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Bolsonaro faz afagos no Congresso em nome da Reforma da Previdência

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Presidente muda o tom e diz contar com o parlamento para aprovar a PEC da Previdência. Relator afirma que governo está aberto a alterações no texto

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o texto do governo que modifica as regras das aposentadorias, mas afirmou que “se a Câmara e o Senado têm propostas melhores do que a nossa, que ponham em votação”. “O que precisamos agora é da reforma da Previdência”, afirmou, sendo aplaudido pela plateia na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Mais tarde — já em Brasília para o lançamento da segunda fase da campanha publicitária sobre a reforma —, o chefe do Planalto disse que os parlamentares integram o “time” empenhado em aprovar a proposta. O relator da matéria na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), já admite mudanças no texto. Ele se reuniu nesta segunda-feira (20/5) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho. Após o encontro, afirmou que o governo federal está aberto a aceitar modificações no texto. Moreira explicou que ainda não há alterações definidas no relatório, que será apresentado até 15 de junho, mas ressaltou haver temas polêmicos, que uma “grande maioria” entende que devem ser alterados.

Moreira não citou as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, mas são pontos que devem ser descartados na Comissão Especial. Tanto é que deputados do PSDB, correligionários de Moreira, se organizam para propor uma emenda com alterações à reforma da Previdência. Em reuniões de bancada, o grupo chegou a três pontos consensuais. Um deles é quanto ao cálculo da pensão por morte, considerado “muito duro”. Atualmente, o benefício é de 100% da aposentadoria do segurado ou do valor que teria direito caso se aposentasse por invalidez.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, o governo propõe que comece com a parcela fixa de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. O texto não garante nenhum valor mínimo de pagamento, o que preocupa os deputados. Eles vão sugerir que fique garantido o salário mínimo como piso. Os tucanos defendem entrar no “meio-termo”.

Além disso, eles também vão sugerir mudanças na regra para acumular benefícios. O governo propôs um limite para que um segurado receba pensão e aposentadoria, o que hoje é permitido de forma integral. Pela PEC, o benefício de maior valor continuará sendo pago integralmente, mas só poderá ser acumulado com um percentual do outro. “Já decidimos, em consenso, que vamos sugerir mudanças nesse ponto, mas não sabemos qual exatamente será a melhor alternativa”, comentou um deputado titular da Comissão Especial.

Os parlamentares do partido também concordam em simplificar a regra de transição. A possibilidade mais bem-avaliada, por enquanto, é de suavizar a proposta para a iniciativa privada e estipular o mesmo pedágio para todos os regimes, de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, tanto para servidores públicos quanto para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Deputados de outros partidos, inclusive boa parte do Centrão, estariam dispostos a bancar as propostas, segundo o deputado do PSDB. “São ideias bem-aceitas, que estarão em uma emenda geral”, argumentou.

Moreira enfatizou, porém, que tem “convicção” de que a proposta aprovada deve ter economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como pretende Paulo Guedes.

Elogios

O presidente Jair Bolsonaro mudou o tom e incluiu os parlamentares no “time” que está empenhado em aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Ao lançar a campanha de comunicação da proposta, ele também fez um aceno à imprensa, ponderando que já cometeu “algumas caneladas” contra meios de comunicação, mas que a mídia é “importante para que a chama da democracia não se apague”.

“Precisamos salvar as próximas gerações do nosso Brasil. Não pode um país tão maravilhoso como esse patinar na economia. O time que formamos, com parlamentares, tem essa preocupação com o futuro do Brasil”, discursou.

Mais cedo, Bolsonaro disse que se a Câmara e o Senado têm uma proposta melhor da Previdência deveriam colocar em votação. Depois, no entanto, disse que espera que a matéria sugerida pelo governo passe pelas duas Casas com o menor número de emendas possível. Ele manteve o discurso de que valoriza o parlamento, que “vai dar a palavra final na nova Previdência”.

Em certo momento, Bolsonaro se dirigiu diretamente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fazer um agradecimento e destacar que os dois foram unânimes sobre a necessidade da proposta. Afirmou, ainda, que até mesmo governo de oposição estaduais dizem reservadamente que precisam da reforma da Previdência.

 

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Preço do gás não cai por decreto, afirma ministro

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Plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras

Petrobrás terá de sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais (Dado Galdieri/Bloomberg)

Brasília — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não vai baixar o preço do gás “por decreto”. Segundo ele, as medidas do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas, mas negociadas entre as partes envolvidas. O plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras. Também prevê incentivo financeiro a Estados que aceitarem privatizar suas empresas.

A Abegás, que representa as distribuidoras, comparou o incentivo à privatização de distribuidoras a um “toma lá dá cá”.

“Não é por decreto que vamos baixar o preço do gás. Temos exemplos de quando tentamos fazer isso e não deu certo”, disse ontem, em audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado.

As diretrizes do plano foram apresentadas na segunda-feira pelo governo. Entre as medidas está um acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo administrativo que apura condutas anticompetitivas da companhia e que poderia render multas bilionárias à estatal.

