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Novo presidente terá de tomar 36 decisões urgentes na economia em 100 dias

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Mapeamento das decisões que não podem ser empurradas foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira

Brasília – Com a grave situação das contas públicas, o próximo presidente terá de tomar, logo nos primeiros 100 dias de governo, 36 decisões consideradas urgentes na área orçamentária. Já nos primeiros dias, por exemplo, um decreto deve ser editado para proibir ministérios de reajustarem índices e tabelas que resultem em mais despesas no ano que vem. Isso tem sido feito sem controle, por meio de portarias, sem passar pelo Congresso.

O mapeamento das decisões que o novo presidente precisa tomar e que não podem ser empurradas para depois de 31 de março foi feito pelo Ministério do Planejamento e será divulgado nesta segunda-feira, como parte da transição para o próximo governo. As informações estratégicas estarão à disposição das equipes de todos os candidatos e da sociedade.

As medidas sugeridas pelo atual governo são polêmicas, como o endurecimento das regras do seguro-desemprego, a reformulação do Simples (regime tributário simplificado para pequenas empresas), e a revisão dos critérios que definem o piso do magistério (que hoje permitem reajustes superiores à inflação).

O documento aponta, ainda, a necessidade de redução do número de funcionários dos Correios e da Infraero e uma mudança no programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de mais baixa renda. A proposta é reduzir o subsídio da União para cada unidade habitacional.

Neste plano, também está previsto o envio de um projeto ao Congresso para que os parlamentares aprovem um crédito “extra” de R$ 258 bilhões para bancar principalmente gastos da Previdência e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A não observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal.

O documento alerta para a necessidade imediata de um plano de revisão de despesas e renúncias até o final de março para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso inclui o adiamento do reajuste salarial dos servidores para 2020. “Os pontos de alerta são aquilo que têm data de vencimento. São as questões que já estão endereçadas e requerem do governo eleito uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019”, diz o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin.

Os dados mais reservados do governo serão repassados apenas depois da eleição à equipe de transição, que vai comandar os trabalhos do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O Planejamento vai montar um painel eletrônico, que os integrantes da equipe de transição poderão acessar por meio de senhas e obter um raio-X da administração federal. “O objetivo é demonstrar um diagnóstico da situação e sugestões”, diz o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

No diagnóstico do governo, o teto de gasto, ainda que necessário, não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas devido ao alto grau de engessamento das despesas. Essa rigidez passou de 85,6% em 2001 para 93,7% em 2017. Os gastos obrigatórios devem chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021.

Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, a situação do próximo presidente pode ser mais complicada a depender da qualidade da equipe de transição e do apoio político no Congresso. Ele acredita também que para não criar pânico no mercado o próximo presidente deve buscar um caminho mais de centro, com a defesa das medidas do ajuste fiscal.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Após mudanças pelo GDF, Câmara deve aprovar fim da pecúnia nesta quarta

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Caso passe nesta quarta-feira (26/6) na Câmara, projeto de lei extinguirá a pecúnia, paga após a aposentadoria, e manterá os três meses de folga após cinco anos de trabalho. Para o segundo semestre, Executivo tentará acabar com o benefício para os militares

A previsão é de que o plenário da Câmara Legislativa aprecie a matéria nesta quarta-feira (26/6) à tarde, na última sessão deste semestre
(foto: Marcelo Ferreira/CB)

