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Receita cancela adesão de “viciados em Refis” que deixaram de pagar R$ 1 bi

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A Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação

Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”, como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão.

Conhecido como Novo Refis, o programa de parcelamento foi criado pela Lei 13.496/2017, com facilidades e altos descontos em multas, para atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. No entanto, esclareceu a Receita, para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes.

Na nota, a Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação e que, em uma próxima etapa, mais de 58 mil optantes pelo parcelamento, com débitos em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, serão alvo de cobrança, com consequente cancelamento caso não regularizem os pagamentos.

“A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regulariza a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal”, destacou a nota. “Para usufruir dos benefícios instituídos pelo Pert, é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará exclusão do devedor do Pert”, acrescentou.

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    Economia

    Dois em cada três estados brasileiros tiveram queda do desemprego em 2018

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    Maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%

    Desemprego, medido pela Pnad, caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018 (Paulo Whitaker/Reuters)

    O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%.

    Na região Norte, houve queda no Acre (de 14,1% para 13,5%), Pará (de 11,8% para 11,1%) e Tocantins (de 11,7% para 10,6%). No Sul, foram registradas reduções no Rio Grande do Sul (de 8,4% para 8,1%), Santa Catarina (de 7,1% para 6,4%) e Paraná (de 9% para 8,8%).

    Houve recuo em todo o Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (de 8,5% para 7,6%), Mato Grosso (de 9% para 7,9%), Goiás (de 10,6% para 9,2%) e Distrito Federal (de 13,2% para 12,7%).

    No Sudeste, caíram as taxas de desemprego em São Paulo (de 13,4% para 13,3%), Minas Gerais (de 12,2% para 10,7%) e Espírito Santo (de 13,1% para 11,5%).

    Já no Nordeste, recuaram as taxas no Piauí (de 12,9% para 12,8%), Ceará (de 12,6% para 11,3%), Rio Grande do Norte (de 14,5% para 13,6%), Paraíba (de 11,4% para 11,1%) e Pernambuco (de 17,7% para 16,7%). Na Bahia, a taxa permaneceu em 17%.

    Em outros sete estados, as taxas não só cresceram de 2017 para 2018 como também foram as maiores da série histórica, iniciada em 2012: Rio de Janeiro (passou de 14,9% em 2017 para 15% em 2018), Sergipe (de 14,3% para 16,6%), Alagoas (de 16,7% para 17%), Maranhão (de 14,3% para 14,4%), Roraima (de 9,9% para 12,3%) e Amapá (de 17,8% para 20,2%).

    O Amapá, além de ter a maior alta de 2017 para 2018, junto com Roraima, teve a maior taxa de desemprego do ano passado.

    Quarto trimestre

    O IBGE informou que, do terceiro para o quarto trimestre, a taxa caiu em apenas seis das 27 unidades da federação, com destaque para o Sergipe, que passou de 17,5% para 15%, e Pernambuco: de 16,7% para 15,5%.

    O desemprego subiu na Bahia – de 16,2% para 17,4% – e se manteve estatisticamente estável em outras 20 unidades da federação.

    Fonte Exame

     

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    Economia

    Confiança do consumidor recua 0,5 ponto em fevereiro

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    Essa foi a primeira queda depois de quatro meses de altas, quando o aumento acumulado chegou a 13,5 pontos

    Índice de Confiança do Consumidor, medido pela FGV, chegou a 96,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos (Reinaldo Canato/VEJA)

    O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,5 ponto de janeiro para fevereiro deste ano e chegou a 96,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira queda depois de quatro meses de altas, quando o aumento acumulado chegou a 13,5 pontos.

    A queda foi provocada por um recuo na confiança dos consumidores em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas diminuiu 1,7 ponto, para 109 pontos, devido principalmente ao grau de otimismo com a situação financeira das famílias nos próximos meses, que caiu 5,7 pontos.

    O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, por outro lado, manteve a trajetória de alta pelo quarto mês consecutivo ao subir 1,3 ponto, para 78,1 pontos, atingindo o maior nível desde abril de 2015 (78,9).

    O indicador sobre a situação econômica subiu 1,2 ponto, e aquele que mede a percepção em relação às finanças familiares aumentou 1,5 ponto.

    Segundo a economista da FGV Viviane Seda Bittencourt, as previsões dos consumidores sobre economia e situação financeira das famílias, que atingiram níveis próximos ao máximo da série em janeiro, recuaram em um movimento aparentemente normal depois da onda de otimismo que se seguiu ao período eleitoral.

    Fonte Exame

     

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    Economia

    Reforma da Previdência deve afetar mais trabalhadores de classe alta

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    Estes trabalhadores devem ter mais benefícios reduzidos caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso sem modificações

    Reforma da Previdência: se aprovada pelo Congresso sem modificações, trabalhadores de renda alta, servidores públicos e pessoas que entraram cedo no mercado serão mais afetados (Classen Rafael / EyeEm/Getty Images)

    São Paulo — Servidores públicos de alta renda, trabalhadores de classes mais altas e pessoas que entraram cedo no mercado estão entre os que devem ter mais benefícios reduzidos caso a proposta de reforma da Previdência, apresentada na última quarta-feira, seja aprovada pelo Congresso sem modificações.

    No caso do primeiro grupo, funcionários públicos com renda superior a R$ 39 mil passarão a colaborar com uma alíquota de 22%. Hoje, a contribuição é de 11% e recai apenas sobre R$ 5.839, o teto da Previdência. O valor descontado mensalmente dos salários desses trabalhadores é o que mais deve aumentar com a nova aposentadoria, segundo advogados da área previdenciária.

    No caso do grupo dos trabalhadores de classe mais alta — tanto do setor público como do privado —, a redução dos benefícios ocorrerá por causa do fim da aposentadoria por tempo de serviço, que não exige uma idade mínima para se aposentar. Hoje, a maioria dos trabalhadores que se enquadra nessa regra pertence a classes mais altas, pois são pessoas que conseguiram participar do mercado formal de trabalho na maior parte de sua vida.

    “A reforma vai exigir uma cota de sacrifício de toda a sociedade, inclusive deve vir (uma lei para) militares. Mas há um impacto maior para os trabalhadores de renda mais elevada, que é quem hoje se aposenta por tempo de contribuição”, diz a advogada Cristiane Grano Haik, sócia do escritório Furriela.

    No último grupo, daqueles que começaram a trabalhar cedo, o impacto decorrerá da exigência de um tempo maior necessário para se aposentar. Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, e hoje tem 42 anos poderia pedir sua aposentadoria daqui a quatro anos, segundo a atual regra por tempo de serviço. Pelo texto enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, porém, serão necessários mais 20 anos para esse contribuinte se aposentar, já que a regra de tempo de contribuição deixa de existir.

    “A nova Previdência passa o recado de que a pessoa só deve se aposentar quando realmente precisar parar. Há instrumentos que farão a pessoa querer postergar a aposentadoria”, acrescenta Cristiane.

    Uma dessas ferramentas, explica a advogada, é a regra que retira a obrigação do empregador de pagar a multa de 40% do FGTS em caso de demissão de um funcionário já aposentado.

    Para a advogada Cristiane Ianagui Matsumoto, do Pinheiro Neto, a proposta para a Previdência deve ter um impacto geral na vida do trabalhador, que gastará mais com contribuição e precisará ter mais idade para conseguir receber 100% do benefício. Ela exemplifica com o caso de mulheres que hoje podem se aposentar aos 60 anos com 100% do benefício tendo contribuído por apenas 15 anos. Com a reforma, será necessário trabalhar até os 62 anos e contribuir por 20 para ter 60% do valor.

    Há, porém, o outro lado da reforma, cujo texto preliminar garante uma redução na alíquota de contribuição dos mais pobres de 8,0% para 7,5%. De acordo com cálculos da consultoria LCA, cerca de 23 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada se enquadram nessa situação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Fonte Exame

     

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