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Prefeitura de SP quer usar multa de trânsito para captar

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A Prefeitura de São Paulo pretende captar até R$ 400 milhões de investidores valendo-se de um ativo inusitado: o fluxo de multas de trânsito da cidade. A ideia da operação, inédita no mercado de capitais brasileiro, é antecipar parte dos recursos que o município tem a receber de motoristas com a venda desses créditos,que serão usados como lastro para a emissão de debêntures. A captação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018, disse o secretário municipal de Finanças, Caio Megale.

As multas de trânsito representam uma fonte importante de recursos para a maior cidade brasileira. Apenas no ano passado, a receita foi da ordem de R$ 1,5 bilhão, e a expectativa é que se mantenha no mesmo patamar neste ano, segundo o secretário.

A forma como o dinheiro arrecadado das multas de trânsito pode ser aplicado é “carimbado” pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os recursos obtidos com a emissão de debêntures poderão ser usados, por exemplo, no investimento em corredores de ônibus, segundo Marcelo Leitão, presidente da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização d

A estrutura da operação prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que emitirá debêntures (títulos privados de dívida) que serão adquiridas por investidores. Com os recursos captados, a SPE vai adquirir os créditos de parte do fluxo de multas que a Prefeitura tem a receber.

Os detalhes da captação, como o prazo e os juros que serão pagos aos investidores, ainda dependem de como ficará o desenho final da operação. A escolha do banco de investimento que vai coordenar a oferta ocorrerá por meio de licitação. Para sondar o interesse do mercado, a Prefeitura apresentou a operação a 16 instituições financeiras, das quais 14

O ciclo de uma multa, do momento em que as imagens são captadas pelas empresas conveniadas até o vencimento da cobrança, leva em média 120 dias. Pela estrutura da operação planejada pela gestão do prefeito João Doria (PSDB), o Banco do Brasil, que hoje é responsável por centralizar a arrecadação dos recursos das multas, terá contrato para direciona

A expectativa é que, do total de recursos recebidos anualmente com as multas de trânsito, em torno de R$ 100 milhões sejam usados para o pagamento dos investidores. O instrumento ideal para a realizar a securitização seria um fundo de recebíveis (FIDC), segundo Leitão. O problema é que, com as características da operação, o fundo seria classificado

O executivo classifica a operação como uma venda de ativo, e não operação de crédito, por isso não vê nenhum tipo de problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O investidor corre o risco se, por acaso, a população paulistana deixar de cometer infrações de trânsito. Não há nenhum tipo de garantia ou contraprestação da cidade”, afirma.

A captação com o fluxo das multas não é a primeira que a Prefeitura tenta realizar no mercado de capitais. Outras duas operações, iniciadas em gestões anteriores, ainda não saíram do papel: a de um fundo de recebíveis (FIDC) com lastro no contrato do município com a Sabesp e uma emissão de debêntures com a venda de créditos do programa deparcelamento incentivado (PPI), o Refis municipal.

Questionado sobre as captações, Leitão diz que ambas dependem do avanço do projeto de lei que trata da cessão de recebíveis de créditos tributários, em tramitação no Senado. Embora não exista nenhum impedimento legal para a realização desse tipo de operação, ele diz que um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe uma maior incerteza

A gestão Doria também espera levantar recursos com um ambicioso programa de privatizações e concessões. O processo, contudo, vem enfrentando dificuldades. O pregão eletrônico para a escolha da instituição financeira responsável pela condução da privatização da SP Turis, responsável pelo centro de eventos do Anhembi, previsto para ocorrer no mês pas

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Em média 180 Crianças Venezuelanas cruzam a fronteira do Brasil diariamente

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Migração em massa. Crianças venezuelanas comem cachorro-quente entregue em ação social em Boa Vista: elas representam 15% dos imigrantes que chegam ao país. Capital de Roraima alerta para falta de vagas em escolas – Jorge William / Agência O Globo

BOA VISTA, PACARAIMA (RR) E SÃO PAULO — Junto com os venezuelanos que atravessam a fronteira em busca de refúgio no Brasil, chegam, por dia, 180 crianças com idade entre zero e 14 anos. Segundo a Polícia Federal, 15 % dos refugiados estão nessa faixa etária. Somam-se a elas os bebês filhos dos imigrantes que nascem em território brasileiro. Dados obtidos pelo GLOBO junto à Secretaria estadual de Saúde de Roraima mostram que, a cada quatro horas, nasce um bebê filho de pais venezuelanos em Boa Vista.

Somente em janeiro, foram realizados 183 partos, seis vezes mais que os 30 registrados há dois anos, em janeiro de 2016, quando o fluxo migratório rumo a Boa Vista não era tão intenso. A reportagem teve acesso, anteontem, à única maternidade pública da capital, a Nossa Senhora de Nazaré. Encontrou, em apenas um corredor, oito mães venezuelanas que poucas horas antes haviam dado à luz.

Em um dos quartos, o pequeno Luiz Samuel, com um dia de vida, ainda se esforçava para abrir os olhos. A mãe, Ana Maria, de 20 anos, saiu há uma ano da cidade Santa Elena, no país vizinho. Assim como as demais venezuelanas atendidas na maternidade, ela pretende, quando receber alta, procurar um cartório para dar nacionalidade brasileira ao filho.

— Não pretendo voltar com meu filho para a Venezuela. Lá falta comida, e não se consegue medicamento para as crianças — diz a jovem.

No quarto ao lado, Luizana Medina, de 24 anos, faz carinho na cabeça de Santiago, que nasceu com síndrome de Down. O diagnóstico do filho aumentou a preocupação da mãe sobre o futuro. Luizana não sabe como vai custear a educação e a saúde do menino.

A mãe deixou Puerto La Cruz, distante 1,2 mil quilômetros de Boa Vista, há um ano. Atravessou a fronteira com o marido, que logo conseguiu emprego como entregador de água mineral. Com o dinheiro que ele ganha, o casal conseguiu alugar uma casa simples no bairro Cambará, região central de Boa Vista.

— Estamos bem aqui no Brasil. Apesar de todas as dificuldades, não está pior que a Venezuela — afirma Luizana.

Para atender à demanda por partos de venezuelanas, a maternidade pública desocupou um prédio anexo há quatro meses. Porém, a necessidade de leitos permanece crescendo, e a direção do hospital teme a superlotação.

RUA É O DESTINO DA MAIORIA

Ao sair da maternidade, parte dos filhos de venezuelanos que nascem no Brasil passa a viver em alojamentos insalubres ou nas ruas de Roraima. O mesmo destino é reservado a algumas crianças que cruzam a fronteira. O crescente fluxo de menores rumo a Boa Vista revela outro problema: a rede pública de ensino não tem capacidade para receber todos eles.

O ano letivo de 2018 começou com 1,2 mil venezuelanos matriculados em escolas municipais, segundo levantamento da prefeitura de Boa Vista. No ano passado, o município atendia a 564 alunos imigrantes. Em 2016, eram apenas 53 crianças da Venezuela.

Ana Maria e o filho Luiz Samuel em seu primeiro dia de vida na maternidade Nossa Senhora de Nazaré – Jorge William / Agência O Globo

Os governantes reconhecem que a rede de ensino suporta menos de 10% das crianças que chegaram ao país. Apenas na Praça Simón Bolivar, onde está instalado um acampamento provisório, sem banheiro e água potável, cem menores vivem o drama do afastamento da escola. Além das vagas nas unidades de ensino, as mães venezuelanas cobram demandas mais urgentes. As crianças dormem sobre pedaços de papelão e lonas, sujeitos às intempéries do clima e ao barulho estridente do trânsito de caminhões pesados. A alimentação é escassa: resume-se, basicamente, a pedaços de pão e sopa doados por ONGs.

Na lateral da praça, uma árvore serve de abrigo, há duas semanas, para o pequeno Jhomdairon Herrera, de dois meses. O espaço reservado pela mãe para ser a “cama” do filho fica a menos cinco metros do fluxo pesado de carros. A árvore, explica ela, ajuda a protegê-lo do sereno. Jani Herrera revela que Jhomdairon nasceu com deficiência visual e precisa, com urgência, de atendimento médico.

— Me sinto muito mal por ver meu pequeno nesta situação. Ele chora muito porque não consegue ver a luz, e talvez uma cirurgia possa resolver isso — lamenta a mãe, que morava no estado venezuelano de Bolívar.

ABRIGO INSALUBRE E SUPERLOTADO

Nos superlotados abrigos para refugiados, a situação não é muito diferente. Eram 23h quando a reportagem chegou ao acampamento do ginásio Tancredo Neves, no Centro de Boa Vista. Encontrou o pequeno André, de 6 anos, e outras 15 crianças correndo descalços em volta de uma lareira acesa para espantar os mosquitos. Dos 600 refugiados que vivem no local, 80 são crianças. Quinze delas foram atendidas no hospital, na última semana, apresentando sintomas como desidratação, febre e diarreia. Quatro grávidas também foram hospitalizadas com infecção vaginal.

