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Presidente do TRF4 endossa decisão de Gebran e mantém Lula preso

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Decisão de desembargador plantonista colocou caso Lula no centro de um conflito jurídico que durou todo domingo

Depois de idas e vindas e de uma série de decisões contraditórias, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu na noite deste domingo acatar um recurso do Ministério Público Federal e manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Assim, permanece a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, desembargador João Pedro Gebran Neto, de que o petista continue a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

Num desfecho do impasse que durou praticamente todo o dia, o presidente do TRF-4 atendeu a pedido do MPF para suspender a última decisão de Favreto, que havia reiterado a concessão de liminar para soltar Lula. Thompson Flores determinou ainda a remessa dos autos do recurso a Gebran Neto.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do desembargado federal relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, decidiu o presidente do TRF-4.

O recurso apresentado a Thompson Flores pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR-4), Carlos Cazarré, teve por objetivo colocar fim ao impasse jurídico de decisões de desembargadores do TRF-4 que, ao longo do domingo, determinaram a soltura e a prisão de Lula.

Favreto inicialmente atendeu a pedido de liminar de parlamentares petistas e deu decisão para soltar Lula com o argumento de que haveria um “fato novo”, a pré-candidatura do petista ao Palácio do Planalto e que o fato de estar preso impedia o ex-presidente de estar em igualdade de condições com os demais concorrentes.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.

Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.

Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão de Favreto.

O desembargador plantonista trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário do governo Lula e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Posteriormente, Gebran Neto, relator do processo do tríplex do TRF-4, determinou a revogação da segunda decisão de Favreto e que o ex-presidente permanecesse preso. Em seguida, o desembargador plantonista novamente determinou a soltura de Lula e deu prazo de uma hora para que a Polícia Federal a cumprisse.

Foi aí que o MPF recorreu ao presidente do TRF-4 para colocar um fim à disputa dos magistrados do mesmo tribunal.

Em meio a esse impasse, a Polícia Federal em Curitiba –local onde o ex-presidente está preso desde abril– chegou a se mobilizar para cumprir a determinação –agora revogada– de liberar Lula.

RITOS PRÓPRIOS

Em meio ao imbróglio, os advogados de Lula cobraram o cumprimento da decisão de Favreto e voltaram a acusar de Moro de atuar em parceria com o MPF para perseguir Lula.

“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, em nota.

“A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de ‘lawfare’, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, acrescentou.

Conforme o impasse jurídico se desenrolava, os deputados petistas que fizeram o pedido de liminar inicialmente concedido por Favreto disseram que Lula havia se mostrado “cético” sobre a possibilidade de ser solto naquele momento ao receber notícias sobre a decisão do plantonista do TRF-4.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente na eleição de outubro, mas deve ser impedido de se candidatar por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, como ocorreu com o petista no caso do tríplex.

Durante a confusão jurídica no TRF-4, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, chegou a divulgar nota –sem citar o caso especifico de Lula– afirmando que a Justiça é “impessoal” e destacando que o Poder Judiciário “tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também acompanhou toda a situação e deu apoio aos procuradores regionais que atuam perante aquele tribunal.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota.

Lula foi condenado pois Moro e os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 entenderam que ele recebeu o tríplex no Guarujá como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

O petista, que é réu em outros processos penais, nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa para impedi-lo de ser candidato à Presidência.

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Mapa aponta áreas onde moradores devem se refugiar em Barão dos Cocais

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Material foi liberado após a população receber um comunicado de alerta, na noite desta sexta-feira (22), por parte da mineradora Vale

Imagem de satélite da Mina Gongo Soco, em Minas Gerais (Google Maps/Reprodução)

A Defesa Civil de Minas Gerais divulgou neste domingo (24), um mapa que marca os sete pontos aos quais os moradores de Barão de Cocais deverão se dirigir, caso necessitem de proteção.

O material foi liberado após a população receber um comunicado de alerta, na noite desta sexta-feira (22), por parte da mineradora Vale, que detectou instabilidade na barragem sul superior da Mina Gongo Soco.

A medida de aviso, segundo a Vale, tem caráter preventivo e foi estabelecida após um auditor independente apontar as condições instáveis da barragem.

O procedimento implicou, por decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM), a elevação do nível de segurança da barragem de 2 para 3, o grau de alerta máximo.

Diante de um risco maior, a mineradora acionou sirenes no município, pela segunda vez em pouco mais de um mês. Os moradores já haviam sido retirados de suas casas no dia 8 de fevereiro, na área mais próxima à barragem.

Outra providência agora tomada foi o deslocamento de agentes da Defesa Civil e da Tropa de Choque para o município. As equipes ficarão de prontidão, caso pessoas que moram na Área 2 precisem ser retiradas de casa.

Os locais indicados pela Defesa Civil são:

Ponto 1 – Escola Nossa Senhora do Rosário

Ponto 2 – Fazenda Soledade

Ponto 3 – Escola Efigênia de Barros Oliveira

Ponto 4 – Escola Municipal Maria da Glória

Ponto 5 – Escola Municipal Mares Guia

Ponto 6 – Praça de Eventos José Furtado

Ponto 7 – Clube Morro Grande

Fonte Exame

 

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No Brasil, caixa 2 é o crime eleitoral mais apurado pela Polícia Federal

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Dados mostram que, ao todo, foram instaurados 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014

São Paulo – O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos).

Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014.

Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. “O caixa 2 é uma exceção na Justiça Eleitoral, em que a maioria dos crimes ainda é de pouca expressão, casos periféricos ou cometidos no interior, como a compra de votos”, afirmou o procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que atua em São Paulo na área eleitoral.

Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto.

No entanto, é Justiça Eleitoral que deverá ter a atribuição, segundo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de analisar todos os casos de corrupção cometidos em razão das eleições.

Previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o caixa 2 é punido com até cinco anos de prisão, sendo agravada quando o autor é funcionário público. “A investigação sobre caixa 2 é mais técnica. Deve-se fazer a prova da movimentação financeira e compará-la com o que foi declarado à Justiça Eleitoral”, afirmou o delegado Edvandir Paiva, presidente de Associação dos Delegados de Polícia Federal. P

ara ele, não é só o caixa 2 que é um crime difícil de ser comprovado. O mesmo acontece com a compra de votos. “Quase sempre você só consegue a materialidade dela quando existe o flagrante.”

O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) André Jorge concorda que o problema é a dificuldade em se encontrar provas de caixa 2. “Ninguém comete crime de caixa 2 à luz do dia.”

Em razão das dificuldades para tornar uma investigação em um processo criminal, o Ministério Público Eleitoral tem apostado em ações pedindo a cassação dos mandatos dos infratores eleitos. “Isso é muito mais efetivo do que se brigar pela condenação criminal, que só vai tornar o político inelegível no futuro, em razão da Lei da Ficha Limpa”, afirmou o procurador.

Dificuldade

A dificuldade para a apuração dos crimes eleitorais pode ser medida por outro dado obtido pelo Estado. A Polícia Federal demora em média um ano para concluir a investigação de uma denúncia de crime eleitoral.

O total de casos solucionados em cada ano representa em média 90% do número de inquéritos abertos para apurar esses crimes. Em 2018, por exemplo, em 58,2% dos casos não foram encontrados indícios da existência do crime ou de sua autoria. Em 34,3%, os acusados foram indiciados.

Para o delegado e o procurador, uma das razões principais para isso acontecer é o denuncismo eleitoral. Políticos adversários se denunciam mutuamente para usar as investigações em seus palanques. “Tudo para provocar desgaste no adversário”, disse o procurador.

O número de casos concluídos com o indiciamento de acusados, no entanto, vem crescendo no País. Em 2015, eles somavam 26,8% do total e, neste ano, já são 35% – em menos de 3 meses já foram abertas 609 investigações pela PF.

Para o advogado Anderson Pomini, especialista em direito eleitoral e ex-secretário municipal de Justiça de São Paulo, esses números jogam por terra o argumento que a Justiça Eleitoral tem estrutura para julgar os crimes eleitorais. Para ele, “a Polícia Federal não está conseguindo dar vazão”. “Não tem estrutura. Os crimes eleitorais, na ordem de importância da PF, se tornam subsidiários.”

No caso da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral tem em São Paulo apenas 2 procuradores da República – nos outros Estados há apenas um procurador designado para os tribunais eleitorais. “O STF quis nos colocar como responsáveis pelo combate à corrupção no País. Estamos sobressaltados sobre o que vai acontecer”, afirmou o procurador da República. Para ele, a Justiça Eleitoral sempre foi uma jurisdição de menor importância.

Além do caixa 2 e da compra de votos, os crimes que mais foram investigados no País em 2018 foram o registro falso de eleitor, a propaganda ilegal e a violação do sigilo do voto.

Em terceiro lugar no ranking, o registro falso de eleitor provocou a abertura de 275 inquéritos, seguido pela propaganda irregular (258) e pela violação do sigilo, com 81 casos – crime ligado ao fenômeno do uso de celular para fotografar a urna eletrônica.

Fonte Exame

 

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2 meses após tragédia em Brumadinho, Vale tem R$13,65 bi bloqueados

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Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desaparecidas. Além disso, quase mil pessoas estão fora de suas casas

Vale: montante bloqueado é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG) (Washington Alves/Reuters)

Exatos dois meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), a mineradora Vale tem R$13,65 bilhões bloqueados pela Justiça. O montante visa a assegurar recursos para reparar não apenas os danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, mas também os prejuízos provocados pelas evacuações ocorridas em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper.

A Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desparecidas. Além disso, quase mil pessoas que moram próximas a barragens da Vale estão fora de suas casas, não apenas em Brumadinho, mas também nos municípios mineiros de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O primeiro bloqueio de recursos da Vale ocorreu já na noite de 25 de janeiro, na mesma sexta-feira do rompimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou R$1 bilhão no âmbito de um processo aberto pelo governo de Minas Gerais para cobrar a reparação dos danos. Posteriormente, a mineradora foi autorizada a assegurar R$ 500 milhões desse total bloqueado na forma de garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros. Os outros R$ 500 milhões permanecem sendo recursos financeiros que a empresa não pode movimentar de suas contas.

Nos dois dias subsequentes à tragédia, a mineradora foi impedida de movimentar mais R$ 10 bilhões, dessa vez, atendendo pedidos formulados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 26 de janeiro, foram travados nas contas da Vale R$ 5 bilhões com o objetivo de assegurar recursos para recuperar o meio ambiente e, no domingo, em 27 de janeiro, outros R$ 5 bilhões com intuito de garantir a reparação dos danos causados aos atingidos.

A Justiça trabalhista bloqueou mais R$ 1,6 bilhão ainda em janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esses recursos se destinam a garantir indenizações trabalhistas, tendo em vista que grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho é formada por empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestam serviço à mineradora. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), R$ 800 milhões do total de R$1,6 bilhão bloqueados são exclusivamente para garantir a indenização por danos morais coletivos.

Evacuações

Os bloqueios de R$ 1 bilhão e de R$ 10 bilhões determinados pelo TJMG respectivamente nas ações movidas pelo governo de Minas Gerais e pelo MPMG e de R$1,6 bilhão definidos no âmbito da Justiça Trabalhista totalizam R$12,6 bilhões para assegurar reparação dos prejuízos causados na tragédia de Brumadinho. Além desse montante, mais R$ 1,05 bilhão foi travado das contas da Vale em decorrência de evacuações em outras cidades de Minas Gerais.

Para assegurar o reparação dos prejuízos causados aos moradores que foram retirados de suas casas em Barão de Cocais (MG), o TJMG concordou no início do mês com o bloqueio de R$0,05 bilhão. Posteriormente, há cerca de duas semanas, uma nova decisão impediu a mineradora de movimentar mais R$ 1 bilhão com o objetivo de garantir recursos voltados à reparação dos danos sofridos pela população afetada na evacuação em Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Essas duas decisões atenderam a pedidos formulados pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Tramitam ainda outras ações em que o MPMG requer bloqueio de recursos, nas quais ainda não houve decisão da Justiça. No documento movido no dia 13 de março, por exemplo, pede-se que a mineradora fique impossibilitada de movimentar R$ 50 bilhões com o intuito de garantir o custeio das ações de reparação ambiental na região atingida pela lama.

O total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem da Samarco, que tem a Vale como um de suas acionistas juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. Cerca de R$ 5,26 bilhões foram empregados até o fim do ano passado, segundo dados da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras e tem a responsabilidade de gerir as ações necessárias. Para o ano de 2019, o orçamento divulgado pela entidade prevê a destinação à reparação de mais R$ 2,94 bilhões, dos quais 36% exclusivamente para indenizações e auxílios mensais aos atingidos.

Fonte Exame

 

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