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Seguidos Refis desmoralizaram a gestão tributária

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Anistia tributária gera expectativas da próxima, incentivando a inadimplência. As muitas reedições do Refis se tornaram uma grande irracionalidade fiscal

Dentre as lições dos meus nove anos no Ministério da Fazenda, em cargos que variaram de assessor a ministro, aprendi que sempre se deve resistir à anistia geral de créditos tributários. Se for concedida primeira, a segunda se tornará irresistível. Em outros países, não existem anistias gerais, mas parcelamento caso a caso, em prazos relativamente curtos, de 12 a 24 meses.

No ano 2000, diante dos efeitos da forte depreciação cambial de 1999 nas finanças das empresas, incluindo o acúmulo de créditos tributários, o governo FHC cedeu aos apelos do empresariado e da classe política. Em abril daquele ano, foi aprovado o primeiro Refis. Não deu outra. Surgiu o incentivo para buscar o seguinte. O programa foi reinstituído várias vezes ao longo dos anos e se tornou corriqueiro nos governos do PT.

Entre 2000 e 2015, foram aprovados 30 Refis. Nas administrações petistas, suas seguidas reedições visavam mais ao aumento da arrecadação do que propriamente à regularização de pendências tributárias dos contribuintes, mediante descontos de juros, multas e outros encargos legais.

Como os parcelamentos resultavam em elevação momentânea da arrecadação, eles se tornaram comuns nos governos do PT. Era uma forma de financiar a crescente expansão das despesas e de cumprir metas fiscais. Na verdade, em vez de regularizar a situação fiscal dos devedores, os Refis desmoralizaram a gestão tributária.

O governo Temer imaginava resistir, mas terminou criando o seu Refis, o 31º. Visava-se essencialmente à recuperação fiscal do contribuinte, mas no final, aconteceu mais uma ampla anistia. O Congresso ampliou benefícios, incluindo um incrível perdão de compromissos com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o que abrangeria multas decorrentes de casos de corrupção.

Anistias tributárias criam incentivos para a inadimplência. Os contribuintes deixam de cumprir suas obrigações na expectativa de um novo programa. No caso brasileiro, as expectativas viraram certeza. Como sempre haveria o próximo, compensava atrasar os pagamentos de tributos. Era uma forma relativamente barata de financiar as empresas, a custos mais baixos do que os cobrados pelas instituições financeiras.

De fato, recorrer ao Refis não era sinal de dificuldades financeiras, mas de “boa gestão”. Todos podiam buscar as vantagens. Houve programas destinados a setores específicos, um deles beneficiando clubes de futebol. Até bancos se valeram da anistia. Algo como 20% dos devedores são excluídos por inadimplência logo nos primeiros meses. Muitos aderem para obter certidões negativas de débito e depois abandonam o regime. Há os que migram de um programa para outro.

O ministro da Fazenda declarou que não haverá uma nova reedição do Refisneste governo. É preciso manter essa promessa. À próxima administração do país caberá a reafirmação desse compromisso, de modo a encerrar um dos piores episódios de irracionalidade fiscal do país.

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Parcela de cheques devolvidos cai a 1,92% em janeiro, diz Boa Vista SCPC

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Na comparação com dezembro do ano passado, o porcentual não teve alteração. Reprodução

A parcela de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) em relação ao total de cheques movimentados em janeiro deste ano ficou em 1,92%, aponta a Boa Vista SCPC. O número representa uma queda de 0,15 ponto porcentual em relação aos 2,07% registrados no primeiro mês de 2017.Na comparação com dezembro do ano passado, o porcentual não teve alteração. Em termos absolutos, 775.012 cheques foram devolvidos em janeiro. No mês retrasado, foram 769.175.

O indicador da Boa Vista SCPC é uma proporção do número de cheques que retornaram ao pagador pela segunda vez por insuficiência de recursos sobre o total de movimentados, que é o total de compensados somados aos devolvidos.

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Economia

Nível de emprego na indústria cai 0,04% em janeiro ante dezembro, diz Fiesp

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Na avaliação sem ajuste sazonal, foi apurado um avanço em janeiro de 0,50% em relação a dezembro. Pedro Revillion/ Palácio Piratini

 
O nível de emprego na indústria paulista ficou praticamente estável ao registrar um recuo de 0,04% em janeiro ante dezembro, na série com ajuste sazonal. O dado foi divulgado nesta segunda-feira, 19, pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). No mês, a geração de vagas ficou positiva em 10,5 mil postos de trabalho.

Apesar de exibir uma variação porcentual negativa na série com ajuste sazonal, o resultado em janeiro foi destacado pela Fiesp como o melhor para meses de janeiro desde 2012. Segundo o Depecon, a média de contratações no primeiro mês do ano no período entre 2005 e 2017 foi de 2.800 postos abertos.

Na avaliação sem ajuste sazonal, foi apurado um avanço em janeiro de 0,50% em relação a dezembro. Já em relação a janeiro do ano passado, a Fiesp evidenciou uma queda de 1,44% por conta da destruição de 31 mil postos de trabalho.

Ainda que a comparação com janeiro de 2017 exiba um resultado absoluto negativo, a direção da Fiesp sustenta que a pesquisa mostra a retomada da indústria paulista.

“O desempenho de janeiro demonstra a consistência do processo de crescimento da economia”, afirma o segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, em nota à imprensa. “O emprego no setor manufatureiro tem mostrado resultados acima da média de forma consistente, seguindo o aumento de produção registrado pela indústria paulista no ano de 2017, que foi de 3,4%”, escreve Coelho.

Setores

Mais da metade dos 22 setores acompanhados pelo indicador da Fiesp apresentou desempenho positivo. Entre os 16 setores que registraram aumento no número de postos de trabalho, a Fiesp destacou os ramos de veículos automotores, reboques e carrocerias (mais 2.939 postos), confecção de artigos do vestuário e acessórios (2.123) e produtos de minerais não metálicos (1.426).

Os piores resultados foram dos setores industriais de produtos químicos (694 demissões), produtos de madeira (-273) e impressão e reprodução de gravações (-155).

Na análise por grandes regiões, a Fiesp verificou crescimento no número de vagas na região de São João da Boa Vista (+3,01%), na de Mogi das Cruzes (+2,42%) e Araraquara (+2,07%).

Já as regiões que tiveram redução no número de postos de trabalho, a federação destacou o desempenho nas regiões de Jaú (-1,70%), Jacareí (-1,34%) e Limeira (-0,90%).

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Grande São Paulo gasta 15% menos água

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Fernanda Carvalho / Fotos PúblicasHoje, a Sabesp produz 60,9 mil litros por segundo para atender 21 milhões de pessoas na Grande São Paulo

 

Nas ruas de Perdizes, na zona oeste de São Paulo, placas fixadas nas fachadas dos prédios lembram um drama recente na vida dos paulistanos: “Este condomínio utiliza água de reúso”. Quatro anos após o início da crise hídrica paulista, mudanças forçadas nos hábitos de consumo de água feitas por moradores que temiam ou sofreram o racionamento viraram o principal antídoto contra uma nova estiagem severa.

“O consumo era alto porque a gente gastava muita água lavando o jardim, o pátio e a garagem. Quando a crise começou, fizemos um sistema de captação de água da chuva com 14 mil litros de capacidade e diminuímos em 30% o gasto com água”, diz Reginaldo de Lima, de 60 anos, zelador de um condomínio com 40 apartamentos em Perdizes que montou sozinho uma estrutura para reaproveitar água pluvial nas áreas comuns do edifício.

Nos dois anos de crise hídrica, esse e outros métodos para reduzir o consumo – instalação de redutores de pressão em torneiras e chuveiros e de hidrômetros individuais, e abertura de poços artesianos – geraram um efeito permanente que poupou os mananciais e definiu um novo padrão de consumo de água.

Dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) mostram que, mesmo após dois anos do fim do racionamento, no início de 2016, o consumo na Região Metropolitana ainda é 15% menor do que era antes do início da seca que assolou o Cantareira, o maior manancial paulista, em fevereiro de 2014, quando a empresa lançou o programa de desconto na conta para quem reduzisse o gasto.

Hoje, a Sabesp produz 60,9 mil litros por segundo para atender 21 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Há quatro anos, a demanda era de 71,4 mil l/s. O volume “poupado” – 10,5 mil l/s – seria o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas por dia ou encher quase duas represas Guarapiranga por ano, com 326 bilhões de litros. No auge da crise, em 2015, a produção caiu até 53,2 mil litros por segundo, com o racionamento que chegou a durar 15 horas por dia.

Indicador

Um outro indicador da Sabesp mostra que, de fato, um novo padrão de consumo de água se estabeleceu depois da crise. Isso porque o gasto médio per capita na Grande São Paulo em 2017 foi de 129 litros por habitante/dia, o mesmo índice de 2016, o primeiro pós-racionamento. Em 2013, antes da crise, esse índice era de 169 litros por habitante/dia, 31% maior.

“Durante a crise houve um posicionamento muito importante da população, que passou a consumir menos água e a ter hábitos diferentes. No pós-crise, essa economia continuou e os números mostram que houve uma mudança de hábito da população. É um legado da crise”, diz o secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga.

O prédio onde a aposentada Cleonice Lima Boiati, de 62 anos, é síndica, no Cambuci, zona sul, é um exemplo. Em 2014, ela promoveu uma ação caça-vazamento nos 36 apartamentos e nas áreas comuns e alterou o sistema de limpeza da piscina, o que fez consumo cair de 498 milhões de litros por mês para 286 milhões, queda de 42%. E os condôminos colhem até hoje o resultado financeiro da mudança. “Isso fez toda a diferença porque mesmo com esses aumentos todos que tiveram na conta de água a gente ainda paga menos do que há quatro anos.”

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