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A política de Toffoli

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Com receio de que o STF decidisse soltar Lula e inflamasse as ruas, o presidente do tribunal pediu à OAB que retirasse o assunto da pauta. A OAB topou

ECO DAS RUAS - O plenário do Supremo: no ano passado, a ideia era “destravar o Brasil”, mas o calendário não ajudou (Cristiano Mariz/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue se livrar da armadilha que ele próprio montou. Em dezembro, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou que poria um ponto-final na polêmica sobre a legalidade das prisões depois de condenação em segunda instância. Seria em abril deste ano, quando o plenário julgaria um recurso contra o chamado cumprimento antecipado de pena proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo, se aceito, poderia resultar na libertação de 170 000 presos ainda sem condenação definitiva — entre eles, o ex-presidente Lula. “Nós estamos precisando destravar o Brasil”, declarou Toffoli na ocasião. A data escolhida embutia uma esperteza cronológica. Toffoli achava que, até abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaria o recurso de Lula contra sua condenação no caso do tríplex.

No roteiro do magistrado, a decisão do STJ consagraria a condenação de Lula, e a polêmica da antecipação de pena ficaria menos explosiva ao não incluir mais a situação do ex­-presidente. O STF, então, se sentiria mais à vontade para atenuar seu entendimento atual sobre a prisão em segunda instância, passando a autorizá-la apenas quando confirmada pelo STJ, uma espécie de terceira instância.

PRESSÃO - Marco Aurélio, relator do processo: “Alguma coisa está errada” (Cristiano Mariz/VEJA)

Se tudo tivesse saído como planejado por Toffoli, o STF evoluiria para uma posição mais “garantista”, como reclama a nata dos criminalistas, mas Lula, com punição confirmada pelo STJ, continuaria preso. O problema é que nada saiu conforme o script. O STJ até agora não julgou o recurso do ex-­presidente, e Toffoli, que prometera destravar o país, recuou. A notícia é velha, mas seus bastidores ainda eram desconhecidos. Em 31 de março, um emissário de Toffoli procurou a OAB para sondar se a entidade concordaria em adiar a análise do tema. A OAB concordou. Toffoli agiu diante do temor de que a libertação de Lula inflamasse ainda mais a onda de ataques e críticas contra ministros nas ruas e nas redes sociais. Diz um participante das negociações com a OAB, que falou a VEJA e pediu para não ser identificado: “O Supremo fez uma avaliação de conveniência de que era mais prudente adiar. Queremos que a definição sobre a segunda instância promova a paz social, mas não a qualquer preço”.

Assim, a mais alta corte brasileira, com um olho na rua e o outro na capa do processo, decidiu nada decidir. No STJ, o caso de Lula também segue sem data definida para um desfecho. Em novembro, em decisão individual, o relator do processo do petista, ministro Felix Fischer, disse que não poderia analisar se houve excesso nas penas por corrupção e lavagem de dinheiro, se houve ato de ofício do ex-­presidente, nem se novos documentos poderiam provar a inocência do réu. O STJ não estava autorizado a reexaminar provas, sentenciou Fischer. Desde então, o caso de Lula está parado.

DEFESA - Lula, escoltado: seus advogados tentam livrá-lo da lavagem de dinheiro (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Nos bastidores, a defesa do ex-presidente tenta convencer os ministros do STJ a derrubar a punição por lavagem de dinheiro, ainda que confirmem a condenação por corrupção passiva. Se isso ocorrer, a pena de Lula cai para cerca de oito anos, e em breve ele entraria no regime semiaberto, aquele em que o preso deixa a cela durante o dia e só retorna à noite. Nos corredores do tribunal, a proposta é considerada uma solução salomônica entre as pressões feitas por defensores e opositores do ex-presidente. Em tese, tais pressões não deveriam interferir no processo. Na prática, têm guiado as decisões, dentro e fora dos autos. Diz o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio: “Quando conseguimos decidir em harmonia com o anseio popular, palmas. Quando não conseguimos é execração? Alguma coisa está errada. O dia que aceitarmos pressão o Brasil estará muito mal”. Estará?

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Sessão da CCJ é suspensa por causa da falta de presença do relator

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Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi suspensa por 15 minutos, nesta quarta-feira (17/4), após parlamentares reivindicarem a presença do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no plenário. Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que Freitas estaria em uma reunião sobre o parecer, por isso não estava na sala. No entanto, havia confirmado presença na sessão e, por isso, não precisava ter presença física. Congressistas da oposição não aceitaram a resposta de Francischini e foram à mesa diretora para pressioná-lo.
Para apoiá-lo e tentar interromper o ato dos oposicionistas, membros a favor da reforma também foram ao local pedir que a sessão fosse retomada. O presidente da CCJ, sem conseguir controlar os ânimos da Casa, resolveu suspender temporariamente a comissão.
O relator da reforma da Previdência tem sido pressionado pelo centrão para chegar a um acordo de retirada de trechos do texto. O grupo pede que um novo parecer seja feito, sem alguns trechos considerados “jabutis”, como a “PEC da Bengala”, que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos; o abono salarial do PIS/Paseb; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Sessão começou atrasada

