CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram possíveis problemas no uso de recursos públicos pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro durante sua viagem aos Estados Unidos.
Esse parecer foi elaborado pelo setor responsável por fiscalizar o Poder Legislativo e Judiciário do TCU e confirmado pelos auditores superiores nesta sexta-feira (11), dentro do processo que analisa o caso.
Agora, cabe ao ministro responsável Benjamin Zymler decidir se acata o parecer e solicita que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, junto com a área de controle interno, investiguem essas suspeitas.
O processo surgiu a partir de uma denúncia feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo de organizar ações políticas consideradas prejudiciais à soberania nacional, o que configuraria crime.
Boulos fundamentou a acusação em um artigo do Código Penal que trata de negociações com governos ou grupos estrangeiros que visam provocar conflito ou ataques contra o Brasil.
O parecer técnico chegou poucos dias depois do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, dentro de uma estratégia para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação do TCU, foi levado em conta o registro de faltas do deputado no portal da transparência da Câmara, onde consta que ele justificou somente uma das cinco ausências em sessões deste ano, antes de se afastar por licença médica e depois para tratar de interesses pessoais em 20 de março.
O TCU destacou que não houve desconto no salário de Eduardo Bolsonaro por essas faltas, contrariando normas internas da Câmara.
Mesmo assim, os técnicos indicam que a investigação deve ser feita pela própria Câmara dos Deputados, pois o possível prejuízo aos cofres públicos seria inferior a R$ 120 mil, valor que o TCU costuma usar para decidir abrir processos.
Um auditor havia se posicionado contra a abertura do processo, pois só identificou um pedido de reembolso no valor de R$ 8.180 referente a uma passagem aérea internacional em março de 2024, custeada pela cota parlamentar, mas seus superiores discordaram.
Boulos também pediu que Eduardo Bolsonaro fosse responsabilizado criminalmente, mas o TCU negou, dizendo que não tem competência para julgar crimes.
Além disso, a viagem de Eduardo está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, sob o ministro relator Alexandre de Moraes, por supostas ações contra autoridades brasileiras fora do país.
Em depoimento à Polícia Federal no início de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviou cerca de R$ 2 milhões para que o filho se mantivesse nos Estados Unidos.
Ele explicou que o dinheiro foi retirado das doações recebidas para sua campanha presidencial em 2022 e que fez essa transferência para evitar dificuldades ao filho no exterior.
Jair Bolsonaro também disse não saber por quanto tempo Eduardo permanecerá nos EUA e ressaltou que o filho tem uma carreira política independente.