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Após negar retirada de professores da Previdência, Câmara retoma nesta quinta votação de destaques

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Parlamentares comemoram a aprovação da reforma em primeiro turno

Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131 na noite desta quarta-feira (10), os parlamentares iniciaram a análise dos destaques. Depois de votarem contra a retirada dos professores do texto, a sessão foi suspensa e tem previsão de retorno para às 9 horas desta quinta-feira (11).

A suspensão aconteceu porque, mesmo derrotada, a proposta de retirada dos professores da nova Previdência conseguiu 265 votos a favor, placar mais apertado do que o governo esperava. Por isso, segundo a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL), sessão foi encerrada para reorganizar a base aliada. “O pessoal ficou muto eufórico com a aprovação, então teve gente que ficou muito eufórico, que foi comemorar, aquela coisa toda. Então é melhor a gente fazer um freio de arrumação e amanhã estamos aqui para enfrentar os destaques”, comentou.

Com isso, ficou ainda mais apertado o prazo para concluir toda a votação em dois turno nesta semana. A previsão é que os trabalhos durem até sexta-feira (12) a noite, com possibilidade de se estenderem até o sábado (13).

Primeiro turno

O placar expressivo de aprovação chegou a emocionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os 379 votos conquistados foram possíveis apenas com o apoio quase integral dos partidos de centro e de direita, além de alguns dissidentes da oposição.

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumprimentou Maia e disse que o Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade. De acordo com o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro acompanhou todo o processo. “No posto de comando do nosso presidente possui uma televisão onde ele a mantém ligada em momentos especiais na nossa República, e ela se mantem ligada neste momento”, disse.

A busca pelos votos durou até o momento da votação e superou os cálculos de alguns  governistas, que já estavam otimismos. Segundo Hasselmann, o placar não surpreendeu. “Não tem surpresa na política, né. Quando eu cheguei aqui nós já tínhamos feito a contabilidade, de 357 votos, inclusive era minha aposta para o bolão, mas nós continuamos trabalhando durante a sessão no plenário. Então durante a sessão a gente conseguiu sair dos 357 para os 379”, ressaltou.

O presidente da Câmara fez um longo discurso para comemorar a aprovação. Além de apontar a importância da reforma, ele defendeu os partidos do centão, que segundo eles estiveram entre os grandes responsáveis pela vitória. Maia também destacou o papel da Casa no processo. “Eu acho que essa relação de confiança é que faz o parlamento hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos”, afirmou.

A oposição protestou ao longo do dia. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) criticou a liberação de emendas parlamentares por parte do governo. “Com o ‘toma lá, dá cá’, com balcão sujo de negócios, que tem a ver com a liberação de emendas parlamentares para comprar votos de parlamentares nessa casa. E se isso não é ser ratazana de terno e gravata, eu não sei o que é ser ratazana de terno e gravata.”

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Ministro do STJ mantém prisão de hacker suspeito de atacar autoridades

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O estudando Danilo Cristiano Marques foi preso durante a primeira fase da Operação Spoofing

Suspeito foi preso durante primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em julho, para investigar um suposto grupo de hackers que atacaram autoridades

Em decisão liminar, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade ao estudante Danilo Cristiano Marques, preso preventivamente em julho na Operação Spoofing.

A operação investiga a invasão de comunicações de mil autoridades públicas, entre elas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, além de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, um juiz e dois delegados de Polícia Federal. As informações foram divulgadas no site do STJ.

O ataque dos hackers ocorreu especialmente por meio do aplicativo de comunicação Telegram.

A primeira fase da Spoofing foi deflagrada no dia 23 de julho, quando quatro suspeitos, entre eles Danilo Marques, foram capturados por ordem do juiz Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal em Brasília.

O principal suspeito de liderar o grupo é Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”. Em setembro, a PF deflagrou a segunda fase da Spoofing e prendeu mais dois investigados, Thiago Martins, o “Chiclete”, e Luiz Molição.

De acordo com a PF, as invasões de aplicativos e a captura de mensagens armazenadas nos dispositivos configuram crimes de violação de sigilo telefônico e invasão de dispositivo informático. Também são apuradas imputações como a formação de organização criminosa.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa de Marques alega que “novos documentos reunidos pela Polícia Federal indicam a potencial participação do estudante em delitos patrimoniais contra particulares e em lavagem de dinheiro”, os quais não teriam relação com a Operação Spoofing.

