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Novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia em 100 dias

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Mapeamento das decisões que não podem ser empurradas foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira

Brasília – Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.

O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade.

As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação).

O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional.

Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal.

O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.

Os dados mais reservados do governo serão repassados apenas depois da eleição à equipe de transição, que vai comandar os trabalhos do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O Planejamento vai montar um painel eletrônico, que os integrantes da equipe de transição poderão acessar por meio de senhas e obter um raio-X da administração federal. “O objetivo é demonstrar um diagnóstico da situação e sugestões”, diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

No diagnóstico do governo, o teto de gasto, ainda que necessário, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas devido ao alto grau de engessamento das despesas. Essa rigidez passou de 85,6% em 2001 para 93,7% em 2017. Os gastos obrigatórios devem chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021.

Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, a situação do próximo presidente pode ser mais complicada a depender da qualidade da equipe de transição e do apoio político no Congresso. Ele acredita também que para não criar pânico no mercado o próximo presidente deve buscar um caminho mais de centro, com a defesa das medidas do ajuste fiscal.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Senado vai definir semana que vem se terá CPI própria sobre Brumadinho

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Para Davi Alcolumbre, a tendência é que a Casa tenha sua própria CPI, embora exista a possibilidade de uma comissão mista com a Câmara

Senado Federal, em Brasília (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse hoje (22) que na próxima reunião com líderes na Casa, na terça-feira (26), sairá a definição se o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito própria para apurar o rompimento da barragem em Brumadinho ou se terá uma comissão mista com a Câmara dos Deputados. Apesar de defender um colegiado misto, ele admitiu que a tendência é que cada Casa tenha sua própria CPI.

“Eu tenho conversado com os senadores e deputados para que a gente pudesse construir uma CPMI para dar uma resposta sobre pessoas que morreram vítimas de uma tragédia, que pelo que se conhece até agora, foram vítimas de descaso de uma empresa, mas há resistência por parte de senadores e deputados para a constituição da CPMI . Pedi aos líderes que façam suas indicações [ de membros] e na terça vou encaminhar se vamos instalar nossa CPI, ou se vamos esperar a sessão do Congresso para ler o requerimento de CPI Mista”, explicou durante café da manhã com jornalistas hoje, em Brasília.

Investigação

Em relação às investigações sobre a possível fraude na eleição para a presidência do Senado, em 2 de fevereiro, na qual um voto duplicado anulou a 1ª tentativa de votação do dia, Alcolumbre disse que o corregedor casa, senador Roberto Rocha ( PSDB-MA ) está aguardando o apoio que foi solicitado no termo de cooperação entre Polícia do Senado com a Polícia Federal (PF) para perícia nas imagens.

Segundo o presidente do Senado, a PF tem um equipamento com maior resolução que pode ajudar a esclarecer o caso. O Senado também solicitou imagens ao SBT e à TV Globo que possam ajudar.

Caso fique comprovada a participação de algum senador no caso, o presidente esclareceu que Rocha pode sugerir uma punição ou pode encaminhar a investigação para o Conselho de Ética, cuja expectativa é que seja instalado na semana que vem ou logo após o carnaval.

Denúncias

Davi Alcolumbre não quis comentar o fato do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ser o principal alvo na manhã de hoje da operação “Compensação”, da Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

“Não posso, como presidente do Senado, acusar um senador. Eu posso como presidente do Senado pedir para os senadores terem posturas de senadores, trabalharem pelo Brasil , representem seus estados. Nesse sentido, minha posição como presidente do Senado é de autonomia de um Poder constituído, de independência de harmonia e de trabalho”, afirmou.

Fonte Exame

 

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Carlos Bolsonaro ganha apelido entre aliados de Bebianno

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Parlamentares do PSL se referem a Carlos como “Tonho da Lua” – alusão ao personagem abobalhado interpretada pelo ator Marcos Frota em “Mulheres de Areia”

Carlos Bolsonaro: parlamentares do PSL aliados a Bebianno comparam Carlos ao personagem “Tonho da Lua” (Facebook/Reprodução)

São Paulo – Vencedor na queda-de-braço com o ex-presidente interino do PSL Gustavo Bebianno, que foi apeado da secretaria-geral da Presidência, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, virou alvo de piadas nas redes sociais.

A revelação da revisa Época de que parlamentares próximos a Bebianno no PSL se referem a Carlos como “Tonho da Lua” – alusão ao personagem abobalhado interpretada pelo ator Marcos Frota da novela global “Mulheres de Areia” – virou trend topic no Twitter, nesta sexta-feira, 22.

