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Proposta sobre distrato imobiliário é rejeitada em comissão do Senado

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No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça

Senado rejeitou hoje (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta (Stepan Kravchenko/Bloomberg)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou hoje (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta (PLC 68/2018) que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. Para tentar votar o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, das 14 emendas apresentadas pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Ferraço, acatou apenas duas de redação. Isso porque, caso o mérito da proposta fosse alterado, ela teria que voltar à Câmara dos Deputados.

No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça. Diante da ausência de regulação, as pessoas que não têm condição financeira de ir à Justiça acabam sem receber de volta os valores que já foram pagos. Mas, para a maioria dos senadores da CAE, o projeto que foi rejeitado hoje não resolveria o problema de insegurança jurídica e prejudicaria mutuários.

“O projeto veio muito ruim, ao ponto de em determinados momentos, no caso de lote devolvido pelo adquirente, ele ser obrigado a devolver não só o que pagou, mas também restituir dinheiro para a incorporadora. Só por isso, já não podíamos votar o projeto como estava”, explicou Simone Tebet.

Outro ponto da proposta criticado foi o fato de, nos casos que envolvem devolução de lote, o adquirente ter direito a receber os valores só 180 dias após o fim da construção do loteamento, em 12 parcelas, o que poderia levar cerca de dois anos e meio. No caso de áreas já edificadas, os adquirentes poderiam receber os valores em 12 parcelas, um ano depois.

Defesa

Em defesa da proposta, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), rebateu críticas e negou que o projeto beneficie mais as construtoras. “A maioria dos imóveis devolvidos é de pessoas que têm dois ou três imóveis. Esse tipo de operação (devolução) desarticula o setor da produção”, ponderou.

Sem sucesso, Jucá chegou a propor que o texto fosse aprovado na comissão com o compromisso de que ele iria negociar com o Palácio do Planalto, favorável à proposta, pontos que poderiam ser vetados após votação no plenário da Casa.

Plano B

Mesmo rejeitada na CAE, a proposta ainda pode ser colocada em votação no plenário do Senado, quando e se o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), responsável pela pauta do plenário, quiser.

A ideia da senadora Simone Tebet, no entanto, é colocar em votação o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei do Senado (PLS 288/2017) de autoria do senador Dalírio Berber (PSDB-SC). “Esse projeto já está pronto para ser votado amanhã na CCJ e pode ser levado em regime de urgência no mesmo dia a plenário”, defendeu. Até o fechamento dessa reportagem, a senadora ainda não tinha conversado sobre o assunto com o presidente do Senado.

Para os senadores que rejeitaram a proposta vinda da Câmara, o substitutivo de Monteiro é visto como mais completo e mais justo, além de equalizar direitos de comparadores e vendedores.

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Alberto Fraga: “Se o Frejat desistir, vou disputar a vaga ao governo”

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Até então pré-candidato ao Senado pela coalizão encabeçada por Jofran Frejat (PR) ao Governo do Distrito Federal (GDF), o deputado federal Alberto Fraga (DEM) afirmou à coluna nesta segunda-feira (16/7) que pretende ser o novo cabeça da chapa caso o ex-secretário de Saúde mantenha a decisão de desistir da corrida pelos votos a governador do DF.

“Se o Frejat desistir, também vou disputar a vaga para o governo. Fechamos um acordo com ele, pois era o mais bem colocado nas pesquisas. Caso ele realmente saia do páreo, as negociações voltam ao início”, declarou o democrata.

O impasse sobre a possível desistência de Frejat abalou o cenário político na última sexta-feira (13). O preferido dos brasilienses para ocupar o Palácio do Buriti, segundo recentes pesquisas, chegou a afirmar que “não venderia a alma ao diabo”, em referência às pressões sofridas por aliados da chapa.

Fonte: Caio Barbieri/Metrópoles

 

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É Destaque

Rosso espera escolha de Frejat para decidir se concorrerá ao GDF

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Foto, Michael Melo/Metrópoles

Após ventilar a hipótese de concorrer ao Governo do Distrito Federal (GDF), o deputado federal Rogério Rosso (PSD) decidiu esperar mais um pouco para ter certeza de que o ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) desistirá da corrida eleitoral.

A decisão por aguardar o grupo de Frejat foi tomada em conjunto com representantes da terceira via, grupo de seis partidos coordenado pelo senador Cristovam Buarque (PPS). Na manhã desta segunda-feira (16/7), integrantes se reuniram e traçaram a estratégia.

“Vamos aguardar a decisão de Frejat. O PDT também pediu para esperar. Trabalhamos desde o início pela união dos grupos de oposição ao governador Rodrigo Rolemberg. Nossa aliança está sólida e, caso Frejat continue, vamos trabalhar pela união dos grupos. Caso ele não venha a concorrer, vamos pedir o apoio dele e de seus aliados para a nossa coligação. Portanto, em respeito à história e liderança do Frejat, vamos aguardar a sua decisão e, seja ela qual for, vamos respeitar”, declarou Rosso.

De acordo com Cristovam, em eventual desistência de Frejat, o melhor nome que se apresenta é o do deputado federal do PSD. “Mas vamos aguardar para ver como termina esta confusão do grupo de Frejat, como termina tudo isso. Esperamos que não dure mais de um dia”, destacou o senador.

Fonte: Isadora Teixeira/Metrópoles
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Ministro do Trabalho deve levar adiante reforma trabalhista, diz Temer

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Segundo o presidente, Vieira de Mello é um nome “de grande experiência” e traz para a equipe “décadas de atuação na área jurídica”

Brasília – O presidente Michel Temer deu posse, nesta terça-feira, 10, a Caio Vieira de Mello como novo ministro do Trabalho. Ele assume o cargo em substituição a Helton Yomura, afastado na semana passada após ser alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.

Em seu discurso, Temer destacou que o novo ministro deve levar adiante a reforma trabalhista e outras transformações que acredita ainda poderão ser feitas, apesar do pouco tempo que tem à frente do governo. “Nós temos seis meses pela frente, há quem diga que é um período curto, mas para quem tanto fez em dois anos, seis meses representa uma quarta parte de dois anos. E se fizermos nesses seis meses o que fizemos em uma quarta parte desses dois anos, vamos avançar mais ainda.”

Segundo o presidente, Vieira de Mello é um nome “de grande experiência” e traz para a equipe “décadas de atuação na área jurídica, mas sobretudo na área da justiça trabalhista”. “É plena a nossa confiança na capacidade técnica e também na sua vocação para o diálogo”, elogiou.

Temer disse ainda que o novo ministro “acumula conhecimento valioso” principalmente para retomada da criação de postos de trabalho, destacando que somente este ano já são mais 280 mil carteiras assinadas. “Temos feito tudo pelo emprego no sentido mais amplo, recuperamos credibilidade da economia e, com isso, naturalmente, estamos recolocando país no trilho do crescimento.”

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