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Deputado afirmou que “ninguém conhecia Marielle” antes de ser assassinada e ressaltou que crime precisa de respostas como “qualquer outro”

Eduardo Bolsonaro: deputado acusa imprensa de tentar fazer associação “repugnante” (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado no Rio de Janeiro, é um caso como qualquer outro e que está “muito acima da questão política”. O parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro, também disse que a vereadora era desconhecida antes do caso e que a tentativa de associá-lo à sua família é “absurda e repugnante”.

“Esse caso de assassinato é como os outros 62 mil casos que a gente tem no Brasil. É óbvio que a gente quer que ele seja elucidado e que quem cometeu vá preso. Não tem nada de diferente. Não tem essa de passar a mão na cabeça. Isso aí está muito acima de questão política, pelo amor de Deus”, afirmou o deputado ao deixar o Congresso nesta terça-feira, 12.

Dois dias antes de completar um ano do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, a polícia prendeu nesta madrugada dois suspeitos pelo crime. Ronie Lessa, policial militar reformado, e Elcio Vieira de Queiroz, expulso da Polícia Militar, foram denunciados por homicídio qualificado de Marielle e do motorista Anderson Gomes e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que também estava no carro.

Lessa mora no mesmo condomínio onde Jair Bolsonaro tem uma casa, na Barra da Tijuca, no Rio. Nas redes sociais, Queiroz se apresenta como simpatizante do presidente. Ele curte as páginas oficiais do PSL Carioca, do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e de Eduardo Bolsonaro.

Sobre uma possível proximidade dos envolvidos com a sua família, Eduardo afirmou não ter envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro e disse que o pai tira “um milhão de fotos por ano com todo mundo”. “Será que se eu tirar uma foto com um policial, eu vou ser responsável por tudo que ele fizer?”, disse.

Eduardo acusou parte da imprensa profissional e alternativa de fazer um “trabalho sujo financiado pelos últimos governos, que cai no descrédito ao tentar fazer esse tipo de relação”. “É um desespero para tentar dizer que Bolsonaro tem culpa no cartório. Quem era Marielle? Estou falando com todo o respeito. Ninguém conhecia quem era Marielle Franco antes de ela ter sido assassinada. Depois, todo mundo começou a conhecer porque foi dada uma grande notoriedade. Agora, pelo amor de Deus, tentar fazer essa relação é mais do que absurdo, é repugnante”, disse.

O deputado também afirmou não saber sobre um suposto namoro entre uma filha de Ronie Lessa com um dos filhos de Bolsonaro. O delegado responsável pelas investigações, Giniton Lages, confirmou que houve o relacionamento. “Olha, eu não vou falar nome de ex-namorada, mas eu procurei aqui e nenhuma delas é filha de PM, não. Se essa informação for verdade, não sou eu não. Tem que perguntar para meus irmãos. Sei lá, né, será que namorou mesmo? Meio estranho isso aí, mas tudo bem”, disse.

Crise no MEC

Sobre as polêmicas envolvendo o Ministério da Educação, o deputado negou que o filósofo Olavo de Carvalho esteja causando uma crise no governo ao ter gerado uma reação de pessoas ligadas a ele que estavam no MEC contra o ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez.

“Ele está no papel dele de crítico. Ele pode muito bem falar. A outra opção que ele tem seria ficar quieto e olhar coisas que ele não concorda acontecendo. Certamente, ele, como brasileiro, não vai fazer isso. Gente, serão quatro anos assim. Eu não vejo como crise, vejo como saudável. Você não é a favor da democracia, das críticas? Superfaturam isso”, disse.

O parlamentar citou como exemplo o fato de ele ter aparecido ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão nesta terça-feira. “Você viu como foi meu tratamento com o general Hamilton Mourão hoje? Parecíamos amigos desde criança. E às vezes acham que está tendo um clima, que estamos contra os generais”, afirmou. Os dois se encontraram durante o almoço diplomático oferecido pelo Itamaraty para o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Eduardo disse ainda que Olavo é uma “pessoa estudada, letrada” e que suas opiniões “tem um peso diferenciado por conta da história”. O deputado disse ser um “fã” do filósofo. “Vou botar um quarto dele lá em casa. Sou fã dele. Em vida ainda para ele conseguir ver a admiração que eu tenho por ele”, disse.

Fonte Exame

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Brasil deixa de cumprir 74% dos pedidos de cooperação investigativa

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Ministros do STF devem julgar ação que questiona acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Sergio Moro: “acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação” (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Brasília — O ministro da Justiça, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira que, entre 2016 e 2019, 74% dos pedidos de cooperação em investigações feitos ao Brasil por outros países não foram cumpridos.

Do restante, 20,8% dos pedidos foram integralmente cumpridos e 5,2% foram parcialmente atendidos. Ainda segundo dados da pasta, o tempo médio para se atender aos pedidos tem sido de dez meses, quando há cumprimento – o que, para Moro, pode representar frustração nas investigações.

Os dados foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência pública sobre o compartilhamento de dados de conteúdos de provedores sediados no exterior. As informações servirão para auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação que questiona o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Moro defendeu a legalidade do tratado.

