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Presidente do TRF4 endossa decisão de Gebran e mantém Lula preso

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Decisão de desembargador plantonista colocou caso Lula no centro de um conflito jurídico que durou todo domingo

Depois de idas e vindas e de uma série de decisões contraditórias, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu na noite deste domingo acatar um recurso do Ministério Público Federal e manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Assim, permanece a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, desembargador João Pedro Gebran Neto, de que o petista continue a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

Num desfecho do impasse que durou praticamente todo o dia, o presidente do TRF-4 atendeu a pedido do MPF para suspender a última decisão de Favreto, que havia reiterado a concessão de liminar para soltar Lula. Thompson Flores determinou ainda a remessa dos autos do recurso a Gebran Neto.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do desembargado federal relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, decidiu o presidente do TRF-4.

O recurso apresentado a Thompson Flores pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR-4), Carlos Cazarré, teve por objetivo colocar fim ao impasse jurídico de decisões de desembargadores do TRF-4 que, ao longo do domingo, determinaram a soltura e a prisão de Lula.

Favreto inicialmente atendeu a pedido de liminar de parlamentares petistas e deu decisão para soltar Lula com o argumento de que haveria um “fato novo”, a pré-candidatura do petista ao Palácio do Planalto e que o fato de estar preso impedia o ex-presidente de estar em igualdade de condições com os demais concorrentes.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.

Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.

Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão de Favreto.

O desembargador plantonista trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário do governo Lula e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Posteriormente, Gebran Neto, relator do processo do tríplex do TRF-4, determinou a revogação da segunda decisão de Favreto e que o ex-presidente permanecesse preso. Em seguida, o desembargador plantonista novamente determinou a soltura de Lula e deu prazo de uma hora para que a Polícia Federal a cumprisse.

Foi aí que o MPF recorreu ao presidente do TRF-4 para colocar um fim à disputa dos magistrados do mesmo tribunal.

Em meio a esse impasse, a Polícia Federal em Curitiba –local onde o ex-presidente está preso desde abril– chegou a se mobilizar para cumprir a determinação –agora revogada– de liberar Lula.

RITOS PRÓPRIOS

Em meio ao imbróglio, os advogados de Lula cobraram o cumprimento da decisão de Favreto e voltaram a acusar de Moro de atuar em parceria com o MPF para perseguir Lula.

“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, em nota.

“A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de ‘lawfare’, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, acrescentou.

Conforme o impasse jurídico se desenrolava, os deputados petistas que fizeram o pedido de liminar inicialmente concedido por Favreto disseram que Lula havia se mostrado “cético” sobre a possibilidade de ser solto naquele momento ao receber notícias sobre a decisão do plantonista do TRF-4.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente na eleição de outubro, mas deve ser impedido de se candidatar por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, como ocorreu com o petista no caso do tríplex.

Durante a confusão jurídica no TRF-4, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, chegou a divulgar nota –sem citar o caso especifico de Lula– afirmando que a Justiça é “impessoal” e destacando que o Poder Judiciário “tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também acompanhou toda a situação e deu apoio aos procuradores regionais que atuam perante aquele tribunal.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota.

Lula foi condenado pois Moro e os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 entenderam que ele recebeu o tríplex no Guarujá como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

O petista, que é réu em outros processos penais, nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa para impedi-lo de ser candidato à Presidência.

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Matrículas em graduações presenciais caem pelo 2º ano no Brasil

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A redução é puxada pela rede privada, que perdeu 0,8% de seus alunos nessa modalidade – cerca de 160 mil estudantes a menos

São Paulo – Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil teve queda de matrículas em graduações presenciais, segundo dados do Censo da Educação Superior 2017, divulgados nesta quinta-feira, 20. A redução é puxada pela rede privada, que perdeu 0,8% de seus alunos nessa modalidade – cerca de 160 mil estudantes a menos. O resultado é reflexo da redução de programas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), além da crise financeira no País.

Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que, em 2017, foi um tímido aumento de matrículas (0,6% ou 12,3 mil alunos) na rede pública o que segurou a queda nessa modalidade. O saldo para o ensino superior presencial foi, então, de 24,6 mil alunos a menos que em 2016. No entanto, somando os dois anos de queda, já são 103,8 mil matrículas a menos.

