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Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

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Segundo despacho presidencial, existem informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça

(Eraldo Peres/AP)

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada na noite da terça-feira 8, em edição extra do Diário Oficial da União.

O despacho presidencial diz: “Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares”. Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais. Fonte: Portal Veja

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Alegação antiga não justificaria detenção de Temer, dizem juristas

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Especialistas afirmam que faltam elementos concretos de que o ex-presidente solto seria um empecilho para as investigações

Michel Temer: especialista considerou “vaga” a decisão de Bretas (Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo — A decretação da prisão de Michel Temer despertou polêmica entre juristas e advogados. Em 46 páginas de sua decisão, o juiz Marcelo da Costa Bretas não cita nenhum fato recente cometido pelo ex-presidente para justificar a decretação de prisão. De fato, o pagamento teria acontecido em 2014 e os supostos atos para atrapalhar as investigações são de 2017 e 2018 e, envolvem diretamente, na maioria dos caos outros acusados e não o ex-presidente.

Bretas justifica-se afirmando que a corrupção é crime extremamente grave. “O Supremo tem súmula afirmando que a gravidade abstrata de um crime não é motivo para a decretação da prisão”, afirmou o professor de Processo penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró. “A contemporaneidade dos fatos é requisito em todos os tribunais para a prisão”, afirmou.

De acordo com ele, em toda a decisão de Bretas não há nada que justifique a decretação de prisão de Temer. “Alega-se que ele (o ex-presidente) usava sua influencia política para a prática de crimes. Isso cessou quando ele deixou a Presidência. Ele foi encontrado em casa, uma coisa grotesca”, afirmou.

Bretas, segundo ele, diz que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública, para a garantia da instrução penal e para a aplicação da lei penal – que são as possibilidade legais para a decretação da prisão preventiva -, mas sem apresentar nada concreto no caso atual. “Não se pode alegar fatos investigados em outros processos para justificar a decretação da prisão em outro inquérito”, disse Badaró.

A prisão preventiva é um dos quatro tipos de detenção previstos na lei penal brasileira. Ela é um instrumento cautelar executado pela Justiça quando há suspeitas de obstrução à Justiça ou destruição de provas, bem como quando há indícios de que se permanecer solto o suspeito pode continuar cometendo delito. Ela não tem um período mínimo nem máximo para durar.

O criminalista João Paulo Martinelli, doutor em direito penal, também considerou o pedido de prisão de Temer “vago de fundamentação”. Também para ele, a justificativa de “gravidade de delito” não é suficiente para sustentar o pedido de Bretas. “Uma prisão como esta não pode ocorrer por fatos pretéritos.” O advogado disse ter tentado identificar alguma forma de obstrução à Justiça, destruição de provas ou existência de um plano de folga, mas não conseguiu encontrar esta fundamentação no pedido de prisão do juiz federal Bretas. “Em caso contrário, a prisão pode ser revogada em breve”, comentou.

Um eventual habeas corpus de Temer deve ser tratado pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele é o relator dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Para Badaró, se o TRF-2 negar a liminar, certamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF devem pôr em liberdade o ex-presidente. “Não apresentaram nenhum prova de que os crimes estariam ainda sendo cometidos em 2019”, afirmou Badaró. De acordo com ele, Bretas não explicou ainda por que não decretou medidas alternativas á de prisão, como a proibição de viajar para o exterior ou o bloqueio de bens para impedir que Temer se desfaça de seu patrimônio.

Já a constitucionalista Vera Chemim avalia como difícil de um habeas corpus ser concedido a Temer no âmbito da primeira instância. “Se houver indícios de crimes graves, organização criminosa, ou de um esquema de lese o Estado, acho difícil de ser concedido.”

Fonte Exame

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Número 2 do MEC é dispensada oito dias após ser nomeada

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A nomeação de Ione, no último dia 14, veio dois dias depois de Vélez ter demitido Luiz Antonio Tozi, que havia deixado o cargo dois dias antes

Iolene Lima (Instagram/Reprodução)

São Paulo – Oito dias depois de ser nomeada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para ser a “Número 2” do MEC, Iolene Lima anunciou sua dispensa na noite desta quinta-feira, 21.

“Depois de cinco anos à frente da direção do colégio que ajudei a fundar, deixei meu emprego a fim de aceitar um convite para, junto com outros profissionais, servir ao meu país (…) No entanto, hoje após uma semana de espera, recebi a informação que não faço mais parte do grupo do MEC. Não sei o que dizer, mas confio que Deus me guiará (…)”, disse a secretária-executiva do MEC em post no Twitter.

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A nomeação de Ione, no último dia 14, veio dois dias depois de Vélez ter demitido Luiz Antonio Tozi, que havia deixado o cargo dois dias antes. Depois da demissão de Tozi, Veléz chegou a postar em seu perfil no Twitter que Rubens Barreto Silva seria o Secretário Executivo.

Quem é Iolene Lima?

Iolene Lima é pastora de uma igreja batista em São José dos Campos (SP), e foi diretora no Colégio Inspire, uma escola religiosa também no interior de São Paulo, cuja missão é “educar plenamente o ser humano, criado à imagem de Deus, para o exercício ético da cidadania e da sua plenitude”.

De acordo com o site da Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios (AECEP), Lima é formada em pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional e tem um MBA em Qualidade Educacional.

Até ser confirmada no cargo de executiva por Veléz, Iolene era secretária substituta na Secretaria de Educação Básica do MEC.

Fonte Exame

 

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Lava Jato prende o ex-presidente Michel Temer

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Segundo o canal Globo News, o ex-ministro Moreira Franco também é alvo de um mandado de prisão

(Cristiano Mariz/VEJA)

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato prendeu na manhã desta quinta-feira, 21, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB). Segundo o canal Globo News, o ex-ministro Moreira Franco também é alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Michel Miguel Elias Temer Lulia, paulista de Tietê, foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em 2010, e reeleito em 2014. Em 2016, com o impeachment da petista, assumiu a presidência.

Fonte Veja

 

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