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A uma semana da posse do Congresso, disputa por cargos na Câmara racha PSL

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Com desavenças desde a campanha eleitoral do ano passado, a divisão dos cargos de comando na Câmara é o novo foco de atrito entre os deputados do PSL

Câmara: para conseguir os votos do PSL, Maia cedeu ao partido a 2.ª vice-presidência da Mesa Diretora, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Finanças e Tributação (Câmara dos deputados/Laycer Tomaz/Divulgação)

Brasília — Núcleo da base governista, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vive uma fase de disputas internas que dividem integrantes da segunda maior bancada da Câmara, a uma semana da eleição e da posse da nova direção da Casa.

A divisão dos cargos de comando na Câmara é o novo foco de atrito, além de desavenças que marcam o relacionamento na bancada desde a campanha eleitoral do ano passado.

Há mais postulantes do que cargos, segundo a divisão prevista no acordo para dar apoio à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para conseguir a promessa dos 52 votos do PSL, Maia cedeu à direção do partido a 2.ª vice-presidência da Mesa Diretora, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

As suspeitas envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — o nome do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro aparece em relatório do Coaf por conta de movimentações financeiras consideradas atípicas — também acirraram as discussões e deixaram mais nítidas as divisões entre deputados.

A avaliação é que esses rachas, que incluíram conversas vazadas cuja autoria estimulou desconfiança mútua entre os parlamentares, podem comprometer a base do presidente no Congresso e até dificultar a tramitação de projetos de seu interesse.

A presidência da CCJ é a mais disputada, com ao menos quatro pretendentes. A advogada Bia Kicis (PRP-DF), cuja filiação está “prometida” ao PSL; o deputado Coronel Tadeu (SP), ex-policial militar do Batalhão de Choque; o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas (MG); e o advogado Felipe Francischini (PR), filho do ex-delegado da PF e ex-líder do PSL Fernando Francischini.

Os já filiados ao PSL estão insatisfeitos com a candidatura prévia de Bia Kicis. Argumentam que ela não poderia ter uma função de destaque por não estar no partido ainda, embora sua indicação seja defendida por membros da cúpula do partido.

A jornalista Joice Hasselmann (SP) também deve disputar uma posição de destaque, que pode ser a presidência da Comissão de Finanças ou a vice-liderança do partido na Casa.

Outro filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) – que já se referiu ao baixo clero do partido como “favelados” – deseja manter influência sobre a política externa e articula, segundo aliados, sua candidatura à presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Há preocupação com uma possível postulação do deputado Coronel Chrisóstomo (RO) à 2.ª vice-presidência da Câmara. A vaga estaria reservada ao presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), que anunciou o acordo com Maia sem consultar o restante da bancada.

Uma candidatura avulsa de Chrisóstomo pode criar mais atritos no PSL e ameaçar o poder do grupo de Bivar, porque, com votação secreta, poderia receber votos de opositores e adversários para emplacar uma derrota ao governo.

Chapa única

Como a bancada não se organizou ainda para decidir quais serão seus representantes, há quem espere que Bivar tenha a palavra final, escalando os nomes, e há quem defenda uma reunião interna até o fim da próxima semana, para escolher os indicados.

A busca de uma chapa única, com apenas um nome postulando cada comissão, visa a minimizar os conflitos.

Os deputados, sob pressão, não garantem nem mesmo honrar o acordo de cúpula com Maia. Reservadamente, dizem que haverá defecções por causa das particularidades de cada parlamentar e da liberdade para votar.

Um deputado estreante lembrou que a direção do PSL não terá nem como punir levando à comissão de ética quem não votar de acordo com os interesses do governo, porque o voto na eleição é secreto.

Uma das últimas disputas envolveu os deputados da “bancada da China” — grupo que viajou ao país comunista e sofreu fogo amigo, turbinado pelas críticas públicas de colegas, dos filhos do presidente e de formadores de opinião da direita, como o filósofo Olavo de Carvalho.

Entre os que viajaram, correm ameaças de retaliar a direção do partido na eleição da Câmara, ao não entregar votos a Maia, e reclamações de falta de blindagem por parte de Bolsonaro e de Bivar.

“O PSL é um partido que vai se moldar a partir de agora. Ele se formou com ativistas de toda sorte e políticos vindo de vários partidos”, diz o deputado federal e senador eleito Major Olímpio, presidente do PSL em São Paulo, sobre os conflitos internos. Ele admitiu esforços para apaziguar a bancada no episódio da excursão à China.

Críticas

Até a escolha de um deputado do próprio PSL para a liderança do governo na Câmara causou ciúmes. A bancada não foi consultada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A equipe da Casa Civil, à frente da articulação política, defendia que o posto fosse exercido por outra legenda, como forma de incluir mais partidos à base aliada.

Escolhido por Bolsonaro, o deputado de primeiro mandato Major Vitor Hugo (GO) é desafeto do atual líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir (GO). A indisposição decorre das eleições.

Vitor Hugo acusou o diretório estadual do PSL em Goiás, comandado por Waldir, de monopólio de verbas do fundo eleitoral, mas o processo não foi aceito.

“O PSL é a pedra fundamental da base do governo. Inclusive, eu postei isso no polêmico grupo do WhatsApp. Algumas acomodações de divergências vão acontecer e a gente vai começar a legislatura muito unido e efetivamente sendo o núcleo duro de apoio ao presidente”, diz o líder do governo.

Há ainda a formação dos grupos regionais. Em São Paulo, o deputado Junior Bozella, com base no litoral sul do Estado, é uma espécie de representante dos paulistas, enquanto o delegado da PF Felício Laterça coordena demandas dos parlamentares do Rio.