“O acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação. Ainda há muito a progredir. O tempo de cumprimento dos acordos podem significar uma investigação criminal destituída de utilidade”, declarou.

Segundo Marcone Costa Melo, um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a demora ou o não atendimento dos pedidos não tem relação com a ineficácia do tratado. Segundo ele, há dificuldade para as autoridades brasileiras em cumprir as exigências da legislação estrangeira.

“A demora no atendimento dos pedidos tem a ver com a impossibilidade da autoridade nacional em cumprir requisitos da legislação estrangeira. Nos casos de pedidos de cooperação, se exige para os pedidos internacionais mais do que se pede para as autoridades nos Estados Unidos. Isso gera dificuldade para os investigadores brasileiros”, disse Melo.

Controle de dados de usuários

A audiência pública foi convocada para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, a partir de uma ação ajuizada perante o Supremo. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) questiona a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Durante o dia inteiro, debaterão o assunto representantes do governo, de entidades privadas e da sociedade civil.

“(A audiência) tem como pano de fundo o crescimento da dependência da obtenção desses dados como elemento de evidência na persecução criminal. A territorialidade dos dados tem representado crescente desafio à aplicabilidade da lei”, ponderou, no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Depois de ouvir os especialistas, Mendes deverá elaborar um voto para submeter a votação no plenário da Corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.

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Senado aprova primeiro projeto de origem popular

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Projeto permite que pessoas com fibromialgia tenham mais facilidade a benefícios do INSS. Texto segue para análise da Câmara

CONGRESSO: criação de novo partido deve ampliar a fragmentação e dificultar a aprovação de reformas / Edilson Rodrigues/Agência Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado aprovou o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial.

Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”.

Após discutir a ideia em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) entendeu não haver dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.

Participação dos cidadãos

Criado em 2012 pelo Senado Federal, o e-Cidadania é um portal que visa estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Para Ricardo Vaz, assessor do portal, a aprovação pelo Senado de um projeto de lei sugerido por uma cidadã é um marco para a democracia brasileira.

— O e-Cidadania alcança seu propósito quando eventos como esse acontecem, porque trazem resultados efetivos para a população: o estímulo à participação das pessoas no processo legislativo. Temos várias outras ideias de cidadãos transformadas em projetos de lei tramitando nesta Casa, e esperamos que em breve essas sugestões trilhem o mesmo caminho do PL 4.399/2019 — comemorou.

Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal, as chamadas PECs (proposta de emenda à Constituição). Essas sugestões ficam disponíveis no portal aguardando apoio de outros usuários durante quatro meses. Caso consigam 20 mil assinaturas, as ideias são encaminhas para a CDH para serem apreciadas, arquivadas ou transformadas em projetos de lei ou PECs.

Até o momento, mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. Dessas, 23 foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. É o caso da Sugestão 30/2017, que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores. A iniciativa recebeu 253,8 mil apoios, virou proposta de emenda à Constituição (PEC 222/2019) e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator.

Outra proposta de iniciativa popular sugere tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis. Enviada pelo internauta Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, a sugestão foi transformada no Projeto de Lei 2.276/2019, que aguarda parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

 

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PEC dos Fundos deve ser votada na CCJ do Senado no dia 19, diz Tebet

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Projeto que autoriza corte de salários de servidores ficaria para março, segundo cronograma do Senado

Guedes: projeto faz parte de um total de três textos que compõem o chamado Plano Mais Brasil (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quarta-feira o cronograma para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos e direciona recursos para abater a dívida pública.

O projeto faz parte de um total de três textos que compõem o chamado Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais apresentado em novembro pelo governo.

A estratégia é fazer a realizar duas audiências públicas sobre a proposta na próxima terça-feira, uma pela manhã e outra pela tarde. No dia seguinte, na quarta, será feita a leitura do relatório da PEC.

A votação ficou para o dia 19 de fevereiro, na última quarta-feira antes do carnaval. A senadora destacou que é importante que esse cronograma seja seguido, para não atrasar as outras duas propostas do pacote.

A chamada PEC dos fundos é considerada a menos polêmica das três propostas do Plano Mais Brasil. A votação do projeto abrirá espaço para discutir a chamada PEC emergencial, cuja principal medida autoriza União, estados e municípios a cortar até 25% de salários e carga horária de servidores públicos. A expectativa é que o texto seja flexibilizado ao longo da tramitação.

Ao GLOBO, o relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que está aberto a sugestões dos parlamentares e acatará medidas que possam melhorar o texto.

“Esse tipo de ajuste, tendo lógica, tendo cálculo, eu aceito todos. Sou economista e engenheiro de formação. Se for mais fácil de ser executado e tiver potência fiscal para ajudar o governo federal, estadual ou municipal a sair da crise, claro que vou aceitar”, comentou o senador.

Na sequência da PEC emergencial, a CCJ deve ser debruçar sobre a PEC do pacto federativo. O texto engloba as ações de emergência fiscal, porém é mais abrangente, incluindo a redistribuição de recursos de petróleo com estados e municípios e a criação de um Conselho Fiscal da República, órgão que será responsável por acompanhar as contas públicas.

Depois de ser votado, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado e, em seguida, segue para a Câmara dos Deputados.

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