Nossa rede

Brasil

Tribunal manda abrir ação contra Cardozo e ex-presidente da Funai

Publicado

dia

Ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Funai são acusados de descumprir um termo firmado entre Funai e MPF em Mato Grosso do Sul

Cardozo: TRF3 determinou o recebimento da petição inicial contra o ex-ministro da Justiça (foto/Agência Brasil)

São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo ex-presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Ambos são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul visando a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do Estado.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

Os termos do TAC, firmado em novembro de 2008, foram reiteradamente descumpridos pela Funai, segundo a Procuradoria da República que ajuizou ação em 2010 para cobrar as medidas.

A Justiça Federal em Dourados (MS) determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia. Foram realizadas diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos, indicados como possíveis pela própria Funai, mas as decisões judiciais foram novamente descumpridas.

A ação de improbidade tem como base o processo demarcatório da terra indígena Ypoi/Triunfo, localizada no município de Paranhos (MS), que teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) concluído em 2013 e encaminhado à presidência da Funai em abril de 2014, onde foi paralisado.

Apesar de não faltar qualquer providência técnica, o RCID da terra indígena Ypoi/Triunfo ficou paralisado na presidência da Funai durante toda a gestão de Flávio Chiarelli, descumprindo decisão judicial e culminando, inclusive, com multa diária prevista no TAC ajustado, segundo a Procuradoria.

“Considerando que os atos remanescentes (aprovação e publicação dos estudos referentes aos tekoha Ypoi e Triunfo) cabiam única e exclusivamente ao demandado Flávio, não há que se falar em justa causa para o descumprimento da decisão judicial, mas, isso sim, em ato ímprobo. Não estamos a discutir se o presidente da Funai deveria aprovar ou reprovar os estudos técnicos, estamos tratando da paralisação do procedimento, da inércia, quando havia o dever de agir – independentemente da direção do atuar”, argumentou o Ministério Público Federal na ação.

A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) diz que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Igualmente, configura ato ímprobo dar causa à perda patrimonial.

Para o Ministério Público Federal, quando Chiarelli paralisou durante toda a sua gestão, atendendo a ordens de José Eduardo Cardozo, o procedimento administrativo referente à terra indígena Ypoi/Triunfo, já concluído e aprovado pela área técnica, violou os princípios da administração pública ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e deu causa à incidência de multa diária contra a Funai.

Recurso

A Justiça Federal de Dourados chegou a rejeitar a ação de improbidade.

O Ministério Público Federal recorreu junto ao TRF-3 que, por sua vez, determinou o recebimento da ação.

Agora, o processo volta a tramitar em primeira instância, na Justiça Federal de Dourados.

Defesas

O ex-ministro José Eduardo Martins Cardozo reagiu com indignação à notícia divulgada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul sobre decisão do TRF-3.

“Na verdade esta ação não tem a menor procedência porque tudo que foi decidido em relação às demarcações de terras indígena em Mato Grosso do Sul foi graças a um entendimento entre o Ministério da Justiça com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça”, argumenta Cardozo.

“Na época, fizemos uma política de pacificação, para que não houvessem mortes na região. Houve todo um empenho pessoal do então procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ministro Ricardo Lewandowski. Um entendimento que não tinha nada a ver com esse termo de conduta de muito antes da minha chegada ao Ministério”, relata o ex-ministro.

Inconformado, Cardozo ressaltou. “A própria Funai não foi sequer intimada desse julgamento. Além disso, o Ministério Público Federal arquivou um procedimento criminal.”

“Estamos agora entrando com recurso para que seja reavaliada essa decisão para o fim de se manter o que o juiz de primeira instância decidiu, ou seja, pela improcedência da ação.”

“Esse julgamento ocorreu no final do ano passado, já tendo sido objeto de diferentes recursos. Inclusive a própria Funai não havia sido intimada do julgamento, e pede a sua anulação”.

“Na verdade todas as orientações tomadas pelo Ministério da Justiça em relação a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, disseram respeito à criação de uma mesa de diálogos para a continuidade de todas as demarcações, visando o cumprimento da lei, de forma pacífica, tendo em vista a grave situação de enfrentamento entre produtores e indígenas que geraram feridos e mortos..”

