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Reforma da Previdência será enviada à Câmara de São Paulo

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O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou proposta de reforma em 2015, prevendo criar um plano complementar


Com previsão de aumento de gastos de R$ 613 milhões para o ano que vem, a Previdência municipal será alvo de uma proposta de reforma, a ser enviada à Câmara Municipal ainda em 2017. Os estudos para definir as novas regras são feitos pela gestão João Doria (PSDB) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e já causam reações negativas por parte do funcionalismo público.

“Não sabemos ainda quando vamos apresentar, mas é um trabalho que estamos fazendo junto com o governo do Estado”, disse Doria nesta terça-feira, 3, em visita à Câmara. “É uma ação coordenada entre Prefeitura e governo do Estado para a nova regulação da previdência. O ideal para nós é apresentar ainda neste ano, nesta legislatura.”

Uma das linhas em estudo é criar um sistema de adesão dos servidores municipais à São Paulo Previdência (SPPrev), o plano dos funcionários estaduais. O martelo, porém, ainda não está batido – os detalhes sobre o porcentual de contribuição e o teto de remuneração seguem em análise.

Secretário municipal da Fazenda, Caio Megale diz que o aumento do orçamento da cidade para 2018 (de R$ 54,6 bilhões para R$ 56,1 bilhões) será praticamente todo consumido pela alta do subsídio dos ônibus (de mais R$ 500 milhões, ante o orçado neste ano) e o aumento dos gastos da previdência – que vão para R$ 10,9 bilhões.

“A previdência vem entrando em uma dinâmica bem perversa. A demografia da Prefeitura está envelhecendo, a conversa sobre reforma da Previdência no País acelera o processo e, como o custeio vinha crescendo nos últimos anos, o volume de contratação de servidores diminuiu. A relação aposentado versus ativo explodiu.”

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou proposta de reforma em 2015, prevendo criar um plano complementar. Mas retirou o projeto da Câmara antes das discussões. A reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer ainda não foi votada no Congresso.

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) teve reunião com representantes do governo na última sexta-feira A entidade divulgou nota, em que critica não ter sido ouvida para a proposta. A entidade disse também não poder esperar que o projeto chegue ao Legislativo e já falou em paralisação contra a proposta.

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    ANTT abre consulta pública para discutir tabela de preços mínimos do frete

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    Uma terceira versão dos preços do frete está em discussão entre governo e caminhoneiros e poderá ser elaborada em substituição à primeira tabela

    Agência Brasil

    Embora as discussões ainda estejam em curso e o impasse continue em torno do tabelamento do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu abrir um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no País.

    O aviso está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a consulta se dará na forma de “tomada de subsídio” para o aprimoramento da metodologia e os parâmetros que deverão ser adotados na tabela, prevista na Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete, dentro do acordo firmado com caminhoneiros para pôr fim à greve de 11 dias realizada pela categoria em maio.

    O período para envio das contribuições começa nesta quarta-feira, 20, e segue até o dia 3 de agosto. Todas as informações da consulta estarão disponíveis no site da agência.

    Histórico

    A ANTT divulgou uma tabela com preços mínimos no dia 30 de maio, como prevê a MP 832. No entanto, o documento gerou muita polêmica e desagradou o setor produtivo, que alegou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento.

    Desde então, uma terceira versão dos preços está em discussão entre governo e caminhoneiros e poderá ser elaborada em substituição à primeira tabela, a do dia 30 de maio, que segue em vigor.

    Hoje, o tabelamento do frete é o tema de uma reunião marcada pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a própria ANTT.

    O ministro quer ouvir as partes antes de decidir sobre ações que chegaram ao Supremo sobre a questão.

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      Brasil

      Governo federal devolve casarão japonês confiscado durante a 2ª Guerra Mundial

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      O sobrado, construído com ajuda financeira do Japão, foi inaugurado em 1929

      Reprodução/Flickr

      Após 76 anos, descendentes de imigrantes japoneses receberam de volta, na segunda-feira, 18, um casarão confiscado pelo governo brasileiro na Segunda Guerra Mundial, em Santos, cidade do litoral paulista. Ali funcionava a Escola Japonesa de Santos, que foi fechada e teve o imóvel expropriado pelo governo Getúlio Vargas, como retaliação pela entrada do Japão na guerra. O decreto, de 11 de março de 1942, determinava o confisco dos bens das comunidades japonesa, alemã e italiana, consideradas inimigas, após o Brasil entrar no conflito do lado oposto.

      A devolução à Associação Japonesa de Santos foi feita pela Secretaria do Patrimônio da União. A solenidade, no próprio casarão, foi acompanhada por anciões que, à época, nada puderam fazer sobre o confisco. Jovens da quarta geração de descendentes dos primeiros imigrantes nipônicos também estiveram presentes.

      “Na época, a escola ensinava Português de manhã e Japonês à tarde, mas atendia também brasileiros, como hoje. Temos 120 alunos e só 30% são descendentes”, diz Naoyo Yamanaka, diretora de Cultura da Associação. O sobrado, construído com ajuda financeira do Japão, foi inaugurado em 1929.

      Santos tinha a colônia japonesa mais numerosa do Estado. Segundo Naoyo, muitos imigrantes que chegaram em 1908 se fixaram na cidade praiana. Com a criação da escola, o governo japonês enviou professores para ensinar a língua e a cultura.

      Em 1946, logo após a guerra, o governo federal incorporou os imóveis confiscados ao patrimônio nacional. O prédio da Escola Japonesa abrigou a Junta de Alistamento Militar até 2006, quando a União permitiu o uso pela Associação. Em 2008, o imóvel foi restaurado.

      Futuro

      O plano é aumentar as atividades e iniciar a instalação de um museu. Conforme a secretaria, o casarão é o último imóvel confiscado durante a guerra em São Paulo a ser devolvido aos verdadeiros donos. Os bens italianos começaram a ser devolvidos ainda durante o conflito. Em seguida, houve devolução aos alemães.

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        Brasil

        Preço médio da gasolina cai 0,53% na quinta, para R$ 1,8841, revela Petrobras

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        O preço do diesel, por sua vez, segue congelado em R$ 2,0316

        ESTADÃO CONTEÚDO

        A Petrobras anuncia que, com o reajuste que entrará em vigor nesta quinta-feira, dia 21 de junho, o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias será de R$ 1,8841, com queda de 0,53% em relação à média atual de R$ 1,8941. O preço do diesel, por sua vez, segue congelado em R$ 2,0316.

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