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Receita cancela adesão de “viciados em Refis” que deixaram de pagar R$ 1 bi

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A Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação

Arquivo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”, como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior a R$ 1 bilhão.

Conhecido como Novo Refis, o programa de parcelamento foi criado pela Lei 13.496/2017, com facilidades e altos descontos em multas, para atender pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. No entanto, esclareceu a Receita, para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes.

Na nota, a Receita informou ainda que hoje mais de 4 mil contribuintes estão sendo cobrados para que regularizem sua situação e que, em uma próxima etapa, mais de 58 mil optantes pelo parcelamento, com débitos em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, serão alvo de cobrança, com consequente cancelamento caso não regularizem os pagamentos.

“A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regulariza a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal”, destacou a nota. “Para usufruir dos benefícios instituídos pelo Pert, é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará exclusão do devedor do Pert”, acrescentou.

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    Economia

    Bolsonaro planeja acelerar concessões, afirma general

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    Segundo o general Ferreira, a privatização da Eletrobrás e de suas coligadas será levada adiante num eventual governo; Petrobras seria mantida

    Brasília – A lista de prioridades do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, prevê que as concessões no setor de infraestrutura sejam aceleradas e intensificadas. O plano de privatização da Eletrobrás seria mantido, mas a Petrobrás e “tudo o que for estratégico” não entrariam nesta lista, permanecendo sob a tutela do governo.

    Estatais como a Valec, da área de ferrovias, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que realiza estudos para concessões, teriam suas estruturas reavaliadas, podendo até serem fechadas, em um processo de enxugamento e corte de curtos. Na Amazônia, estudos de hidrelétricas que foram arquivados, como as polêmicas usinas no Tapajós, retornariam à mesa de negociação. Na arena ambiental, Ibama e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) seriam integrados em um único órgão.

    Essas medidas estão sendo costuradas pelo núcleo duro da campanha de Bolsonaro, área que está sob o comando de Oswaldo de Jesus Ferreira, general que, do ano passado para cá, tem se convertido em um segundo “Posto Ipiranga” do candidato do PSL – forma como o economista Paulo Guedes, coordenador do programa econômico, passou a ser chamado, inclusive pelo próprio Bolsonaro.

    Ao jornal O Estado de S. Paulo, Ferreira falou sobre os principais planos e medidas que estão sendo analisadas pela cúpula para a área de infraestrutura, caso seu candidato suba a rampa do Palácio do Planalto em janeiro. Ferreira, que até 2017 era Chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e não conhecia Bolsonaro, diz que aceitou a “missão” do capitão reformado do Exército após “ser convidado para mudar o Brasil”.

    Energia

    Segundo Ferreira, a privatização da Eletrobrás e de suas coligadas será levada adiante num eventual governo Bolsonaro, apesar de toda a resistência do Congresso em acatar a proposta e do próprio candidato já ter sinalizado que a ideia não lhe desce bem. A Petrobrás, no entanto, seria mantida nas mãos do governo. “Tudo o que é estratégico será mantido, como nossos campos de petróleo e gás”, disse o general. Nesta semana, Bolsonaro disse que “nem passa por nossa cabeça a palavra privatização” de empresas estratégicas, como Furnas, Caixa e BB.

    Sobre energia, Ferreira declarou que continuaria a apostar em hidrelétricas, além das fontes eólica e solar. O planejamento inclui a retomada das discussões dos projetos no Rio Tapajós, que foram arquivados pelo Ibama por obstáculos com questões indígenas e ambientais. Ferreira garantiu ainda que a usina nuclear de Angra 3 teria de ser concluída, apesar do alto custo do projeto, avaliado em R$ 17 bilhões. “Seria muito desperdício desistir do projeto, isso afetaria toda a cadeia do setor. Tem de concluir o que começou.”

    Logística

    Nas ferrovias, o plano das tradings de grãos de levar adiante a proposta de construir a Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, é visto com ceticismo pela equipe de Bolsonaro. A avaliação é de que a construção enfrenta resistência ambiental e que o projeto prioritário para o escoamento agrícola deve ser a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que corta o Mato Grosso, ligando-se à Ferrovia Norte-Sul. Na área de transportes, a cúpula de infraestrutura entende ainda que a Valec poderia ser extinta ou absorvida pelo Ministério dos Transportes, enquanto a EPL poderia ter seus estudos incorporados pelo BNDES.

    Na área de rodovias, a prioridade seria concluir a BR-163, no Pará, e a BR-319, entre Porto Velho e Manaus. Ferreira disse que, a despeito da aproximação do eventual governo Bolsonaro com militares, o departamento de engenharia do Exército não teria sua atuação ampliada, mantendo-se com perfil limitado para, apenas, “adestrar” seus soldados. “O Exército não vai competir com setor privado.”

    Meio ambiente

    Ibama e ICMBio seriam um mesmo órgão, ou seja, toda a parte de proteção de unidades de conservação federal voltaria a ser função do Ibama. A área de licenciamento ambiental passaria por uma mudança profunda, com uma estrutura de funcionamento similar à da Advocacia Geral da União (AGU): servidores do Ibama seriam enviados para diversos órgãos, para cuidar de licenciamentos ambientais específicos.

    O general garantiu ainda que, a despeito do interesse do agronegócio na região amazônica, não seria permitida a expansão da produção de soja, milho e cana na região. “Sou um desenvolvimentista, não um ambientalista. Mas a Amazônia não é para isso. Seria uma grande burrice.”

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    Economia

    IPCA sobe 0,48% em setembro e volta a passar centro da meta em 12 meses

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    No acumulado de 12 meses até setembro, o IPCA teve alta de 4,53%, contra alta 4,19% do mês anterior, superando o centro da meta do governo

    Rio de Janeiro/São Paulo – Os preços de combustíveis e alimentos pressionaram em setembro e a inflação oficial no Brasil voltou a superar o centro da meta oficial em 12 meses pela primeira vez em um ano e meio, embora isso não deva pressionar o Banco Central a elevar a taxa básica de juros diante do desemprego elevado e da recuperação econômica lenta.

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,48 por cento em setembro depois de variação negativa de 0,09 por cento em agosto, segundo os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Essa é a leitura mais alta para o mês de setembro desde 2015 (+0,54 por cento) e ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,41 por cento.

    Com isso, a inflação acumulada em 12 meses acelerou a 4,53 por cento, de 4,19 por cento até agosto e estimativa de 4,45 por cento.

    O resultado é o mais elevado desde os 4,57 por cento registrados em março de 2017 e também superou o centro da meta de inflação –de 4,50 por cento, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos– pela primeira vez desde a mesma data.

    “No início do ano, ficar abaixo do centro da meta parecia claro. Agora estamos num momento de incerteza e de eleição que pressiona os preços. Temos que ver os últimos três meses do ano”, disse à Reuters o economista do IBGE Fernando Gonçalves.

    “Ao longo dos últimos meses emergiram pressões como safra menor, greve de caminhoneiros, dólar mais alto e combustíveis mais caros. A alta está dentro da dinâmica esperada”, completou.

    Os principais impactos para o resultado de setembro do IPCA em setembro vieram dos grupos Alimentação e bebidas e Transportes, que representam cerca de 43 por cento das despesas das famílias.

    Ao subir 1,69 por cento, Transportes apresentou a maior variação no mês, após queda de 1,22 por cento em agosto, registrando a maior alta para um mês de setembro desde o início do Plano Real em 1994.

    O principal responsável por isso foram os combustíveis, que subiram 4,18 por cento em setembro após deflação de 1,86 por cento em agosto. No mês, a gasolina subiu 3,94 por cento, o etanol avançou 5,42 por cento e óleo diesel teve alta de 6,91 por cento.

    Já os preços de Alimentação e bebidas passaram a avançar 0,10 por cento em setembro após dois meses de quedas. Enquanto a alimentação no domicílio ficou estável, a alimentação fora subiu 0,29 por cento.

    Apesar da alta vista no mês passado no IPCA, o desemprego elevado diante de uma economia que encontra dificuldades para engatar vem contendo a demanda e refreando a inflação, mesmo diante da recente desvalorização do real.

    O BC vem afirmando que o grau de repasse cambial ao aumento de preços tende a ser atenuado pela ancoragem das expectativas de inflação, atividade econômica fraca e ociosidade das empresas, e que só reagirá com alta dos juros caso veja piora no cenário para a inflação.

    Em sua última reunião de política monetária, o BC manteve a taxa básica de juros em 6,5 por cento.

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    Economia

    Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel

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    Projeto de lei de conversão da Medida Provisória foi aprovado pelo Congresso no início de setembro

    Brasília – O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

    O texto está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5, e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

    O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

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