“Essa orientação, todavia, foi decidida de comum acordo com os presidentes do CNJ, o do CNMP, do próprio governo do estado. Aliás, a respeito, procedimento de investigação criminal aberto pelo MPF (PIC) foi arquivado com o reconhecimento de que não havia quaisquer indícios de ilicitude nos atos praticados por parte do ex-ministro da Justiça e do ex-presidente da FUNAI, no caso”.

“Nesse sentido, já foram dirigidos recursos ao TRF, e temos a convicção que essa decisão será oportunamente revista”.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Funai, mas ainda não obteve retorno. A reportagem está tentando contato com Flávio Chiarelli. Fonte: Portal Exame

 

Comentário

Brasil

Igreja na Paraíba é condenada a pagar R$12 mi por abuso sexual, diz TV

Publicado

dia

Valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados

Justiça do Trabalhou condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual (Street View/Reprodução)

São Paulo – A Justiça do Trabalhou condenou Arquidiocese da Paraíba a pagar R$ 12 milhões de indenização por exploração sexual cometida por padres contra crianças e adolescentes, segundo reportagem do programa Fantástico, veiculada na noite deste domingo, 20, pela TV Globo. Na Justiça, os envolvidos negaram os crimes.

“Foi apurado que havia um grupo de sacerdotes, de forma habitual, que pagava por sexo a flanelinhas, coroinhas e também a seminaristas”, afirmou o procurador Eduardo Varandas, ao Fantástico. Quatro padres da Basílica Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa, teriam tido relações sexuais com os adolescentes, segundo a TV.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou neste domingo a Arquidiocese e o Ministério Público da Paraíba, mas não conseguiu contato. À TV, dom Aldo Pagotto, que estava à frente da arquidiocese na época da denúncia, disse que não participaria desse tipo de reportagem e que os padres acusados já haviam sido inocentados na Justiça Criminal. A reportagem afirma que esse inquérito, na realidade, foi arquivado. Dom Aldo deixou a arquidiocese local em 2016.

O pagamento aos jovens explorados seria feito em dinheiro e até em comida, segundo a denúncia. “A característica da exploração sexual é ausência da vontade livre para praticar o ato”, disse Varandas.

Um ex-seminarista afirmou à TV ter sido explorado pelos sacerdotes. “(Havia) abuso sexuais por parte dos padres e de seminaristas. Através de palavras, de atos, pegavam nas minhas partes sexuais”, declarou a vítima ao Fantástico. Na época, ele tinha 17 anos. “A palavra de ordem seria: ‘passando por esse processo você vai conseguir chegar a ser padre’.”

Em depoimento para o Ministério Público do Trabalho, segundo a reportagem, um ex-funcionário da Catedral disse que um dos padres “levava coroinhas e outros meninos, todos menores de idade, para dormir com ele nos quartos que ficavam atrás da Igreja”.

Um dos jovens que guardava carros na frente da Igreja declarou à Justiça ter tido relação sexual com um padre da arquidiocese. O flanelinha foi assassinado em dezembro de 2016 – segundo a Polícia Civil da Paraíba, não haveria indícios de queima de arquivo. Ainda de acordo com o ex-funcionário, que trabalhou por 30 anos na Basílica, outro padre levaria “meninos para casa dele”.

As investigações de abuso começaram após o vazamento de uma carta que denunciava casos na Igreja em 2014. Um inquérito criminal contra os sacerdotes foi arquivado. Ao programa, o Ministério Público disse que havia elementos para a denúncia, mas que os crimes já haviam prescrito. O processo, porém, seguiu na Justiça do Trabalho. Para a sentença, foi fixado o valor de R$ 1 milhão de indenização para cada ano de dom Aldo à frente da Arquidiocese, segundo a reportagem.

O valor será destinado para fundos da infância e da adolescência e instituições que trabalham com jovens explorados.

Outras condenações

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra Diocesana de Umuarama (PR)deveria pagar indenização de R$ 100 mil a um menino abusado por um padre. O crime, confessado pelo sacerdote, aconteceu em 2002, quando a vítima tinha 14 anos.

