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STF pode decidir nesta sexta sobre legalidade de ensino domiciliar

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O processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira 

José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling.

O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pois naquela data a sessão plenária acabou tomada pela discussão de outras ações.

Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira – a chamada repercussão geral.

Inconstitucional

A controvérsia opõe pais que desejam dar aulas aos próprios filhos e órgãos públicos que alegam que a prática é inconstitucional.

Desde 2015, o tema aguarda uma determinação do STF. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que defende a obrigatoriedade da matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes.

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa tem crescido no Brasil.

Em 2018, chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

AGU é contra

A  Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária à autorização desse modelo de educação. Para a AGU, as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida de forma gratuita e obrigatória pelo Poder Público.

A AGU entende que nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares.

A Procuradoria-Geral da República considera que a educação familiar não encontra amparo na Constituição. Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas.

A Aned e famílias que defendem o homeschooling argumentam que a educação domiciliar garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. Dizem ainda que a própria Constituição dá margem para que os pais e responsáveis eduquem os filhos quando assegura a educação como direito de todos “e dever do Estado e da família”.

Entenda o caso

O caso que será julgado pelo STF e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 kms de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Os pais da menina alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família argumentou ainda que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e, por isso, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como diz a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, ensinada na escola.

Em resposta, recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela, ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por não se encontrar regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias.

Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, disse o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”, finalizou.

Fonte: Jovem Pan

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Incêndio atinge Instituto do Coração em São Paulo e fogo é controlado

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Segundo assessoria, o fogo começou em uma parte externa do hospital e não há feridos

Incêndio atinge prédio do Instituto do Coração (Incor) em São Paulo (Reprodução/Twitter)

Um incêndio atingiu o Instituto do Coração (Incor) na manhã desta sexta-feira, 18, por volta das 10h45, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros em 10 minutos e, segundo a assessoria do instituto, não há feridos.

A assessoria de imprensa do Instituto também informou que o incêndio ocorreu em uma área externa e não atingiu o interior do edifício. Mesmo assim, por causa da fumaça, alguns pacientes tiveram que ser transferidos de ala.

O Incor fica na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, no bairro Cerqueira César, e é uma das sete unidades hospitalares que integram e, juntas, formam o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Fonte: Portal Exame

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Resultado do Enem 2018 é divulgado pelo Inep

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Notas já estão disponíveis na internet, na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem

Enem: prova foi aplicada nos dias 4 e 11 de novembro de 2018 (Ricardo Matsukawa/VEJA)

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão disponíveis na internet, na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem. Os mais de 4,1 milhões de participantes têm acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março.

Recuperação de senha

Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições. Fonte: Portal Exame

 

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Polícia prende suspeito de tentativa de latrocínio contra Martha Rocha

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Jonathan Aguiar dos Santos, de 20 anos, foi detido na noite desta quarta-feira e confessou participação no ataque ao carro da parlamentar

A delegada Martha Rocha, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Marcelo Carnaval/Agência O Globo/VEJA)

A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira 17 a prisão de um homem suspeito de ser um dos envolvidos na tentativa de latrocínio contra a ex-chefe da Polícia Civil e deputada estadual Martha Rocha (PDT), ocorrida no último domingo.

Segundo a PM, a detenção ocorreu na noite de ontem. A corporação informa que ele foi preso junto com outros dois criminosos, após o roubo de um carro em Braz de Pina, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os criminosos foram interceptados pela polícia e a reagiram a tiros. Um quarto assaltante que estava com Jonathan morreu após a explosão de uma granada.

Martha Rocha não se feriu durante o ataque a seu carro no final de semana. Seu motorista, o subtenente reformado Geonísio Medeiros, foi baleado, atendido no hospital e recebeu alta. Em relato a VEJA, a deputada estadual contou que estava a caminho da igreja com a mãe quando avistou um segundo carro se aproximar com homens encapuzados e armados.

Deputada estadual desde 2015, ela, que foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil, temeu um risco de atentado. Ela afirmou já ter relatado às autoridades de segurança do estado ter recebido notificações de ameaças que chegaram três vezes pelo disque-denúncia.

A deputada disse que, depois da ameaça, transmitida no dia 5 de novembro, ela comprou um carro particular blindado, já que o fornecido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não tinha esse equipamento. Fonte: Portal Veja

 

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