A redução no ensino presencial fez com que, mais uma vez, o País tivesse um quadro de estagnação no volume de estudantes no ensino superior. No ano passado, o Brasil tinha 8,28 milhões de alunos em todos as modalidades de cursos superiores (presencial e a distância; ensino público e privado), 3% a mais que em 2016, quando eram 8,05 milhões de matriculados.

O aumento do total de matrículas em 2017 foi maior que o de 2016, quando o País teve o pior cenário desde 1992 na ampliação do ensino superior. Em 2016, o Brasil tinha 8,05 milhões de alunos em cursos superiores (presencial e a distância; ensino público e privado), 0,2% a mais que em 2015, quando eram 8,03 milhões de matriculados.

Apesar da recuperação no número de matrículas, o aumento ainda está longe do que o País vinha vivendo nos últimos anos. De 1992 a 2015, a média de crescimento de alunos no ensino superior foi de 7,5% ao ano.

A dificuldade de voltar ao mesmo ritmo deixa o País ainda mais distante de atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a taxa líquida de matrículas nessa etapa para 33% da população de 18 a 24 anos – em 2015, apenas 18,1% das pessoas nessa faixa etária estavam no ensino superior.

O pequeno crescimento pode ser atribuído à expansão das matrículas e ingressantes em cursos a distância. Nessa modalidade, o número de matrículas cresceu 17,5% e o de ingressantes, 27,3% – o que pode indicar uma tendência de ainda mais expansão para os próximos anos. No ano passado, uma a cada três pessoas que entraram no ensino superior foram cursar graduações a distância.

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Polícia Civil apreende maior arma já confiscada no Rio de Janeiro

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Metralhadora, que mede quase 1,7 metro e pesa 38 quilos, é capaz de furar blindagem de carro forte e de aeronaves

Rio – Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) do Rio apreenderam nesta quarta-feira, 19, uma metralhadora Browning .50. A arma, que mede quase 1,7 metro e pesa nada menos que 38 quilos, é capaz de furar blindagem de carro forte e de aeronaves. A metralhadora tem capacidade de disparar de 400 a 600 tiros por minuto. Trata-se do maior armamento já apreendido no Estado do Rio de Janeiro.

A ponto 50, como é conhecida, é uma arma de guerra. Ela estava com dois homens que, segundo os policiais da força especializada, estavam negociando a sua venda, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste da capital fluminense. Os dois foram presos, mas seus nomes não haviam sido divulgados até a publicação desta matéria. Não há informações sobre os compradores.

 

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MEC vai transferir R$ 8,5 milhões para o Museu Nacional

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Segundo ministro da Educação, Rossieli Soares, repasse será feito para obras emergenciais na instituição

O Ministério da Educação (MEC) vai transferir ainda hoje (20) R$ 8,5 milhões para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo informou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Os recursos são um primeiro repasse do total de R$ 10 milhões prometidos pela pasta para as obras emergenciais no Museu Nacional, no Rio de Janeiro

“Teremos mais um complemento para a segunda etapa, em acordo e conforme o programado”, garantiu Rossieli Soares, mas sem especificar a data para a próxima transferência. Segundo ele, o MEC recebeu ontem (19) a documentação que detalha os preços dos contratos que serão assinados pela instituição nessa primeira fase de reconstrução do museu. O documento era necessário para a liberação da verba.

Na terça-feira (18), a UFRJ selecionou, por chamada pública, a Concrejato Engenharia, empresa que participou da reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, para realizar as obras emergenciais do Museu Nacional.

Reconstrução

Após o incêndio ocorrido no dia 2 de setembro, a reconstrução do Museu Nacional será feita em quatro etapas, incluindo a possibilidade de cessão de um terreno próximo ao local para que as atividades acadêmicas sejam mantidas.

A primeira etapa será dedicada à realização de intervenções emergenciais, como instalação de um toldo, escoramento de paredes, levantamento da estrutura, inventário do acervo e separação do que é possível encontrar nos escombros.

A segunda etapa depende da conclusão da perícia da Polícia Federal no local. Depois de realizada, será contratado um projeto básico e, com base nele, será implementado o projeto executivo da reconstrução do museu.

A terceira etapa é a da reconstrução. A ideia é usar a lei federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. A quarta fase poderá ocorrer em paralelo com a obra de construção. É a de recomposição do acervo. O governo pretende fazer uma campanha internacional para a doação e aquisição de acervos para o Museu Nacional.

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