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Por chuva, governo de SP decreta situação de emergência em 7 municípios

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Efeitos da medida, publicada no Diário Oficial do Estado, são retroativos ao dia 11 de março e valem por 180 dias

Governo de SP decretou nesta quinta-feira, 14, situação de emergência em sete cidades das Grande São Paulo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou nesta quinta-feira, 14, situação de emergência em sete cidades das Grande São Paulo, em razão das chuvas que atingiram os municípios nos últimos dias. Os efeitos da medida, publicada no Diário Oficial do Estado, são retroativos ao dia 11 de março e valem por 180 dias.

De acordo com o decreto, órgãos e entidades da administração pública estadual ficam autorizados a prestar apoio à população das áreas dos municípios de Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

Doria se reuniu na manhã desta quinta-feira com Ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, secretários de governo e prefeitos, entre eles Bruno Covas, e representantes dos sete municípios do Grande ABC. Após o encontro, o tucano anunciou um pacote de medidas para mitigar os efeitos das chuvas que deixaram desabrigados e 14 mortos no Estado.

Uma das iniciativas é a contratação de obras e serviços sem a necessidade de licitação. Outra medida é a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas das enchentes. O governo também anunciou um desconto na conta água dos moradores de áreas atingidas pelas enchentes.

Com isso, a próxima fatura, que compreende o período da enchente será cobrada pela média dos seis meses anteriores, ou seja, a água utilizada a mais para limpeza dos imóveis nesse período não será tarifada. Para ter acesso ao benefício, o cliente deve procurar uma agência da Sabesp ou Poupa tempo com o atestado fornecido pela Defesa Civil do município e uma conta de água.

Outras medidas

Doria anunciou nesta quinta-feira a retomada da construção do Piscinão Jaboticabal, com capacidade para armazenar 900 mil m³ de águas pluviais, na divisa entre os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo. O governo do Estado providenciará a Declaração de Utilidade Pública para a desapropriação do terreno, que receberá o reservatório.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional buscará recursos junto à Caixa Econômica Federal para dar início à licitação da obra, que tem custo previsto de R$ 400 milhões.

O governador também que concederá, por meio do Banco do Povo Paulista, linhas de microcrédito de até R$ 20 mil para empreendedores de pequenos negócios que tiveram prejuízos com as chuvas. Serão liberadas linhas de créditos de R$ 200,00 até R$ 20.000,00, com taxa de juros de 0,35% ao mês, sem avalista. Haverá carência de até 90 dias para realizar o primeiro pagamento e prazo de até 36 meses para quitação.

O governo federal se comprometeu a dar prioridade aos moradores de áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida, e priorizar a análise da lista de demandas dos municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no PAC Encostas.

Fonte Exame

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Polícia apreende menor suspeito de organizar massacre em Suzano (SP)

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Como se trata de um menor de idade, ele ficará à disposição da Justiça

Massacre em Suzano (SP): pedido de apreensão de menor causou discórdia entre MP e Polícia (Amanda Perobelli/Reuters)

A polícia apreendeu um menor suspeito de ter participado da organização do atentado que levou ao massacre de seis estudantes e dois funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, na última quarta-feira (13), na cidade de Suzano, em São Paulo.

Como se trata de um menor de idade, portanto inimputável, ele ficará à disposição da Justiça.

O jovem foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) e na sequência será encaminhado para o Fórum da cidade. Ele deve passar por uma audiência judicial ainda pela manhã. A audiência será acompanha pelo Ministério Público.

O pedido de apreensão foi formulado pela polícia. Num primeiro momento, o Ministério Público foi contra, mas a polícia insistiu e agora obteve com a Justiça a tutela do Estado.

Fonte Exame

 

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Ex-presidente da Vale depõe na CPI de Brumadinho nesta quinta

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O presidente interino da companhia, Eduardo Bartolomeo, também foi convocado a dar explicações, mas a data do depoimento ainda não foi agendada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, fará sua primeira oitiva nesta quinta-feira (21), às 9h. Na condição de convocado, o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman prestará esclarecimentos à comissão.

Schvartsman foi designado pelo Conselho de Administração da Vale para o cargo de diretor-presidente da empresa em abril de 2017, mas, por recomendação do Ministério Público e da Polícia Federal, está provisoriamente afastado do cargo desde 2 de março. A força-tarefa que orientou seu afastamento pediu que o executivo e outros oito funcionários fossem proibidos de entrar em prédios ou instalações da mineradora, enquanto durarem as investigações.

À época do afastamento, Fábio Schvartsman, divulgou uma carta onde afirmou que vinha se dedicando a uma apuração independente dos fatos ocorridos em Brumadinho e que estava atendendo a todas as demandas da imprensa e das autoridades.

O presidente interino da companhia, Eduardo Bartolomeo, também foi convocado a dar explicações, mas a data do depoimento ainda não foi agendada.

A tragédia ocorreu em 25 de janeiro, por volta do meio-dia, quando a barragem da Mina do Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale, se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mais de 300 foram atingidas e cerca de 190 corpos foram localizados. Os bombeiros ainda buscam por mais de 100 pessoas desaparecidas.

Fonte Exame

 

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Mudança na passagem de militares para reserva está quase certa, diz fonte

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Proposta de reforma da Previdência prevê também aumento do tempo de serviço, elevação na alíquota de contribuição para aposentadorias e taxação das pensões

Rio de Janeiro — Está praticamente definido pelo governo um reajuste na ajuda de custo dos militares quando eles seguem para a reserva no projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas, que também prevê aumento do tempo de serviço, elevação na alíquota de contribuição para aposentadorias e taxação das pensões, disse à Reuters uma fonte próxima às negociações.

“Na ajuda de custo que já existe quando seguem para reserva deve haver sim um reajuste”, disse a fonte, sob condição de anonimato, acrescentando que os cálculos devem ser finalizados nesta segunda-feira.

A proposta de mudanças nas aposentadorias dos militares está programada para ser apresentada ao Congresso na quarta-feira, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito no domingo, em mensagem no Twitter, que ainda não viu o texto.

O projeto prevê, segundo a fonte, um aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, a elevação na alíquota de contribuição para aposentadorias de 7,5 por cento para 10,5 por cento, a taxação das pensões e um reajuste no bônus aos militares quando vão para a reserva.

“Se tudo isso passar será um baita avanço e haverá um enorme ganho”, disse a fonte à Reuters.

No caso das pensionistas de militares, que hoje não contribuem para o regime previdenciário, o aumento não será automático e deve ser gradativo. “Esse ritmo estamos definindo”, disse a fonte.

Nesta segunda-feira serão feitos os últimos cálculos pela equipe econômica do governo, que poderá, com base nos pontos definidos, determinar o tamanho da economia de recursos e qual o impacto sobre os gastos do governo.

Segundo a fonte, a previsão de déficit do governo para 2019 somente com o pagamento de pensões de militares soma mais de 18 bilhões de reais. Por outro lado, em 2018 o rombo do regime do INSS foi de aproximadamente de 195 bilhões de reais. O Tesouro Nacional é quem cobre as despesas com os militares.

A fonte ouvida pela Reuters negou que os militares estejam fazendo pressão sobre o governo por uma transição mais suave nas mudanças do regime de aposentadorias, e assegurou que não está nos planos no momento promover um aumento nos salários dos militares.

“Os militares têm sido nota 10 nessas negociações e não há exigências sendo feitas”, afirmou.

O envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares tem sido apontado por líderes parlamentares como condição para o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma geral da Previdência, que já foi entregue ao Congresso.

Líderes já anunciaram que só votarão a PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara após o envio do projeto que trata da nova aposentadoria para militares.

Fonte Exame

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