A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram uma parceria para intensificar a fiscalização e combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos, também chamados de vapes.
Este acordo tem o objetivo de assegurar o cumprimento da Resolução RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no Brasil. A união combina o conhecimento técnico da Anvisa com a atuação jurídica do MPF.
O documento foi assinado por Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, e Eliana Torelly, secretária-geral do MPF. Entre as ações previstas estão o compartilhamento regular de informações técnicas e dados de fiscalizações em locais físicos e online, além de iniciativas coordenadas entre os órgãos.
A Anvisa fornecerá suporte técnico e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto o MPF vai investigar irregularidades detectadas e coordenar ações com outros órgãos de controle.
Também estão previstas campanhas de conscientização sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos, visando proteger a saúde pública. O acordo terá duração inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas, sem transferência de recursos entre as partes.