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Operação Drácon: STJ trava ação contra Raimundo Ribeiro, mas nega habeas corpus a Celina Leão

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Na prática, decisão autoriza MP do DF a avançar ação penal contra a deputada; defesa vai recorrer ao STF. Operação revelou suposto esquema de propina na Câmara do DF.

Deputada Celina Leão (PP) durante sessão da Câmara Legislativa do DF (Foto: CLDF/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça analisou, nesta terça-feira (7), dois habeas corpus movidos pelos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB) e ligados à operação Drácon. Após análise, a 6ª Turma Cível do tribunal trancou a ação contra Ribeiro, mas negou a mesma medida a Celina.

Na prática, a rejeição do habeas corpus autoriza o Ministério Público do DF a dar prosseguimento à ação penal contra Celina. À TV Globo, a defesa da deputada informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, cinco deputados distritais com mandato atual são acusados de aprovar uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões em troca de propina. O dinheiro aprovado foi destinado ao pagamento de dívidas do Palácio do Buriti com empresas de UTI, pendentes desde o governo Agnelo Queiroz (PT).

Além de Ribeiro e Celina, são citados na Drácon os deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, e Cristiano Araújo (PSD). Vice-presidente da Casa à época, Liliane Roriz (PTB) levou a denúncia ao MP e não chegou a ser enquadrada no processo.

Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1)

Segundo a defesa de Raimundo Ribeiro, o parlamentar foi incluído nas ações porque, à época, fazia parte da Mesa Diretora. Os advogados afirmam que não há indícios de envolvimento do deputado no suposto esquema.

Corrupção passiva

Os cinco deputados listados acima são réus no Tribunal de Justiça do DF por corrupção passiva. Com a decisão favorável a Raimundo Ribeiro, se não houver contestação do MP, é possível que o nome dele seja retirado da lista.

Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

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Governistas querem defender Moro na CCJ; oposição promete questionamento

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Audiência será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está marcada para começar as 9h

Sergio Moro: ministro da Justiça e Segurança Pública está no Senado nesta quarta-feira, 19 (Bruno Kelly/Reuters)

Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esttá no Senado nesta quarta-feira (19) para explicar as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato durante a Operação.

Moro vai ao Senado um dia depois de novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nas quais o ex-juiz teria questionado, em 2017, uma investigação envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O ministro fala agora por 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Na sequência, cada senador terá cinco minutos para fazer perguntas. Moro terá cinco minutos para responder, além de dois minutos para réplica e outros dois para tréplica.

As inscrições para os senadores começaram mesmo antes do início da audiência. O primeiro a chegar, às 7h45, e a se inscrever foi o líder do PDT, Weverton (MA). A segunda foi a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A estratégia de governistas é defender Moro no colegiado atacando a invasão de celulares e classificando como normais os contatos entre magistrados e procuradores.

Já a oposição quer concentrar as perguntas no conteúdo das mensagens divulgadas, questionando o ministro sobre sua conduta enquanto juiz da Lava Jato. Alguns parlamentares ponderam que ainda querem aguardar novas revelações do caso.

Nesta terça, 18, o ministro da Justiça almoçou com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com a senadora Soraya. Ela relatou que Moro mostrou tranquilidade com sua presença no Senado.

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G20: Bolsonaro diz que terá reunião privada com primeiro-ministro do Japão

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Na terça-feira foi Dia da Imigração Japonesa no Brasil e o presidente aproveitou a data para anunciar o encontro com Shinzo Abe

Jair Bolsonaro: presidente anuncia, via Twitter, encontro com primeiro-ministro japonês durante o G20 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizou sua conta pessoal no Twitter na manhã desta quarta-feira, 19, para anunciar que na próxima semana irá a Osaka, no Japão, onde ocorrerá o encontro do G20, e tem planos de se encontrar, “em reunião privada”, com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Esta terça-feira, 18 de junho, foi Dia da Imigração Japonesa no Brasil. Hoje, o presidente aproveitou a data para anunciar o encontro com Abe e exaltar os descendentes de japoneses no país, que vêm promovendo “imensa contribuição cultural, econômica e tecnológica” para o país, de acordo com Bolsonaro.

 

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Bolsonaro diz que nada pode fazer se decreto de armas for derrubado

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Presidente defendeu medida que facilita porte destes artefatos e acrescentou que tenta convencer senadores a manter o texto

O presidente da República, Jair Bolsonaro fala com a imprensa em Dallas, no estado americano do Texas – 15/05/2019 (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira, 18, que é um “democrata”, e não um “ditador”, ao responder sobre o que faria caso o Congresso Nacional derrube o decreto de armas editado por ele. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata”, disse. Por outro lado, o presidente voltou a defender o decreto, e disse que tem conversado com senadores sobre o tema. O Senado deve decidir nesta terça-feira se derruba ou não o texto assinado por Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no Brasil.

“Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse Bolsonaro à imprensa após a cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, que antecedeu a reunião de conselho do governo.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos para anular o ato do presidente. A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para ser aprovado.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve nove votos favoráveis e quinze contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor. Agora, de acordo com o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontam para uma nova derrota de Jair Bolsonaro nesta terça.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano. A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

 

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