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Quase 5 meses após megaoperação na Cracolândia, unidades de atendimento para usuários estão fechadas

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Locais foram inaugurados como pilares da política de tratamento de drogas da Prefeitura. Entre justificativas estão a construção de prédios habitacionais e danos no telhado de uma unidade após forte chuva.

Tenda do projeto Redenção, quando foi inaugurada, e, quase cinco meses depois, um terreno baldio (Foto: Paulo Toledo Piza e Paula Paiva Paulo/G1)

Tenda do projeto Redenção, quando foi inaugurada, e, quase cinco meses depois, um terreno baldio (Foto: Paulo Toledo Piza e Paula Paiva Paulo/G1)

Quase cinco meses após a Prefeitura e o governo do estado realizarem uma megaoperação na Cracolândia, parte das unidades de atendimento aos usuários de drogas mantidas pelo município no local estão fechadas ou operando parcialmente.

Algumas foram inauguradas como pilares da política de tratamento de drogas da gestão do prefeito João Doria (PSDB) -que, na ocasião da operação, afirmou que a Cracolândia tinha acabado. Entre elas estão as unidades do Atende (Atendimento Diário Emergencial) e a tenda do Redenção, na Rua Helvétia, responsável pela recepção e triagem de dependentes para internação.

Entre as justificativas para o fechamento estão a necessidade de construir prédios habitacionais e danos no telhado de uma unidade após forte chuva.

A poucos metros do fluxo (como é chamada a principal concentração de usuários, localizada na Alameda Cleveland com a Rua Helvétia), as unidades de atendimento mais próximas dos dependentes estão fechadas. A Prefeitura de São Paulo diz que o terreno pertence à Parceria Público Privada (PPP) de Habitação e que “serviços estão temporariamente suspensos”.

Também na Rua Helvétia, a tenda do projeto Recomeço, da gestão Geraldo Alckmin, do governo do estado, está fechada com um tapume. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, “houve redução na demanda da tenda, o que evidencia a reorganização dos fluxos”. “Comparando-se o balanço de atendimentos de maio e setembro, houve uma queda de 30% no mês passado – de 953 para 642 triagens na tenda”, diz a nota (leia mais abaixo).

Tenda do projeto Recomeço, do governo do estado, está fechada com tapume. Local foi inaugurado em 2014 (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Tenda do projeto Recomeço, do governo do estado, está fechada com tapume. Local foi inaugurado em 2014 (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

O fechamento destes locais mudou a cara da região, onde antes se via a presença maior de profissionais da saúde e da assistência social.

Pequenos grupos de usuários também passaram a se concentrar no entorno, como na Rua Barão de Piracicaba e na Avenida Júlio Prestes.

Após a intensificação das revistas pessoais e das operações rotineiras de limpeza, feitas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) com apoio da Polícia Militar, funcionários da assistência social relatam uma maior dificuldade ao abordar os usuários, que estão mais arredios.

Na manhã desta terça-feira (10), a reportagem do G1 flagrou um conflito entre usuários e a Polícia Militar após a operação de limpeza. Bombas de gás foram lançadas contra usuários, que, na fuga, roubaram pedestres que estavam na Praça Júlio Prestes.

Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) disse que duas pessoas foram presas em flagrante. “Um homem foi detido com drogas na Alameda Barão de Piracicaba, após a PM ser chamada para prestar apoio durante um confronto entre Guardas Municipais e usuários. Foi necessário uso moderado da força para conter o tumulto. Ninguém ficou ferido,” diz a nota. A PM disse ainda que uma mulher também foi presa na praça por suspeita de tráfico e encaminhada ao Denarc.

A Secretaria de Segurança Urbana, pasta vinculada à Prefeitura e responsável pela GCM, disse que durante a ação desta terça não houve registro de confronto envolvendo guardas e usuários.

Atende 2, serviço mais próximo ao atual fluxo de usuários, está fechado (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Atende 2, serviço mais próximo ao atual fluxo de usuários, está fechado (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Veja a situação de cada equipamento de assistência social da Cracolândia:

– ATENDE 1:

Com as chuvas da semana passada, o local teve a cobertura danificada após uma ventania e o espaço de convivência foi interditado. A entrega de almoço e o pernoite funcionam normalmente.

