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Senado debate multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

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Projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis

Brasília – Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, ganhou uma emenda que busca minimizar um texto considerado por alguns senadores benéfico às construtoras e prejudicial ao consumidor.

O projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação – regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores. A intenção do governo era tentar reduzir esse valor para apenas 25%, mas a pressão das construtoras sobre os parlamentares tem inibido a mudança no Senado. Além disso, a mudança no porcentual da multa levaria o texto novamente à apreciação na Câmara. Então, uma alternativa seria o veto presidencial a esse trecho que prevê multa de 50%.

Como forma de minimizar essa penalidade, a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), apresentou uma emenda cuja intenção seria replicar a mesma penalidade para as empresas construtoras no caso de atraso de mais de 180 dias para a entrega do imóvel. Essa emenda de redação foi incorporada pelo relator Ricardo Ferraço (PSDB-S) e está em discussão na CAE neste momento.

O texto aprovado na Câmara prevê que atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora. Caso haja atraso superior a seis meses, a empresa terá de devolver todo o valor já pago pelo comprador e a multa prevista em contrato em até 60 dias. Caso o contrato não preveja multa, o comprador terá direito a indenização de 1% do valor já pago à incorporadora por mês de atraso.

“O projeto veio totalmente deturpado. As motivações do projeto são desmontadas ao ler a proposta. Se a multa for de 50% para o mutuário, também precisa ser o mesmo se a culpa for da incorporadora”, disse Simone Tebet. “Esse projeto vai levar a inúmeras judicializações. Estamos perdendo uma grande oportunidade de ter um marco regulatório sobre essa questão”, disse.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu e negou que o projeto seja em prol das construtoras. “A maioria dos imóveis devolvidos é de pessoas que têm dois ou três imóveis. Esse tipo de operação (devolução) desarticula o setor da produção”, rebateu.

Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, no início de junho, representantes das grandes construtoras têm feito pressão para que o projeto seja votado com rapidez no Senado e não sofra alterações.

Estudo

O Ministério da Fazenda divulgou um estudo na semana passada realizado pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), endossando os projetos de lei em tramitação no Congresso que estabelecem regras, incluindo multas aos consumidores, para os cancelamentos de vendas de imóveis negociados na planta – os chamados distratos.

De acordo com nota técnica da pasta, o PL 1.220/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e o PLS 288/2017, em discussão no Senado, serão capazes de inibir os distratos e garantir maior segurança jurídica para o funcionamento do mercado imobiliário.

“A regulamentação por lei do distrato trará segurança e ajudará a recuperação de um setor importante, assim como assentará bases sólidas para evitar novos desastres como vimos entre 2014 e 2016”, salienta o Ministério da Fazenda, referindo-se ao volume elevado de vendas rescindidas nesse período. “Ademais, ajudará a priorizar o interesse coletivo dos consumidores adimplentes vis-à-vis os interesses individuais dos compradores inadimplentes”, complementa.

A pasta reconhece que os distratos são, em muitos casos, um reflexo da perda das condições de compra pelos consumidores em função de desemprego ou da elevação dos juros do financiamento imobiliário. Entretanto, salienta também que outra parte considerável das rescisões nasce de investidores que não obtiveram a valorização esperada com o imóvel e acabaram optando por não levar o negócio adiante.

Na avaliação da pasta, as multas aplicadas pela rescisão dos contratos, bem como o veto à devolução da taxa de corretagem, serão instrumentos eficazes para inibir os cancelamentos de vendas que tanto impactaram as empresas. O PL 1.220/2015, por exemplo, prevê multa de 50% sobre os valores pagos pelos consumidores nas desistências de compras de imóveis que pertencem a empreendimentos com patrimônio de afetação – casos que são a maioria no setor.

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Chuva em BH provoca duas mortes e um desaparecimento

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Em coletiva nesta sexta, Alexandre Kalil declarou: “o prefeito é culpado; não sabem como isso dói no coração do prefeito”

Prefeitura da cidade anunciou medidas para reduzir danos de chuvas

A forte chuva que atingiu Belo Horizonte no feriado de proclamação da República, nesta quinta-feira (15), causou duas mortes e um desaparecimento, além do desabamento de parte de uma casa. Todas as ocorrências foram registradas na região de Venda Nova.

