Nossa rede

Política BSB

Após liminares sobre juiz de garantias, Toffoli minimiza divergências

Publicado

dia

Presidente do STF, Dias Toffoli, diz que diz que papel do Judiciário é “gerar previsibilidade e segurança jurídica”

STF: Toffoli minimizou divergências entre integrantes do Supremo (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília — Após uma “batalha” de decisões sobre a figura do juiz de garantias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, minimizou divergências entre integrantes da Corte e disse que o papel do Judiciário é “gerar previsibilidade e segurança jurídica.

“Em todo colegiado há divergências que somam e trazem a síntese daquilo que deve prevalecer, que é uma somatória das diferentes visões”, afirmou o ministro.

A declaração foi feita durante o discurso de abertura do ano judiciário e chama atenção porque acontece após uma sucessão de decisões proferidas por Toffoli e Fux, atual vice-presidente da Corte e próximo a assumir o comando do STF, em relação ao juiz de garantias.

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem-partido) sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que criou a figura do juiz de garantias. No dia 15 de janeiro, Toffoli concedeu uma liminar adiando por seis meses a implantação desse novo dispositivo. No dia 22 de janeiro, no entanto, Fux concedeu uma outra liminar suspendendo, por prazo indefinido, a implementação do juiz de garantias.

Comentário

Política BSB

Lava Jato abre ação penal contra Walter Faria e mais 21 por lavagem

Publicado

dia

A peça é resultado da 62ª fase da operação, denominada “Rock City”, deflagrada em 31 de julho do ano passado

Walter Faria: investigação diz que empresário atuou no esquema de lavagem de dinheiro (Grupo Petrópolis/Divulgação)

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, abriu ação penal contra o empresário Walter Faria e outros 21 investigados que mantêm ligações com o Grupo Petrópolis, a Odebrecht e o Antígua Overseas Bank por 642 atos de lavagem de dinheiro. O esquema teria movimentado, entre 2006 e 2014, cerca de R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. O magistrado não acolheu a denúncia contra Nelson de Oliveira. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 26.

A denúncia foi oferecida pela Lava Jato em Curitiba em 13 de dezembro de 2019. A peça é resultado da 62ª fase da operação, denominada “Rock City”, deflagrada em 31 de julho do mesmo ano, para apurar o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado pela Odebrecht de contratos com a Petrobras.

A denúncia foi rejeitada em prol de Nelson de Oliveira, parcialmente aceita em face de Wladimir Teles de Oliveira e de Marcio Roberto Alves do Nascimento e totalmente aceita em relação aos outros 20 denunciados. Os acusados têm dez dias para apresentar defesa no processo.

O caso

As investigações apontam que Faria, do Grupo Petrópolis, “atuou em larga escala na lavagem de ativos e desempenhou substancial papel como grande operador do pagamento de propinas”. Ele também teria “atuado no pagamento de subornos decorrentes do contrato da sonda Petrobras 10.000”.

Em contrapartida, Faria teria recebido “altas somas no exterior e uma série de negócios jurídicos fraudulentos no Brasil”, diz o Ministério Público Federal.

A Lava Jato acusa a Odebrecht de repassar o dinheiro ilícito diretamente a contas no exterior relacionadas à empreiteira e ao grupo Petrópolis. Para isso, teria usado “camadas de contas estrangeiras em nome de diferentes offshores”.

A Procuradoria diz. “Essa estratégia envolveu também a utilização de complexa estrutura financeira de contas no exterior relacionadas às atividades do grupo Petrópolis. De acordo com documentação encaminhada pela Suíça, foram identificadas 38 offshores distintas com contas bancárias no EFG Bank de Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permaneciam ativas até setembro de 2018.”

A Procuradoria pedia a abertura de ação contra Nelson de Oliveira. Ele seria o representante da conta Headliner Limited, cujo beneficiário econômico seria Walter Faria. A conta teria recebido valores para benefício de Walter Faria entre 30 de outubro de 2007 e 1º de setembro de 2008.

Mas a defesa apresentou documentos que comprovam a desvinculação de Oliveira da conta em abril de 2006. Assim, o magistrado federal não abriu ação contra ele.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o Grupo Petrópolis, a Odebrecht e o Antígua Overseas Bank. O espaço está aberto para posicionamento do banco e das empresas – bem como dos demais citados.