No local, falta água potável. O calor dentro dos barracos é insuportável, e o odor de fezes (os banheiros estavam entupidos e inutilizáveis há uma semana), comida estragada e lixo deixa o ambiente ainda mais insalubre. Apenas um terço dos refugiados dorme em área coberta. O restante vive debaixo de barracos de lona improvisados no pátio do ginásio. Em apenas um deles, 22 pessoas se amontoam sob oito metros quadrados de lona, todas da mesma família. Seis são crianças.

— Estamos nesta situação há 25 dias. Sem banho, sem água e com fome — reclama Luiz Garcio, de 41 anos.

O venezuelano deixou Puerto La Cruz com a família em busca de trabalho no Brasil. Foram três dias viagem debaixo de muito sol, pegando carona em caminhões e andando com as crianças pelas margens das rodovias.

O ambiente insalubre dos alojamentos também ajudou a aumentar o fluxo de crianças nos hospitais. Segundo a prefeitura, somente o Hospital da Criança Santo Antônio realizou, no ano passado, 2.969 atendimentos a crianças venezuelanas.

O capitão dos bombeiros César Medrano deixou o país de Nicolás Maduro há quatro meses. Mudou-se para o Brasil com a missão de ajudar a Defesa Civil de Boa Vista no atendimento aos refugiados. Segundo ela, os principais problemas para as crianças imigrantes são a água suja e os mosquitos.

— Os alojamentos têm gente acima da capacidade, e as maiores vítimas são as crianças. Quando se fala em vir para o Tancredo, muitas mães têm horror — alega o bombeiro. — Temos quatro acampamentos que abrigam hoje 1,2 mil pessoas. Esse é o mesmo número de venezuelanos que atravessa todos os dias as fronteiras. Ou seja, só temos capacidade para atender um dia de migração.

Por meio de nota, a prefeitura de Boa Vista afirmou que a imigração “sem controle” tem impactado a rotina da cidade e causado sérios problemas sociais e humanitários. “O município tem se esforçado para auxiliar as famílias venezuelanas que procuram ajuda em Boa Vista, com ações em diversas áreas, como Educação, Saúde e o social”, diz um trecho da nota.

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Márcio França começa a montar governo pós-Alckmin

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Com a candidatura do governador de São Paulo para presidência, seu atual vice comandará as 25 secretarias estaduais até dezembro

São Paulo – A um mês e meio de assumir o cargo de governador de São Paulo, Márcio França (PSB), atual vice de Geraldo Alckmin (PSDB), já começa a montar a equipe interina que comandará as 25

Com a provável desincompatibilização do tucano no dia 7 de abril para a disputa presidencial, França planeja abrir as portas do Bandeirantes a partidos hoje distantes do Palácio, como PR e PROS – que já anunciaram apoio à sua reeleição -, e até a legendas que carregam bandeiras de esquerda, a exemplo do PDT e do PCdoB.

A chegada dos novos aliados deve movimentar a composição da máquina estadual. O governo tucano é sustentado por seis partidos, além do PSDB e do PSB – França acumula o cargo de vice e secretário estadual de Desenvolvimento Ecoômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O PR, por exemplo, deve ser convidado a comandar a pasta de Logística e Transportes, hoje sob a gestão de Laurence Casagrande, aliado de Saulo de Castro, atual secretário de Governo e um dos homens de confiança de Alckmin.

Logística e Transportes foi pleiteada pelo PR ano passado, mas Saulo, que comandou a pasta entre 2011 e 2014, venceu a queda de braço partidária e indicou Laurence para o cargo.

A secretaria, por meio da Dersa, é a responsável por algumas das principais obras do Estado, como a construção do Rodoanel e a nova Tamoios. Além de recursos, ainda tem força política por operar obras rodoviárias em todo o Estado.

Na pasta do Emprego e Relações do Trabalho, já sob influência do Solidariedade, o que deve mudar não é o secretário – José Luiz Ribeiro -, mas o orçamento.

A pedido do presidente nacional da sigla, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, França estuda aumentar a fatia de recursos destinada a custear cursos profissionalizantes no Estado.

“O Márcio é outro nível na área social e essa pasta (Trabalho) foi bem desmontada nos últimos anos. No governo Márcio pode ser melhorada pela questão social, porque isso é destaque na atuação dele”, disse Paulinho. O Solidariedade ainda pode levar a pasta de Turismo.

Presidente estadual do PROS, terceiro partido a declarar apoio oficial a França, o vereador paulistano Ricardo Teixeira afirma que a posição de seu partido não prevê participação no governo como contrapartida.

“Nosso namoro com o PSB vem desde o ano passado e é explicado pela nossa estratégia eleitoral. Precisamos crescer no Estado e para isso temos de nos aliar a um partido médio, um pouco só maior que o nosso, como o PSB. Se escolhêssemos um partido grande iríamos sumir, especialmente por causa da reforma política (e a aprovação da cláusula de barreira)”, diz. “Mas é claro que podemos conversar a respeito.

“França diz que as negociações para formação de governo ainda não começaram. “Nenhum apoio que fechamos teve essa exigência, mas é natural que os partidos queiram participar da gestão.”Aliado a bandeiras de esquerda, o PCdoB tem conversado com o vice-governador de olho das eleições de outubro.

Presidente da sigla em São Paulo, o deputado federal Orlando Silva tem comandado essa aproximação. Outros partidos que namoram o atual vice são o PV e o PPS, que já participam do governo. O PSC também abriu um canal com o atual vice de olho nas eleições.

Continuidade

Para não passar a imagem de ruptura, o plano é dar à gestão França uma marca de continuidade. O futuro governador pretende substituir o secretariado aos poucos, começando pelos nomes que sairão de forma voluntária, seja para compor a equipe de campanha de Alckmin seja para disputar um cargo eletivo em outubro.

Rodrigo Garcia (DEM), enquadrado nesse segundo grupo, foi o primeiro da fila: exonerado a pedido, o então secretário estadual de Habitação já reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados na semana passada. O parlamentar também tem se colocado como pré-candidato ao governo estadual.

Outros que necessariamente vão sair do governo em abril são os secretários da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim (PPS); de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro (PSDB) – também pré-candidato -; e o responsável pela Casa Civil, Samuel Moreira (PSDB). Todos são deputados federais.

Alckmin teria pedido a França para manter alguns quadros técnicos, como Mágino Alves, secretário da Segurança Pública, Lourival Gomes, da Administração Penitenciária; e Benedito Braga, de Saneamento. As áreas são consideradas essenciais para o governador, que, durante a eleição, não pode correr o risco de ver seus programas desfeitos ou suas estatísticas, desmentidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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SP: protestos contra Previdência fecham estradas e paralisam terminais de ônibus

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Professores da rede municipal da capital paulista também aderiram à paralisação e algumas escolas estão sem aula nesta segunda. JORGE FERREIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

 

As principais centrais sindicais do País convocaram para esta segunda-feira, 19, um dia de paralisações em todo o País para protestar contra a reforma da Previdência. Em São Paulo, durante a manhã, manifestantes da CUT e CTB fecharam trechos das rodovias Regis Bittencourt, no Km 274, e Dutra, no Km 214. Às 8h, a Polícia Militar liberou a pista.Professores da rede municipal da capital paulista também aderiram à paralisação e algumas escolas estão sem aula nesta segunda. Um protesto dos trabalhadores suspendeu a coleta de lixo em Sorocaba, no interior do Estado. A previsão é de que o serviço seja normalizado ainda pela manhã.

Os motoristas e cobradores de ônibus das cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e Guarulhos também protestaram contra a reforma da Previdência no início da manhã.

Em Santo André, o sindicato da categoria não deixou os ônibus municipais e intermunicipais saírem do Terminal Oeste. Às 7h30 acabou a paralisação e houve a liberação dos coletivos. Longas filas de ônibus se formaram nos terminais.

Em São Bernardo do Campo, os trólebus ficaram parados no terminal intermunicipal e os ônibus movidos à diesel fizeram trajetos alternativos. Em Guarulhos, 85 linhas intermunicipais não saíram da garagem. Ônibus voltaram a circular a partir das 7h30.

“Enterrar a reforma”

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as centrais definiram uma estratégia de intensificar as ações nas ruas e nas redes sociais. “Nossa luta é para enterrar de vez a reforma da Previdência”, afirmou.

Logo no início da manhã, manifestantes da CTB, Intersindical e CPSConlutas ocuparam o saguão principal do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Durante o protesto, o presidente da CTB, Adilson Araújo, condenou o governo, que, segundo a central, quer aprovar a toque de caixa uma Previdência “regressiva”, que penalizará o trabalhador mais pobre. “Essa paralisação tem o intuito de levar ao conhecimento da população o intento dessa agenda ultralibertal do governo”, afirmou.

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