As duas vítimas fatais foram encontradas em um carro levado pela enxurrada na Avenida Vilarinho, em Venda Nova. Cristina Pereira Matos, de 40 anos, e a sua filha Sofia Pereira, de 6, não conseguiram sair de um automóvel levado pela enxurrada. A principal hipótese é que tenham morrido afogadas.

Na mesma região, Anna Luísa Fernandes de Paiva Maria, de 16 anos, está desaparecida. Ela foi sugada por uma galeria da rede pluvial na Rua Doutor Álvaro Camargo.  Também em Venda Nova, parte de uma casa desabou no Jardim dos Comerciários. Cinco pessoas de uma família estavam no local, mas não sofreram ferimentos graves.

Em coletiva de imprensa nesta sexta, o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PHS) declarou: “o prefeito é culpado por duas mortes e uma pessoa desaparecida. Vocês não sabem como isso dói no coração do prefeito”.

A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nota com medidas para diminuir os alagamentos em Venda Nova, com a priorização de estudos para ampliar a macrodenagem da bacia do córrego Vilarinho, que corta o distrito.

Confira a nota da prefeitura de Belo Horizonte na íntegra:
Neste momento, a Prefeitura está priorizando a contratação de estudos de alternativas para ampliação da macrodrenagem da bacia do córrego Vilarinho. Desde 2017 foram feitos diagnósticos da bacia e estão em fase de orçamento, com previsão de licitação ainda este ano, os estudos para escolha da melhor solução técnica para o problema. A seguir vem a fase de detalhamento da solução escolhida e a viabilização das obras necessárias. Este ano também já foram licitadas na região de Venda Nova obras de tratamento de fundo de vale e controle de cheias no córrego do Nado – sub-bacias dos córregos Lareira e Marimbondo. Ao regular as cheias destes córregos, reduz-se a vazão do Córrego do Nado e melhora-se a vazão do Córrego Vilarinho. Além disso, foram intensificadas as ações de limpeza e desobstrução de bueiros na avenida e limpeza dos córregos e bacias de detenção na região.

Fonte: Portal Veja

 

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Governo prorroga por 180 dias apoio da Força Nacional em ações da PF

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O ministro da Segurança Pública prorrogou o uso da Força Nacional em atividades de prevenção e repressão de delitos nas fronteiras nacionais

Soldado do Exército no Rio de Janeiro

Soldado do Exército no Rio de Janeiro

Brasília – O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, prorrogou por mais 180 dias o prazo para emprego da Força Nacional em apoio à Polícia Federal, nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado.

A autorização para emprego da Força Nacional tinha sido dada no final de maio pelo mesmo prazo, que se encerraria agora no final de novembro. Com a Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16,, esse período fica estendido por mais 6 meses.

De acordo com a portaria, o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Segurança Pública. O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, caso seja solicitado.

Fonte: Portal Exame

 

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Viaduto que cedeu na zona oeste de SP corre risco de desabar

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Segundo secretário, piorou a situação do viaduto que cedeu próximo ao Parque Villa-Lobos na madrugada de quinta-feira, 15

Viaduto cede e interdita trânsito na Marginal Pinheiros, em São Paulo Reprodução/Youtube

Viaduto cede e interdita trânsito na Marginal Pinheiros, em São Paulo. 15 de novembro de 2018 

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Aly, informou na manhã desta sexta-feira, 16, que piorou a situação de estabilidade do viaduto que cedeu próximo ao Parque Villa-Lobos e à Ponte do Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, na madrugada de quinta-feira, 15.

De acordo com Aly, subiu o índice de criticidade da estrutura e há possibilidade de ruína. “Nós pedimos à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para diminuir a velocidade dos trens perto do viaduto que cedeu, porque está vibrando e fazendo com que as estruturas se movimentem”, disse ele.

Segundo o secretário, o processo de escoramento será acelerado para estabilizar a estrutura – e, após isso, dar seguimento aos trabalhos de segurança e recuperação do elevado.

Fonte: Portal Exame

 

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