Nossa rede

É Destaque

Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais

Publicado

dia

Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Comentário

Brasília

CPI da Pedofilia no DF apreende PCs em suposta agência que explorava menores

Publicado

dia

Pendrives, celular e remédio tarja preta também foram retidos. Pelo menos três jovens com idades entre 14 e 18 anos eram aliciadas no local, diz deputado.

Deputado Rodrigo Delmasso (PRB) (direita) e delegado Rodrigo Haendel em entrevista coletiva (Foto: Ananda Moura/CLDF/Divulgação)

Operação deflagrada nesta segunda-feira (16) pela CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com autorização da Justiça, apreendeu eletrônicos em uma suposta agência de aliciamento e exploração sexual de adolescentes.

Segundo a comissão, pelo menos três jovens com idades a partir dos 14 anos eram abusadas no local. Durante a apreensão, em um endereço da Asa Norte, as equipes encontraram uma jovem de 18 anos, que disse estar sendo mantida ali há cerca de um mês.

Os policiais civis que cumpriram os mandados também apreenderam computadores, pendrives, celulares, um HD externo, uma câmera fotográfica e DVDs de filmes pornôs.

Caixas de ritalina – um remédio tarja preta recomendado para déficit de atenção, e usado sem prescrição como estimulante, para afastar o sono – também foram apreendidas.

Eletrônicos apreendidos em suposto local de prostituição infantil na Asa Norte (Foto: Silvio Abdon/CLDF/Reprodução)

Denúncia à CPI

Dos três mandados de prisão autorizados pela Justiça, dois não puderam ser cumpridos nesta segunda. Responsável pela operação, intitulada Crisálida, o delegado Haendel Fonseca diz que a ação foi atrapalhada por uma “movimentação dos envolvidos em dois casos”.

O local na Asa Norte foi monitorado durante o último fim de semana. De acordo com os investigadores, a denúncia anônima foi formulada diretamente à CPI da Pedofilia. O material apreendido será periciado, e não há prazo para que novas medidas sejam tomadas. Nesta segunda, nenhum suspeito foi preso.

Presidente da CPI na Câmara Legislativa, o distrital Rodrigo Delmasso (PRB) afirmou que as denúncias apontam a existência de um esquema de aliciamento e prostituição infantil. “Eles oferecem programas sexuais com meninas que vêm, geralmente, de áreas de baixa renda do DF e Entorno”, disse.

A CPI foi aberta em maio de 2016. Segundo Delmasso, a primeira fase fez um levantamento do sistema de proteção a crianças e adolescentes no DF. Em seguida, o Tribunal de Contas fez auditoria no Fundo de Direitos da Criança. A investigação, segundo o parlamentar, começou agora – dois anos após a abertura dos trabalhos.

Fonte: G1 DF.

Ver mais

Brasil

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Publicado

dia

A primeira parte do benefício será paga em agosto, junto com o benefício do mês. A segunda está programada para novembro

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira (16/7) pelo presidente Michel Temer. No entanto, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o governo pretende injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parte da gratificação, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, devido ao contexto de queda da arrecadação.

Ver mais

Brasília

Novos ônibus na EPTG são obrigados a ter porta no lado esquerdo

Publicado

dia

Medida foi publicada no Diário Oficial do DF. Paradas no canteiro central estão prontas desde 2011, mas não são utilizadas.

Parada de ônibus inutilizada na EPTG está pronta desde 2011 (Foto: TV Globo/Reprodução)

O governo do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (16), que todas as empresas de ônibus que operam na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) serão obrigadas a comprar veículos com portas dos dois lados. A medida fará com que as paradas construídas no meio da rodovia comecem a ser utilizadas.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF. A Secretaria de Mobilidade do DF informou  que a expectativa é de que os novos ônibus comecem a operar na região em 2019.

Publicação no Diário Oficial do DF obriga compra de ônibus com portas nas duas laterais (Foto: Rerpdoução)

Hoje, a maior parte do transporte público na região divide espaço com os carros de passeio nas faixas da direita.

As faixas exclusivas são utilizadas apenas por ônibus expressos, que saem de Ceilândia e Taguatinga em direção ao Plano Piloto, sem fazer nenhuma parada ao longo da via.

Sete anos depois…

É a primeira vez que esta medida é tomada, após sete anos da inauguração dos corredores exclusivos da EPTG. Neste período, a frota de ônibus da capital foi renovada, mas as empresas não eram obrigadas a comprar modelos com portas dos dois lados.

A ausência de porta no lado esquerdo dos ônibus do DF impede a utilização proposta pelo governo para a faixa da esquerda da via – a porta localizada no lado do motorista é necessária para o uso das 15 paradas construídas no canteiro central.

Segundo a Secretaria de Mobilidade do DF, 68 ônibus expressos passam pela faixa exclusiva de segunda a sexta-feira. São feitas, por dia, 98 viagens no sentido Taguatinga–Plano Piloto – em média, quatro por hora.

“Devido às avaliações feitas no sistema, a renovação da frota das empresas deve continuar, mas, a partir de agora, qualquer ônibus que venha a ser adquirido deve ter portas em ambos os lados”, informou a secretaria, por meio de nota.

Fonte: G1 DF.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade