Nossa rede

É Destaque

STJ nega recurso de Celina Leão que tentava anular provas da Operação Drácon

Publicado

dia

Deputada distrital Celina Leão (PPS), em pronunciamento na Câmara Legislativa do DF — Foto: CLDF/Divulgação

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso da deputada distrital Celina Leão (PP) que buscava anular o processo da Operação Drácon na Justiça do Distrito Federal. Com a decisão, publicada nesta quarta-feira (3), a parlamentar e candidata a deputada federal continua respondendo por corrupção passiva.

O recurso era contra uma decisão anterior do próprio STJ, de agosto deste ano. Na ocasião, os ministros entenderam que não houve nenhuma ilegalidade na atuação do Tribunal de Justiça do DF no processo contra a deputada.

A defesa da distrital questionava o fato de a operação ter sido autorizada pelo desembargador Humberto Ulhôa de forma “indevida”, no meio de um plantão judiciário, em 23 de agosto de 2016. Também argumentou que o processo não tinha sido registrado corretamente no sistema do TJ, por ter sido encaminhado diretamente para o desembargador.

Com isso, a defesa queria provar que havia motivo suficiente para anular o processo, o que também implicaria a anulação de todas as provas contra Celina. Se isso fosse reconhecido, o TJ poderia até ter de voltar atrás em tornar ré a distrital.

Ao portal G1, a defesa de Celina disse que deve apresentar um novo recurso, desta vez, ao Supremo Tribunal Federal.

Trecho da decisão que nega embargos a Celina Leão — Foto: Reprodução

‘Inconformismo’

Este recurso rejeitado pelo STJ é chamado de “embargos de declaração”. Ele serve para pedir que magistrados esclareçam pontos da decisão considerados ambíguos – sem mexer na “essência” dela.

Na avaliação do STJ, esse não é o instrumento certo para o que os advogados de Celina pretendiam. Segundo o ministro Antônio Saldanha Palheiro, a manobra da defesa demonstra “mera irresignação com o resultado do julgamento, visando, assim, à reversão do que já foi regularmente decidido”.

“As alegações do embargante, na verdade, traduzem o seu inconformismo e a pretensão de alteração da conclusão do julgado, e não sanar omissão ou obscuridade, sendo certo, no entanto, que os embargos de declaração não constituem meio adequado para rediscussão do mérito da causa.”

Drácon

Desde março de 2017, cinco distritais respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Para os investigadores, há provas de que o grupo tenha recebido propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

Fonte G1 DF.

Comentário

É Destaque

MBL e Vem Pra Rua organizam atos pró-Moro

Publicado

dia

Ambos estavam ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, mas sairão em defesa do ministro

Moro e Bolsonaro: grupos que apoiaram o presidente durante as eleições agora apoiam somente o ministro da Justiça (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – Ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, no fim de maio, os grupos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram para o domingo atos em todo o Brasil em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro tem sido alvo de críticas depois de o site The Intercept Brasil publicar mensagens atribuídas a ele, na época em que era juiz, e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Essas conversas, segundo o site, indicariam interferência de Moro no andamento das investigações da operação. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a invasão do celular do ministro e de procuradores.

Os dois grupos, que lideraram os movimentos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, afirmam que optaram por adotar uma agenda que não inclui a defesa do governo Bolsonaro. Além do apoio a Moro, eles defendem o pacote anticorrupção enviado pelo ministro ao Congresso – cuja tramitação tem enfrentado resistência de parlamentares – e a reforma da Previdência.

Os movimentos querem mobilizar o mesmo público entusiasta da Lava Jato que foi às ruas contra o PT e as denúncias de corrupção que atingiram o partido em 2015. “Os primeiros atos (em favor do governo) surgiram de uma rede coordenada que prega pautas com as quais não concordamos. O MBL não é pró-Bolsonaro e mantém uma linha independente. A decisão de participar agora foi uma reação à invasão do celular do Sérgio Moro”, disse Renato Battista, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre.

Segundo ele, surgiu agora “uma necessidade” de defender a Lava Jato. Sobre a suposta mensagem na qual Moro teria chamado os integrantes do MBL de “tontos”, Battista afirmou que o episódio foi levado por eles “na brincadeira”. “Muitos querem jogar o MBL contra a Lava Jato”, disse.

O grupo de Kim Kataguiri e Fernando Holliday vai receber em seu carro de som políticos que despontaram no MBL e que hoje são filiados ao DEM.

Proposta

Porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira reforçou o discurso de independência em relação ao presidente Bolsonaro e fez uma defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato. “O hackeamento do telefone dele foi um crime. O conteúdo revelado até agora, segundo juristas, não é comprometedor”, afirmou Adelaide.

Questionada sobre a ausência do grupo nos atos mais recentes, a porta-voz disse que as manifestações pró-Bolsonaro estavam “excessivamente personalistas”. “Não apoiamos governo nenhum, mas ideias.”

Já o movimento Nas Ruas, que também esteve na linha de frente em 2015, apoia Bolsonaro e estará na manifestação de domingo em defesa de Moro. Desta vez, porém, o presidente não estará na pauta. “Não vejo necessidade de defender o Bolsonaro agora”, disse a deputada Carla Zambeli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas.

 

Ver mais

É Destaque

Bolsonaro deve vetar lista tríplice para nomes de agências reguladoras

Publicado

dia

Proposta estabelece que lista tríplice será elaborada por uma comissão, que terá composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente

Texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Brasília — Na linha da declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 24, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o chefe do Executivo irá vetar o ponto do projeto que dispõe sobre uma lista de tríplice de nomes de dirigentes de agências reguladoras.

Segundo Barros, a Secretaria de Assuntos Jurídicos divulgará em “curto prazo” os detalhes técnicos do veto presidencial. “O presidente decidiu vetar essas questões relativas à lista tríplice apresentada ou formulada pelo Congresso“, disse.

A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências.

“O presidente considera importante manter o poder discricionário, dele, Poder Executivo, na indicação desses conselheiros, diretores, presidente de agências reguladoras, para ter um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo, e sempre no interesse da sociedade”, disse o porta-voz, sem adiantar quando o veto será publicado.

 

Ver mais

É Destaque

Bolsonaro coloca Herculano Passos como vice-líder do governo na Câmara

Publicado

dia

Indicação está formalizada em mensagem divulgada no Diário Oficial da União (DOU)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro escolheu o deputado Herculano Passos (MDB-SP) para ser um dos vice-líderes do governo na Câmara.

A indicação está formalizada em mensagem divulgada no Diário Oficial da União(DOU). Passos se junta aos outros deputados que já atuam na função: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO); Darcísio Perondi (MDB-RS), Guilherme Derrite (PP-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), José Medeiros (PODE-MT), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e Major Fabiana (PSL-RJ).

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade