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Países da América Latina exigem fim da violência na Nicarágua

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Brasil e outros doze países expressaram, em nota, preocupação com “a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”

O Brasil e outros doze países da América Latina, entre eles Argentina, Uruguai, Costa Rica e Honduras, exigiram nesta segunda-feira – em declaração conjunta – o “fim imediato dos atos de violência” na Nicarágua e o “desmantelamento dos grupos militares”.

Os treze países, que participam da reunião de chanceleres da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) em Bruxelas, condenaram ainda a violência que provocou a “perda de mais de 300 vidas humanas e deixou centenas de feridos”, assim como a “repressão” contra estudantes e civis, segundo a declaração divulgada pela chancelaria brasileira.

A nota, firmada ainda por Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru, expressa a preocupação dos doze países com “a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” de destaca sua “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram até o momento a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos; pela repressão e violência contra estudantes e membros da sociedade civil, bem como pelo atraso na prestação de assistência médica urgente aos feridos”.

O grupo exige “o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense; e o desmantelamento dos grupos paramilitares”, e insiste na “reativação do diálogo nacional, dentro de um clima de respeito às liberdades fundamentais, que envolva todas as partes para gerar soluções pacíficas e sustentáveis (…) e e o fortalecimento da democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito” na Nicarágua.

Os doze apoiam a Conferência Episcopal da Nicarágua em seu trabalho “em prol da busca e da promoção de soluções para o conflito e em respeito aos direitos humanos dos nicaraguenses”, e agradece à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “investigar os eventos”.

Finalmente, o grupo faz um apelo ao governo da Nicarágua e a outros “atores sociais para que demonstrem seu compromisso e participem construtivamente de negociações pacíficas com resultados concretos que abordem os desafios fundamentais do país, de forma pacífica, incluindo o fortalecimento das instituições democráticas, a implementação das recomendações da Missão de Observação Eleitoral da OEA e a celebração de eleições livres, justas e oportunas, em um ambiente livre de medo, intimidação, ameaças ou violência”.

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May espera voltar a dialogar com UE e rejeita outro referendo sobre Brexit

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Após larga derrota no parlamento, primeira ministra britânica traça novos planos para o Brexit, que serão analisados no próximo dia 29

Theresa May: Primeira ministra foi derrotada no parlamento com 230 votos de diferença (Toby Melville/Reuters)

Londres – A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, rejeitou nesta segunda-feira convocar um segundo referendo sobre o Brexit e afirmou que espera voltar a debater com a União Europeia (UE) o controverso plano de salvaguarda elaborado para manter a livre circulação na fronteira entre as duas Irlandas.

May compareceu hoje à Câmara dos Comuns para apresentar seus planos em relação ao Brexit, já que, na semana passada, os deputados britânicos descartaram por ampla margem de 230 votos o acordo que ela tinha feito com o bloco.

“Nas próximas semanas, continuarei falando com meus colegas, incluindo o (partido norte-irlandês) DUP, para considerar como podemos cumprir com as nossas obrigações para com o povo da Irlanda do Norte e o da Irlanda de uma forma que possamos obter o maior apoio possível no Parlamento. Depois, levarei as conclusões desse diálogo novamente à União Europeia”, afirmou.

Ao revelar os passos que planeja seguir a partir de agora, a premiê argumentou contra a convocação de um novo referendo sobre a saída do país da UE, por considerar que abalaria a “coesão social”.

“Tenho medo de que um segundo referendo criaria um difícil precedente, que poderia ter implicações significativas sobre como lidamos com consultas populares neste país”, alegou May, além de ressaltar que este cenário exigiria um aumento do prazo para que o país deixe o bloco – atualmente, é o dia 29 de março.

Os planos de May serão colocados à prova no próximo dia 29, quando a Câmara dos Comuns debaterá e votará uma moção apresentada pelo governo de caráter “neutro”, que se limitará a constatar que os deputados consideraram suas propostas. Entretanto, ela poderá receber emendas das diversas forças políticas, o que abre a porta para que os parlamentares tomem um certo controle do Brexit e modifiquem o roteiro do governo.

Se May decidir voltar a apresentar o acordo de saída ao Parlamento, a votação não será esperada para antes de fevereiro, conforme disse hoje um porta-voz do escritório oficial de May.

Fonte: Portal Exame

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Equador começa a exigir antecedente criminal de venezuelanos

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O Equador recebeu 1,2 milhão de venezuelanos entre 2014 e 2018 e outorgou 97 mil pedidos de vistos

Imigração: a medida vem após o assassinato de uma mulher grávida por um venezuelano, já preso pela polícia, em Ibarra (Andres Rojas/Reuters)

Quito – O Equador anunciou nesta segunda-feira, 21, o começo da exigência de certificado de antecedentes criminais aos venezuelanos que queiram ingressar ao país. No domingo 20, o presidente Lenín Moreno havia anunciado medidas para endurecer a política migratória de Quito, que recebeu mais de 1,2 milhão de venezuelanos entre 2014 e 2018 e outorgou 97 mil pedidos de vistos.

“A partir de hoje, e tendo em vista que o governo venezuelano se separou da comunidade andina, será exigido para todos os imigrantes da Venezuela a apresentação do histórico judicial apostilado”, disse o vice-presidente Otto Sonnenholzner em anúncio veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão.

A medida vem após o assassinato de uma mulher grávida por um venezuelano, já preso pela polícia, em Ibarra no sábado 19. Na cidade, no dia seguinte, ocorreram protestos contra a presença de estrangeiros. A população desalojou venezuelanos, de hotéis, fazendas e parques onde dormiam, queimaram pertences e perseguiram os imigrantes pedindo que saíssem da cidade.

Sobre o episódio, o presidente Lenín Moreno afirmou que o governo responderá “com firmeza” e o fato de o agressor ser estrangeiro poderia provocar uma generalização que “só trará mais violência”, advertiu, antes de lembrar que o Equador é um país de imigrantes.

Diante da diáspora de venezuelanos, que fogem da crise política e econômica de Caracas, o governo equatoriano costumava pedir apenas o registro de identidade para permitir o ingresso de imigrantes dessa nacionalidade.

O vice-presidente adicionou que os controles migratórios “se fortalecerão” mediante um registro para conhecer com “maior precisão” a situação dos venezuelanos que estejam no Equador, mas criticou a recusa de Caracas em fornecer dados sobre os seus cidadãos. “Esgotamos todos os esforços, mas a Venezuela se nega a entregar as bases de dados que nos permitam verificar a informação de quem chega ao país”, se manifestou. O governo estima que em seu território permanecem 300 mil venezuelanos refugiados.

Moreno anunciou pelo Twitter outras medidas de endurecimento. “Determinei a composição imediata de brigadas para controlar a situação legal dos imigrantes venezuelanos nas ruas, nos locais de trabalho e na fronteira”, publicou, ainda sem divulgar detalhes. Fonte: Portal Exame

 

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Militares são presos na Venezuela por se rebelarem contra o governo

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Oficiais informam que “rebeldes” eram oficiais da Guarda Nacional Bolivariana e são suspeitos de roubar armas e sequestrar agentes

Militares: Para autoridades, grupo atacou sob interesse da extrema direita (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

As Forças Armadas da Venezuela anunciaram hoje (20) a captura e prisão de um grupo de soldados que se rebelou contra o governo. Segundo os oficiais, será aplicada a “força da lei”. Em comunicado, os militares informam que os “rebeldes” eram oficiais da Guarda Nacional Bolivariana e são suspeitos de roubar um lote de armas de guerra e sequestro de quatro agentes.

De acordo com o texto oficial, o grupo era ligado ao Comando Área 43 da Guarda Nacional Bolivariana, no município de Sucre, estado de Miranda. Os homens são chamados de “assaltantes”. Para os oficiais, o grupo atuou seguindo “interesses escusos da direita extrema”.

O comunicado não menciona nomes de quem poderia estar por trás da ação. “A Força Armada Nacional Bolivariana rejeita categoricamente este tipo de ato, com toda segurança, motivado por interesses escusos da direita extrema e contrário às regras elementares da disciplina militar.”

A reação ocorre menos de uma semana depois de a Assembleia Nacional Constituinte, o Parlamento da Venezuela, que é de maioria de oposição, anunciar anistia a militares e civis que se manifestarem contrários ao governo de Nicolás Maduro.

De acordo com um comunicado das Forças Armadas, os suspeitos foram entregues na sede da Segurança Especial Unidade Waraira Repano .

*Com informações das agência públicas de notícias AVN, da Venezuela, e Andina, do Peru. Fonte: Portal Exame

 

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