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STJ nega novo recurso do ex-governador Arruda para suspender processo do mensalão do DEM

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José Roberto Arruda (PR), ex-governador do Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um novo recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF) que buscava suspender um dos processos da operação Caixa de Pandora, que revelou o esquema conhecido como “mensalão do DEM”.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (2). A defesa de Arruda disse que vai acatá-la. “De nossa parte, não há motivo para recorrer”, disse o advogado Paulo Emilio Catta Preta.

A defesa queria travar o processo até a conclusão da perícia dos gravadores usados pelo delator do esquema, Durval Barbosa – porque, segundo o ex-governador, os áudios foram editados para prejudicá-lo.

O STJ já tinha atendido a um pedido inicial dos advogados de Arruda, proibindo em fevereiro deste ano qualquer sentença até o fim da perícia. Em maio, após a Polícia Federal concluir não ter havido irregularidades na gravação, a Corte autorizou a retomada dos processos.

Para os advogados de Arruda, no entanto, a medida não é suficiente. “Tal exame só será efetivamente concluído quando terminarem todos os atos previstos como parte da prova pericial, principalmente aqueles que se destinam a garantir o contraditório e assegurar, portanto, a ampla defesa.”

Com isso, os advogados tinham intenção de ouvir mais peritos, trazer outros laudos e até mesmo pedir nova perícia “caso sejam demonstradas contradições insanáveis no trabalho pericial”.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, durante fim do dia — Foto: STJ/Divulgação

Já os ministros do STJ entenderam que os argumentos não se justificam. Na visão deles, isso faria com que o processo recuasse, em vez de avançar.

“Mesmo que o resultado da perícia pudesse, em tese, contribuir com mais um elemento de convicção para o julgamento […], o fato é que dar à liminar concedida a amplitude desejada pelo reclamante corresponderia a reabrir a fase de instrução probatória”, afirmou o relator do caso, ministro Reynaldo Fonseca.

Relembre

Arruda tinha sido condenado pelo juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi considerado culpado por falsificar quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa. Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.

Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.

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Política BSB

TCDF: eleição caminha para recondução de Anilcéia à presidência

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Alguns conselheiros esperavam que Paulo Tadeu, por ordem de antiguidade, entrasse na briga, mas ele não deve concorrer. Votação é na quinta

A um dia das eleições para a escolha da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no biênio 2019–2020, cresce a possibilidade de recondução da atual presidente, Anilcéia Machado. A votação está prevista na Lei Orgânica do DF e na Constituição Federal para a última sessão do ano, que ocorre na quinta-feira (13/12).

Entre os conselheiros, era cogitada a possibilidade de Paulo Tadeu entrar na disputa, mas ele não deve pleitear o cargo por acreditar que a atual gestão merece mais dois anos à frente da Corte de Contas.

Anilcéia já era forte candidata mesmo uma semana antes das eleições. Desde segunda (10), o nome dela tem se consolidado durante conversas e reuniões. Mas, como qualquer um dos sete conselheiros pode concorrer, não são descartadas surpresas.

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Política BSB

O Brasil decente quer saber o que fez o ex-assessor de Flávio Bolsonaro

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Tribos de fanáticos falam o mesmo subdialeto vigarista. O presidente eleito deve usar a linguagem inteligível ao Brasil decente

Flávio Bolsonaro e o PM Fabrício Queiroz (Mateus Bonomi/Agif/Folhapress/Facebook/Reprodução)

Um dos principais trunfos eleitorais do presidente diplomado Jair Bolsonaro foi a inexistência de denúncias que o envolvessem em casos de corrupção. Também por isso, é preciso esclarecer com urgência a história —  uma história ainda muito mal contada — protagonizada por Fabrício Queiroz, ex-assessor até recentemente do senador eleito Flávio Bolsonaro e, há cerca de 40 anos, amigo de Jair Bolsonaro.

Queiroz continua sumido. Flávio Bolsonaro disse ter ouvido do ex-motorista explicações convincentes, mas não revelou quais foram. Se lhe pareceram sólidas, por que não convenceu Queiroz a contar o que houve numa entrevista coletiva? Por que esperar um questionário do Coaf? Por que aguardar a autorização do advogado?

Jair Bolsonaro afirmou que os R$ 24 mil depositados na conta de sua mulher, Michelle Bolsonaro, foram parte do pagamento de um empréstimo no valor de R$ 40 mil. O que espera para informar quando foi feito o empréstimo? Por que adiar esclarecimentos que preservariam o clima de otimismo estabelecido pela montagem do ministério?

Trogloditas sempre com a mão no coldre dirão que a movimentação de R$ 1,2 milhão feita pelo assessor ao longo de alguns meses lembra cifras de crimes famélicos diante dos bilhões que a quadrilha do Petrolão embolsou. Quem recorre à tal argumento reprisa a lengalenga malandra de Gleisi Hoffmann sobre o Petrolão. Para a presidente do PT, a fortuna colossal tungada da Petrobras é dinheiro de troco perto do faturamento anual da estatal.

Tribos de fanáticos falam o mesmo subdialeto vigarista. Jair Bolsonaro tem o dever de usar a linguagem inteligível ao Brasil decente, que nele enxergou o contrário do PT.

Fonte: Portal Veja

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Política BSB

Câmara aprova intervenção federal em Roraima e proposta vai ao Senado

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Decreto de Michel Temer nomeia como interventor até o fim do ano o governador eleito Antonio Denarium (PSL)

Medida foi aprovada com 290 votos a favor e 69 contra (André Dusek/Estadão Conteúdo)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, a intervenção federal no Estado de Roraima até 31 de dezembro. A proposta, que recebeu 290 votos a favor e 69 contra, segue agora para o Senado.

O decreto do presidente Michel Temer nomeia como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL), que vai substituir Suely Campos (PP). Na prática, ele estará antecipando sua posse.

A medida foi tomada por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. De acordo com o decreto, Denarium ficará subordinado ao presidente e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção.

Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário de até 200 milhões para Roraima. O valor será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União.

Discussão

Deputados da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário diante da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem”, disse.

No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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