São Paulo, 13 – No contexto de seu processo de recuperação judicial, a Americanas celebrou nesta sexta-feira, 13, um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar suas obrigações tributárias. O montante total das dívidas contempladas no acordo é de cerca de R$ 865 milhões.
O acordo prevê a anistia completa de juros e multas, limitada a 70% do valor total consolidado da dívida. O termo do acordo inclui tributos tanto previdenciários quanto não previdenciários.
Com a concessão dos abatimentos, que ultrapassam R$ 500 milhões, o saldo restante das dívidas será quitado pela conversão de depósitos judiciais vinculados aos débitos tratados e pela utilização de créditos gerados por prejuízos fiscais, além da aplicação de recursos próprios da empresa.
“Todos os efeitos do acordo serão devidamente refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre deste ano”, destaca a varejista em comunicado oficial divulgado nesta sexta à noite.
“O acordo proporciona vantagens econômicas adicionais à companhia, já que a continuidade das disputas acarretaria despesas financeiras para oferecer e manter garantias judiciais, honorários advocatícios e outros custos processuais”, avalia a Americanas.
O escritório Bichara Advogados atuou como assessor jurídico da companhia na transação realizada com a PGFN.
Estadão Conteúdo