Ainda segundo a defesa, “por falta de fundamentação, a prisão deveria ser revogada ou substituída por outras medidas cautelares, já que o investigado é estudante universitário, primário, sem nunca ter respondido a processo criminal”.

A defesa também questiona a competência da Justiça Federal para conduzir o caso.

Em análise do pedido de liminar, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou que, ao manter a prisão preventiva, o juiz de primeira instância apontou que o estudante seria encarregado de obter contas bancárias de terceiros para que outro investigado pudesse depositar recursos resultantes de fraudes.

Para o magistrado, a gravidade dos ataques cibernéticos à intimidade de autoridades, além da complexa estrutura de fraudes bancárias, justificaria o encarceramento provisório para a manutenção da ordem pública.

O ministro destacou que o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal por considerar que a investigação da PF aponta para a existência de crimes de competência federal e estadual. Dessa forma, a jurisdição da Justiça Federal deve prevalecer no momento, nos termos da Súmula 122 do STJ, destacou o ministro.

Também segundo o TRF-1, há indícios de que o estudante não atuou apenas como “testa de ferro” dos outros investigados, “tendo participação direta nas fraudes bancárias e em outros delitos praticados pelo grupo”.

Para o magistrado, tanto o decreto de manutenção da prisão quanto o acórdão do TRF-1 que negou o habeas corpus anterior “apresentaram elementos suficientes de materialidade e de autoria dos crimes”.

“Assim, estando presentes, a princípio, os requisitos autorizadores da segregação preventiva, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastá-la”, decidiu o ministro.

No entendimento de Reynaldo Fonseca, ao negar o pedido de liminar, “as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública”.

O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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Toffoli já disse que revogação da prisão em 2ª instância atingiria 169 mil

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Dados divulgados pelo ministro do Supremo divergem de informações publicadas pelo CNJ nesta quarta-feira

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Nesta quarta-feira (16/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que a eventual proibição da prisão a partir de condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingiria apenas 4.895 presos em todo o país.

No entanto, as informações entram em choque com dados divulgados no final do ano passado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ. Em dezembro passado, no apagar das luzes, Marco Aurélio concedeu uma liminar e determinou a soltura imediata de todos os presos que ainda tem recursos tramitando na Justiça.

A decisão que derrubou a prisão a partir da condenação em segunda instância durou algumas horas. Toffoli atendeu um recurso do Ministério Público e entendeu que a decisão de Marco Aurélio colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.

Na decisão, Toffoli destacou que o Ministério Público afirmou, usando dados do CNJ, que 169 mil presos provisórios poderiam ser afetados, número bem maior que os divulgados pelo mesmo órgão, nesta quarta, um dia antes do Supremo jugar três Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam do assunto.

“Salienta que a decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá ‘a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal’, estimando que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ’, escreveu Toffoli na época.

A reportagem entrou em contato com o CNJ questionando a origem e dinâmica de captação dos dados, assim como a divergência em relação as informações divulgadas pelo ministro Toffoli, e aguarda resposta do órgão.

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Paulo Guedes cancela participação em reunião do FMI

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Em Washington, a equipe econômica será representada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

Paulo Guedes: segundo o Ministério da Economia, Guedes seguirá no Brasil para tratar da negociação da agenda pós-reforma da Previdência (Marcos Corrêa/PR/Reprodução)

Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, não irá mais à reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acontece nesta semana em Washington.

Segundo o Ministério da Economia, Guedes seguirá no Brasil para tratar da negociação da agenda econômica pós-reforma da Previdência.

A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, o que está previsto para a próxima semana.

Em Washington, a equipe econômica será representada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo.

Na véspera, o FMI reduziu a projeção de crescimento para o Brasil em 2020 para 2% e avaliou que os desequilíbrios fiscais do país são um dos fatores que vão contribuir para manter a atividade econômica na América Latina com expansão anual abaixo de 3% no médio prazo.

Em seu relatório Perspectiva Econômica Global, também disse que a guerra comercial entre Estados Unidos e China reduzirá o crescimento global de 2019 a seu ritmo mais lento desde a crise financeira de 2008 e 2009.

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