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Operação 12 de Outubro intensifica fiscalização em rodovias federais

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Ação da Polícia Rodoviária Federal visa diminuir os acidentes fatais durante feriadão

 
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O feriadão do dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10) está chegando, e, com ele, o aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais. Por isso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promove a Operação 12 de Outubro, um reforço no policiamento preventivo, com a intenção de diminuir os índices de acidentes fatais.

Durante o feriado, a PRF vai intensificar a fiscalização em locais e horários de maior incidência de acidentes fatais e de criminalidade, focando, principalmente, em delitos relacionados ao excesso de velocidade, à ingestão de álcool, à ultrapassagens proibidas e ao trânsito de motocicletas.

Visando conscientizar os motoristas, a PRF divulgou uma série de orientações para quem vai pegar a estrada nesse feriadão. Confira abaixo.

Precauções

– Os faróis ligados são obrigatórios em rodovias, durante o dia e a noite;

– Faça uma revisão atenta no veículo antes de viajar. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de pára-brisa e itens de iluminação e sinalização;

– Mantenha a atenção na rodovia, muitos acidentes costumam acontecer no retorno do feriado;

– Respeite a sinalização e os limites de velocidade;

– Mantenha uma distância segura dos demais veículos;

– Faça uso do celular somente quando estiver parado em um local seguro. Acostamentos não devem ser utilizados para esta finalidade.

– Certifique-se que todos os ocupantes do veículo estejam usando o dispositivo de segurança adequado (cinto de segurança, cadeirinha, assento de elevação e bebê conforto).

– Transporte aqueles que você ama com segurança. Só pegue a estrada se não tiver ingerido bebida alcoólica.

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Temer se reúne com Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República

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Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.EFE/Joédson Alves

Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas estão na manhã de hoje (19) no Palácio da Alvorada, onde participam de reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.

No encontro, Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção foi assinado pelo presidente da República na última sexta-feira (16).

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e tem entre os integrantes os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

Conselho de Defesa é órgão de consulta

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre as funções do conselho previstas em lei figuram a de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

O órgão também é dirigido pelo presidente da República e integrado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, e pelos presidentes da Câmara e do Senado.

 

Entre os que participam da reunião desta segunda-feira no Palácio da Alvorada estão os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT/PE); e o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE).

Participam ainda o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossatto; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar.

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Política BSB

Entenda como será a votação do decreto de intervenção no RJ

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Deputada Laura Carneiro, relatora do decreto de intervenção, deverá dar parecer favorável à proposta do governo Temer.Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), será votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda (19), em sessão marcada para as 19h.

Este é o único item da pauta do Plenário. O decreto de intervenção (Decreto 9.288/18) é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988.

Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, que realiza o controle político do ato. Uma vez que ele tenha chegado à Câmara no prazo, cabe à Casa definir o calendário de votação.

A análise do Plenário segue trâmite guiado pelo Regimento da Casa: o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) escolheu, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela será nomeada no Plenário. A deputada deverá dar parecer favorável ao decreto, que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado.

Não há possibilidade de mudança do texto. Ou os deputados aprovam ou rejeitam o decreto.

A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados.

Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado. Em caso de rejeição, o PDC será arquivado e o decreto de intervenção federal não será submetido ao Senado.

 

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Política BSB

Senado discute taxa maior para telefônica que não melhorar atendimento

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O objetivo do projeto, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que trata da qualidade dos serviços de atenção ao consumidor das empresas de internet e telefonia. A reunião da comissão está prevista para começar às 10h.

PLS 502/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, altera o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), tributo que é cobrado anualmente das empresas de telecomunicações. Pela proposta, o TFF será 15% mais alto para as operadoras que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo do projeto, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”.

O relator do texto, senador José Pimentel (PT-CE), defende a aprovação. “A cobrança diferenciada da Taxa de Fiscalização de Funcionamento promoverá a adequada prestação de serviços, na medida em que as empresas somente pagarão o adicional [de 15%] na hipótese de não se adequarem aos níveis de qualidade exigidos”, argumenta no relatório.

Se for aprovado na CAE e não houver recurso para a análise em Plenário, o o projeto poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Outros temas

Na pauta da CAE também há outros projetos de lei, além de mensagens em que o Executivo pede autorização para a contratar de operações de crédito externo. Os recursos são para o financiamento parcial do Programa Fortaleza – Cidade do Futuro e do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II.

Na segunda parte da reunião, os senadores devem votar o relatório de avaliação de política pública feito pela CAE. O tema “conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes” foi acompanhado pelos senadores ao longo de 2017 e o relatório que será votado é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A Comissão realizou duas audiências públicas no decorrer da avaliação. A primeira delas ocorreu no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia e se concentrou na exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural. A segunda audiência ocorreu no Senado Federal e se concentrou na área na discussão na área de defesa. e  Avaliar políticas públicas anualmente é uma missão das comissões permanentes do Senado desde 2013.

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