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Países da América Latina exigem fim da violência na Nicarágua

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Brasil e outros doze países expressaram, em nota, preocupação com “a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”

O Brasil e outros doze países da América Latina, entre eles Argentina, Uruguai, Costa Rica e Honduras, exigiram nesta segunda-feira – em declaração conjunta – o “fim imediato dos atos de violência” na Nicarágua e o “desmantelamento dos grupos militares”.

Os treze países, que participam da reunião de chanceleres da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) em Bruxelas, condenaram ainda a violência que provocou a “perda de mais de 300 vidas humanas e deixou centenas de feridos”, assim como a “repressão” contra estudantes e civis, segundo a declaração divulgada pela chancelaria brasileira.

A nota, firmada ainda por Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru, expressa a preocupação dos doze países com “a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” de destaca sua “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram até o momento a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos; pela repressão e violência contra estudantes e membros da sociedade civil, bem como pelo atraso na prestação de assistência médica urgente aos feridos”.

O grupo exige “o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense; e o desmantelamento dos grupos paramilitares”, e insiste na “reativação do diálogo nacional, dentro de um clima de respeito às liberdades fundamentais, que envolva todas as partes para gerar soluções pacíficas e sustentáveis (…) e e o fortalecimento da democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito” na Nicarágua.

Os doze apoiam a Conferência Episcopal da Nicarágua em seu trabalho “em prol da busca e da promoção de soluções para o conflito e em respeito aos direitos humanos dos nicaraguenses”, e agradece à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “investigar os eventos”.

Finalmente, o grupo faz um apelo ao governo da Nicarágua e a outros “atores sociais para que demonstrem seu compromisso e participem construtivamente de negociações pacíficas com resultados concretos que abordem os desafios fundamentais do país, de forma pacífica, incluindo o fortalecimento das instituições democráticas, a implementação das recomendações da Missão de Observação Eleitoral da OEA e a celebração de eleições livres, justas e oportunas, em um ambiente livre de medo, intimidação, ameaças ou violência”.

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Na Argentina, milhares saem às ruas contra aborto legal

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Milhares de pessoas protestaram ontem em Buenos Aires contra a descriminalização do aborto, em uma manifestação convocada por igrejas evangélicas, às vésperas da votação no Senado do projeto de lei aprovado na Câmara em junho. A discussão do projeto na Câmara Alta do Parlamento está marcada para a quarta-feira, 8.

People demonstrate against abortion during a gathering called by the Christian Alliance of Evangelical Churches in Argentina under the slogan “Let’s Save Both Lives,” in Buenos Aires on August 4, 2018.
Argentina’s Senate on August 1 approved the text of a bill to legalize abortion that will be put to a vote on August 8. As approved by Congress’ lower house on June 14, the bill sent to the Senate legalizes abortion during the first 14 weeks of pregnancy and provides for conscientious objection for practitioners, but not for a hospitals.
/ AFP PHOTO / Ivan PISARENKO

Segundo o jornal Clarín, o ato organizado diante do Obelisco da avenida 9 de julio, tradicional ponto de protesto no país, foi o maior dos últimos anos. Pastores evangélicos organizaram vigílias e orações para que a lei não passe.  Em junho, a Câmara aprovou o projeto com apenas 4 votos de vantagem para o não. O presidente Maurício Macri, contrário à proposta, disse que não pretende vetá-la. /EFE

 

 

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Presidentes dos principais órgãos do Judiciário do Peru renunciam

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Renúncias ocorrem em meio a uma crise provocada por casos de corrupção que envolvem o alto escalão do Judiciário

Lima – Os presidentes do Poder Judicial do Peru, Duberlí Rodríguez, e do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), Orlando Velásquez, renunciaram nesta quinta-feira aos seus cargos de maneira irrevogável, no meio de uma crise provocada por casos de corrupção que envolvem o alto escalão do Judiciário.

“Titular do Poder Judicial, Duberlí Rodríguez, apresenta sua renúncia irrevogável à presidência deste poder do Estado”, informou o Poder Judicial em sua conta no Twitter.

Pouco antes, o presidente do CNM convocou uma entrevista coletiva para também anunciar sua renúncia irrevogável, junto a outros dois membros dessa instituição, seriamente questionada por casos de corrupção.

O escândalo foi revelado na semana passada, com a publicação de uma série de escutas telefônicas que revelaram uma ampla rede de tráfico de influência, suborno e prevaricação nas mais altas instâncias do Judiciário, que inclui magistrados, empresários e políticos.

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Liga Árabe acusa Israel de legalizar “apartheid” com nova lei

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A Liga Árabe afirmou que a lei desconsidera os direitos históricos do povo palestino em seu território e é uma “extensão da herança colonial”

Cairo – A Liga Árabe condenou nesta quinta-feira a polêmica lei “Estado-nação” aprovada pelo parlamento de Israel para blindar o caráter judaico do país, e garantiu que, com ela, se legaliza o regime segregacionista do “apartheid”.

Em comunicado, a organização considerou “grave” a ratificação desta lei e a descreveu como uma nova “desconsideração em relação aos direitos históricos do povo palestino em seu território”, assim como uma “extensão da herança colonial”.

Para a Liga Árabe, a lei “consolida” as “práticas racistas (de Israel) que anulam o outro impondo os fatos pela força”.

O parlamento israelense aprovou na madrugada de hoje, após um acalorado e longo debate, a controversa lei “Estado-nação” que também reserva o direito à autodeterminação a esse coletivo e deixa o hebraico como única língua oficial, entre críticas por ser considerada discriminatória.

A lei também declara Jerusalém como capital de Israel e o calendário hebreu como o oficial do Estado.

A Liga Árabe acrescentou que a nova norma não leva em conta os demais porque legaliza os assentamentos e dá completa liberdade às “autoridades da ocupação israelense” para confiscar terrenos e deixá-los abandonados, demolir casas e não respeitar os direitos dos palestinos.

A organização ressaltou que, com essa lei, Israel legaliza “o apartheid” e “pratica a limpeza étnica”.

A Liga Árabe também pediu à comunidade internacional que pressione Israel para obrigá-lo a aplicar a legislação internacional e a “prestar contas” pela “violação sistemática das leis internacionais”.

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