A maior indenização do tipo já paga pela Igreja Católica é da Arquidiocese de Los Angeles, nos Estados Unidos. O valor foi de US$ 660 milhões (R$ 2,47 bilhões, em valores atuais) pagos a 608 vítimas em 2007. Nos últimos anos, a Igreja Católica tem enfrentado uma série de escândalos de denúncias de abuso sexual em vários países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Portal Exame

 

Ver mais

Brasil

Ciclovia Tim Maia pode ser reaberta, diz perito designado pela Justiça

Publicado

dia

Em abril de 2016, a ciclovia que liga o Leblon até a Barra da Tijuca desabou após ser atingida por fortes ondas e duas pessoas morreram

Rio de Janeiro: perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura (Sergio Moraes/Reuters)

De acordo com o laudo entregue ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo engenheiro civil Antônio Vicente de Almeida Mello, a ciclovia Tim Maia está em condições de ser reaberta. A informação foi divulgada hoje (18) pela Secretaria Infraestrutura e Habitação da capital fluminense.

O engenheiro avaliou as condições da ciclovia após ter sido designado como perito no âmbito da ação judicial que levou à sua interdição. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, algumas medidas que Antônio Vicente sugeriu já foram adotadas, entre elas a implantação de um protocolo de uso e de um sistema de monitoramento. “Outras ações recomendadas pelo profissional, como a elaboração de um plano de inspeções e o reparo de algumas estruturas, serão adotadas, mas não impedem a reabertura imediata da ciclovia”, afirmou a pasta em nota.

O custo da perícia foi calculado em R$180 mil e deve ser pago pela prefeitura. O laudo entregue será objeto de análise no âmbito do processo. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda irá avaliar o documento e apresentar sua posição, uma vez foi o autor da ação civil pública que levou à interdição da ciclovia. A prefeitura também foi chamada a se manifestar. A reabertura depende de uma decisão do juiz Marcello Alvarenga Leite, que analisa o processo. Não há uma previsão de data para que isso ocorra.

Em nota, o MPRJ afirmou que uma análise mais atenta do laudo evidencia que a liberação da ciclovia para os usuários exige a conclusão do estudo de ondas e o reforço estrutural dos trechos que ele indicar, a reparação das instalações e a implantação do protocolo de uso e do plano de manutenção da ciclovia. O órgão afirma que a reabertura imediada não é segura. “São essenciais essas medidas para garantir a integridade física dos usuários e da construção”, diz o texto.

Histórico

A ciclovia Tim Maia liga o Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, até a Barra da Tijuca, na zona oeste. Em abril de 2016, parte de sua estrutura desabou após ser atingida por fortes ondas durante uma ressaca do mar. No episódio, duas pessoas morreram.

Após a tragédia, obras foram realizadas e a ciclovia chegou a funcionar parcialmente, mas em fevereiro de 2018 um cratera se abriu e parte dela afundou após a ocorrência de fortes chuvas. Na ocasião, a Justiça atendeu o pedido do MPRJ e determinou a interdição total que vigora até hoje.

Além da ação civil pública, tramita uma ação penal relacionada com o desabamento em que 16 pessoas respondem em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entre eles, estão profissionais do consórcio Concremat-Concrejato, responsável pela construção da ciclovia, e da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Obras. Fonte: Portal Exame

 

Ver mais

Brasil

Juízes e advogados fazem em SP ato em defesa da Justiça do Trabalho

Publicado

dia

O presidente da associação dos advogados trabalhistas de SP disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados

Magistrados da Justiça do Trabalho defendem a categoria:“Jair Bolsonaro, o brasileiro quer Justiça do Trabalho” (Christian Braga/Amatra/Divulgação)

Juízes, advogados e servidores fizeram hoje (21) um ato em defesa da Justiça do Trabalho, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Farley Ferreira, enfatizou o papel dos juízes responsáveis pela condução de ações trabalhistas.

“Haveria prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho são estudiosos do ramo e conhecem o direito do trabalho, bem como todas as relações de trabalho no mundo, as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou

O ato interrompeu o tráfego em um dos sentidos da Avenida Marques de São Vicente, em frente ao Fórum Trabalhista.

O presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, Sarah Hakim, disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados e, não de apenas um dos lados.

“[A Justiça do Trabalho] também assegura os direitos dos empregadores porque protege os bons empregadores e aqueles que observam a legislação trabalhista da concorrência desleal, desproporcional, em relação aos empregadores violadores da lei”, ressaltou Hakim.

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro criticou a atuação da Justiça do Trabalho no país. Segundo ele, há excessos que precisam ser combatidos. Também sinalizou que pode propor uma reforma trabalhista. Fonte: Portal Exame

 

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade