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PGR diz acompanhar caso Lula e volta a defender prisão em 2ª instância

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Dodge voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância

Por Agência Brasil

Agência Brasil

Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.

“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8) pela PGR.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Ontem (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.

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PSL e Flávio Bolsonaro fazem representação contra MP do Rio

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Parlamentares acusam procurador-geral e promotor de suposta atuação irregular no caso Fabrício Queiroz

PSL e Flávio Bolsonaro fizeram uma representação contra o Ministério Público do Rio no caso Coaf (Adriano Machado/Reuters)

Rio – O diretório do PSL do Rio apresentou à Corregedoria-Geral do Ministério Público fluminense representações disciplinares contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição. O motivo é a suposta atuação irregular dos dois na investigação aberta a partir da descoberta da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Gussem e Conceição disseram repudiar as acusações.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), produzido em investigações da Operação Furna da Onça, sobre corrupção no Legislativo fluminense, identificou as movimentações, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Também descobriu que funcionários do gabinete de Flávio, cujo mandato de deputado estadual acabou em janeiro, faziam depósitos regulares para Queiroz, geralmente em datas próximas ao pagamento de salários na Assembleia. A Promotoria suspeita da prática de “rachadinha”, na qual funcionários repassam parte ou totalidade de seus salários a parlamentares.

Queiroz afirmou por escrito ao Ministério Público do Rio – depois de faltar a quatro depoimentos – que recolhia os salários para redistribuí-los entre funcionários e outros servidores “informais”, sem conhecimento de Flávio. O parlamentar nega irregularidades.

As representações foram assinadas por nove deputados federais e oito estaduais, além do próprio Flávio. Os documentos acusam Gussem e Conceição de praticar “sistemática e recorrente antecipação e divulgação pública de informações sigilosas sob seu domínio”; instituir “processo penal ‘paralelo’ operado na mídia com o claro objetivo de comprometer a reputação de pessoa presumida inocente” (Flávio Bolsonaro); de promover “indevida e ilícita espetacularização” da investigação; e de “afronta a garantias constitucionais, manchando e jogando em lamaçal inescrupuloso a imagem do Ministério Público”.

Nas representações, os parlamentares afirmam ainda que Conceição e Gussem agiram juntos com o objetivo de “apresentar ao Brasil, com tintas vermelhas de sangue, as figuras transfiguradas como culpadas e condenadas” de Flávio e Queiroz. “Nota-se a veiculação (pela imprensa) de informações sigilosas, oriundas do Coaf, que (sic) só o representado Gussem tinha acesso, como chefe da instituição e responsável pelas investigações”, prosseguem.

Aos integrantes do Ministério Público são atribuídas seis irregularidades: “negligência no exercício de suas funções”, “descumprimento de dever funcional”, “infringência de vedação”, “procedimento reprovável”, “conduta que denotou desrespeito às leis vigentes e à própria instituição” e “revelação de segredo que detinha em razão do cargo”. O PSL requer que seja instaurado procedimento para que ambos respondam por essas condutas.

“Dever”

Em nota, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que ainda não foi formalmente notificado da representação apresentada pelo PSL à Corregedoria do Ministério Público do Rio. Ele disse que “no momento oportuno prestará as devidas informações, certo de que em momento algum faltou com o dever ético-institucional inerente ao cargo”.

A nota afirma ainda que “o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público já arquivaram representações anteriores acerca dos mesmos fatos, que foram devidamente esclarecidos”.

Fonte Exame

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Presidente do STF defende reduzir intervenção judicial na Saúde

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No mesmo evento, o ministro da Saúde declarou que o sistema público está sobrecarregando por liminares concedidas por juízes em todo o país

São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira, 18, a redução da intervenção judicial sobre serviços e produtos de saúde, a chamada judicialização da saúde. Em maio, o Supremo irá se debruçar sobre ações que questionam se o estado deve arcar com custos de medicamentos não registrados na Anvisa e outras questões envolvendo a judicialização da saúde no país.

Para Toffoli, é preciso diminuir a intervenção judicial para um nível “racional”. No poder público, gestores federais, estaduais e municipais reclamam do excesso de recursos financeiros gastos com o fornecimento de insumos demandados por via judicial. “O que não pode é o magistrado acabar, ao fim e ao cabo, administrar o orçamento da Saúde, que deve ser administrado pelo sistema de Saúde, e não pelo Poder Judiciário”, discursou Toffoli durante abertura da Jornada de Direito da Saúde, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

No mesmo evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que o sistema público está sobrecarregando por liminares concedidas por juízes em todo o país. “Essas decisões judiciais podem levar com que o grande sonho geracional de construir um sistema universal seja frustrado pela nossa desorganização de ponto de vista de trazer isso à luz do dia.”

Fonte Exame

 

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PGR pede esclarecimento ao STF sobre investigação de fake news

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Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre decisão da Corte

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Alexandre de Moraes é o relator da investigação. (Montagem/EXAME)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (15) esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a decisão da Corte que abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

A medida foi tomada ontem (14) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

O presidente designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito, que é sigiloso.

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, a procuradora afirmou que cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, argumentou Dodge.

Fonte Exame

 

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