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Operação Drácon: STJ trava ação contra Raimundo Ribeiro, mas nega habeas corpus a Celina Leão

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Na prática, decisão autoriza MP do DF a avançar ação penal contra a deputada; defesa vai recorrer ao STF. Operação revelou suposto esquema de propina na Câmara do DF.

Deputada Celina Leão (PP) durante sessão da Câmara Legislativa do DF (Foto: CLDF/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça analisou, nesta terça-feira (7), dois habeas corpus movidos pelos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB) e ligados à operação Drácon. Após análise, a 6ª Turma Cível do tribunal trancou a ação contra Ribeiro, mas negou a mesma medida a Celina.

Na prática, a rejeição do habeas corpus autoriza o Ministério Público do DF a dar prosseguimento à ação penal contra Celina. À TV Globo, a defesa da deputada informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, cinco deputados distritais com mandato atual são acusados de aprovar uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões em troca de propina. O dinheiro aprovado foi destinado ao pagamento de dívidas do Palácio do Buriti com empresas de UTI, pendentes desde o governo Agnelo Queiroz (PT).

Além de Ribeiro e Celina, são citados na Drácon os deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, e Cristiano Araújo (PSD). Vice-presidente da Casa à época, Liliane Roriz (PTB) levou a denúncia ao MP e não chegou a ser enquadrada no processo.

Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1)

Segundo a defesa de Raimundo Ribeiro, o parlamentar foi incluído nas ações porque, à época, fazia parte da Mesa Diretora. Os advogados afirmam que não há indícios de envolvimento do deputado no suposto esquema.

Corrupção passiva

Os cinco deputados listados acima são réus no Tribunal de Justiça do DF por corrupção passiva. Com a decisão favorável a Raimundo Ribeiro, se não houver contestação do MP, é possível que o nome dele seja retirado da lista.

Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

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Brasil

Justiça aceita denúncia e Sandra Faraj vira ré por improbidade

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A deputada distrital Sandra Faraj (PR) se tornou ré por improbidade administrativa no caso do contrato firmado com a empresa Netpub. A suspeita é que ela tenha se apropriado de R$ 142 mil, recurso referente a verba indenizatória.

Na decisão, o juiz Germano Frazão, da 5ª Vara da Fazenda Pública, lembrou que o recebimento da ação de improbidade administrativa “observa o princípio do ‘in dubio pro societate’, ou seja, não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”. O magistrado reforça, ainda, que há uma “necessidade de se preservar o patrimônio público”.

A parlamentar já havia sido inocentada na esfera criminal sobre o caso, que apreciou a denúncia de estelionato. Para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não havia prova suficiente para condená-la. A distrital também foi absolvida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, onde também tramitou o processo.

Denúncia
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não teriam sido pagos integralmente à empresa Netpub Ltda.

Assim, ela teria obtido vantagem ilícita no valor de R$ 142.140,00. Ainda de acordo com o MPDFT, a distrital obteve, de forma voluntária e consciente, por pelo menos 12 vezes, entre março de 2015 e março de 2016, vantagem ilícita.

Entenda o caso
Em abril de 2017, promotores de Justiça do MPDFT cumpriram oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Heméra (o nome tem origem na mitologia grega e significa a deusa da mentira).

Os alvos da operação foram: Sandra Faraj; o suplente de senador do DF e pastor evangélico da Igreja Ministério da Fé, Fadi Faraj, além de servidores comissionados do gabinete da deputada. A polícia fez buscas na casa da distrital, em seu gabinete na CLDF e no escritório administrativo da Igreja Ministério da Fé.

Fonte: Metrópoles

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Cultura

Manifestantes ocupam Ministério da Cultura por políticas para movimentos de matriz africana

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Ato envolve cerca de 25 pessoas. Acampamento acontece no 9º andar do prédio.

Manifestantes ligados à cultura africana em ocupação no Minc (Foto: Arquivo Pessoal)

Manifestantes ocuparam na noite desta terça-feira (7) um prédio do Ministério da Cultura, em Brasília. O protesto é da Frente Liberta Matriz Africana (Flama) e envolve cerca de 25 pessoas.

Entre outros pontos, pede a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos de Matrizes Africanas e de Terreiros.

Também quer que a presidência da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial seja ocupada por um conselheiro eleito pelo Conselho Nacional de Igualdade Racial.

Até a manhã desta quarta (8), os manifestantes estavam acampados no 9º andar do prédio, que fica próximo ao Parque da Cidade.

Panelas e suprimentos trazidos para ocupação no Minc (Foto: Arquivo Pessoal)

Eles querem falar com o ministro, Sergio Sá Leitão. No entanto, como ele está em viagem, a expectativa é de que outro representante se reúna o grupo.

Para o ocupação, os manifestantes também levaram panelas e alimentos. O protesto é pacífico. Não há informação sobre depredação.

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Brasília

Delmasso exonerou assessor investigado e contratou a filha dele

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Investigado pela Operação 12;26, Luiz Fernando de Souza Messina foi exonerado em 9 de maio do gabinete do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), onde recebia um Cargo de Natureza Especial (CNE 01), no valor de R$ 18,820,73. No dia seguinte à exoneração, o Diário da Câmara Legislativa publicou uma retificação com a informação de que o ato ocorreu “a pedido”.

Uma semana depois, a filha de Messina, Ana Beatriz Fraga Messina, foi nomeada para o mesmo cargo, em ato também publicado no Diário da Câmara.

Na época, Messina já era investigado pela Divisão Especial de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap), subordinada à Coordenação Especial de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR). Dias antes da exoneração, ele havia sido intimado a prestar depoimento.

Fonte: ANA MARIA CAMPOS

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