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Abandonados, postos comunitários acumulam prejuízos

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Locais que antes traziam segurança para a comunidade, espaços destinados a policiais militares se transformaram em abrigo para moradores de rua e usuários de drogas. Muitos desses equipamentos foram incendiados e destruídos

(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Criados em 2008 para trazer segurança e garantir presença ostensiva da polícia, os postos comunitários da PM se transformaram em estruturas fantasmas ao gasto de R$ 18 milhões aos cofres públicos. Nas regiões do Distrito Federal onde alguns resistem, apenas a estrutura se mantém erguida. Mas, dentro das unidades, o abandono de anos se reflete em equipamentos públicos quebrados, lixo no interior dos ambientes, restos de materiais e dejetos humanos. Sem uso, eles se tornam alvo da criminalidade. São incendiados, vandalizados, depredados e utilizados como abrigo para usuários de droga.
No Sudoeste, o posto da quadra 105 está abandonado e com a porta aberta, com acesso livre para qualquer pessoa. O interior da unidade se transformou num banheiro para moradores de rua. Na 216/416 da Asa Sul, a unidade está protegida com corrente e cadeado, restam apenas um banner da PM, uma televisão com antena e um ventilador quebrado. Já nas quadras QE 38 e QE 40 do Guará 2, os postos acabaram desativados após serem incendiados em abril e dezembro de 2014, respectivamente.
Para quem vive nessas cidades ou trabalha próximo aos postos, a sensação é de desperdício de dinheiro público. Morador do Sudoeste há 30 anos, Nelson Ribeiro, 73, se lembra que a presença dos policiais trazia segurança. “Com a PM aqui, o criminoso pensa melhor antes de cometer um crime. Agora, além do abandono e da falta da presença deles, a estrutura fica vulnerável para quem tem má intenção”, opina.
A bancária Raquel Sales, 38 anos, trabalha bem próximo à unidade abandonada há cerca de cinco anos. “O que era para dar segurança agora traz sensação de insegurança porque, com pouco movimento, atrai pessoas de rua e usuários de droga. É um dinheiro gasto que poderia ter sido investido em outras áreas, como na saúde”, ressalta.
Cada posto de segurança custou, em média, entre R$ 100 mil a R$ 150 mil. Eles foram instalados em 31 regiões administrativas, à época, para garantir a segurança da comunidade. Ao todo, eram 131 postos equipados com computador, telefone e torre de controle.
Autônomo e com um comércio no Sudoeste, José Mauro Barbosa, 48 anos, lamenta o abandono das unidades. “No estado em que estão, esses postos acabam servindo de esconderijo de bandido e abrigo para moradores de rua. Não adianta em nada ter um ponto de segurança que traz mais medo do que solução”, destaca.

Fechamento

Em junho de 2015, o Comando da Polícia Militar fechou 60 postos comunitários do Distrito Federal com a justificativa de não estarem ajudando a manter a segurança da população. Na época, a corporação questionava a efetividade de se colocar uma equipe fixa na unidade, sem poder circular. Com baixo efetivo, a prioridade foi para que os policiais fizessem a chamada ronda.
Mas a aposentada Neusa Vicentini, 66 anos, discorda da justificativa: “Se era para eles estarem circulando, cadê os policiais? Por que não se pensou nisso antes de construir as unidades”, questiona. Na opinião dela, uma estrutura abandonada causa fragilidade. “A nossa insegurança acaba sendo maior, porque são postos sem uso e deteriorados. É um absurdo se deparar com o tamanho de dinheiro público malgasto”, acrescenta.

Neusa Vicentini: “A nossa insegurança acaba sendo maior, porque são postos sem uso e deteriorados”
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Taxista de um ponto em frente à estrutura policial da 216/416 Sul, Edvaldo Luiz dos Santos, 76 anos, garante que a unidade funciona. Segundo ele, diariamente, param de três a quatro carros da PM em frente ao posto, mas, na tarde de sexta-feira, durante o tempo em que a reportagem ficou no endereço, encontrou o posto fechado, sem a presença de equipes. “Eles vêm, param a viatura de manhã, à tarde. É bom, porque inibe a presença de bandidos. Os policiais estão sempre por aqui”, afirma o motorista.

Implantação equivocada

Professor e pesquisador da área de segurança pública, o coronel da PM Nelson Gonçalves assumiu o cargo de subsecretário de Planejamento e Capacitação da Secretaria de Segurança Pública entre 2008 e 2010. Ele fez a primeira pesquisa de avaliação dos postos de segurança. “Naquela época, se observou que as estruturas foram instaladas sem qualquer estudo, onde não resolveria, e gerava imobilização do efetivo. Na proposta que o governador queria, precisaríamos de pelo menos mais 9 mil policiais somente para esses pontos”, reforça.
Segundo Nelson, a ideia dos postos funciona de forma efetiva em outros locais do Brasil e do mundo. A ideia nasceu no Japão e traz resultados positivos. No país, a Polícia Militar de São Paulo foi uma das primeiras a implementar as unidades, mas o pesquisador lembra que, quando o DF começou o projeto, a capital paulista ainda não tinha 100 postos funcionando. “Isso porque eles faziam um estudo muito minucioso, e o posto só era instalado onde, de fato, era adequado para segurança ao redor da comunidade”, destaca.
Em Brasília, Nelson conclui que o projeto teve conotação política. “Não houve qualquer estudo efetivo e se colocou onde não se resolveria o problema. Os endereços não foram tecnicamente selecionados, mas, sim, politicamente”, acrescenta.
Na opinião dele, uma forma de utilizar as estruturas ainda existentes é como postos de referência comunitária com serviços básicos, como atendimentos públicos do Na Hora. “Seriam postos de referência de diversos serviços do estado. A população ficaria melhor servida, e as unidades estariam tecnicamente instaladas de um jeito certo. Mas o que temos hoje é dinheiro público jogado fora e pessoas que não sabem bem o que fazer com isso”, lamenta.
A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar. A corporação informou que tem substituído os postos de segurança por policiamento a pé, além de uso das viaturas e bases móveis. Mas a instituição não respondeu aos questionamentos sobre quantidade de unidades vandalizadas desde 2015 e o número de postos doados a partir de 2016. Também não houve retorno sobre onde alguns ainda permanecem e por qual motivo não foram retirados.

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Espaço da música
Em 2016, ao menos 20 estruturas de postos comunitários de segurança foram transformadas em salas de aula da Escola de Música de Brasília (EMB). A proposta partiu de uma ideia da professora de canto erudito Denise Tavares e saiu do papel após parceria entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal, a Novacap e a PM. Além da Escola de Música, projetos sociais também receberam as unidades, como a cidade do Riacho Fundo 2, que transformou o posto em uma biblioteca pública.
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Maia acredita que reforma tributária será aprovada até o final do ano

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O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos [será aprovado] em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).
O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico. Esse crescimento econômico vai gerar um aumento de arrecadação. Um aumento da contratação, da geração de emprego”.
Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma tributária é fundamental para consolidar os avanços realizados com a reforma da Previdência. “O Brasil não vai crescer só com a [reforma] previdenciária. O Brasil precisa se modernizar. O Brasil precisa modernizar o sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do Estado, do sistema previdenciário. Mais segurança jurídica para que a gente tenha menos demanda para o Judiciário”, disse.
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Governo gaúcho e BNDES dão primeiro passo para vender estatal de energia

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Em julho, assembleia gaúcha autorizou governo a privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração

Eduardo Leite: governador do Rio Grande do Sul quer privatizar estatais estaduais para resolver problemas fiscais (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Gustavo Montezano, disse que o banco vai assinar nesta sexta-feira, 16, com o governo gaúcho o estudo de modelagem para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Segundo ele, o processo de privatização deve levar de 12 a 24 meses. O BNDES, também avançará com a modelagem da concessão de rodovias que cortam o Rio Grande do Sul, disse o presidente do banco.

Em julho, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou três projetos de lei que autorizam o governo a privatizar três empresas: a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O valor de mercado da companhia elétrica não foi revelado.

Na entrevista, Montezano destacou o papel do banco de fomento ao micro e pequeno empreendedor, ao contrário da estratégia anterior de incentivar grandes empresas, as que eram chamadas de “grandes campeãs nacionais” nos governos do PT, o que ele considera ter sido um “vertiginoso fracasso, uma transferência de renda do trabalhador para grandes empresários”.

O presidente do BNDES citou novas linhas para agricultores e caminhoneiros, que, segundo ele, devem começar na semana que vem no novo formato, que já está aprovado.

Ele explicou que é uma linha para manutenção do veículo, de até R$ 100 mil por caminhoneiro em sete anos e dois anos de carência. “Não é só a taxa que é importante, mas prazo também”, enfatizou.

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Bolsonaro vai ouvir ministros antes de decidir sobre abuso de autoridade

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Presidente afirmou que projeto deve chegar em suas mãos na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira (15), que só vai decidir se veta ou não trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na última quarta-feira (14)pela Câmara dos Deputados, depois de ouvir a opinião de seus ministros. Ele evitou sinalizar se existe ou não uma tendência dentro do governo, mas admitiu que as autoridades, às vezes, costumam exagerar.

“Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão”, declarou o presidente. “Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, continuou.

Bolsonaro lembrou que foi acusado de apologia ao estupro, além de ser alvo de processos por racismo e quase réu por crime ambiental. Por isso, segundo ele, é importante determinar algumas regras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que ninguém é a favor de abusos, mas que o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação de juízes, procuradores e policiais. Ele também disse que a análise do texto aprovado pela Câmara será feita com “cuidado e respeito ao Congresso Nacional.”

Próximos passos

Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2017, seguirá da Câmara direto para a sanção de Bolsonaro. Ele pode assiná-lo exatamente como veio ou vetar partes ou o projeto como um todo. Em caso de veto, ele poderá ser derrubado por deputados e senadores.

 

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