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Pastor resiste a pressões e segue na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

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Marco Feliciano, do PSC, ignora cobranças e anuncia que pretende continuar no cargo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer sua renúncia

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) resistiu a mais um dia de pressão de manifestantes ligados ao movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e parlamentares do PT e do PSOL para que renuncie ao cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também cobrou pessoalmente do líder do PSC na Casa, André Moura (SE), uma solução para o impasse. Feliciano, entretanto, permanece irredutível: não sairá.

Nesta quarta, um grupo de manifestantes ocupou a sala da comissão e impediu a realização da audiência pública que estava agendada. Feliciano recorreu a uma prática comum na Câmara para tentar amenizar a pressão: ele passou o comando da sessão para Henrique Afonso (PV-AC), autor do requerimento de realização do debate, e deixou o plenário da comissão. Mas os protestos continuaram, dentro e fora da sala. Parlamentares de siglas de esquerda e militantes dos movimentos LGTB acusam o pastor de ter dado declarações racistas e homofóbicas.

Durante a tarde, Feliciano ouviu conselhos de aliados: Anthony Garotinho (PR-RJ) recomendou que deixasse o posto; já Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pediu que não cedesse. Henrique Eduardo Alves também entrou em campo. Ele convocou Feliciano para uma reunião às 18h30. Às 18h15, o deputado do PSC pegou seu carro e deixou o prédio principal da Câmara sem falar com a imprensa: foi para uma reunião fechada com o líder de seu partido, André Moura (SE), no anexo IV do prédio. Lá, Feliciano repetiu que não estava disposto a sair e avisou que não iria se reunir com Henrique Alves. André Moura e o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, compareceram ao gabinete do presidente e relataram a insistência de Feliciano em permanecer no posto.

Com os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos inviabilizados devido aos protestos contra o pastor, Henrique Eduardo Alves cobrou do líder e do vice-presidente da legenda uma solução para dar fim ao impasse. Na prática, o recado foi direto: o peemedebista quer a saída de Feliciano. O líder do PSC, André Moura (SE), reconhece que a situação é desconfortável, mas repete o argumento que tem utilizado nos últimos dias: o partido referendou a indicação de Feliciano e a renúncia só pode vir do próprio presidente da Comissão de Direitos Humanos. Feliciano, por sua vez, argumenta que só sai se o partido retirar sua indicação.

Após o encontro, quando foi informado de que Feliciano se recusa a abandonar a cadeira, o presidente da Casa disse que ainda busca uma saída para o caso. “Eu aguardo uma solução respeitosa que venha a dar condições de a comissão se reunir”. Embora não tenha estipulado prazo, afirmando que a decisão será tomada “nos próximos dias”, Alves reforçou que a resposta não pode demorar muito, já que as reuniões têm de ser normalizadas. O líder da legenda limitou-se a dizer que reunirá a bancada em busca de uma solução.

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Ex-diretor da Dersa pede liberdade a novo juiz da Lava Jato

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Paulo Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB

Paulo Vieira de Souza: ex-diretor da Dersa pediu a revogação de sua prisão preventiva (José Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza pediu a revogação de sua prisão preventiva ao juiz Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Lava Jato em Curitiba. Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB. Ele nega qualquer irregularidade. Bonat solicitou, agora, a manifestação do Ministério Público Federal.

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Lorenzoni pede que apuração sobre caixa 2 fique no STF

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Defesa alega que ministro foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso na Corte

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil foi citado na delação da J&F. Ele admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul investigação que apura suspeita de caixa 2.

O ministro foi citado na delação da J&F. Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. A defesa pede que o caso fique no Supremo, porque ele, apesar de ocupar o cargo de ministro, foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso incomoda Supremo

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Ministros da Corte consideraram trecho do despacho de Bretas uma provocação

Gilmar Mendes: decisões favoráveis a outros envolvidos na Lava Jato fez Marcelo Bretas tentar se esquivar do ministro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília — A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministroGilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.

O mesmo acontece se alguém contestar o fato de um ministro ter sido selecionado para relatar o processo. Neste caso, a palavra final será do presidente.

Recado

Na decisão, Bretas ainda mandou um recado ao STF, que na semana passada abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a ministros da Corte e divulgação de fake news. Antes de entrar no mérito, o juiz afirma que “nenhuma investigação deve ser iniciada pela autoridade judiciária”, em respeito à Constituição e ao princípio da inércia – segundo o qual o magistrado não deve agir se não for provocado.

“Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial”, escreveu. Bretas afirma ainda que “esta atividade judicial espontânea” é própria de sistema inquisitoriais e “totalmente vedada a qualquer membro do Judiciário brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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