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Novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia em 100 dias

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Mapeamento das decisões que não podem ser empurradas foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira

Brasília – Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.

O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade.

As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação).

O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional.

Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal.

O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.

Os dados mais reservados do governo serão repassados apenas depois da eleição à equipe de transição, que vai comandar os trabalhos do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O Planejamento vai montar um painel eletrônico, que os integrantes da equipe de transição poderão acessar por meio de senhas e obter um raio-X da administração federal. “O objetivo é demonstrar um diagnóstico da situação e sugestões”, diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

No diagnóstico do governo, o teto de gasto, ainda que necessário, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas devido ao alto grau de engessamento das despesas. Essa rigidez passou de 85,6% em 2001 para 93,7% em 2017. Os gastos obrigatórios devem chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021.

Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, a situação do próximo presidente pode ser mais complicada a depender da qualidade da equipe de transição e do apoio político no Congresso. Ele acredita também que para não criar pânico no mercado o próximo presidente deve buscar um caminho mais de centro, com a defesa das medidas do ajuste fiscal.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasília

Justiça nega pedido para Luiz Estevão voltar a trabalhar na Papuda em busca de redução de pena

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O empresário e senador cassado Luiz Estevão — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AE

A Justiça negou um pedido do senador cassado Luiz Estevão para voltar a trabalhar internamente no Complexo Penitenciário da Papuda em troca de redução de pena. Para a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), o presídio tem autonomia para definir como gerencia as vagas de trabalho interno – não cabendo interferência do Judiciário.

Ao G1, o advogado do empresário, Marcelo Bessa, disse que o presídio e a Justiça se recusam a dar uma vaga para que Estevão possa trabalhar porque avaliam que o político é vulnerável e corre “risco de vida em função da situação pessoal e financeira”.

“O diretor [do presídio] não quer colocar ele em nenhum trabalho que tenha contato com outros presos. O que significa que não há trabalho algum para ele.”

Atualmente, Luiz Estevão está lotado na Ala de Vulneráveis da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), um dos blocos que compõem o Complexo da Papuda. Ele cumpre a pena de 26 anos de prisão em regime fechado.

Em 2016, enquanto ocupava outro bloco da Papuda, o Centro de Detenção Provisória (CDP), o político cassado trabalhou como entregador de marmita para outros colegas detentos. Já em janeiro de 2017, ele foi desclassificado do trabalho interno, depois de supostamente cometer infração grave na cadeia.

Ele teria desacatado o então coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), delegado Guilherme Nogueira, ao ser questionado sobre itens proibidos na cela, como chocolate, cápsula de café e cafeteira elétrica. O episódio foi investigado, e Luiz Estevão acabou absolvido.

Desde então, ele tenta na Justiça o retorno às atividades, que garantem um dia de pena a menos a cada três dias de serviço prestado.

Entrada do Complexo Penitenciário da Papuda — Foto: TV Globo/Reprodução

Falta de vaga

Um dos argumentos oficiais para não “empregar” Luiz Estevão é a falta de vaga para trabalho interno no PDF I. Ainda assim, a defesa do empresário buscava na Justiça a contratação imediata dele, por meio de um pedido liminar (urgente). No entendimento da juíza Leila Cury, a demanda não procede.

“Destarte, não cabe falar em direito adquirido à classificação interna pelo trabalho, até porque esta depende, por óbvio, da existência de vagas laborais na unidade onde o apenado se encontra”, declarou a magistrada.

A demanda por trabalho interno nos presídios é tanta que existe fila de espera para preencher as vagas. O G1 aguarda retorno da Secretaria de Segurança Pública sobre a quantidade de postos disponíveis na unidade onde Luiz Estevão está lotado.

Trecho da decisão que nega vaga imediata para trabalho interno a Luiz Estevão — Foto: Reprodução

Fonte:  G1 DF.

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É Destaque

DataPoder360: Bolsonaro tem 64% dos votos válidos, Haddad aparece com 36%

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Pesquisa entrevistou 4 mil pessoas por telefone entre quarta e quinta-feira; margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais

São Paulo – O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, aparece com 64 por cento dos votos válidos, contra 36 por cento do petista Fernando Haddad, de acordo com pesquisa do DataPoder360 divulgada nesta sexta-feira.

Essa é a primeira pesquisa do instituto no segundo turno da eleição presidencial. Simulação de segundo turno entre Bolsonaro e Haddad feita entre os dias 3 e 4 de outubro, portanto antes do primeiro turno realizado no dia 7, mostrava o ex-capitão do Exército com 51 por cento dos votos válidos, contra 49 por cento do petista.

Quando considerados os votos totais, de acordo com o levantamento do DataPoder360, Bolsonaro soma 57 por cento e Haddad tem 31 por cento. Brancos e nulos somam 9 por cento e o percentual dos que não sabem ou não responderam é de 3 por cento.

O DataPoder360 entrevistou 4 mil pessoas por telefone entre quarta e quinta-feira. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.

O segundo turno da eleição está marcado para o dia 28 de outubro.

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Brasília

PF faz operação contra esquema de fraudes em instituto de previdência; há mandados em 6 estados e no DF

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Presos da Operação Abismo em Pernambuco são levados para a sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, região central do Recife, nesta sexta-feira (19) — Foto: Thamires Oliveira/G1

A Polícia Federal em Pernambuco desencadeou uma operação contra um esquema de fraudes em um instituto de previdência dos servidores de um município da Região Metropolitana do Recife, nesta sexta-feira (19). Segundo a PF, houve uma mudança na carteira de investimento do instituto a mando do prefeito, o que coloca em risco o pagamento futuro de aposentadorias.

Foram emitidos 22 mandados de prisão, sendo dez preventivas e outras 12 temporárias, e outros 42 de busca e apreensão para a Operação Abismo. Até as 9h30, a PF não havia confirmado quantas pessoas foram presas, mas informou que um político foi preso. O nome não foi divulgado.

Os mandados foram para Pernambuco e também Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina.

As investigações começaram em março deste ano e apontam que mais de R$ 90 milhões do instituto, que estavam investidos em instituições sólidas, foram transferidos para fundos compostos por ativos “podres” – ou seja, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência futura, de acordo com a PF.

Os investigadores encontraram indícios de que a alteração na carteira de investimentos do Instituto de Previdência foi feita a mando do prefeito do município em razão do oferecimento de vantagem indevida.

Carro da Polícia Federal chegando à sede durante a Operação Abismo, contra fraude em instituto previdenciário, nesta sexta-feira (19) — Foto: Thamires Oliveira/G1

Segundo a Polícia Federal, os mandados de prisão são para empresários, lobistas, advogados, políticos, religiosos e outras pessoas que participariam do esquema criminoso. As medidas foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados.

Os nomes não foram divulgados devido ao sigilo das investigações, informou a PF. Entre os crimes atribuidos aos envolvidos estão lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

Os presos em Pernambuco devem ser levados até a sede da Polícia Federal, no Recife, onde são interrogados e logo em seguida encaminhados para os respectivos sistemas prisionais. Os presos de outros estados devem ficar reclusos em sistemas prisionais de seus estados, onde ficam à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Equipe da Polícia Federal esteve em prédio na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta sexta-feira (19), dentro da Operação Abismo — Foto: Clarissa Góes/TV Globo

Mandados

Para Pernambuco, foram emitidos 18 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e quatro de prisão privisória nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e Salgueiro, no Sertão.

Em São Paulo, os mandados doram emitdos para Jundiaí e Guariba, sendo dez de busca, um de prisão temporária e outros cinco de prisão provisória. No Rio de Janeiro, os dez de busca e apreensão são para capital e há ainda seis de prisão temporária e um de prisão provisória.

Fonte: G1

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