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Secretaria discutirá mudanças no Regime de Previdência Complementar

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Governança dos órgãos de regulação, supervisão estatal e fortalecimento dos controles internos e de transparência do setor estarão entre os temas

A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, a convocatória para uma audiência pública em que será debatida a proposta de mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC). O debate será no dia 27, às 9h, no auditório principal do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Segundo a Portaria Nº 26, as contribuições vão subsidiar a “formulação de políticas públicas visando ao desenvolvimento e aprimoramento da governança do regime complementar”. Serão discutidos temas como organização do regime previdenciário complementar; governança dos órgãos de regulação; supervisão estatal; aprimoramento da atual estrutura de gestão das empresas fechadas que operam o regime complementar e fortalecimento dos controles internos e de transparência do setor.

Popularmente conhecidas como fundos de pensão, as empresas fechadas de previdência complementar (EFPC) administram planos de benefícios previdenciários destinados a pessoas que têm vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas.

Segundo a Secretaria de Previdência, os fundos de pensão devem atuar sob a forma de fundações de direito privado ou de sociedade civil e não ter fins lucrativos, sendo responsáveis por administrar e operar planos de benefícios previdenciários criados por empresas (patrocinadoras) para seus empregados (participantes) ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) para seus associados.

Os interessados em participar da audiência pública podem se inscrever de hoje até o dia 23 deste mês, no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br. As inscrições estão limitadas à capacidade do auditório. Aqueles que quiserem contribuir com proposta formal de subsídio sobre o tema deverão encaminhá-la até o próximo dia 24, pelo endereço eletrônico coeti.sppc@previdencia.gov.br.

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Incêndio atinge Instituto do Coração em São Paulo e fogo é controlado

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Segundo assessoria, o fogo começou em uma parte externa do hospital e não há feridos

Incêndio atinge prédio do Instituto do Coração (Incor) em São Paulo (Reprodução/Twitter)

Um incêndio atingiu o Instituto do Coração (Incor) na manhã desta sexta-feira, 18, por volta das 10h45, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros em 10 minutos e, segundo a assessoria do instituto, não há feridos.

A assessoria de imprensa do Instituto também informou que o incêndio ocorreu em uma área externa e não atingiu o interior do edifício. Mesmo assim, por causa da fumaça, alguns pacientes tiveram que ser transferidos de ala.

O Incor fica na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, no bairro Cerqueira César, e é uma das sete unidades hospitalares que integram e, juntas, formam o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Fonte: Portal Exame

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Resultado do Enem 2018 é divulgado pelo Inep

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Notas já estão disponíveis na internet, na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem

Enem: prova foi aplicada nos dias 4 e 11 de novembro de 2018 (Ricardo Matsukawa/VEJA)

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão disponíveis na internet, na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem. Os mais de 4,1 milhões de participantes têm acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março.

Recuperação de senha

Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária.

O que fazer com as notas?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições. Fonte: Portal Exame

 

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Polícia prende suspeito de tentativa de latrocínio contra Martha Rocha

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Jonathan Aguiar dos Santos, de 20 anos, foi detido na noite desta quarta-feira e confessou participação no ataque ao carro da parlamentar

A delegada Martha Rocha, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Marcelo Carnaval/Agência O Globo/VEJA)

A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira 17 a prisão de um homem suspeito de ser um dos envolvidos na tentativa de latrocínio contra a ex-chefe da Polícia Civil e deputada estadual Martha Rocha (PDT), ocorrida no último domingo.

Segundo a PM, a detenção ocorreu na noite de ontem. A corporação informa que ele foi preso junto com outros dois criminosos, após o roubo de um carro em Braz de Pina, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os criminosos foram interceptados pela polícia e a reagiram a tiros. Um quarto assaltante que estava com Jonathan morreu após a explosão de uma granada.

Martha Rocha não se feriu durante o ataque a seu carro no final de semana. Seu motorista, o subtenente reformado Geonísio Medeiros, foi baleado, atendido no hospital e recebeu alta. Em relato a VEJA, a deputada estadual contou que estava a caminho da igreja com a mãe quando avistou um segundo carro se aproximar com homens encapuzados e armados.

Deputada estadual desde 2015, ela, que foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil, temeu um risco de atentado. Ela afirmou já ter relatado às autoridades de segurança do estado ter recebido notificações de ameaças que chegaram três vezes pelo disque-denúncia.

A deputada disse que, depois da ameaça, transmitida no dia 5 de novembro, ela comprou um carro particular blindado, já que o fornecido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não tinha esse equipamento. Fonte: Portal Veja

 

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