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Proposta sobre distrato imobiliário é rejeitada em comissão do Senado

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No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça

Senado rejeitou hoje (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta (Stepan Kravchenko/Bloomberg)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou hoje (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta (PLC 68/2018) que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. Para tentar votar o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, das 14 emendas apresentadas pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Ferraço, acatou apenas duas de redação. Isso porque, caso o mérito da proposta fosse alterado, ela teria que voltar à Câmara dos Deputados.

No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça. Diante da ausência de regulação, as pessoas que não têm condição financeira de ir à Justiça acabam sem receber de volta os valores que já foram pagos. Mas, para a maioria dos senadores da CAE, o projeto que foi rejeitado hoje não resolveria o problema de insegurança jurídica e prejudicaria mutuários.

“O projeto veio muito ruim, ao ponto de em determinados momentos, no caso de lote devolvido pelo adquirente, ele ser obrigado a devolver não só o que pagou, mas também restituir dinheiro para a incorporadora. Só por isso, já não podíamos votar o projeto como estava”, explicou Simone Tebet.

Outro ponto da proposta criticado foi o fato de, nos casos que envolvem devolução de lote, o adquirente ter direito a receber os valores só 180 dias após o fim da construção do loteamento, em 12 parcelas, o que poderia levar cerca de dois anos e meio. No caso de áreas já edificadas, os adquirentes poderiam receber os valores em 12 parcelas, um ano depois.

Defesa

Em defesa da proposta, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu críticas e negou que o projeto beneficie mais as construtoras. “A maioria dos imóveis devolvidos é de pessoas que têm dois ou três imóveis. Esse tipo de operação (devolução) desarticula o setor da produção”, ponderou.

Sem sucesso, Jucá chegou a propor que o texto fosse aprovado na comissão com o compromisso de que ele iria negociar com o Palácio do Planalto, favorável à proposta, pontos que poderiam ser vetados após votação no plenário da Casa.

Plano B

Mesmo rejeitada na CAE, a proposta ainda pode ser colocada em votação no plenário do Senado, quando e se o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), responsável pela pauta do plenário, quiser.

A ideia da senadora Simone Tebet, no entanto, é colocar em votação o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei do Senado (PLS 288/2017) de autoria do senador Dalírio Berber (PSDB-SC). “Esse projeto já está pronto para ser votado amanhã na CCJ e pode ser levado em regime de urgência no mesmo dia a plenário”, defendeu. Até o fechamento dessa reportagem, a senadora ainda não tinha conversado sobre o assunto com o presidente do Senado.

Para os senadores que rejeitaram a proposta vinda da Câmara, o substitutivo de Monteiro é visto como mais completo e mais justo, além de equalizar direitos de comparadores e vendedores.

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Ibaneis vai submeter a ministro de Bolsonaro três nomes para Saúde

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Núbia Welerson Vieira,Carlos Fernando e Adriano Guimarães Ibiapina são os mais cotados para assumir a pasta no DF, segundo o emedebista

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta sexta-feira (16/11) que tem pelo menos três nomes para a pasta da Saúde. Eles serão levados ao futuro ministro da área de Jair Bolsonaro (PSL). No time de especialistas do emedebista cotados para assumir o cargo está a superintendente do Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), Núbia Welerson Vieira.

Ela é cardiologista e teve o nome referendado pelo ex-secretário de Saúde de São Paulo, David Uip. Uip atuou por quatro anos e sete meses na gestão de Márcio França (PSB). Ao deixar o cargo, voltou para a área acadêmica.

O segundo nome é o de Carlos Fernando, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico). Na função desde 2013, ele assumiu interinamente o comando da entidade, em junho de 2018, enquanto Gutemberg Fialho concorria a uma vaga de deputado distrital. Com o término do pleito eleitoral, Gutemberg retornou ao comando da entidade representativa.

Referendado pelo ex-secretário de Saúde do DF, o médico de carreira Adriano Guimarães Ibiapina é o terceiro nome cotado. Ele atuou por quase 10 anos no Hospital Regional da Asa Norte e é querido pela categoria. “Quero no cargo alguém que trabalhe em sintonia fina com o Ministério da Saúde, que é de onde saem os recursos”, disse o governador eleito.

Equipe de transição
Os nomes que comporão a lista de Ibaneis devem fazer parte da equipe de transição. O grupo vai avaliar os problemas na saúde pública da capital do país e será oficializado na segunda-feira (19/11).  No que depender do emedebista, contará com a coordenação de Jofran Frejat (PR). O governador eleito confirmou ao Metrópoles que o convite oficial ao ex-secretário de Saúde se dará nos próximos dias.

Nomes confirmados no grupo de trabalho da saúde:

secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro Cavalcante;
deputado distrital eleito Jorge Vianna (Podemos), representante dos técnicos de enfermagem;
vice-presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Carlos Fernando;
superintendente do ICDF, Núbia Welerson Vieira.

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Equipe de Ibaneis cria site para população mandar sugestões

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No portal, os moradores da capital poderão reclamar sobre várias áreas do Distrito Federal

Arquivo/Metrópoles

O governo de transição do futuro chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB), criou um site para que a população do Distrito Federal envie sugestões. Em cinco linhas, os moradores da capital poderão reclamar sobre diversos temas, como acessibilidade, creches, cultura, educação, saúde, segurança, transporte e mobilidade, entre outros.

Para enviar uma opinião, basta colocar o nome, e-mail, cidade, assunto e a sugestão por meio do endereço www.governodetransicaodf.com.br. No portal também será possível acompanhar as atividades desempenhadas pela equipe, no entanto, essa opção ainda não está disponível.

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Ibaneis quer Frejat à frente de grupo que fará radiografia na saúde

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Governador eleito disse que dessa equipe sairá o nome do secretário de Saúde de sua gestãoDivulgação

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a criação de um grupo para avaliar os problemas na saúde pública da capital do país. A equipe será oficializada nesta segunda-feira (19/11) e, no que depender do emedebista, contará com a coordenação de Jofran Frejat (PR). Ibaneis confirmou  que o convite oficial ao ex-secretário de Saúde se dará nos próximos dias. O futuro chefe do Executivo local disse, ainda, que, desse grupo, sairá o nome do chefe da pasta durante sua gestão.

Vou convidar também os demais sindicatos para que possam participar dessa equipe. Espero que a gente faça um levantamento completo. De dentro desse grupo vamos tirar, ao fim da primeira semana, o nome do próximo secretário de Saúde

Ibaneis Rocha, governador eleito do DF

O emedebista afirmou que participarão dos trabalhos, por exemplo: o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro Cavalcante; o deputado distrital eleito Jorge Vianna (Podemos), representante dos técnicos de enfermagem; o vice-presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Carlos Fernando; e a superintendente do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, Núbia Welerson Vieira.

Radiografia
Ao saber da intenção de Ibaneis de chamá-lo para comandar os trabalhos, Frejat disse ainda não ter sido procurado, mas, quando for, terá “a maior satisfação de ajudar”. Pontuou, porém, não possuir pretensão de ocupar cargo no governo. “O que eu quero é que Brasília se recupere. Eu ajudo da maneira que precisar”, destacou.

O emedebista espera obter uma radiografia completa da saúde no DF. Os integrantes do grupo na transição poderão solicitar documentos e informações que julgarem necessários, segundo Ibaneis. O futuro chefe do Executivo local frisou ter encontrado apoio na Secretaria de Saúde, pasta que não tem se recusado a ceder dados. De acordo com ele, só será nomeado no Governo do Distrito Federal (GDF) quem tiver necessidade de se afastar do trabalho.

O governador eleito afirmou, ainda, pensar em chamar o responsável pelo Instituto Hospital de Base (IHBDF) para dar detalhes a respeito do órgão. Durante a campanha, Ibaneis levantou dúvidas sobre a efetividade da transformação da unidade em instituto, uma medida do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). “Ele pode fazer explanação dele sobre o que é o instituto, apresentar os dados e explicar as contratações”, completou.

O emedebista também aguarda um posicionamento do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a respeito do futuro ministro da Saúde. “Vamos precisar muito do ministério para reestruturar a saúde do DF. A gente sabe da dificuldade de recursos, e tem muita verba dentro do ministério”, argumentou.

Feriado
Após uma semana intensa de reuniões a fim de garimpar recursos federais e recheada de anúncios de futuros membros do primeiro escalão, o governador eleito do Distrito Federal descansou nessa quinta-feira (15/11): passou o feriado da Proclamação da República com a família. “Passei reunido com a coisa mais importante da minha vida: meus filhos”, salientou.

Cúpula
Desde quando foi eleito, em 28 de outubro, até essa quarta-feira (14), o próximo chefe do Executivo local anunciou 18 integrantes do primeiro escalão do futuro governo.

Confira:

Secretário da Fazenda: André Clemente;
Secretário de Habitação: Mateus de Oliveira;
Secretário de Obras: Izídio Santos;
Secretária da Mulher: Éricka Filippelli;
Secretário de Educação: Rafael Parente;
Secretário da Casa Civil: Eumar Novacki;
Secretário de Comunicação: Weligton Moraes;
Secretário de Justiça: Gustavo Rocha;
Secretário de Meio Ambiente: Sarney Filho;
Secretário de Segurança: Anderson Torres;
Controlador-geral do GDF: Aldemario Araújo Castro;
Comandante-geral da Polícia Militar: coronel Sheyla Sampaio;
Diretor-geral da Polícia Civil: delegado Robson Cândido;
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Laerte Bessa;
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar: coronel Carlos Emilson Ferreira dos Santos;
Diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran-DF): Fabrício Moura;
Presidente da CEB Distribuidora: Wander Azevedo;
Presidente da Agência de Desenvolvimento (Terracap): Júlio César Reis.

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