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Onyx terá de deixar futuro governo se for comprovada ilicitude, diz Mourão

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“Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é investigação”, disse o vice de Bolsonaro

Belo Horizonte – O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira, 5, em Belo Horizonte, que, se forem encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente eleito terá de deixar o futuro governo.

Na terça-feira, dia 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F a Lorenzoni.

“Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação”, disse o militar.

Mourão afirmou ainda que poderá participar da articulação política do governo se assim for determinado por Bolsonaro. O general voltou a dizer ainda ser “o escudo e a espada” de Bolsonaro. “O escudo defende, e a espada ataca antes de ele ser atacado”, disse.

O general participa nesta quarta-feira na capital mineira de encontro com empresários. Mourão disse que, apesar de não haver “aceno neste sentido”, poderá não só ele, mas também o general Santos Cruz, participar das articulações do governo.

“A questão da coordenação política, da ligação com o Congresso, o presidente vai definir se vai ficar com o ministro Onyx, ou se terá parcela dela nas mãos do general Santos Cruz (futuro ministro-chefe da Secretaria de Governo), e, talvez, se o presidente determinar pra mim, que determinadas ligações sejam feitas, eu o farei. Então, por enquanto, não há nenhum aceno neste sentido”, disse.

Caixa Dois

De acordo com o depoimento de delatores da J&F, Lorenzoni teria sido favorecido com o pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019.

Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia. Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais.

O futuro ministro da Casa Civil chamou de “bênção” a abertura de uma investigação, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar denúncias de pagamentos de caixa dois da JBS a ele, nas campanhas de 2012 e 2014.

“Para mim é uma bênção porque vai permitir que tudo se esclareça”, disse Lorenzoni nesta terça-feira, após deixar uma reunião com a bancada do PSDB na Câmara. “Não tenho nenhum problema com isso. Ao contrário, é a chance de resolver.”

Mais tarde, após se encontrar com deputados do PSD e também pedir apoio ao governo de Jair Bolsonaro, Lorenzoni disse ter “preocupação zero” com as apurações. “Já resolvi minha questão espiritual. Entre carregar mancha e ter uma cicatriz, fico com a cicatriz. Sempre fui um combatente contra a corrupção e vou continuar sendo”, afirmou. Fonte-Portal Exame

 

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Pedido de investigação do PSL pela PF feito por Bolsonaro não tem efeito

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Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral

Jair Bolsonaro: apelo do presidente por investigação não terá efeito se não passar pela Justiça Eleitoral (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que a Polícia Federal investigue suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL durante a eleição de outubro passado não terá efeito prático algum nem foi encaminhada por escrito para a Polícia Federal. O presidente falou sobre o assunto em entrevista à TV Record.

Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral, pois o órgão não pode abrir inquéritos desta natureza por conta própria.

A única iniciativa da Polícia Federal até este momento é anterior à fala de Bolsonaro, feita na quarta-feira, 13. A superintendência do órgão em Pernambuco convidou para depor a candidata a deputada federal pelo PSL Maria de Lourdes Paixão. Ela recebeu R$ 400 mil do Diretório Nacional do partido e aplicou a maior parte – R$ 380 mil – em uma gráfica no Recife. Apesar da quantia investida, terminou com 274 votos, 0,01% do total dos válidos – um indicativo de que poderia ter sido uma candidatura “laranja”.

O procedimento foi marcado em função de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, dando conta que outras candidaturas em Pernambuco com as mesmas características da de Maria de Lourdes receberam dinheiro do Diretório Nacional do PSL – comandado à época pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Adiamento

O depoimento de Maria de Lourdes estava previsto para ontem, mas foi adiado a pedido de advogados. Ainda sem data confirmada, a audiência deve acontecer na próxima semana. Também deve ser chamada para depor outra candidata a deputada estadual pelo PSL, Érika Siqueira Santos – que arrecadou R$ 250 mil do partido. Apesar de não mudar o curso da investigação, o pedido de Bolsonaro deve levar à aceleração da análise, segundo fontes no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.

A reação do presidente, acompanhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, diverge da de outros casos que ganharam o noticiário desde o período da transição.

Não houve pedido de investigação, por exemplo, quando ambos foram questionados sobre o suposto registro de caixa 2 durante campanhas eleitorais de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil.

Questionado nesta quinta-feira sobre o caso envolvendo PSL e Bebianno, Moro afirmou que a “determinação” do presidente “está sendo cumprida”. “Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades definidas”, disse o ministro da Justiça.

Fonte Exame

 

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FHC diz que início de governo Bolsonaro é mais desordenado do que deveria

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“Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano

FHC: ex-presidente disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização (Divulgação/Divulgação)

São Paulo – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização desde seu início, há um mês e meio. “Início de governo é desordenado. O atual está abusando”, escreveu o tucano em sua conta no Twitter.

Segundo FHC, a interferência da família do presidente Bolsonaro no governo é um fator de desestabilização que afeta o País como um todo. Para o ex-presidente, “familiares” estão pondo “lenha na fogueira” ao invés de se ocuparem em debelar as dificuldades. “Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano.

A publicação de FHC surge no contexto de uma crise que envolve o presidente Jair Bolsonaro, um dos seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Pelo Twitter, Carlos desmentiu declarações do ministro e ainda publicou um áudio do pai – compartilhado depois pelo próprio presidente – no qual o chefe do Executivo dispensa um diálogo com Bebianno.

As atitudes dos Bolsonaro têm gerado instabilidade no governo e críticas de parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que julgam o imbróglio como prejudicial a andamento da reforma da Previdência, que deve ser levada ao Congresso na próxima semana.

Em seu tuíte, Fernando Henrique também alertou para a possibilidade da crise se espalhar para além do núcleo do governo. “O fogo depois atinge a todos, afeta o país. É tudo a evitar”, concluiu o ex-presidente.

Fonte Exame

 

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Mais de 600 procuradores entregam a Dodge manifesto por independência

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Os procuradores classificam como “radical” um projeto apresentado pela PGR, que muda critérios de distribuição no MPF

Procuradora Geral da República, Raquel Dodge (Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Divulgação)

São Paulo – Mais de 600 procuradores entregaram à procuradora-geral da República,Raquel Dodge, um manifesto por independência funcional. O número de subscritores do manifesto, 619, ultrapassou a maioria absoluta dos membros da instituição, 1.151.

Na lista estão o coordenador da Operação Lava Jato, no Paraná, Deltan Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato em São Paulo, e o procurador regional da República José Augusto Vagos, da Lava Jato no Rio.

Os procuradores classificam como “radical” um projeto apresentado por Raquel Dodge, que muda critérios de distribuição de investigações dentro do Ministério Público Federal.

Na avaliação dos procuradores, a mudança vai concentrar “nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder e pode vir a resultar, em algum momento, como efeito colateral deletério, na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores da República, em prejuízo de sua plena independência para atuar”.

No documento, os procuradores apontam “preocupação” com o projeto Raquel Dodge. A proposta estabelece a criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”.

Na avaliação dos procuradores que subscrevem o manifesto, “da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do Ministério Público Federal, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país”.

“Preocupa ainda, e em especial, a tentativa de aprová-la a toque de caixa no Conselho Superior da instituição, em prejuízo de uma discussão mais aprofundada, tendo em vista seu caráter profundamente reestruturante”, afirmam.

De acordo com os procuradores, atualmente, a definição do responsável por cada investigação “observa critérios objetivos de distribuição previstos na lei e na própria Constituição”.

“A finalidade de tais critérios é assegurar à sociedade transparência quanto à forma de escolha do Procurador natural para cada caso, impedindo qualquer tipo de interferência em sua designação, seja da própria cúpula da instituição, seja de agentes externos, bem como garantir que não haverá intromissões indevidas tanto na instauração quanto no curso das investigações”, apontam.

Segundo os procuradores, o projeto de Raquel “pretende modificar as formas de designação de membros que atuarão em casos prioritários, relacionados a ‘problemas crônicos ou de alta complexidade’ que chegarem ao Ministério Público Federal”.

“Pela proposta, esses casos especiais passariam a ser conduzidos por membros definidos, em última análise, pela cúpula da instituição, não mais por membros que alcançaram os ofícios pelo critério legal e objetivo da remoção. Tampouco teriam a permanência garantida na condução desses casos, criando-se a necessidade de renovação de sua designação a cada dois anos, situação sem paralelo na atuação de juízes, delegados, auditores fiscais e tantas outras carreiras”, afirmam.

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