A Petrobrás terá de sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Dívida Pública sobe 0,31% e fecha maio em R$ 3,890 trilhões, diz Tesouro

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Fundos de investimento continuaram os maiores detentores da dívida, com a participação passando de 26,12% em abril para 26,58% no mês passado

Estrangeiros aumentaram a participação na dívida pública brasileira em maio, alcançando 12,74% (Bruno Domingos/Reuters)

Brasília — O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 0,31% em maio, quando atingiu R$ 3,890 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo Tesouro Nacional. Em abril, o estoque estava em R$ 3,878 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 28,47 bilhões em maio. Já as emissões de papéis totalizaram R$ 82,85 bilhões, enquanto os resgates chegaram a R$ 99,16 bilhões, o que resultou em um resgate líquido de R$ 16,31 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 0,32% e fechou o mês passado em R$ 3,735 trilhões.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,16% maior, somando R$ 155,54 bilhões no quinto mês do ano.

12 meses

A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 15,92% em abril para 13,99% em maio, segundo o Tesouro Nacional. O prazo médio da dívida aumentou de 4,22 anos em abril para 4,26 anos no mês passado.

O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 9,77% ao ano em abril para 9,44% ao ano em maio.

Estrangeiros

Os estrangeiros aumentaram a participação na dívida pública brasileira em maio. A fatia dos investidores não-residentes no Brasil no estoque da DPMFi subiu de 12,50% em abril para 12,74% no mês passado, somando R$ 476,04 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Em abril, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 465,43 bilhões.

Os fundos de investimento continuaram os maiores detentores de papéis do Tesouro, com a participação passando de 26,12% em abril para 26,58% no mês passado. Já a fatia do grupo Previdência passou de 25,56% para 24,83%.

A parcela das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve elevação de 21,65% em abril para 22,00% em maio. Já as seguradoras tiveram aumento na participação de 4,02% para 4,06%.

Composição

A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 30,16% em abril para 31,27% em maio. Os papéis atrelados à Selic também aumentaram a fatia, de 36,95% para 37,88%.

Os títulos remunerados pela inflação caíram de 28,70% do estoque da DPF em abril, para 26,67% em maio. Os papéis cambiais reduziram a participação na DPF de 4,19% em abril para 4,18% no mês passado.

Todos os papéis estão dentro das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) para este ano.O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2019 é de 29% a 33%, enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 38% e 42%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 24% a 38% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

 

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Economia

Rodrigo Maia quer 380 votos para garantir reforma da Previdência

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Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas o ideal é alcançar 380 votos favoráveis para ter uma margem de perda de votos

Maia estima que reforma da Previdência e Tributária podem aumentar a margem de investimentos de R$ para R$ 150 bilhões (Paulo Whitaker/Reuters)

São Paulo, Brasília — Pela primeira vez, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que o Congresso reúne os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

“A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido na última segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O Estado participou do encontro como convidado.

Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas pode-se chegar a 380 votos favoráveis. Segundo ele, essa ampla margem é importante porque, se houver uma perda de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com 340 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos, para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara e siga para o Senado

Maia quer finalizar a votação na Câmara antes do recesso de julho, que começa no dia 18. Pelos planos de Alcolumbre, o Senado retomaria a discussão da reforma em agosto e encerraria a votação em 60 dias.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico.

Maia também defendeu que a reforma precisa “estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios” para que seja aprovada. Ele estima que a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, somada à reforma tributária — próxima agenda do Congresso —, pode aumentar a margem para investimentos de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões para R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.

Afinados, Alcolumbre e Maia decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo .

O presidente do Senado disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota de impostos para os bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou.

O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

Cronograma

Segundo lideranças da Câmara, na Comissão Especial, o texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 1.º de julho, e não mais esta semana.

Em função da tentativa de se chegar a um acordo sobre a inclusão novamente de Estados e municípios na reforma, Maia minimizou o possível atraso na tramitação. “Nessa reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença. Mas tirar os Estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. O ideal é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores.”

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também disse que não vê problema em atrasar o debate para resolver a questão. “Se para construir a maioria necessária para o voto, para incluir Estados e municípios, for preciso mais uma hora ou mais um dia, isso não compromete, pelo contrário, resolve”, disse. “Essa é uma das questões das mais sensíveis.”

Ontem, o colegiado teve o terceiro dia de debate desde a apresentação do relatório. Depois que a discussão for encerrada, o relator deverá apresentar seu voto complementar (com outras modificações) e será aberto um prazo para apresentação dos chamados destaques (mais sugestões de mudanças). Só depois de concluídas essas etapas poderá ser iniciada a votação.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), defendeu que a votação só ocorra na semana que vem. “Eu e meu partido vamos trabalhar para isso”, disse. Segundo ele, há demandas de deputados ainda não atendidas no texto. Além da inclusão ou não de Estados e municípios, partidos ainda pressionam por mudanças nas regras para o cálculo do benefício e de transição.

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