O Atende 1 foi a primeira unidade de Atendimento Diário Emergencial a ser inaugurado, no dia 9 de junho, no estacionamento da sede da Guarda Civil Metropolitana, na Rua General Couto de Magalhães.

Estrutura foi danificada após chuvas da semana passada. Pernoite e almoço funcionam normalmente (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Estrutura foi danificada após chuvas da semana passada. Pernoite e almoço funcionam normalmente (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

– ATENDE 2:

Serviço que funcionava mais próximo ao atual fluxo de usuários, na Rua Helvétia, está fechado. A prefeitura disse que o local foi fechado porque o terreno pertence à Parceria Público Privada (PPP) de Habitação e o equipamento “está sendo realocado” e os “serviços estão temporariamente suspensos para reforma da estrutura, que será reaberto nos próximos dias”. No entanto, não detalha o dia nem onde será o novo Atende 2.

Segundo relatos de funcionários, o equipamento está fechado há pelo menos duas semanas após o roubo de fiações e canos. A prefeitura não confirma o roubo.

O local foi inaugurado no dia 29 de junho. O espaço era equipado com 68 jogos de beliches e quatro camas de solteiro. Havia oito banheiros, divididos em masculinos e femininos e duas baterias de chuveiros elétricos, também divididos por gênero, no total de 20 cabines para banho. Eram servidas 500 refeições diariamente: 200 cafés da manhã, 100 almoços e 200 jantares.

– ATENDE 3:

O último a ser inaugurado, dia 13 de julho, na Rua General Rondon, é o único que funciona normalmente. Foi aberto após a prefeitura se comprometer com os moradores da região de que a duração neste endereço seria de no máximo de 120 dias.

– CAPS Redenção:

A tenda do projeto Redenção foi um dos primeiros equipamentos de saúde a ser instalado após a megaoperação policial na Cracolândia. Inaugurada dia 26 de maio, a tenda abrigava o contêiner intitulado de “Unidade Avançada” CAPSADIII, um Centro de Atenção Psicossocial, com a promessa de receber os usuários que queriam voluntariamente se internar. A estrutura contava com uma equipe multidisciplinar, com dois psiquiatras de plantão 24 horas.

Caps funcionava com uma equipe multidisciplinar, com dois psiquiatras de plantão 24 horas (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Caps funcionava com uma equipe multidisciplinar, com dois psiquiatras de plantão 24 horas (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Agora, o local abriga um terreno baldio e sujo. A prefeitura disse que o atendimento do CAPS passou a funcionar em frente ao local anterior, “sem prejuízo dos atendimentos”, no espaço que antes funcionava o programa Braços Abertos, da gestão Hadad. A prefeitura disse ainda que a tenda foi desmontada porque também pertencia ao terreno da PPP de Habitação.

Terreno onde ficava tenda do Redenção agora está vazio e sujo (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Terreno onde ficava tenda do Redenção agora está vazio e sujo (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Prefeitura disse que CAPS passou a funcionar, 'sem prejuízo dos atendimentos', em antiga tenda do programa Braços Abertos (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Prefeitura disse que CAPS passou a funcionar, ‘sem prejuízo dos atendimentos’, em antiga tenda do programa Braços Abertos (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

– Projeto Recomeço:

A tenda do projeto Recomeço foi fechada, segundo funcionários que preferem não se identificar, após ação da GCM no local, no dia 28 de setembro. Segundo relatos dos profissionais, usuários invadiram a tenda para se abrigar da ação da polícia, e guardas-civis lançaram bombas de gás no local, com os profissionais de saúde dentro.

A Secretaria Estadual da Saúde não confirma e disse que a tenda “foi implantada como estrutura temporária para dar suporte ao Cratod e à Unidade Recomeço, durante a implantação desta última”. Informou ainda que “houve redução na demanda da tenda, o que evidencia a reorganização dos fluxos”.

O serviço de atendimento do Recomeço está sendo realizado no prédio do projeto, ao lado da tenda fechada com tapume.

– Centro Emergencial Prates:

À época da megaoperação, o Centro Emergencial Prates foi um dos escolhidos para receber os acolhidos da região da Cracolândia. Vans levavam ao menos duas vezes ao dia, da tenda na Rua Helvétia para o Centro emergencial, usuários que buscavam almoço ou pernoite. Em uma ocasião, a comida estava estragada.

O Centro Emergencial oferecia 300 vagas extras, além das 300 fixas. A Prefeitura informou que as vagas extras foram abertas para a Operação Baixas Temperaturas e “funcionou durante a vigência do plano – 17 de maio a 17 de setembro”.

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Ciro diz que plano de limpar nomes é para estimular consumo

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Presidenciável do PDT não detalhou como a medida seria viabilizada porque disse que ela seria ‘copiada’ pelos adversários

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que sua proposta de “limpar o nome” dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) tem o objetivo de melhorar o consumo das famílias. “Vou ajudar a limpar o nome das pessoas não é porque sou bonzinho. É porque meu projeto prevê que um dos motores da economia é o consumo das famílias”, disse Ciro, que participa de transmissão ao vivo no Facebook. No vídeo, ele conversa com candidatos a deputado federal pelo PDT, além de candidatos a governador e senador do partido por São Paulo.

Ciro não detalhou durante a transmissão ao vivo como seria viabilizada a ideia de retirar nomes do cadastro de inadimplentes.

“Tudo o que eu falo agora, os meus adversários estão copiando”, argumentou.

A medida tem sido alvo de críticas por parte de candidatos opositores. Em debate realizado na sexta-feira, 10, com assessores de diferentes candidaturas, a proposta de Ciro foi alvo de ataques sobretudo por Persio Arida, assessor econômico do tucano Geraldo Alckmin, que disparou contra o que chamou de “promessas irresponsáveis”.

Ele estimou que a proposta de Ciro teria um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas. Em defesa de Ciro, o coordenador do programa de governo do pedetista, Nelson Marconi, contestou o cálculo e disse que a estimativa não poderia ser feita. Na sexta-feira, 10, Ciro publicou as diretrizes de seu programa econômico.

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Justiça aceita denúncia e Sandra Faraj vira ré por improbidade

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A deputada distrital Sandra Faraj (PR) se tornou ré por improbidade administrativa no caso do contrato firmado com a empresa Netpub. A suspeita é que ela tenha se apropriado de R$ 142 mil, recurso referente a verba indenizatória.

Na decisão, o juiz Germano Frazão, da 5ª Vara da Fazenda Pública, lembrou que o recebimento da ação de improbidade administrativa “observa o princípio do ‘in dubio pro societate’, ou seja, não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”. O magistrado reforça, ainda, que há uma “necessidade de se preservar o patrimônio público”.

A parlamentar já havia sido inocentada na esfera criminal sobre o caso, que apreciou a denúncia de estelionato. Para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não havia prova suficiente para condená-la. A distrital também foi absolvida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, onde também tramitou o processo.

Denúncia
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não teriam sido pagos integralmente à empresa Netpub Ltda.

Assim, ela teria obtido vantagem ilícita no valor de R$ 142.140,00. Ainda de acordo com o MPDFT, a distrital obteve, de forma voluntária e consciente, por pelo menos 12 vezes, entre março de 2015 e março de 2016, vantagem ilícita.

Entenda o caso
Em abril de 2017, promotores de Justiça do MPDFT cumpriram oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Heméra (o nome tem origem na mitologia grega e significa a deusa da mentira).

Os alvos da operação foram: Sandra Faraj; o suplente de senador do DF e pastor evangélico da Igreja Ministério da Fé, Fadi Faraj, além de servidores comissionados do gabinete da deputada. A polícia fez buscas na casa da distrital, em seu gabinete na CLDF e no escritório administrativo da Igreja Ministério da Fé.

Fonte: Metrópoles

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Lewandowski defende incluir reajuste de ministros em Orçamento

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Segundo o ministro, não é um aumento e sim um reajuste salarial. Em seu entendimento, existe defasagem de 40% (em relação às perdas com a inflação)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, que a inclusão do reajuste de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para às 18h desta quarta-feira, 8.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.

“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.

“A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, ressaltou Lewandowski.

Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.

Enquete

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o apoio de apenas 16,3% dos participantes.

“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.

No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8 votos a 3 – apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste.

Um ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema.

Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.

Auxílio-moradia

Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia.

No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

“Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro Marco Aurélio à reportagem.

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