Nossa rede

É Destaque

Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais

Publicado

dia

Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer

O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Comentário

É Destaque

Governistas querem defender Moro na CCJ; oposição promete questionamento

Publicado

dia

Audiência será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está marcada para começar as 9h

Sergio Moro: ministro da Justiça e Segurança Pública está no Senado nesta quarta-feira, 19 (Bruno Kelly/Reuters)

Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esttá no Senado nesta quarta-feira (19) para explicar as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato durante a Operação.

Moro vai ao Senado um dia depois de novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nas quais o ex-juiz teria questionado, em 2017, uma investigação envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O ministro fala agora por 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Na sequência, cada senador terá cinco minutos para fazer perguntas. Moro terá cinco minutos para responder, além de dois minutos para réplica e outros dois para tréplica.

As inscrições para os senadores começaram mesmo antes do início da audiência. O primeiro a chegar, às 7h45, e a se inscrever foi o líder do PDT, Weverton (MA). A segunda foi a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A estratégia de governistas é defender Moro no colegiado atacando a invasão de celulares e classificando como normais os contatos entre magistrados e procuradores.

Já a oposição quer concentrar as perguntas no conteúdo das mensagens divulgadas, questionando o ministro sobre sua conduta enquanto juiz da Lava Jato. Alguns parlamentares ponderam que ainda querem aguardar novas revelações do caso.

Nesta terça, 18, o ministro da Justiça almoçou com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com a senadora Soraya. Ela relatou que Moro mostrou tranquilidade com sua presença no Senado.

Ver mais

É Destaque

G20: Bolsonaro diz que terá reunião privada com primeiro-ministro do Japão

Publicado

dia

Na terça-feira foi Dia da Imigração Japonesa no Brasil e o presidente aproveitou a data para anunciar o encontro com Shinzo Abe

Jair Bolsonaro: presidente anuncia, via Twitter, encontro com primeiro-ministro japonês durante o G20 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizou sua conta pessoal no Twitter na manhã desta quarta-feira, 19, para anunciar que na próxima semana irá a Osaka, no Japão, onde ocorrerá o encontro do G20, e tem planos de se encontrar, “em reunião privada”, com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Esta terça-feira, 18 de junho, foi Dia da Imigração Japonesa no Brasil. Hoje, o presidente aproveitou a data para anunciar o encontro com Abe e exaltar os descendentes de japoneses no país, que vêm promovendo “imensa contribuição cultural, econômica e tecnológica” para o país, de acordo com Bolsonaro.

 

Ver mais

É Destaque

Bolsonaro diz que nada pode fazer se decreto de armas for derrubado

Publicado

dia

Presidente defendeu medida que facilita porte destes artefatos e acrescentou que tenta convencer senadores a manter o texto

O presidente da República, Jair Bolsonaro fala com a imprensa em Dallas, no estado americano do Texas – 15/05/2019 (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira, 18, que é um “democrata”, e não um “ditador”, ao responder sobre o que faria caso o Congresso Nacional derrube o decreto de armas editado por ele. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata”, disse. Por outro lado, o presidente voltou a defender o decreto, e disse que tem conversado com senadores sobre o tema. O Senado deve decidir nesta terça-feira se derruba ou não o texto assinado por Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no Brasil.

“Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse Bolsonaro à imprensa após a cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, que antecedeu a reunião de conselho do governo.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos para anular o ato do presidente. A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para ser aprovado.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve nove votos favoráveis e quinze contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor. Agora, de acordo com o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontam para uma nova derrota de Jair Bolsonaro nesta terça.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano. A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade