Nossa rede

Economia

Seguidos Refis desmoralizaram a gestão tributária

Publicado

dia

Anistia tributária gera expectativas da próxima, incentivando a inadimplência. As muitas reedições do Refis se tornaram uma grande irracionalidade fiscal

Dentre as lições dos meus nove anos no Ministério da Fazenda, em cargos que variaram de assessor a ministro, aprendi que sempre se deve resistir à anistia geral de créditos tributários. Se for concedida primeira, a segunda se tornará irresistível. Em outros países, não existem anistias gerais, mas parcelamento caso a caso, em prazos relativamente curtos, de 12 a 24 meses.

No ano 2000, diante dos efeitos da forte depreciação cambial de 1999 nas finanças das empresas, incluindo o acúmulo de créditos tributários, o governo FHC cedeu aos apelos do empresariado e da classe política. Em abril daquele ano, foi aprovado o primeiro Refis. Não deu outra. Surgiu o incentivo para buscar o seguinte. O programa foi reinstituído várias vezes ao longo dos anos e se tornou corriqueiro nos governos do PT.

Entre 2000 e 2015, foram aprovados 30 Refis. Nas administrações petistas, suas seguidas reedições visavam mais ao aumento da arrecadação do que propriamente à regularização de pendências tributárias dos contribuintes, mediante descontos de juros, multas e outros encargos legais.

Como os parcelamentos resultavam em elevação momentânea da arrecadação, eles se tornaram comuns nos governos do PT. Era uma forma de financiar a crescente expansão das despesas e de cumprir metas fiscais. Na verdade, em vez de regularizar a situação fiscal dos devedores, os Refis desmoralizaram a gestão tributária.

O governo Temer imaginava resistir, mas terminou criando o seu Refis, o 31º. Visava-se essencialmente à recuperação fiscal do contribuinte, mas no final, aconteceu mais uma ampla anistia. O Congresso ampliou benefícios, incluindo um incrível perdão de compromissos com a Procuradoria da Fazenda Nacional, o que abrangeria multas decorrentes de casos de corrupção.

Anistias tributárias criam incentivos para a inadimplência. Os contribuintes deixam de cumprir suas obrigações na expectativa de um novo programa. No caso brasileiro, as expectativas viraram certeza. Como sempre haveria o próximo, compensava atrasar os pagamentos de tributos. Era uma forma relativamente barata de financiar as empresas, a custos mais baixos do que os cobrados pelas instituições financeiras.

De fato, recorrer ao Refis não era sinal de dificuldades financeiras, mas de “boa gestão”. Todos podiam buscar as vantagens. Houve programas destinados a setores específicos, um deles beneficiando clubes de futebol. Até bancos se valeram da anistia. Algo como 20% dos devedores são excluídos por inadimplência logo nos primeiros meses. Muitos aderem para obter certidões negativas de débito e depois abandonam o regime. Há os que migram de um programa para outro.

O ministro da Fazenda declarou que não haverá uma nova reedição do Refisneste governo. É preciso manter essa promessa. À próxima administração do país caberá a reafirmação desse compromisso, de modo a encerrar um dos piores episódios de irracionalidade fiscal do país.

Comentário

Economia

Petrobras anuncia altas de 1,30% no preço da gasolina e de 3,60% no diesel

Publicado

dia

 

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho

 

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,30% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 3,60% no do diesel. Os novos valores valem a partir do sábado, dia 9.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Continue Vendo

Economia

Venda da Eletrobrás beneficiará mais a União

Publicado

dia

 

Antes de ser privatizada, a Eletrobrás terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia.

A União terá prioridade no recebimento dos recursos da privatização da Eletrobrás. No projeto de lei que vai tratar do assunto, o governo federal poderá ficar com até dois terços do dinheiro. O consumidor de energia elétrica será beneficiado com um terço dos recursos, por meio de abatimentos futuros na conta de luz.

O acerto foi fechado em reunião com integrantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Minas e Energia. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até a próxima semana. A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia era dividir os recursos igualmente entre Tesouro, consumidor e Eletrobrás. A preocupação era buscar uma forma de incentivar a Eletrobrás a aderir à privatização, já que a União não pode impor a proposta à empresa.

Mas o Ministério da Fazenda não abriu mão de receber uma parcela maior desse dinheiro, sob a justificativa de que a Eletrobrás, embora controlada pela União, também conta com acionistas privados. Por isso, para a área econômica, dividir os recursos de forma igualitária seria uma forma de benefício indevido a esses acionistas.

O acordo prevê que a União fique com, no mínimo, um terço do dinheiro, e, no máximo, dois terços. Para que o Tesouro possa receber mais, a Eletrobrás receberá menos. A empresa ficará com, no máximo, um terço dos recursos dessa divisão.

Antes de ser privatizada, a Eletrobrás terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia. Dentro do governo, há dúvidas sobre o que deve ser arcado apenas pela empresa e o que pode ser assumido ou receber alguma contribuição da União.

O tratamento desses ajustes é o foco de divergência entre as áreas, pois esses itens podem gerar abatimentos no bônus de outorga que a Eletrobrás pagará à União para ter direito a novos contratos de concessão, o que reduziria a arrecadação do Tesouro

Como não houve acordo sobre esse tema, o governo decidiu deixar essa decisão para depois. Ficou definido que esse cálculo será feito de acordo com critérios técnicos, nos estudos que serão contratados para subsidiar a privatização.

Imbróglios

As divergências dentro do governo dizem respeito a imbróglios do passado, como o valor necessário para viabilizar a usina nuclear de Angra 3 e os empréstimos compulsórios, que geraram uma disputa bilionária na Justiça. Em todos os casos, a Eletrobrás acredita ter créditos a receber da União, mas o Tesouro avalia que não deve assumir essas contas.

Um dos impasses, porém, foi finalmente superado. O Ministério da Fazenda concordou em pagar uma dívida de R$ 3,5 bilhões para cobrir gastos com combustível para termoelétricas de distribuidoras dos sistemas isolados. Esse pagamento foi definido pela Lei 13.360/2016, mas, até agora, não havia sido realizado. Os recursos serão pagos majoritariamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras. Para isso, porém, a dívida da distribuidora terá que “subir” e ser assumida pela holding Eletrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Continue Vendo

Economia

Preço do gás afeta orçamento de 67% das famílias, diz pesquisa

Publicado

dia

Levantamento do Datafolha indica que aumento tem impacto principalmente nos mais pobres, e a sensação da maioria é de que o preço aumentou muito

O preço do gás de cozinha compromete “muito” o orçamento de 67% das pessoas com mais de 16 anos. O dados são da pesquisa do Datafolha, divulgada nesta sexta-feira. O aumento tem impacto principalmente nos mais pobres, e a sensação da maioria é de que o preço aumentou muito nos últimos seis meses.

De acordo com o levantamento, 86% dos pesquisados dizem que o preço subiu muito, e 10% de que aumentou um pouco. Apenas  2% disseram que não perceberam mudança, e 2% não responderam.

Apesar da inflação estar no patamar anual mais baixo desde 1998, o gás de cozinha foi um dos principais aumentos de preço em novembro, com alta de 1,57%. O dado é do IPCA divulgado pelo IBGE nesta sexta.

Segundo a pesquisa do Datafolha quatro em cada cinco pessoas (80%) que ganham até 2 salários mínimos por mês (1.874 reais) afirmam que o aumento no preço do botijão compromete “muito” o orçamento. Outros 15% dizem que o comprometimento é “pouco”. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos (9.370 reais), 33% consideram que compromete muito, e 33%, que não tem impacto.

Na quinta-feira, a Petrobras anunciou que alteraria a política para reajuste do preço do botijão cobrado das refinarias às distribuidoras, com objetivo de suavizar o impacto. Desde junho, o aumento acumula 68%. As empresas têm liberdade para definir o preço final do produto, e a  média nacional para o botijão de 13 quilos era de 65,64 reais na última semana, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O levantamento do Datafolha foi feito entre os dias 28 e 30 de novembro.

Continue Vendo

Economia

Inflação no ano é a menor desde 1998, diz IBGE

Publicado

dia

IPCA tem aumento de 0,28% em novembro, e o acumulado no ano até o mês é de 2,50%, a menor taxa para o período em 19 anos

Os preços monitorados pelo IPCA subiram 0,28% em novembro, segundo divulgou o IBGE nesta sexta feira. Com o resultado a inflação acumulada no ano (2,50%) é a menor desde 1998, neste tipo de comparação. Em outubro, o índice havia subido 0,42%.

Veja também

O maior impacto para o baixo avanço nos preços foi o grupo alimentação e bebidas, que registraram a sétima queda mensal consecutiva (-0,38%). O IPCA é calculado simulando a cesta de compras média das famílias brasileiras, e este grupo é o que tem maior participação (24,7% do total). Com isso, a queda nos preços de alimentos tem grande impacto para “segurar” o índice geral.

Na outra ponta,o maior avanço foi no grupo habitação (1,27%), que foi a maior alta. O grupo também havia registrado o maior avanço no mês anterior (1,33%). Dentre as principais influências em novembro estão o aumento dos preços de energia elétrica (alta de 4,21%) –  por conta da vigência maior bandeira tarifária (vermelha 2), que indica sobretaxa no nível mais alto – e o gás de botijão (1,57%).

O preço do botijão ao consumidor final foi impactado pela alta do preço que a Petrobras cobra nas refinarias das distribuidoras, de 4,50%, segundo o IBGE. Desde junho, esses reajustes somam 68%. Na quinta-feira, a petrolífera anunciou que mudaria o cálculo para a mudança de preços, com objetivo de suavizar o impacto.

Houve também aumento nas taxas de água e esgoto (1,32%), impulsionadas pelo reajuste de tarifas em São Paulo.

O grupo Transportes foi o segundo que mais subiu no mês (0,52%), com a gasolina tendo alta de 2,92% e o etanol, 4,14%. Os grupos Habitação e Transporte respondem por 15,7% e 18,1% do IPCA, respectivamente.

Inflação

O centro da meta de inflação definida pelo governo para o ano é de 4,5%. Mas há uma margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual, o que faz com que os limites vão de 3% a 6%. O mercado financeiro estima que o IPCA encerrará o ano em 3,03%, ligeiramente acima do piso mínimo. O ritmo fraco de avanço de preços no ano tem levado o Banco Central a reduzir os juros. Na última quarta, a taxa Selic caiu 0,50 p.p., a 7%, o menor patamar da história.

Continue Vendo

Economia

Receita libera consulta ao último lote de restituições de 2017

Publicado

dia

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por formulário eletrônico

A Receita Federal libera a partir das 9h desta sexta-feira a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda de 2017. Neste lote está incluído o pagamento de 1,897 milhão de contribuintes, que receberão 2,8 bilhões de reais em restituições.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Além das restituições de 2017, a Receita também libera amanhã o lote multiexercício, com declarações de 2008 a 2016 que estavam retidas na malha fina. Ao todo, serão liberados 3,108 bilhões de reais para 2,038 milhões de contribuintes.

Desse total, 102,818 milhões de reais referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos ou com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por formulário eletrônico.

Continue Vendo

Economia

Conta de luz e gasolina puxam inflação ao consumidor no IGP-DI de novembro

Publicado

dia

 

Três das oito classes de despesa tiveram taxas de variação mais elevadas

Apesar de uma nova queda nos preços dos alimentos, os aumentos na conta de luz e nos combustíveis pesaram mais na inflação ao consumidor registrada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em novembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira, 7. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) teve um avanço de 0,36% no último mês, após uma alta de 0,33% em outubro.

Três das oito classes de despesa tiveram taxas de variação mais elevadas. A contribuição de maior magnitude para o avanço do IPC-DI partiu do grupo Transportes, que passou de 0,08% em outubro para 0,80% em novembro, sob influência do item gasolina, cuja taxa saiu de -0,18% para 3,17% no período.

Os demais acréscimos ocorreram em Educação, Leitura e Recreação (de -0,12% para 0,33%) e Habitação (de 0,70% para 0,77%), sob impacto de passagem aérea (de -6,88% para 3,88%) e tarifa de eletricidade residencial (de 3,37% para 3,98%), respectivamente

Na direção oposta, as taxas foram menores em Alimentação (de 0,24% para -0,26%), Despesas Diversas (de 0,32% para 0,08%), Comunicação (de 0,55% para 0,40%), Vestuário (de 0,05% para 0,01%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,42% para 0,39%), com destaque para os itens hortaliças e legumes (de 10,29% para -3,91%), cigarros (de 1,02% para 0,02%), tarifa de telefone móvel (de 1,37% para -0,04%), roupas (de 0,19% para -0,01%) e medicamentos em geral (de 0,17% para 0,08%), respectivamente.

O núcleo do IPC-DI registrou alta de 0,23% em novembro, ante avanço de 0,24% em outubro. Dos 85 itens componentes do IPC, 37 foram excluídos do cálculo do núcleo. O índice de difusão, que mede a proporção de itens com aumentos de preços, foi de 50,30% em novembro, 7,10 pontos porcentuais abaixo do resultado de 57,40% registrado em outubro.

Construção

As despesas com materiais e serviços na construção subiram menos, mas o custo da mão de obra aumentou ligeiramente mais, o que levou a inflação do setor a encerrar novembro no mesmo patamar de outubro, dentro do IGP-DI.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) registrou elevação de 0,31% em novembro, mesma taxa de variação do mês anterior (0,31%). O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços teve elevação de 0,63% em novembro, ante uma alta de 0,67% em outubro. Já o índice que representa o custo da Mão de Obra teve um aumento de 0,05% em novembro, após um ligeiro crescimento de 0,01% em outubro.

Continue Vendo
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade