Nossa rede

Brasil

Prefeitura de SP quer usar multa de trânsito para captar

Publicado

dia

A Prefeitura de São Paulo pretende captar até R$ 400 milhões de investidores valendo-se de um ativo inusitado: o fluxo de multas de trânsito da cidade. A ideia da operação, inédita no mercado de capitais brasileiro, é antecipar parte dos recursos que o município tem a receber de motoristas com a venda desses créditos,que serão usados como lastro para a emissão de debêntures. A captação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018, disse o secretário municipal de Finanças, Caio Megale.

As multas de trânsito representam uma fonte importante de recursos para a maior cidade brasileira. Apenas no ano passado, a receita foi da ordem de R$ 1,5 bilhão, e a expectativa é que se mantenha no mesmo patamar neste ano, segundo o secretário.

A forma como o dinheiro arrecadado das multas de trânsito pode ser aplicado é “carimbado” pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os recursos obtidos com a emissão de debêntures poderão ser usados, por exemplo, no investimento em corredores de ônibus, segundo Marcelo Leitão, presidente da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização d

A estrutura da operação prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que emitirá debêntures (títulos privados de dívida) que serão adquiridas por investidores. Com os recursos captados, a SPE vai adquirir os créditos de parte do fluxo de multas que a Prefeitura tem a receber.

Os detalhes da captação, como o prazo e os juros que serão pagos aos investidores, ainda dependem de como ficará o desenho final da operação. A escolha do banco de investimento que vai coordenar a oferta ocorrerá por meio de licitação. Para sondar o interesse do mercado, a Prefeitura apresentou a operação a 16 instituições financeiras, das quais 14

O ciclo de uma multa, do momento em que as imagens são captadas pelas empresas conveniadas até o vencimento da cobrança, leva em média 120 dias. Pela estrutura da operação planejada pela gestão do prefeito João Doria (PSDB), o Banco do Brasil, que hoje é responsável por centralizar a arrecadação dos recursos das multas, terá contrato para direciona

A expectativa é que, do total de recursos recebidos anualmente com as multas de trânsito, em torno de R$ 100 milhões sejam usados para o pagamento dos investidores. O instrumento ideal para a realizar a securitização seria um fundo de recebíveis (FIDC), segundo Leitão. O problema é que, com as características da operação, o fundo seria classificado

O executivo classifica a operação como uma venda de ativo, e não operação de crédito, por isso não vê nenhum tipo de problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O investidor corre o risco se, por acaso, a população paulistana deixar de cometer infrações de trânsito. Não há nenhum tipo de garantia ou contraprestação da cidade”, afirma.

A captação com o fluxo das multas não é a primeira que a Prefeitura tenta realizar no mercado de capitais. Outras duas operações, iniciadas em gestões anteriores, ainda não saíram do papel: a de um fundo de recebíveis (FIDC) com lastro no contrato do município com a Sabesp e uma emissão de debêntures com a venda de créditos do programa deparcelamento incentivado (PPI), o Refis municipal.

Questionado sobre as captações, Leitão diz que ambas dependem do avanço do projeto de lei que trata da cessão de recebíveis de créditos tributários, em tramitação no Senado. Embora não exista nenhum impedimento legal para a realização desse tipo de operação, ele diz que um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe uma maior incerteza

A gestão Doria também espera levantar recursos com um ambicioso programa de privatizações e concessões. O processo, contudo, vem enfrentando dificuldades. O pregão eletrônico para a escolha da instituição financeira responsável pela condução da privatização da SP Turis, responsável pelo centro de eventos do Anhembi, previsto para ocorrer no mês pas

Comentário

Brasil

Temer: Votação de PL de distribuidoras está “ajustada” com Congresso

Publicado

dia

Governo prioriza a aprovação de projeto de lei com mecanismos para aumentar a atratividade de seis unidades da Eletrobras atualmente à venda

ASSUNÇÃO (Reuters) – O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a “questão” do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está “ajustada” com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.

Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.

“Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras”, afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. “O Congresso está trabalhando como antes”, defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.

Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. “Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso”, disse Temer.

Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.

Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.

O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.

A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.

A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.

Ver mais

Brasil

Fluxo de venezuelanos para Roraima em 2018 é 55% maior do que em todo 2017

Publicado

dia

Para prefeita de Boa Vista, para evitar uma situação de colapso, 500 pessoas deveriam deixar a cidade por mês

São Paulo – Todos os dias, 416 venezuelanos cruzam a fronteira com Roraima em busca de refúgio no Brasil. Dados obtidos em primeira mão por EXAME mostram que o número de pessoas que tentam fugir do caos social e econômico na Venezuela já é 55% maior nos cinco primeiros meses de 2018 do que em todo o ano de 2017, segundo dados compilados pela Prefeitura de Boa Vista e pelo Exército.

De acordo com a sondagem, dos 12 mil venezuelanos que entram por mês em Roraima, 22% (equivalente a 2,7 mil pessoas) permanecem em Boa Vista. Hoje, a cidade conta com 25 mil refugiados da Venezuela.

Se o fluxo migratório continuar nesse ritmo, a previsão é de que Boa Vista receba mais 10 mil venezuelanos até o fim do ano. Hoje, os refugiados vindos do país vizinho representam 7,5% da população do município.

Para atender ao elevado número de refugiados na cidade, o Exército instalou oito abrigos. Com cerca de 450 vagas cada, todos já estão completamente lotados.

“Precisamos desesperadamente que o governo federal retire parte dessas pessoas. Essa é uma realidade que caiu no nosso colo, mas que é de responsabilidade da federação”, afirma Teresa Surita, prefeita de Boa Vista. Para evitar uma situação de colapso, a prefeitura estima que, por mês, 500 refugiados deveriam deixar a cidade.

Serviços públicos

Mais do que um problema de habitação, a chegada de tantos refugiados também impacta a oferta de serviços públicos da cidade.

Na rede municipal de ensino fundamental, por exemplo, já há 2.094 crianças venezuelanas matriculadas. Mas não há estrutura para essa demanda. Segundo a prefeitura, as escolas da educação básica da cidade já estão funcionando 6% acima de sua capacidade. Nos próximos meses, o governo federal deve enviar ao município 50 contêineres para serem usados como estrutura provisória de salas de aula.

Na área de saúde, mais de 37 mil consultas médicas a estrangeiros foram realizadas só no primeiro trimestre de 2018. Os venezuelanos representam 47% do total de pacientes atendidos no período.

Convivência

O quadro, segundo a prefeita, divide o sentimento dos moradores. Parte carrega um sentimento de revolta e concorda com a opinião do governo do estado em fechar a fronteira com a Venezuela. Por outro lado, há também um forte movimento de pessoas querendo ajudar.

“Existe, de fato, uma sensação de que os venezuelanos estão ocupando um espaço que não é deles. Parte da população não sai mais de casa com a mesma tranquilidade de antes”, diz Teresa. A prefeita pondera que os imigrantes não têm uma postura violenta, mas que a quantidade de pequenos furtos aumentou. A dificuldade em conseguir um emprego, segundo ela, é o principal fator para essa situação, que antes era rara na cidade.

“Para conseguir sobreviver, os venezuelanos passaram a pedir esmolas nos faróis e  lotar as praças públicas para pedir dinheiro. A prática de crimes é consequência do desespero”, argumenta a prefeita.

Ver mais

Brasil

Com Dirceu, polícia pega documento sobre “visita de menor fora do horário”

Publicado

dia

Dirceu está na Papuda desde maio, quando o TRF4 negou seu recurso e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato

A Operação Bastilha, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal na tarde de domingo, 17, em celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, apreendeu um manuscrito em poder do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Na mensagem, o petista fala em “visita fora do horário”.

“Chamou atenção que o caderno do José Dirceu tinha um manuscrito em que ele escreveu que teria que pedir autorização para o Luiz Estevão para ter acesso de um visitante. Ele anotou, não me lembro a frase especificamente: ‘pedir para o Luiz Estevão conseguir a visita de um menor fora do horário’. Algo neste teor mais ou menos”, afirmou o delegado Fernando Cesar Costa, da Operação Bastilha.

Dirceu está na Papuda desde maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou seu recurso derradeiro e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato – 30 anos de reclusão.

Os agentes da Operação Bastilha fizeram buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, que divide a cela com Dirceu.

Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

As investigações sobre supostas regalias na Papuda começaram há quatro meses. “A suspeita é essa (que Luiz Estevão tenha influência na Papuda), reforçada pela cela dele que só estão ele e o Dirceu. Se a gente for ver, por exemplo, o Geddel divide a cela com mais dez presos. Ele está só com o Dirceu na cela”, relatou o delegado. “Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o ‘dono da cadeia’, que ele seria o mandachuva.”

Defesas

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela do ex-ministro na Papuda. “Ainda não sei efetivamente o que foi apreendido. Prefiro aguardar para depois me manifestar”, declarou.

O criminalista Marcelo Bessa, defensor do ex-senador Luiz Estevão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Bastilha. Bessa esclareceu que também não teve contato pessoal com o ex-senador. “Não consegui acesso aos autos da investigação e sequer pude conversar pessoalmente com o meu cliente. Assim, no momento, nada tenho a declarar.”

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O espaço está aberto para sua manifestação.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade