Nossa rede

É Destaque

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Publicado

dia

Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista

Brasília – Ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Hilário Vaz, afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

Comentário

Brasília

CPI da Pedofilia no DF apreende PCs em suposta agência que explorava menores

Publicado

dia

Pendrives, celular e remédio tarja preta também foram retidos. Pelo menos três jovens com idades entre 14 e 18 anos eram aliciadas no local, diz deputado.

Deputado Rodrigo Delmasso (PRB) (direita) e delegado Rodrigo Haendel em entrevista coletiva (Foto: Ananda Moura/CLDF/Divulgação)

Operação deflagrada nesta segunda-feira (16) pela CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com autorização da Justiça, apreendeu eletrônicos em uma suposta agência de aliciamento e exploração sexual de adolescentes.

Segundo a comissão, pelo menos três jovens com idades a partir dos 14 anos eram abusadas no local. Durante a apreensão, em um endereço da Asa Norte, as equipes encontraram uma jovem de 18 anos, que disse estar sendo mantida ali há cerca de um mês.

Os policiais civis que cumpriram os mandados também apreenderam computadores, pendrives, celulares, um HD externo, uma câmera fotográfica e DVDs de filmes pornôs.

Caixas de ritalina – um remédio tarja preta recomendado para déficit de atenção, e usado sem prescrição como estimulante, para afastar o sono – também foram apreendidas.

Eletrônicos apreendidos em suposto local de prostituição infantil na Asa Norte (Foto: Silvio Abdon/CLDF/Reprodução)

Denúncia à CPI

Dos três mandados de prisão autorizados pela Justiça, dois não puderam ser cumpridos nesta segunda. Responsável pela operação, intitulada Crisálida, o delegado Haendel Fonseca diz que a ação foi atrapalhada por uma “movimentação dos envolvidos em dois casos”.

O local na Asa Norte foi monitorado durante o último fim de semana. De acordo com os investigadores, a denúncia anônima foi formulada diretamente à CPI da Pedofilia. O material apreendido será periciado, e não há prazo para que novas medidas sejam tomadas. Nesta segunda, nenhum suspeito foi preso.

Presidente da CPI na Câmara Legislativa, o distrital Rodrigo Delmasso (PRB) afirmou que as denúncias apontam a existência de um esquema de aliciamento e prostituição infantil. “Eles oferecem programas sexuais com meninas que vêm, geralmente, de áreas de baixa renda do DF e Entorno”, disse.

A CPI foi aberta em maio de 2016. Segundo Delmasso, a primeira fase fez um levantamento do sistema de proteção a crianças e adolescentes no DF. Em seguida, o Tribunal de Contas fez auditoria no Fundo de Direitos da Criança. A investigação, segundo o parlamentar, começou agora – dois anos após a abertura dos trabalhos.

Fonte: G1 DF.

Ver mais

Brasil

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Publicado

dia

A primeira parte do benefício será paga em agosto, junto com o benefício do mês. A segunda está programada para novembro

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira (16/7) pelo presidente Michel Temer. No entanto, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o governo pretende injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parte da gratificação, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, devido ao contexto de queda da arrecadação.

Ver mais

Brasília

Novos ônibus na EPTG são obrigados a ter porta no lado esquerdo

Publicado

dia

Medida foi publicada no Diário Oficial do DF. Paradas no canteiro central estão prontas desde 2011, mas não são utilizadas.

Parada de ônibus inutilizada na EPTG está pronta desde 2011 (Foto: TV Globo/Reprodução)

O governo do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (16), que todas as empresas de ônibus que operam na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) serão obrigadas a comprar veículos com portas dos dois lados. A medida fará com que as paradas construídas no meio da rodovia comecem a ser utilizadas.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF. A Secretaria de Mobilidade do DF informou  que a expectativa é de que os novos ônibus comecem a operar na região em 2019.

Publicação no Diário Oficial do DF obriga compra de ônibus com portas nas duas laterais (Foto: Rerpdoução)

Hoje, a maior parte do transporte público na região divide espaço com os carros de passeio nas faixas da direita.

As faixas exclusivas são utilizadas apenas por ônibus expressos, que saem de Ceilândia e Taguatinga em direção ao Plano Piloto, sem fazer nenhuma parada ao longo da via.

Sete anos depois…

É a primeira vez que esta medida é tomada, após sete anos da inauguração dos corredores exclusivos da EPTG. Neste período, a frota de ônibus da capital foi renovada, mas as empresas não eram obrigadas a comprar modelos com portas dos dois lados.

A ausência de porta no lado esquerdo dos ônibus do DF impede a utilização proposta pelo governo para a faixa da esquerda da via – a porta localizada no lado do motorista é necessária para o uso das 15 paradas construídas no canteiro central.

Segundo a Secretaria de Mobilidade do DF, 68 ônibus expressos passam pela faixa exclusiva de segunda a sexta-feira. São feitas, por dia, 98 viagens no sentido Taguatinga–Plano Piloto – em média, quatro por hora.

“Devido às avaliações feitas no sistema, a renovação da frota das empresas deve continuar, mas, a partir de agora, qualquer ônibus que venha a ser adquirido deve ter portas em ambos os lados”, informou a secretaria, por meio de nota.

Fonte: G1 DF.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade