O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi remunerado em R$ 185.464,76 brutos pelo Partido Liberal (PL) enquanto esteve em prisão domiciliar. Durante esse período, ele manteve suas funções no partido, constando inclusive na folha de pagamento, com comprovantes entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O montante se refere ao intervalo entre 4 de agosto, data em que sua prisão domiciliar foi decretada, e 27 de novembro, quando o PL interrompeu os pagamentos. Nesses meses, Bolsonaro continuou a receber o salário mensal bruto de R$ 46.366,19, que após os descontos resultou em R$ 33.873,67 líquidos, pagos por meio do Fundo Partidário.
Ele passou a ser remunerado pela sigla em 14 de abril de 2023, ao assumir o cargo de presidente de honra do PL. Mesmo cumprindo prisão domiciliar, ele recebeu seu pagamento normalmente, apesar de estar proibido de usar aparelhos de comunicação sem autorização especial. A permissão para contato e visitas foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou encontros em sua residência entre 4 de agosto e 22 de novembro.
Os registros do recebimento dos valores estão disponíveis no site do TSE, na prestação de contas do PL. Contudo, os recibos referentes a outubro e novembro ainda não foram disponibilizados pela legenda. Para esses meses, foi considerado o valor mensal habitual da remuneração de presidente de honra.
Legalidade e consulta jurídica
Preocupado com a situação, em agosto o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, solicitou parecer jurídico sobre a regularidade do pagamento a Bolsonaro durante a prisão domiciliar. O advogado do partido, Marcelo Bessa, respondeu afirmando que não havia ilegalidade, pois não havia restrições que impedissem o desempenho remoto das funções partidárias.
Segundo o advogado, as atividades de natureza político-partidária podem ser exercidas de casa e não dependem do uso de celular ou redes sociais, que estavam restritas. Além disso, o advogado ressaltou que as visitas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes reforçam a possibilidade de continuidade do trabalho do presidente de honra do PL.
Suspensão dos pagamentos e das funções partidárias
A interrupção das atividades e da remuneração vinculadas ao partido ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro por participação em trama golpista.
Com a suspensão dos direitos políticos determinada pela Corte Suprema, Bolsonaro teve suspensas suas atividades partidárias e a remuneração pelo PL. Na nota oficial do partido, o PL lamentou a situação e afirmou que, devido à lei e à decisão judicial, as funções e o pagamento permanecerão suspensos enquanto vigorar a condenação.
Acúmulo de rendimentos
Além do salário do PL, Bolsonaro receberia também outras duas fontes de rendimento: sua aposentadoria como capitão reformado do Exército, no valor de R$ 12.861,61, e o benefício proveniente da condição de ex-deputado federal, que lhe garantiria remuneração bruta de R$ 41.563,98. Com a suspensão dos pagamentos do PL, a soma das remunerações ficou reduzida.