 

Ver mais

Política BSB

Mesmo com crise, Maia reforça confiança para aprovação de reformas

Publicado

dia

Presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeos convocando a população para protestos contra o Congresso nesta semana

Rodrigo Maia: “o Brasil precisa garantir segurança jurídica para que o setor privado possa investir” (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a usar as redes sociais para falar sobre o momento de crise enfrentado pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira, 27. Em missão oficial na Espanha, Maia se disse confiante no Parlamento e na aprovação das reformas “que o País precisa”.

“Em conversas com investidores em Madri, falei do quanto temos defendido com muita força a agenda de reformas no Parlamento brasileiro. Estou muito confiante no Parlamento, mesmo com toda a crise política, com o novo momento da política nas redes sociais. Existe compreensão que o País precisa dessas reformas. Volto a repetir: a gente precisa reformar o Estado, garantir melhores serviços, principalmente nas áreas essenciais e com leis mais modernas”, escreveu o presidente da Câmara.

Esta é a segunda vez que Maia usa as redes sociais para falar sobre a situação política do País desde que o presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeos convocando a população para protestos contra o Congresso Nacional e a seu favor.

Na primeira mensagem, um dia depois de o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo, publicar a notícia do compartilhamento dos materiais de propaganda pelo presidente, Maia já havia pedido “respeito às instituições democráticas”.

“Rumo correto”

Na mesma mensagem publicada nessa quinta, Maia também enumerou pontos-chave daquilo que caberia ao Parlamento apoiar o governo para mostrar “que o Brasil está no rumo correto”.

“Outro ponto é que o Brasil precisa garantir segurança jurídica para que o setor privado possa investir. Então, o que cabe ao Parlamento em apoio ao governo: trabalhar, debater, aprovar as propostas para que a gente possa dar uma sinalização forte de que o Brasil está no rumo correto, que o Brasil vai continuar em uma agenda, por um lado organizando as despesas públicas, por outro lado tendo espaço para que o Estado possa cuidar das famílias mais vulneráveis e que o resto, se possível, caberá ao setor privado.”

Ver mais

Política BSB

Brasil deixa de cumprir 74% dos pedidos de cooperação investigativa

Publicado

dia

Ministros do STF devem julgar ação que questiona acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Sergio Moro: “acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação” (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Brasília — O ministro da Justiça, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira que, entre 2016 e 2019, 74% dos pedidos de cooperação em investigações feitos ao Brasil por outros países não foram cumpridos.

Do restante, 20,8% dos pedidos foram integralmente cumpridos e 5,2% foram parcialmente atendidos. Ainda segundo dados da pasta, o tempo médio para se atender aos pedidos tem sido de dez meses, quando há cumprimento – o que, para Moro, pode representar frustração nas investigações.

Os dados foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência pública sobre o compartilhamento de dados de conteúdos de provedores sediados no exterior. As informações servirão para auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação que questiona o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Moro defendeu a legalidade do tratado.

“O acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação. Ainda há muito a progredir. O tempo de cumprimento dos acordos podem significar uma investigação criminal destituída de utilidade”, declarou.

Segundo Marcone Costa Melo, um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a demora ou o não atendimento dos pedidos não tem relação com a ineficácia do tratado. Segundo ele, há dificuldade para as autoridades brasileiras em cumprir as exigências da legislação estrangeira.

“A demora no atendimento dos pedidos tem a ver com a impossibilidade da autoridade nacional em cumprir requisitos da legislação estrangeira. Nos casos de pedidos de cooperação, se exige para os pedidos internacionais mais do que se pede para as autoridades nos Estados Unidos. Isso gera dificuldade para os investigadores brasileiros”, disse Melo.

Controle de dados de usuários

A audiência pública foi convocada para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, a partir de uma ação ajuizada perante o Supremo. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) questiona a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Durante o dia inteiro, debaterão o assunto representantes do governo, de entidades privadas e da sociedade civil.

“(A audiência) tem como pano de fundo o crescimento da dependência da obtenção desses dados como elemento de evidência na persecução criminal. A territorialidade dos dados tem representado crescente desafio à aplicabilidade da lei”, ponderou, no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Depois de ouvir os especialistas, Mendes deverá elaborar um voto para submeter a votação no plenário da Corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade