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Receita cancela adesão de “viciados em Refis” que deixaram de pagar R$ 1 bi

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A Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação

Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”, como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão.

Conhecido como Novo Refis, o programa de parcelamento foi criado pela Lei 13.496/2017, com facilidades e altos descontos em multas, para atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. No entanto, esclareceu a Receita, para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes.

Na nota, a Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação e que, em uma próxima etapa, mais de 58 mil optantes pelo parcelamento, com débitos em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, serão alvo de cobrança, com consequente cancelamento caso não regularizem os pagamentos.

“A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regulariza a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal”, destacou a nota. “Para usufruir dos benefícios instituídos pelo Pert, é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará exclusão do devedor do Pert”, acrescentou.

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    Economia

    Dólar à vista renova máximas acima de R$ 3,88 com exterior e eleições no radar

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    Dólar à vista ultrapassou os R$ 3,880

    Agência Brasil

    O dólar à vista começou a sessão desta quinta-feira, 19, renovando máximas e ultrapassou os R$ 3,880, acompanhando o fortalecimento da moeda americana no exterior. O movimento reflete as avaliações do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, que minimizou o impacto das disputas comerciais e demonstrou otimismo com a economia norte-americana, o que reforçou as expectativas dos investidores sobre a força da moeda no longo prazo.

    Mais cedo, a divulgação de dados positivos sobre a economia dos Estados Unidos deu suporte à valorização adicional, assim como a queda dos preços do petróleo. Os pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caíram 8 mil na última semana, a 207 mil, ante previsão de 220 mil, enquanto o índice de atividade regional do Federal Reserve da Filadélfia subiu de 19,9 em junho a 25,7 em julho, ante projeção de 20,8 dos analistas.

    No cenário doméstico, as articulações para a formação de alianças de olho na corrida presidencial deixam os investidores na retaguarda. Há expectativas em torno da definição do pré-candidato que terá o apoio do Centrão (bloco integrado pelas legendas Solidariedade, PRB, DEM e PP), que está entre os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin(PSDB).

    O apoio do bloco também é cobiçado pelo ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB ao Palácio do Planalto, que concede às 11h entrevista ao Broadcast Ao Vivo Interativo.

    A movimentação do pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, para indicar seu vice também está no radar. Há possibilidade de formação de uma “chapa pura” com a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, que se filiou ao PSL em maio. Em entrevista à Rádio Eldorado, Janaina disse que ainda não recebeu nenhum convite, mas se mostrou otimista com a possibilidade.

    Às 9h35 desta quinta-feira, o dólar à vista atingiu máxima, aos R$ 3,8863 (+1,09%). O dólar futuro de agosto estava em alta de 0,83%, aos R$ 3,8890.

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      Economia

      Preço médio da gasolina nas refinarias é mantido em R$ 1,9611 nesta sexta-feira

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      Trata-se do terceiro dia consecutivo de manutenção do valor do combustível

       

      Antonio Cruz/Agência Brasil

      A Petrobras anuncia que o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será mantido em R$ 1,9611 nesta sexta-feira, dia 20. Trata-se do terceiro dia consecutivo de manutenção do valor do combustível.

      O preço do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho em R$ 2,0316. A redução do preço do combustível usado no transporte de cargas foi uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve feita no fim de maio.

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      Economia

      Distribuidoras da Eletrobras serão leiloadas em julho e agosto

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      A derrubada da liminar e a retomada do leilão é uma vitória do governo, que está fazendo de tudo para evitar a liquidação das subsidiárias

      Agência Brasil

      Com a queda da liminar que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobras, o BNDES divulgou na quarta-feira, 18, as novas datas da licitação. No dia 26 de julho, só a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.

      A derrubada da liminar e a retomada do leilão é uma vitória do governo, que está fazendo de tudo para evitar a liquidação das subsidiárias. Se isso acontecer, além da demissão de todos os funcionários, a Eletrobras teria de assumir os prejuízos dessas empresas, dificultando, mais adiante, a privatização da estatal. Além disso, o serviço de distribuição nesses Estados ficaria comprometido.

      A única que ficou de fora, por enquanto, é a Ceal, de Alagoas, já que uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski impede a realização do leilão até uma disputa financeira entre os governos estadual e federal seja solucionada. Nessa quarta-feira, terminou sem acordo uma reunião sobre o assunto entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o governador do Estado, Renan Filho.

      O impasse vem desde 1998, quando a Ceal foi assumida pela Eletrobras. Na época, a União repassou recursos ao Estado, que seriam pagos quando a distribuidora fosse privatizada. A União alega que o Estado é devedor e tem que quitar o valor adiantado. Já Alagoas defende que teria R$ 200 milhões a receber por ter repassado a estatal para a Eletrobras, que não privatizou a distribuidora e depreciou seu valor de mercado desde então.

      Juntas, as distribuidoras dão prejuízo de cerca de R$ 300 milhões por mês para a holding, ou R$ 10 milhões por dia. Isso poderá ser revertido com corte de custos de operação e manutenção, planos de demissão voluntária e financiamentos mais baratos.

      Cada uma das empresas será vendida por R$ 50 mil, e vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto na tarifa vigente hoje em cada região. O valor foi considerado por empregados e parlamentares da oposição como muito baixo, e levou os sindicatos a levantarem a hipótese de se reunirem para arrematar as empresas no leilão. Mas, diante da obrigação elevada de investimentos logo na saída, a ideia foi descartada.

      Casamento

      O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que as distribuidoras da estatal não estão baratas, vão precisar de investimentos bilionários e de muito tempo para darem retorno aos novos acionistas.

      O executivo compara a compra dessas empresas a um casamento, com a diferença de que, no caso das distribuidoras, apesar de todas as dificuldades inerentes à “relação”, é preciso permanecer no negócio, pois o retorno só se dará no longo prazo. “A diferença é que nesse casamento, o investidor vai ter que ficar 30 anos. Ele vai precisar dos 30 anos para obter esse retorno”, disse, em entrevista exclusiva ao Broadcast/Estadão.

      “Não existe essa moleza ou esse almoço grátis que estão falando. Dizem que o preço de compra equivale ao valor de seis carros populares. Mas no dia em que os investidores comprarem as empresas terão de depositar R$ 2,4 bilhões em investimentos, como se fosse um ‘dote’”, comparou. “E, apesar disso, o investidor já estará devendo R$ 10 milhões, e mais R$ 10 milhões no dia seguinte. Já na primeira semana serão R$ 70 milhões”, disse, lembrando do prejuízo diário de cerca R$ 10 milhões.

      Ferreira Jr. negou que o repasse de furtos de energia terá custo bilionário na conta de luz e disse que o impacto será de R$ 237 milhões ou 0,18% de alta na conta de luz dos clientes locais. A afirmação foi uma resposta a reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada.

      A reportagem citou cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, que aponta que várias emendas incluídas pelos deputados no projeto de lei das distribuidoras teriam impacto de elevar a conta de luz em algo entre 4% e 5%. “O objetivo não é repassar gatos (furtos de energia), é o contrário É fazer com que os gatos, que são pagos pelos consumidores, possam ter perspectiva real de redução ao longo dos próximos anos”, afirmou Ferreira Jr.

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