O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira, 8, a votação do Projeto de Lei que busca legalizar várias formas de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e o tradicional jogo do bicho.
Desde junho de 2024, o projeto estava parado no Senado após uma votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) indicou que a pausa foi estratégica para fortalecer o apoio antes da decisão final no plenário.
A proposta enfrenta forte oposição da bancada evangélica. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que farão o possível para bloquear a aprovação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente do grupo, também reforçou a resistência contra o projeto.
A iniciativa pretende revogar a proibição dos jogos de azar estabelecida pela lei de 1946 e modificar partes da Lei de Contravenções Penais. O Congresso avaliou também os riscos ligados ao aumento do endividamento e lavagem de dinheiro.
Segundo o texto, será criado um sistema robusto de fiscalização para garantir a transparência das atividades, além de medidas para combater crimes financeiros.
O projeto original foi apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB, hoje MDB), inicialmente focado na legalização do jogo do bicho. Depois de várias mudanças, a proposta atual é conhecida como Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Após aprovação na Câmara em 2022, agora espera decisão no Senado para seguir para sanção ou veto presidencial.
Regras para funcionamento dos jogos
Se aprovado, o projeto trará requisitos rigorosos para cada modalidade. Por exemplo, cassinos poderão operar somente em complexos turísticos como resorts ou barcos com exigências específicas de capital mínimo, acomodações de luxo e licenças de 30 anos, renováveis.
Bingos permanentes poderão funcionar em espaços exclusivos ou grandes estádios, com licenças de 25 anos e requisitos mínimos de espaço e máquinas.
Já o jogo do bicho terá regras para credenciamento com cauções financeiras e licenças limitadas por população estadual.
Tributação e fiscalização
Os ganhos superiores a R$ 10 mil terão tributação de 20% no Imposto de Renda, enquanto casas de apostas pagarão taxas trimestrais conforme o tipo de jogo.
Haverá também uma contribuição específica com alíquota de 17%, e o Ministério da Fazenda será o órgão responsável pela fiscalização e concessão de licenças.