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Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais

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Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

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Heleno e Azevedo e Silva vão escolher comandantes das Forças Armadas

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Presidente eleito afirmou que a decisão cabe a quem vai trabalhar diretamente com a cúpula militar

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, esteve na manhã desta sexta-feira (16/11), no 1º Distrito Naval do Rio de Janeiro, onde permaneceu reunido por aproximadamente duas horas com o comandante da Marinha, almirante Eduardo Barcellar Leal Ferreira. Bolsonaro disse que o comandante da Marinha chegou a ser convidado para o Ministério da Defesa, mas declinou do convite por razões familiares.

“(O almirante Leal Ferreira) não se afastará do meu radar. Sempre o procurarei para que boas decisões sejam tomadas, em especial na área aqui da Marinha”, disse o presidente eleito.

Questionado sobre os futuros comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica, Bolsonaro disse que o tema está sendo tratado pelos generais Augusto Heleno (futuro ministro do Gabinete da Segurança Institucional) e Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa.

Não é uma escolha minha. Quem realmente vai trabalhar com os comandantes será o general Fernando. A ele cabe a grande responsabilidade de indicar. Obviamente, como é praxe em nosso meio das Forças Armadas, eles vão ouvir os atuais comandantes para escolher, não digo o melhor, porque todos os quatro estrelas são competentes e estão aptos a cumprir a missão, mas aquele que melhor se encaixa no atual cenário nacional”, completou o futuro presidente.

Questionado sobre a carta que os governadores enviaram ao futuro governo com reivindicações, Bolsonaro disse que ainda não teve tempo de estudá-la. “A carta dos governadores ainda não tive a oportunidade de estudar, juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes ainda para dar uma resposta aos senhores”, afirmou o presidente eleito, na última resposta antes de encerrar uma breve entrevista dada após a reunião.

Fonte: Metrópoles

 

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Primo de Aécio recebeu propina em caixas de sabão, diz empresário

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Waldir Rocha Pena disse em depoimento que repassou dinheiro vivo para Frederico Pacheco, que negou a acusação

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em depoimento, o empresário Waldir Rocha Pena – dono de um supermercado em Belo Horizonte (MG) usado como base pela JBS para pagamento de propina a políticos – afirmou que entregou dinheiro a um primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e a um ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza.

As informações sigilosas foram obtidas e divulgadas pelo jornal O Globo. De acordo com a reportagem, as entregas foram feitas em caixas de sabão em pó. Os citados negam as acusações.

As informações corroboram a delação da JBS e constituem nova prova de recebimento de propina por parte dos respectivos políticos. O depoimento de Waldir Rocha Pena foi feito à Receita Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe investigar Aécio e Perrella no caso, informou o jornal carioca.

As informações foram compartilhadas ainda com a Polícia Federal de Minas Gerais e usadas na deflagração da Operação Capitu, responsável por investigar corrupção no Ministério da Agricultura. Durante a ação, o dono da JBS, Joesley Batista, e outros envolvidos no caso, foram presos temporariamente.

Em sua delação premiada, o ex-diretor da J&F Ricardo Saud relatou que operacionalizou repasses para Aécio Neves por meio de operações financeiras com um supermercado na capital mineira e a consequente entrega em dinheiro para Frederico. Na delação, Saud revelou ter repassado cerca de R$ 4 milhões para o tucano.

 

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Bolsonaro diz que decisão sobre médicos cubanos é humanitária

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O presidente eleito afirmou que os médicos cubanos estão sendo submetidos “praticamente a uma situação de escravidão” no Brasil

Mias Médicos: Bolsonaro afirmou que vai conceder asilo aos médicos cubanos que quiserem viver no país

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou sobre o anúncio do governo de Cuba de retirada de seus profissionais do Programa Mais Médicos. O CFM afirma que o Brasil conta com médicos formados em número suficiente para atender às demandas da população.

“Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico, com a obrigação dos gestores de oferecerem o suporte para sua atuação, assim como remuneração adequada”, diz o conselho em nota.

O texto ressalta que cabe ao governo oferecer aos médicos brasileiros condições adequadas para atender a população. Infraestrutura de trabalho, apoio de equipe multidisciplinar, acesso a exames e a uma rede de referência para encaminhamento de casos mais graves são os itens apontados pelo CFM que o governo precisa garantir para os profissionais brasileiros desempenharem suas funções.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (14) que vai lançar um edital nos próximos dias para médicos brasileiros que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos que integram o programa Mais Médicos, que atende população que vive em áreas carentes e periferias. Segundo o ministério, 8.332 vagas são ocupadas por esses profissionais.

As autoridades cubanas afirmaram que seus profissionais deixarão o programa por discordarem de exigências feitas pelo novo governo, como a revalidação dos diplomas.

Sem a necessidade de passarem pela validação de diplomas no país, conforme decidiu em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente eleito Jair Bolsonaro também afirma que “não há comprovação” de que sejam, de fato, médicos, e questionou a aptidão dos cubanos.

“Se esses médicos fossem bons profissionais, estariam ocupando o quadro de médicos que atendiam o governo Dilma no passado, e não é dessa forma. Vocês mesmos, eu duvido quem queira ser atendido pelos cubanos, porque não temos qualquer comprovação de que eles são médicos. Se fizer o Revalida, salário integral e poder trazer a família, eu topo continuar com o programa”, declarou.

Indagado sobre se concederia asilo aos médicos cubanos que pedirem, Bolsonaro disse que sim. “Se eu for presidente e o cubano quiser pedir asilo aqui, vai ter”, afirmou. “Temos que dar o asilo às pessoas que queiram, não podemos continuar ameaçando como foram ameaçados pelo governo passado”, completou.

Bolsonaro também voltou a criticar o que considera “desumanidades” no Mais Médicos, como a manutenção de familiares dos médicos em Cuba e o envio de parte dos salários ao país caribenho.

Fonte: Portal Veja

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