A sessão, que começou com mais de 40 minutos de atraso, está com um clima tenso. A oposição, que quer postergar a votação do relatório para semana que vem, usa o “kit obstrução”, como são chamados os recursos regimentais previstos, para atrasar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na comissão.
Na última terça-feira (16/4), a primeira fase da discussão do relatório durou mais de 12 horas — oito horas a menos do período de falas estimado, de acordo com a quantidade de pessoas inscritas para discursar. Francischini conseguiu convencer as bancadas governistas para não falarem quando chamadas e deixar que apenas a oposição discursasse. A estratégia permitiu que o período de debate fosse reduzido e que a votação do parecer pudesse começar hoje.
Iniciailmente, o Planalto temia que não tivesse quórum mínimo para dar início à votação, justamente por ser véspera de feriado. Entretanto, lideranças partidárias afirmaram que a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ligou para cada um dos parlamentares para pedir que comparecessem à Casa.
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‘Exército transpira e respira democracia e liberdade’, diz Bolsonaro

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A declaração foi feita durante cerimônia que ocorre no Quartel General do Exército em Brasília. Não é habitual que o presidente da República discurse neste tipo de cerimônia

Bolsonaro durante Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército
(foto: Marcos Corrêa/PR)

Depois de defender a liberdade de expressão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro destacou em discurso durante cerimônia de comemoração ao Dia do Exército que o Exército brasileiro “transpira e respira democracia e liberdade”, e que a instituição une “todos os povos, raças e religiões, onde todos são iguais”.

A declaração foi feita, nesta quarta-feira (17/4), durante cerimônia que ocorre no Quartel General do Exército em Brasília. Não é habitual que o presidente da República discurse neste tipo de cerimônia.

“Esse é o nosso Exército brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que nos momentos mais difíceis da nossa nação sempre esteve ao lado da vontade de seu povo, Exército que transpira e respira democracia e liberdade, que honra a todos nós, fator de integração, evolução, progresso, de garantia do nosso extenso território, que une todos os povos, raças, religiões, onde todos são iguais”, afirmou Bolsonaro no evento, ma presença de ministros do Estado, do vice Hamilton Mourão e outras autoridades que estão sendo condecoradas com medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército.

Bolsonaro também agradeceu “a Deus pela missão” que tem “pela frente”. “Sozinho sei que não poderia cumpri-la. Ao nosso lado civis e militares vão fazer que nosso país ocupe local de destaque em todo o mundo”, afirmou o presidente. “A missão não é fácil, mas o Brasil tem tudo para ser uma grande nação”, continuou Bolsonaro, fazendo um aparte para agradecer sua mulher, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente, que é capitão da reserva, ainda afirmou que o Brasil “mudou e está melhor” pelo esforço de pessoas que ocupam “momentaneamente” seus cargos. “Por intermédio de quem ocupa momentaneamente, porque são postos passageiros, chegaremos no lugar que merecemos estar”, concluiu Bolsonaro.

Cerimônia

Mais de 400 medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército serão distribuídas em todo o País. Em Brasília, entre os condecorados estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Cidadania, Osmar Terra, da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.

Um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, também é condecorado. O único ministro do Supremo Tribunal Federal a ser condecorado é Edson Fachin, relator na Lava-Jato na Corte.

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Toffoli e Moraes ficam isolados ao defender inquérito das fake news

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Condução da investigação foi alvo de críticas do Planalto, membros do Congresso e do MP, advogados, militares e até de ministros do STF

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas tomadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na determinação imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) é um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio – que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.

Ao menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão.

O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avalia se tratar de um acontecimento “inédito” no País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da Revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou.

Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias”. Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário e nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional”.

Perplexidade

Entre os militares, a reação foi de perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do ex-comandante, general Villas Bôas, dezenas de generais da ativa e da reserva, inclusive do Alto Comando, mandaram mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general respeitado entre seus pares, que foi alvo nesta terça-feira, 16, de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas.

Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, houve censura. “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo Chagas”, disse Mourão.

Avaliações ouvidas pelo jornal, inclusive de militares que trabalham no Palácio do Planalto, é de que o STF deveria ser o principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total liberdade de expressão. Um dos oficiais generais consultados classificou a postura do STF de “extravagante” e acredita que “o poder subiu à cabeça das cabeças do Supremo”, ao tomar uma decisão achando que “eles têm poder absoluto”.

Este mesmo militar, no entanto, acredita que em algum momento “a contaminação ideológica” que tomou conta do STF será disseminada. Os militares consideram, no entanto, que as vozes mais serenas e sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão.

 

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