tributária. Facilita muito a nossa vida…”, acrescentou Maia.

Ele ainda sinalizou que será necessário, dentro da discussão tributária, rever incentivos fiscais e definir quais setores são estratégicos e merecem receber o benefício.

Marco legal do saneamento

Maia afirmou ainda acreditar que há “força política” para que o novo marco legal de saneamento seja aprovado na Casa com o texto que foi apresentado na semana passada pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). “Há um ambiente muito positivo na Câmara para aprovar o texto e o Senado manter”, disse.

Maia criticou as mudanças feitas pelo Senado no texto do marco, como a possibilidade de prorrogação dos contratos de programa (firmados diretamente entre estatais e municípios, com dispensa de licitação), que “inviabilizam a concorrência” pelos serviços.

O presidente da Câmara questionou de que “adianta manter essas estatais” na prestação do saneamento que, segundo ele, estão atendendo apenas “interesses particulares, locais, de alguns políticos”.

Segundo acordo de lideranças, o texto de Geninho Zuliani deverá ser analisado pela comissão especial da Câmara a partir do dia 23, com votação prevista para acabar no dia 30. Se aprovado, de lá o texto segue para o plenário da Casa.

Relação com Câmara

A relação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a Câmara dos Deputados começou ruim, mas melhorou muito desde o fim da votação da reforma da Previdência, de acordo com avaliação do presidente da Casa.

“Acho que a relação com o governo, desde o final da reforma da Previdência, melhorou. Meu relacionamento com o presidente da República melhorou muito nos últimos meses”, contou Maia.

Maia afirmou que o governo teve um “papel importante na tramitação da reforma da Previdência, mas não de liderança”, o que exigiu que o Parlamento assumisse a condução do processo. O deputado ainda elogiou o envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na tramitação. “O ministro Onyx atuou bastante. Ele voltou a se aproximar dos deputados, dos quais tinha se afastado. Hoje ele tem relação muito boa”.

 

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