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OAB-SP defende manutenção do Ministério do Trabalho e cobra sua volta

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O novo presidente da OAB-SP afirmou que a instituição terá forte atuação no governo de Jair Bolsonaro e dos demais governantes eleitos no ano passado

OAB-SP organizou um movimento de conscientização quanto à indispensabilidade e aprimoramento da Justiça do Trabalho (Wilson Dias/Agência Brasil)

São Paulo – A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) reagiu à intenção do presidenteJair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. Resolveu organizar um movimento para defender a manutenção da estrutura, além de reivindicar a recriação do Ministério do Trabalho, cujas funções foram incorporadas em outras Pastas.

No primeiro comunicado do ano, a nova gestão informou que vai organizar um movimento de conscientização “quanto à indispensabilidade, manutenção e aprimoramento do funcionamento da Justiça do Trabalho e da importância da reinstituição do Ministério do Trabalho.

Em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 7, o novo presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, afirmou que a instituição teria forte atuação no governo de Jair Bolsonaro e dos demais governantes eleitos no ano passado. “Estaremos à disposição de todos os Poderes para empunharmos juntos a defesa da democracia e da cidadania, mas jamais seremos subservientes a qualquer governo de plantão”, disse. Fonte: Portal Exame

 

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Quase um quarto dos jovens brasileiros nem estudam nem trabalham

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Pesquisadora Marina Águas, analista do IBGE, reforça que há importantes pontos por trás dessa estatística, como a questão de gênero

Educação: um quarto dos jovens brasileiros não estudam e não trabalham (Mario Tama/Getty Images)

Rio e Recife — Quase um quarto dos jovens brasileiros (23%) nem estuda nem trabalha, segundo os novos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua) sobre educação, divulgados na manhã desta quarta-feira (19). O porcentual é ainda mais alto na faixa etária que vai dos 18 aos 24 anos, idade em que, teoricamente, deveriam estar na universidade, chegando a 27,7%.

“Mas não chamem esses jovens de ‘nem, nem’”, pediu a pesquisadora Marina Águas, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) do IBGE, responsável pela apresentação da pesquisa.

“O fato de nem estarem estudando, nem trabalhando não significa que sejam inúteis. Uma grande parte das mulheres, por exemplo, está ocupada com o trabalho doméstico, com o cuidado de idosos e crianças. Há questões de gênero importantes por trás dessa estatística.”

A família Santos conhece bem essa realidade. Naturais do Recife, os gêmeos Maurício e Maurílio dos Santos, de 29 anos, já tiveram três filhos cada um. Por isso, suas mulheres tiveram que largar os estudos e os trabalhos para cuidar dos filhos e da casa. Elas ainda aceitaram morar em cima da casa da sogra, no bairro do Pina, zona sul da capital pernambucana, para se livrar do aluguel e fazer com que o pequeno rendimento dos maridos dure o mês inteiro.

“Moro aqui porque as contas são apertadas”, explicou Karla Campos da Silva, de 29 anos, admitindo que o que queria mesmo era trabalhar como enfermeira e ter uma casa própria. Esse sonho, no entanto, ficou pelo caminho quando engravidou de Maurício, sem planejar, aos 18 anos.

“Eu estava no segundo ano do colégio, mas desisti porque não tinha com quem deixar a bebê”, conta a dona de casa, que, depois da gravidez, até chegou a concluir o ensino médio, mas nunca teve condições de começar o curso de enfermagem que tanto queria.

Com a primeira filha pequena, ela partiu, então, para outras ocupações. Não demorou muito para sair do trabalho, pois engravidou novamente. “Com três filhos, fica impossível arrumar um emprego. Não dá para pagar creche para três. E também não sobra tempo para estudar”, argumenta Karla, que hoje é cuida dos filhos de 11, 7 e 4 anos e da casa.

Ela depende do salário do marido, que é balconista de um supermercado, para pagar as contas. A cunhada Jéssica Cândido de Souza, de 28 anos, por sua vez, não tem a mesma sorte, pois o marido não tem um emprego fixo. Maurílio vive de bicos. Por isso, nem sempre consegue pagar as contas de casa, onde Jéssica passa o dia cuidando dos três filhos, de 11, 4 e 1 ano de idade, e dos afazeres domésticos.

“Queria trabalhar para ajudar. Faria qualquer coisa. Mas não consigo. Minha vida é cuidar dos meninos e limpar a casa”, diz Jéssica, admitindo que já teve que pedir ajuda à família e aos amigos nos dias mais críticos, quando chegou a faltar até comida dentro de casa. “Não voltei para a escola, porque não tinha com quem deixar o bebê.”

Jovens

A Pnad revela que o Brasil tem 47,3 milhões de jovens, de 15 a 29 anos de idade. Desse total, 13,5% estavam ocupados e estudando; 28,6% não estavam ocupados, porém estudavam; 34,9% estavam ocupados e não estudavam. Finalmente, 23% não estavam ocupados nem estudando. Os percentuais aferidos em 2018, segundo os pesquisadores, são similares aos de 2017.

“É importante ressaltar que elevar a instrução e a qualificação dos jovens é uma forma de combater a expressiva desigualdade educacional do País”, sustenta a pesquisa. “Além disso, especialmente em um contexto econômico desfavorável, elevar a escolaridade dos jovens e ampliar sua qualificação pode facilitar a inserção no mercado de trabalho, reduzir empregos de baixa qualidade e a alta rotatividade.”

A desigualdade se revela ainda mais acentuada quando aplicado o recorte por raça e gênero. Entre as pessoas brancas, 16,1% trabalhavam e estudavam – mais do que entre as pessoas autodeclaradas de cor preta ou parda (11,9%).

Os percentuais de pessoas brancas apenas trabalhando (36,1%) e apenas estudando (29,3%) também superou o de pessoas pretas e pardas, 34,2% e 28,1%, respectivamente. Consequentemente, o porcentual de pessoas pretas ou pardas que não trabalhavam nem investiam em educação é de 25,8%, 7 pontos percentuais mais elevado que o de brancos.

Comparando homens e mulheres, o problema se repete de forma ainda mais grave. Entre as mulheres, a pesquisa mostrou que o porcentual das que não trabalhavam nem estudavam era de 28,4%. O de homens é bem menor: 17,6%.

De acordo com a pesquisadora, parte da explicação para este fenômeno está nos trabalhos domésticos. A realização de afazeres domésticos ou o cuidado com outras pessoas foram os motivos alegados por 23,3% das mulheres para não estarem estudando nem trabalhando. Entre os homens, esse porcentual é de meros 0,8%. Os números se mantêm estáveis desde 2017.

Águas cita como exemplo um outro indicador levantado pela pesquisa. A Pnad contínua divulgada nesta quarta aferiu pela primeira vez a frequência a creches, entre crianças de até um ano de idade (a educação é obrigatória no Brasil a partir dos 4 anos).

No total, somente 12,5% frequentavam a creche. E os piores índices estavam, justamente, no Norte (3,0%) e no Nordeste (4,6%) – lugares onde a participação das mulheres no mercado de trabalho também é mais baixa.

Analfabetismo

Segundo a Pnad contínua, o Brasil tem 11,3 milhões de pessoas (com 15 anos ou mais) que são analfabetas – uma taxa de analfabetismo de 6,8%. Em relação a 2017, houve uma queda de 0,1 ponto porcentual, o que corresponde a uma redução de 121 mil analfabetos. Mais uma vez, os negros são mais afetados que os brancos: são 9,1% contra 3,9%.

O analfabetismo no País está diretamente associado à idade. Quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos; refletindo uma melhora da alfabetização ao longo dos anos.

Segundo os números de 2018, eram quase 6 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 18,6% para este grupo etário.

“A taxa de analfabetismo em geral vem caindo, a situação melhorou para o Brasil todo”, afirmou Marina Águas. “O que a gente observa é uma questão de idade importante, um componente demográfico. Com esse grupo mais velho falecendo, a tendência é cair ainda mais.”

No Brasil, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais que finalizaram a educação básica obrigatória, ou seja, concluíram, no mínimo, o ensino médio, manteve uma trajetória de crescimento e alcançou 47% da população. O estudo chama atenção para o porcentual de pessoas com o ensino superior completo, que passou de 15,7% em 2017 para 16,5% em 2018.

A média de anos de estudos dos brasileiros é de 9,3 anos – um número que vem crescendo, em média, 0,2 ao ano. A diferença em relação à raça permanece. Os brancos têm 10,3 anos de estudo, contra 8,4 dos negros. As diferenças regionais também acentuam a desigualdade. O número mais baixo é no Nordeste, 7,9, e o mais alto, no Sudeste, 10,0.

Rede Pública

A rede pública de ensino formou 74,3% dos alunos na creche e na pré-escola. O porcentual aumenta no ensino fundamental, chegando a 82,3%. No ensino superior, no entanto, a situação se inverte. A maior parte dos alunos é formada por escolas privadas, 74,2%.

“É natural que tendo cada vez mais gente com o ensino médio completo haja uma pressão para a expansão do ensino superior”, constata a pesquisadora. “E quem tem a maior capacidade de resposta é a rede privada.”

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SP projeta novos ônibus sem espaços para cobradores

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De acordo com a SPTrans, não há plano de demissão dos cobradores, que passarão por “reciclagens”

Hoje, o manual de padrões técnicos dos veículos, da Prefeitura de São Paulo, considera o espaço para o cobrador nesses ônibus (Eduardo Anizelli/Folhapress/VEJA/VEJA/VEJA/VEJA)

Os projetos de novos ônibus em São Paulo deverão suprimir os espaços para cobradores. A partir de setembro, o layout interno dos veículos terá de ser projetado sem o banco usado por esses profissionais e a caixa de cobrança.

Uma circular com a regra foi enviada na última semana pela SPTrans às empresas do sistema de transporte coletivo. O texto se refere ao projeto de novos veículos dos tipos “padron” (com até 15 metros de comprimento) e básico.

Atualmente, o manual de padrões técnicos dos veículos, da Prefeitura de São Paulo, considera o espaço para o cobrador nesses ônibus. Os modelos “padron” e básico são de ônibus de média capacidade, que podem circular por grandes avenidas e ruas movimentadas.

Atualmente, os ônibus padron e básicos correspondem a 46% da frota total de ônibus na cidade, de 14,4 mil veículos, de acordo com dados da Prefeitura de 2017. Segundo a SPTrans, o sque já estão em circulação não terão de se adaptar.

Em nota, a SPTrans informou que a circular se refere ao layout interno dos futuros ônibus, que passarem a ser adquiridos pelas empresas. A regra não valerá para ônibus maiores, os articulados ou biarticulados.

Segundo o órgão, desde 2014, 6 mil veículos do subsistema local – os ônibus menores, que fazem a ligação dos bairros com terminais de Metrô, por exemplo – já circulam sem cobrador.

Efeitos

De acordo com a SPTrans, não há plano de demissão dos cobradores. “Com o avanço da tecnologia e cobrança automática das tarifas no transporte coletivo, esses profissionais já passam por programas de reciclagem nas empresas”, informou.

Os cobradores deverão são reaproveitados pelo sistema em outras atividades como fiscalização, manutenção e administração. Para realizar essas funções, a reciclagem dos cobradores ocorre “de maneira natural nas empresas”, segundo o órgão.

A SPTrans estima que apenas 5% dos passageiros façam o pagamento da tarifa em dinheiro.

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O que pensa a PF sobre o site The Intercept Brasil

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Investigadores tentam descobrir o rastro dos criminosos que invadiram as comunicações da Lava-Jato

Nada consta (Pier Marco Tacca/Getty Images)

A preço de hoje, a Polícia Federal não tem elementos para acreditar que alguém do site The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, tenha algum envolvimento criminoso no vazamento de dados da Lava-Jato.

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