 

Entre as imagens e “memes” postados na rede social, estão desde uma montagem com Bolsonaro na figura da personagem Ruth, interpretada por Glória Pires e chamada de ‘Rutinha’ por Tonho da Lua, até uma fotografia que traria os filhos de Bolsonaro, ainda crianças, ao lado do ator Marcos Frota em uma praia à época da novela.

Em outro “meme”, Carlos aparece com o rosto do personagem sendo entrevistado na bancada do “Jornal Nacional”. Questionado sobre suas propostas, o candidato responde com a expressão que marcou o personagem Tonho da Lua: “Ooâo oaOaa… Oaaôa aaô… A Rutinha”.

Segundo a reportagem de Época, o apelido de Carlos Bolsonaro se justificaria, segundo alguns integrantes do PSL aliados de Gustavo Bebianno, “pela incapacidade de Carlos de manter um diálogo linear e por seus rompantes de raiva”.

Fonte Exame

 

 

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Alcolumbre: se reforma vier da Câmara em abril, entra no recesso aprovada

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Segundo o presidente do Senado, a maioria dos senadores quer votar a reforma, mas há uma resistência em relação ao Benefício de Prestação Continuada

Ao centro, Davi Alcolumbre, o presidente do Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, disse nesta sexta-feira, 22, acreditar que a proposta de reforma da Previdência pode estar aprovada até junho, caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. “Se vier da Câmara em abril, acho que a gente entra no recesso de julho com a proposta aprovada”, disse o presidente, durante café da manhã com jornalistas. A previsão de Alcolumbre considera a tramitação dentro dos prazos regimentais.

Alcolumbre disse que, apesar de o governo ainda não ter os 49 votos suficientes para aprovar o texto, “a maioria dos senadores quer votar reforma da Previdência”. Ele destacou, no entanto, que o governo precisa se articular para buscar os votos necessários.

O presidente informou que em 15 dias terá uma conversa com os líderes dos partidos no Senado para saber o “sentimento” da Casa com relação à reforma. Ele adiantou, no entanto, que a reforma da Previdência não tem como tramitar ao mesmo tempo que o pacote “anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“A reforma da Previdência pode ser um tema sensível, mas os senadores estão dispostos. Eu não via essa vontade de votar em outros governos”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre afirmou que, neste primeiro momento, há uma resistência de senadores em relação ao Benefício de Prestação Continuada.

“Em relação à redução de 65 para 60, só que com a diminuição de um salário mínimo para R$ 400. Pedi para a consultoria do Senado para fazer um estudo em relação a qual o valor que esse recurso significa de economia para o Estado, em função de que lá na frente também estará se ampliando de 65 para 70 para que a pessoa possa receber mais cinco anos um salário mínimo”, disse ele.

“Todos os senadores com quem falei num primeiro momento tocaram nesse assunto. Falaram que esse é um tema que o Senado tem que se debruçar, porque não é possível a pessoa pagar salário mínimo só porque está antecipando cinco anos, diminuir para R$ 400”, afirmou.

Comissão especial

De acordo com o Alcolumbre, os senadores estão dispostos a criar uma comissão especial no Senado para que os parlamentares possam acompanhar o andamento da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e debater os pontos polêmicos do texto. Na avaliação do presidente, o grupo pode dar celeridade ao processo. “A comissão especial pode adiantar em 30 dias o andamento da reforma”, afirmou.

Alcolumbre explicou que em um primeiro momento havia dúvidas em relação a se criar uma subcomissão atrelada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou uma comissão especial de acompanhamento.

A decisão será tomada na próxima terça-feira, 26, quando o presidente se reunirá com os líderes dos partidos. A intenção do presidente é que o relator dessa comissão seja membro da CCJ e que possa, futuramente, relatar a reforma no Senado. “Quero fazer com essa comissão. Se tivermos 11 membros nessa comissão especial, esses parlamentares vão dialogar com partidos deles na Câmara. (A ideia é) Fazer esse link.”

O presidente pretende indicar o senador Cid Gomes (PDT-CE) para integrar a comissão especial. “Cid pode ter a posição dele, mas vai contribuir para o diálogo dentro de Câmara. Também vamos falar com o senador Otto Alencar (PSD-BA) para ser membro. Se Otto for eleito para ser líder, será ponto de interlocução com a sua bancada na Câmara.”

Alcolumbre disse ainda que pediu que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) escolha entre ser presidente ou relator desta comissão especial. “Gostaria que ele ajudasse o Brasil, é muito preparado. Ele me pediu para pensar.”

Fonte Exame

 

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