Nossa rede

É Destaque

Senador consegue assinaturas necessárias para criação de CPI da Lava Toga

Publicado

dia

Com atuação dos ministros nos bastidores, primeira tentativa de criar comissão de investigação não foi bem sucedida

STF: se instalada, CPI vai investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores (Adriano Kirihara/Pulsar Imagens/Reprodução)

Quase um mês depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuarem nos bastidores para que o Senado recuasse da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.

O senador disse ao Estadão/Broadcast que ainda aguarda a resposta de outros seis colegas para protocolar o requerimento de criação da CPI no Senado. Esses parlamentares pediram ao senador “um tempo” para uma reflexão e uma leitura mais detalhadas do documento. Sua previsão é de protocolar o pedido até o início da próxima semana.

Os senadores Soraya Tronicke (PSL-MS), Elmano Férrer (Pode-PI) e Roberto Rocha (PSDB-MA) são os novos signatários do requerimento de acordo com a assessoria de Vieira.

“Os 27 senadores e senadoras assumiram a responsabilidade de subscrever um requerimento de CPI. Agora os demais têm a responsabilidade de fazer o mesmo. E o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) passa a ter a grande responsabilidade de fazer a leitura e determinar a instalação. Ele está aguardando o desenrolar dos fatos”, afirmou.

Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou a abertura de inquérito criminal para apurar fatos relacionados a notícias “falsas”, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra de membros do STF e seus familiares.

Para Vieira, a decisão do chefe do Judiciário “soa como uma ameaça”. “Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do Judiciário. O senador e a senadora da República não têm direito de se amedrontar diante de ameaças”, disse à reportagem.

Arquivamento

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. A reportagem apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o arquivamento.

No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.

Fonte Exame

Comentário

É Destaque

Toffoli vê com temor ‘ideia de a economia conduzir o direito’

Publicado

dia

As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira (20) em evento em SP

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupação “a ideia de a economia conduzir o direito”. Segundo ele, a percepção de que o Judiciário tem que tomar a decisão com maior e melhor abrangência para a economia, pode acabar ferindo o princípio de que o Judiciário deve “ter a frieza de fazer valer os contratos”.

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário. “Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de ponderação de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o resultado da decisão judicial tenha abrangência maior, se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, disse.

Ele citou a aplicação da Lei de Recuperação Judicial, da qual participou da elaboração. Segundo ele, os magistrados têm deixado de lado a percepção de que as empresas precisam continuar funcionando após o processo, de forma a garantir empregos.

“Magistrados começam a querer fazer Justiça em caso concreto ao invés de fazer valer a lei. É importante que tenhamos em conta que o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa é a função dos tribunais superiores, aplicar a Constituição, a lei, garantir que normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas”, disse.

As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre insolvência global, realizado em São Paulo.

*Com Estadão Conteúdo

 

Ver mais

É Destaque

Governo publica lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos

Publicado

dia

O texto foi sancionado, na sexta-feira (17/5), pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto

Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos,anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi sancionado, na sexta-feira (17/5), pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.

A norma estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas nem poderão sofrer qualquer outra penalidade.

A estimativa é que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, montante devido à Receita Federal por diretórios municipais de quase todas as legendas.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doações de servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partidos políticos.

 

Ver mais

É Destaque

Governo recua e decide apoiar evento sobre mudanças climáticas em Salvador

Publicado

dia

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou, nesse domingo (19/5), nota oficial sobre a decisão

(foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

O Ministério do Meio Ambiente voltou atrás e informou que vai apoiar a realização da Convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), marcada para agosto, em Salvador (BA). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou, nesse domingo (19/5), nota oficial sobre a decisão em seu perfil na rede social Twitter.O evento, entre os dias 19 e 23 de agosto, é um dos que são realizados de forma preparatória antes da Conferência do Clima da ONU (COP 25), marcada para dezembro, em Santiago, no Chile. No ano passado, depois que foi eleito e antes de assumir oficialmente o cargo, o presidente Jair Bolsonaro determinou que o Brasil desistisse de disputar a sede do evento. A justificativa era a de que o País não poderia arcar com os custos da realização do evento, de R$ 500 milhões.

Na época, Bolsonaro declarou ainda ser contra algumas propostas discutidas na conferência que, em sua avaliação, ameaçavam a soberania brasileira sobre a Amazônia, como a suposta criação do corredor de preservação ecológica e cultural Triplo A, área de preservação que iria dos Andes até o Oceano Atlântico, que nunca foi tema da COP.

Depois de desistir de disputar a sede da COP 25, o Ministério do Meio Ambiente mandou a prefeitura de Salvador cancelar a realização do evento preparatório. Ao explicar a decisão, o ministro Ricardo afirmou que “não fazia sentido” o Brasil sediar um encontro para preparar a COP 25, uma vez que a conferência não iria ocorrer no País. Salles chegou a dizer que manter o encontro em Salvador seria uma “oportunidade” apenas para a “turma fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé’.

Após as declarações de Salles, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse, por meio da rede social Twitter, que a prefeitura da capital baiana tinha todo o interesse em sediar a convenção preparatória, independentemente de o Brasil não sediar a COP 25. A realização do evento havia sido confirmada no ano passado, ainda no governo Michel Temer.

“Pedi ao secretário André Fraga (secretário municipal de Cidade Sustentável e Inovação) para conversar com os representantes do evento na ONU e ver a possibilidade de mantê-lo em Salvador. A prefeitura não vai medir esforços para que este evento de repercussão mundial aconteça na primeira capital do Brasil”, publicou ACM Neto, no dia 14 de maio. Na sexta-feira, 17, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou o apoio do governo federal à realização do evento.

“Entendimentos”

Divulgada neste domingo (19/5), pelo próprio Salles em seu perfil pessoal no Twitter, a nota oficial do Ministério do Meio Ambiente diz que a pasta manteve “entendimentos” com a prefeitura de Salvador, o Ministério das Relações Exteriores e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

 

O ministério informa ainda que “decidiu formular proposta com ênfase na agenda de qualidade ambiental urbana e no pagamento de serviços ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”.

À reportagem, o ministro disse que o governo “entendeu que tinham algumas pautas que poderiam ser apresentadas no evento”, como a agenda de qualidade ambiental urbana e o pagamento por serviços ambientais. “Então, vamos aproveitar a realização do evento para apresentar isso e ver como é a receptividade junto a outros países”, acrescentou.

Segundo ele, a decisão anterior, de cancelar a realização do evento, havia sido tomada porque o Brasil não tinha pauta para apresentar nas discussões. Agora, porém, “nesse formato talvez seja interessante realmente”. “O prefeito de Salvador, ACM Neto, ponderou que era um evento importante para reunir as pessoas lá na cidade. Nós compreendemos isso”, disse. “Vamos participar, apoiar institucionalmente, mas a organização continua com eles, como inicialmente previsto.”

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade