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O Pires da Nova Política

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Transição bem-sucedida

Sergio Moro em entrevista ao Fantástico (Reprodução/TV Globo)

No último governo da ditatura militar de 64, sempre que o presidente João Figueiredo via sua autoridade contestada ameaçava chamar o Pires. No caso, o ministro do Exército, o general Walter Pires. Nem o Pires salvou Figueiredo do desfecho melancólico de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.

No primeiro governo civil da chamada Nova República, vez por outra o presidente José Sarney também ameaçava chamar o Pires. O ministro do Exército à época atendia pelo nome de Leônidas Pires Gonçalves. Serviu a Sarney com lealdade, e ao contrário de Walter, jamais pensou em colaborar para que o tempo político se fechasse.

O Pires do governo do capitão, mas não só dele é Sérgio Moro, juiz até um dia desses, ministro da Justiça e da Segurança Pública desde então. Bolsonaro chamou Moro para investigar o laranjal do PSL, o partido da Nova Política. O presidente do Senado chamou Moro para descobrir quem tentou fraudar a recente eleição naquela casa.

Moro é mais seletivo do que os outros Pires. É bem verdade que Bolsonaro não lhe pediu para apurar os rolos de Onyx Lorenzoni, duas vezes envolvido com dinheiro de caixa dois. Mas provocado sobre o assunto, Moro foi logo dizendo que Onyx já pedira perdão. Logo, ele não tinha por que investigá-lo.

Os rolos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro? Moro não viu razão para se preocupar com eles. Quebrou a cara quem duvidou que Moro fosse capaz de fazer com sucesso a transição entre o judiciário e a política.

Fonte Veja

 

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Moro diz que veto de Bolsonaro à mudança do Coaf é ‘algo a ser avaliado’

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Ministro da Justiça considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não descartou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. No Recife, onde ministra palestra sobre o combate à corrupção, Moro considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito.

“Me parece que nesse ponto não seria viável um veto. A medida provisória modifica a legislação atual. Então, com a mudança da legislação, volta a vigorar a legislação anterior, que estabelecia a localização do Coaf na Fazenda. Não me parece ser possível um veto, mas é algo a ser avaliado”, disse Moro, na manhã desta quinta-feira, 23.

O ministro também repercutiu a votação apertada no Congresso (a diferença foi de 18 votos) que tirou o Coaf de sua pasta. “Faz parte. O governo fez uma proposta legislativa e ela foi colocada no Congresso. Houve votação e, por maioria apertada, decidiu-se pela volta do Coaf para o Ministério da Economia. Embora, evidentemente não tenhamos gostado da decisão, nós respeitamos o Parlamento”, afirmou o ex-juiz.

Na avaliação do ministro, embora o Coaf tenha retornado para a Economia, o órgão vai continuar fazendo o trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo Moro, um papel “extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organização e identificação de patrimônio criminoso”. Moro ainda assegurou que a política de integração continuará, ainda que fique em outra pasta e, portanto, sob o comando de outro ministro, Paulo Guedes.

CONHEÇA A HISTÓRIA DE MOURÃO, A VOZ DESTOANTE DO PLANALTO

Já ouviu o podcast “Funcionário da Semana”, que conta a trajetória de autoridades brasileiras? Dê “play” abaixo para ouvir a história, os atos e as polêmicas do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Confira também os outros episódios aqui.

 

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Câmara conclui votação de MP da reforma administrativa

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Votação retirou do texto um trecho que delimitaria a atuação de auditores da Receita Federal

Brasília — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória 870, que reformula a estrutura do governo federal e reduz o número de ministérios, após um acordo para retirar do texto um trecho que delimitaria a atuação de auditores da Receita Federal.

A proposta segue para o Senado e deve ser analisada na próxima semana, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP perderá validade se não for aprovada até o dia 3 de junho.

Nesta quinta, deputados decidiram retirar do texto da MP um trecho que delimita a atuação de auditores fiscais da Receita Federal. O dispositivo alterava lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores ficaria limitada, em matéria criminal, à investigação de crimes no âmbito tributário ou relacionados ao controle aduaneiro.

Na quarta-feira, deputados já haviam votado o texto principal da medida. Também votaram para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fique sob o Ministério da Economia, contra o desejo do governo, que queria o órgão na pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro.

A sessão de quarta-feira teve de ser encerrada sem que a votação da MP fosse concluída após um acirramento do clima do plenário.

Lideranças, principalmente do chamado centrão, e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm demonstrado irritação com a atuação de governistas. O principal alvo desse mal-estar é o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Primeira medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 é encarada como prioritária e exigiu que o governo, com dificuldades no Congresso, desistisse da votação de uma outra medida para possibilitar sua votação.

A medida tem servido como um emblemático sintoma da insatisfação do Congresso com o Executivo. Quando ainda tramitava na comissão mista, teve o texto original alterado, o que forçou o governo a encarar algumas derrotas.

A principal derrota do governo foi a decisão dos deputados de colocar o Coaf na Economia.

O texto original da MP previa que o órgão ficasse submetido ao Ministério da Justiça, mas parlamentares da comissão mista, em um movimento encabeçado pelo centrão, modificaram a proposta para colocar o conselho na pasta da Economia.

Moro lamentou a medida. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf”, afirmou Moro em nota.

Os deputados também reverteram decisão da comissão mista que analisou a MP de desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas –Cidades e Integração Nacional.

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Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

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Operação Furna da Onça investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos

Fachin: ministro rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.

São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC).

Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual adequada”. Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremo decidiu, em 8 de maio, que qualquer prisão de paramentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.

Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas a aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço”, escreveu o ministro.

 

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