Bozella chegou a postular a presidência da Câmara, mas recuou. Já o delegado Laterça deve disputar a liderança com o delegado Waldir.

Esplanada

Antes mesmo de o governo ser formado, parte da bancada entrou em atrito com o único representante do partido no primeiro escalão, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, deputado reeleito por Minas Gerais, por causa de escolhas para sua equipe técnica.

O ministro foi pressionado publicamente pelo ator e deputado federal eleito Alexandre Frota (SP) a demitir dois assessores acusados de defender posições consideradas de esquerda.

“A bancada do PSL tem suas particularidades, são 52 cabeças se encontrando. É natural que exista um tempo para que a afinidade aconteça”, contemporizou o ministro do Turismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Bolsonaro aponta queda do preço da carne em breve

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Para o presidente, alta dos preços é influenciada por entressafras e aumento das exportações; CNA afirmou que os preços não devem voltar ao valor de antes

Jair Bolsonaro: presidente afirma que a alta da carne é normal para o período, mas que preços subiram acima do esperado por causa do aumento das exportações (Esteban Garay/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a alta do preço da carne se deve a uma combinação de entressafra com um aumento das exportações, e apontou para uma queda em breve, após a cotação do boi gordo atingir máximas históricas no país e pressionar a inflação.

“Estamos numa entressafra. É natural nessa época do ano a carne subir por volta de 10%, subiu um pouco mais devido às exportações”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo de vídeo pelo Facebook, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O presidente acrescentou que em breve o preço vai cair, uma vez que os produtores estão investindo para aumentar a produtividade diante da maior demanda internacional pela carne brasileira.

“Eu estou levando pancada sobre o preço da carne. É uma entressafra, vai diminuir esse preço, o pessoal está investindo cada vez mais, mas não é fácil você ser agricultor também. Pessoal sempre critica o homem do campo, desmatamento, desmatamento. Está comprovado aqui que a gente praticamente não precisa da Amazônia para isso daí”, acrescentou.

Durante a transmissão ao vivo, foi apresentado um estudo do Ministério da Agricultura sobre agropecuária sustentável. Segundo a ministra da pasta, a agropecuária brasileira “é a mais sustentável do mundo”.

O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está vendendo cada vez mais para a China diante da alta da demanda chinesa devido ao surto de peste suína africana na criação de porcos do país asiático, o que faz com que os consumidores brasileiros paguem mais pelo produto nos açougues do país.

Em novembro, a inflação oficial do Brasil registrou aceleração e o resultado mais alto em quatro anos, a 0,51%, com forte impacto da alta dos preços das carnes.

De acordo com o IBGE, o maior impacto individual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi exercido pelas carnes, cujos preços subiram 8,09%.

 

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Senado prorroga isenção do imposto para templos até 2032

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Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa

Templo de Salomão: isenção de templos e entidades filantrópicas foi aprovado por 62 votos a 0 (Rafael Neddermeyer/Divulgação)

São Paulo — O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 62 votos a 0, um projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032.

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão mxpressa. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado em maio pela Câmara, altera lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também seguiu à sanção de Bolsonaro. Foi o segundo e último item apreciado na sessão.

Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada. Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho, que compareceu à votação no plenário do Senado, explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

 

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Veja os principais pontos da PEC que permite redução de salário de servidor

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Proposta prevê redução de jornada de trabalho de servidor e demissão de concursados sem estabilidade, em caso de crise fiscal. Comissão especial vai avaliar o texto

Felipe Francischini, durante a sessão da CCJ: “Projeto importante para as finanças do Estado brasileiro”
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2-18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas.

O objetivo é preservar a regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina pública —, pagar a folha salarial e bancar programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas. “É um projeto muito importante para as finanças do Estado brasileiro”, disse o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A PEC institui 33 gatilhos — 22 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas — que devem ser acionados quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária. Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. Também autoriza a demissão de concursados que ainda não tenham estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada, agora, por uma comissão especial, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seja o relator da proposta no colegiado. Depois, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, antes de começar a tramitar no Senado.

Segundo autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto cria dispositivos para buscar o equilíbrio e cumprir as regras fiscais. “São 33 gatilhos, mecanismos que usamos para atacar o problema do deficit público. Criei um projeto para ajudar o governo a nivelar receitas e despesas, assim como fazemos em casa”, afirmou. “Com as contas públicas desequilibradas, não há política pública possível, não conseguimos fazer Bolsa Família, nem pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada). O objetivo é criar recursos para saúde, educação, infraestrutura, investimentos que geram retorno e vão beneficiar a sociedade”, explicou o deputado.

O governo também terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S. A retirada foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que havia apresentado voto em separado, mantendo a proposta original.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que a redução de salário torna a PEC inconstitucional. “Entre a visão fiscalista e a dignidade humana, devemos ficar com a dignidade humana e defender os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) criticou a possibilidade de suspensão do abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. “Se o governo for incompetente, quem vai pagar a conta é o trabalhador. O detentor do mandato não vai ser penalizado, mas servidores concursados e trabalhadores vão”, disse.

Cortes

A PEC prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita. Confira os principais itens:

Permissão para redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.
Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
Redução de despesa com publicidade e propaganda em pelo menos 20%.
Interrupção do pagamento do abono salarial no exercício financeiro subsequente.
Encaminhamento de projeto de lei para reduzir incentivos e benefícios de natureza tributária.
Encaminhamento de projeto de lei com planos para alienação de ativos.
Suspensão temporária de repasses do FAT ao BNDES.
Cobrança de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3 pontos percentuais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como dos militares ativos e inativos.
Utilização de saldos positivos de recursos vinculados para pagamento do serviço da dívida pública.
Redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social.

Fonte: PEC nº 438/2018

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