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Senador consegue assinaturas necessárias para criação de CPI da Lava Toga

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Com atuação dos ministros nos bastidores, primeira tentativa de criar comissão de investigação não foi bem sucedida

STF: se instalada, CPI vai investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores (Adriano Kirihara/Pulsar Imagens/Reprodução)

Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.

O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.

Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento de acordo com a assessoria de Vieira.

“Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.

Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e seus familiares.

Para Vieira, a decisão do chefe do Judiciário “soa como uma ameaça”. “Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do Judiciário. O senador e a senadora da República não têm direito de se amedrontar diante de ameaças”, disse à reportagem.

Arquivamento

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. A reportagem apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o arquivamento.

No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.

Fonte Exame

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Assessores de deputados fazem plantão para impedir CPI contra Dersa

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Apenas 5 CPIs podem ocorrer simultaneamente e servidores da Alesp se revezaram durante o fim de semana para protocolar diversos pedidos de comissões

Alesp: Servidores protocolaram diversos pedidos de comissões durante o fim de semana (Marco Antonio Cardelino/Alesp/Reprodução)

Assessores de parlamentares aliados ao governador João Doria (PSDB) fizeram fila na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desde a sexta-feira, 15, dia da posse dos deputados, até a manhã desta segunda, 18, para protocolar pedidos de abertura de CPIs. O gesto foi visto na Assembleia como uma tentativa de evitar o protocolo de uma CPI para investigar irregularidades na Dersa e de seu ex-diretor Paulo Vieira de Souza, apontado como o operador do PSDB e da Odebrecht.

Apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Alesp e a estratégia dos assessores ao se revezar durante o fim de semana foi a de não permitir o protocolo daquela que investigaria Paulo Vieira de Souza e a Dersa. Na Alesp, as CPIs funcionam de acordo com a ordem em que foram protocoladas. As CPIs têm duração de 120 dias e podem ser prorrogadas por outros 60 dias.

A primeira CPI protocolada neste segunda foi do deputado Roberto Morais (PPS) e trata da barragem de Salto Grande, em Americana. A segunda, do proponente Bruno Ganem (Pode), trata da venda de animais por canis e pet shops.

Em terceiro na lista, a CPI para investigar irregularidades na Fundação para o Remédio Popular (Furp), protocolada pelo deputado Edmir Chedid (DEM). A quarta CPI, protocolada por Wellington Moura (PRB), trata da apuração sobre repasses de verbas para universidades públicas. Por fim, a CPI protocolada em quinto lugar apura irregularidades em serviços de prestação de táxi, proposta por Rogério Nogueira (DEM).

Elas precisam ser publicadas no Diário Oficial para que passem a funcionar, o que deve ocorrer na terça-feira, 19.

Na sexta, quando tomaram posse, os deputados elegeram Cauê Macris (PSDB) para presidir a Casa pelos próximos dois anos. Ele teve apoio de 21 partidos, incluindo PT e PSB, e somou 70 votos de 94 possíveis. A eleição de Cauê mantém uma hegemonia de praticamente 24 anos do PSDB na Assembleia – a exceção foi a vitória do atual vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) em 2005.

Entenda

A CPI da Dersa, se concretizada, será a primeira derrota para o Palácio dos Bandeirantes. Paulo Vieira, preso desde fevereiro, é ex-operador do PSDB e ex-diretor da estatal condenado a 145 anos de prisão pela Operação Lava Jato em São Paulo. Nesta quinta-feira, 14, ele foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Vieira é acusado de peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa em ação de supostos desvios de R$ 7,7 mi nas obras do Rodoanel. O tucano Aloysio Nunes, nomeado por Doria para assumir a Investe SP, pediu demissão após buscas em seus imóveis, referente a cartão de crédito que Paulo Vieira havia emitido em seu nome em 2008.

Doria já encaminhou um projeto de lei para a Assembleia que prevê a extinção ou fusão de estatais, entre elas a Dersa, por causa dos sucessivos casos de corrupção, envolvendo, principalmente, a construção dos trechos Sul e Norte do Rodoanel.

Fonte Exame

 

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Pedido de criação de CPI da Lava Toga será protocolado amanhã, diz senador

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Alessandro Vieira afirmou que Alcolumbre não colocou obstáculos para instalação da CPI, mas minimizou efeito dos pedidos de impeachment contra ministros

Senado: pedido para CPI da Lava Toga deve ser protocolado amanhã (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Brasília – O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse nesta segunda-feira, 18, ao Estadão/Broadcast que irá protocolar até o final da manhã desta terça-feira, 19, o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.

O documento tem 28 assinaturas e ganhará a 29ª na terça. De acordo com Vieira, autor do requerimento, o senador Flavio Arns (Rede-PR) assinará o pedido pela manhã. Vieira aguarda ainda a resposta oficial de senadores do PT, que na última semana pediram mais tempo para pensar antes de assinar o requerimento. “Se eles decidirem assinar a gente espera”, afirmou.

Nesta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidos na Casa e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil”.

Questionado sobre se a fala do presidente do Senado poderia também se referir à CPI da Lava Toga, Vieira disse que Alcolumbre não colocou nenhum tipo de obstáculo à instalação da comissão. Na avaliação do senador, também não cabe ao presidente “fazer um juízo de valor sobre instalar ou não uma CPI”.

“Existe essa tese, essa argumentação, de uma suposta crise institucional. Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou. “O que a gente tem e que é natural é uma preocupação de fazer andar a pauta legislativa, mas dentre as atividades que temos aqui, e que a Constituição nos reservou, uma delas é a apuração de fatos específicos.”

Fonte Exame

 

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Há muita fake news no Brasil, diz Bolsonaro a emissora americana

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Questionado sobre as investigações do assassinato da Marielle Franco, Bolsonaro afirmou não saber que Ronnie Lessa morava em seu condomínio

Jair Bolsonaro, durante evento nos EUA: mídia tem usado declarações “sem contexto” para criticá-lo (Alan Santos/PR/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 19, que a população brasileira já não acredita mais na mídia tradicional, que estaria “dominada” pelo viés ideológico de esquerda. “Há muita fake news circulando no Brasil”, declarou em entrevista à emissora americana FoxNews.

Segundo Bolsonaro, a mídia tem usado declarações “sem contexto” para criticá-lo. Sobre as alegações de que seria homofóbico, misógino e racista, o presidente respondeu: “Se fosse tudo isso, não teria sido eleito presidente”. “Não tenho nada contra homossexuais, mulheres, não sou xenófobo, mas quero manter minha casa em ordem”, acrescentou.

Questionado sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), Bolsonaro afirmou não saber que Ronnie Lessa – policial militar que está preso sob suspeita de ter executado a parlamentar – morava em seu condomínio. “A mídia, que sempre me criticou, tenta estabelecer uma conexão direta, mas nunca vi esse senhor no meu condomínio”, disse.

O presidente brasileiro acrescentou que “nunca tinha ouvido falar” sobre Marielle até a vereadora ser assassinada, há um ano.

Fonte Exame

 

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