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Aliados de Moro tentam impedir instalação de CPI da Lava Jato na Câmara

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Comissão iria apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da operação e o ex-juiz federal

Moro: supostas mensagens vazadas do ministro podem ser investigadas em comissão (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Aliados do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, trabalham para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.

A primeira estratégia é a retirada de assinaturas, movimento que não é permitido pelo regimento interno da Casa. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, depois que é publicado o requerimento para a instalação de uma CPI, os nomes não podem mais ser alterados. Foram atingidas 175, quatro a mais do que o mínimo necessário para abertura da comissão.

Três deputados disseram à reportagem que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava o ministro Sergio Moro. O líder da chamada Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), está telefonando para mais deputados defendendo que recuem nas assinaturas.

Apoiadores de Moro buscam construir um entendimento que torne possível uma exceção para conseguir a retirada de nomes. Eles avaliam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia autorizar as mudanças. Técnicos da Casa, no entanto, dizem que isso não é possível.

Cabe a ele decidir pela abertura ou não, a depender da análise sobre os requisitos legais – existência de fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI. Capitão Augusto disse à reportagem que se reunirá com Maia na próxima semana e irá pedir para que o presidente respeite a vontade dos parlamentares que solicitarem a retirada das assinaturas.

Desistentes

Logo após a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara conferir a autenticidade de 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para abrir uma CPI, os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram que vão pedir a retirada de seus nomes, alegando que não sabiam do foco da CPI na atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato.

Dizendo-se “apoiador” de Moro, Sóstenes Cavalcante disse não se recordar de ter assinado o requerimento. “Jamais apoiaria nada que é contra Lava jato. Eu quero entender o que aconteceu, porque assinamos muitas coisas. Pedi a meu gabinete para fazer requerimento solicitando retirada de assinatura e reconhecer a autenticidade”, disse.

Alexis Fonteyne disse que lhe foi vendida a ideia da CPI como algo que investigaria um “objeto mais amplo”. “Conversei com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendendo que iria investigar todos os fatores, incluindo o próprio Intercept. Quando vejo que está focado só para Lava Jato, estou pedindo para retirar, porque eu sou contra. Eu fui às ruas para apoiar a Lava Jato. Não é aquilo que eu busco.”

O primeiro a protocolar o pedido de retirada de nome foi Lucas Vergilio. Ele disse que não foi induzido ao erro e que sabia que a CPI iria investigar as ações do procurador Deltan Dallagnol. “Pedi retirada porque acredito que a CPI quer ser um instrumento político somente contra o governo e contra o ministro Sergio Moro pessoalmente. Não posso dizer que fui induzido ao erro. O erro foi meu de ter assinado”, disse Lucas Vergilio.

A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento para instalação da CPI, afirmou à reportagem que não é possível a retirada de nomes agora. Ela defendeu também a importância da comissão para apurar “denúncias graves”. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação. As denúncias divulgadas sobre o comportamento de Dallagnol e Moro e outros procuradores em função das informações vazadas pelo The Intercept”, disse.

A deputada ironizou também deputados que assinaram e agora dizem não ter entendido o objeto. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando. Todos têm responsabilidade pública e respeito ao eleitor”, afirmou.

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Previdência, cessão onerosa e armas de fogo movimentam Congresso nesta semana

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O Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões necessárias para cumprir o intervalo entre os turnos da reforma da Previdência

A Câmara tenta destravar nessa semana o projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo – que está pautado para o plenário desde agosto, mas ainda não encontrou consenso entre os partidos para que seja votado.

A proposta relatada pelo deputado Alexandre Leite (DEM) permite a regulamentação do porte de arma sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais a partir de dois anos após a lei ser sancionada.

Esse é o ponto mais polêmico da matéria e, de acordo com o relator, deve ser destacado para votação em separado. O projeto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armamentos, aumenta a pena para crime com armas e possui anistia para quem possui uma arma não registrada poder regularizar o objeto.

Um a reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (15) deve discutir os pontos mais sensíveis do texto na tentativa de se chegar a um consenso sobre a votação.

Cessão onerosa

Já o Senado deve votar o projeto que define regras para a partilha, entre Estados e municípios, de parte do dinheiro arrecadado com leilões do pré-sal – a chamada cessão onerosa.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a matéria prevê que 15% do dinheiro antes destinado à União vai para os Estados, outros 15% para os municípios e 3% para o Estados produtores.

O texto encontra consenso entre os senadores e deve ser votado também nesta terça-feira pela comissão de assuntos econômicos e pelo plenário. Ainda netsa semana ele deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reforma da Previdência

Nesta semana, o Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões plenárias necessárias para cumprir o intervalo entre o primeiro e o segundo turnos da reforma da Previdência. Com isso, a proposta fica pronta para ser votada na terça-feira da semana que vem (22) tanto pela CCJ como pelo plenário.

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Em ato por Lula, Haddad diz que ‘não tem hipótese’ de ser ‘cada um por si’ na esquerda em 2020

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Fernando Haddad participou de ato a favor da liberdade de Lula neste domingo (13), na Avenida Paulista

Candidato derrotado do PT nas eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi a principal liderança da esquerda em ato realizado neste domingo (13) na Avenida Paulista, em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após discursar no pequeno palanque instalado na esquina da Avenida Paulista com a Alameda Ministro Rocha Azevedo, Haddad falou com a reportagem. O ex-prefeito se mostrou cético em relação à formação de uma frente única de esquerda na disputa pela Prefeitura de São Paulo ano que vem.

“Não tem hipótese de ser cada um por si em 2020, mas cada cidade é uma situação diferente. São Paulo é uma cidade à parte. Tem um peso muito simbólico para o PT, que já governou a capital três vezes. Sempre é possível estarmos juntos. Os riscos são muito grandes. Bolsonaro ameaça a democracia”, afirmou.

Também presente ao ato, o ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, disse que o maior erro que a esquerda pode cometer nesse momento é “jogar 2019 com a cabeça em 2022”.

O PT e o PSB abriram tratativas sobre uma possível aliança em torno do nome de Márcio França, mas cinco nomes petistas já se apresentaram como pré-candidato

 

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CPI do BNDES vota relatório que indiciou Lula e Dilma nesta semana

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É a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma

A CPI do BNDES vota o relatório do deputado Altineu Côrtes nesta terça-feira (15). No parecer, o parlamentar pede o indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e de mais 62 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco durante as gestões petistas.

Na lista estão ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco. Ainda há empresários que se beneficiaram dos empréstimos, como Emilio e Marcelo Odebrecht, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e os ex-donos do frigorífico Bertin.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) garante que os critérios que embasaram o relatório de mais de 300 páginas são puramente técnicos.

“Eu nunca quis trazer para essa CPI nenhuma coloração política, então não faço nenhum indiciamento com gosto pessoal. Apenas um trabalho técnico foi feito com pessoas que estavam envolvidas nas suas funções políticas, operacionais e pessoas que participaram dessa Operação. Foi isso que aconteceu.”

O relator pede ainda a rescisão do acordo de colaboração premiada dos controladores da JBS e do acordo de leniência firmado pela empresa e sugere mudanças nas leis, nas regras de operação e no controle do BNDES e dos órgãos de comércio exterior, para tentar evitar a repetição das irregularidades que aponta no parecer.

Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris, o relator só conseguiu chegar a essas conclusões graças ao grande volume de documentos compartilhados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

A CPI foi criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior e, após 200 dias de funcionamento, apontou falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT.

É bom lembrar que esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma.

Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas.

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