Em busca de consenso para extinguir a licença-prêmio remunerada, o governo apresentou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25/6), a terceira versão do projeto de lei complementar (PLC). A proposta mantém o direito dos servidores civis de usufruírem de até três meses de folga após cinco anos de trabalho com salário garantido, mas põe fim às pecúnias — valor pago, após a aposentadoria, aos funcionários que não usam essas pausas no exercício do cargo. Com as mudanças, o Palácio do Buriti espera emplacar a proposição nesta quarta-feira (26/6) à tarde, na última sessão do semestre. No segundo semestre, o plano do GDF é, com o apoio do Congresso Nacional, eliminar também as pecúnias de policiais militares e bombeiros da capital.
O Executivo local finalizou a nova versão do projeto nesta terça-feira (25/6). O texto baseia-se em sugestões de sindicalistas e parlamentares, ouvidos em uma reunião realizada pela manhã, na Câmara Legislativa. À tarde, o tema foi discutido em uma audiência pública na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Casa.
Conforme as disposições, a licença-prêmio passará a se chamar licença-servidor. A matéria estabelece que, a partir da data de requerimento do benefício, os gestores de cada órgão terão 180 dias para definir o período de folga do funcionário público. Caso a data-limite seja descumprida, o profissional passará a usufruir do benefício automaticamente.
No encontro, o governo ainda firmou o compromisso de rediscutir o decreto que fixa o cronograma para o pagamento das dívidas com pecúnias. O debate, entretanto, ocorrerá somente após a aprovação da extinção da licença-prêmio remunerada. “O GDF precisa ter a dimensão do que será aprovado para apresentar uma proposta de quitação dos débitos. Mas todas as sugestões dos sindicatos passarão por análise e ainda haverá muito diálogo”, explicou o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT).
Uma das sugestões é de que as dívidas do governo relativas às pecúnias sejam pagas em até 36 parcelas, em vez de 48, conforme proposto inicialmente pelo GDF. A ideia é quitar o passivo antes da próxima gestão. Na mesa está, ainda, a possibilidade de o Banco de Brasília (BRB) amortizar os débitos de servidores que aguardam o pagamento do benefício e detêm dívidas na instituição.

Votos

A tendência é de que o projeto de lei complementar seja aprovado em plenário. “Tínhamos cerca de 16 votos para emplacar o projeto original, mais do que os 13 necessários. Porém, vimos que era extremamente importante debater com os sindicatos. Por isso, fizemos uma reunião, na qual acreditamos que estava representado o conjunto de servidores do DF”, disse Cláudio Abrantes, voto favorável à proposição.
O distrital Reginaldo Sardinha (Avante) argumentou que as mudanças são necessárias, pois, hoje, “o servidor não consegue usufruir da licença, tampouco receber o valor das pecúnias”. “O governo está disposto a ajustar a situação e pagar as contas. O caminho é o consenso. O plenário apenas chancelará o acordo entre o GDF e os servidores”, pontuou.
Apesar da crescente pacificação sobre o tema, alguns distritais não estão convencidos. “O ideal seria que o cronograma de pagamento de pecúnias atrasadas fosse estabelecido antes da aprovação do PLC. Os servidores precisam de garantias, mesmo porque o GDF corre o risco de perder R$ 700 milhões ao ano”, argumentou Jorge Vianna (Podemos).
A cifra citada pelo parlamentar refere-se à perda anual do Buriti, caso deixe de recolher o Imposto de Renda incidente sobre os salários das forças de segurança da capital. As remunerações são pagas pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido pelo Tesouro Nacional, e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se a verba pertence ao GDF ou à União.
Para Fábio Félix (PSol), a discussão em plenário seria açodada. “Ainda vou conversar com os sindicatos. Na audiência pública, realizada à tarde, o andamento discutido foi a retirada de pauta do plenário. É muito ruim que o primeiro gesto do governo aos servidores seja a retirada de um direito”, alegou.

Militares

A União extinguiu o benefício para todos os servidores federais em 1997. Ou seja, caso o Legislativo local aprove o PLC proposto pelo governo, policiais militares e bombeiros seriam os únicos a continuar com direito às licenças-prêmio e pecúnias no DF. Mas o governo pretende mudar o cenário. “Faremos tudo que for preciso para proporcionar a saúde das contas públicas. A ideia é recorrer ao Congresso Nacional para propor o fim das pecúnias dos militares, porque precisamos fechar 2019 com resultados positivos para, a partir dos próximos anos, ampliar investimentos e regularizar dívidas”, explicou o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente.
Em abril, o contracheque mais gordo da capital foi o de uma tenente-coronel da Polícia Militar, que recebeu R$ 641,2 mil. Deste valor, R$ 624,2 mil referiram-se à licença-prêmio remunerada. Na terceira colocação da lista, está um coronel da corporação, que teve R$ 552 mil incorporados à remuneração.

Ponto a ponto

» A proposta transforma a licença-prêmio em licença-servidor. Mantém-se o direito de os funcionários públicos assíduos retirarem até três meses de licença após cinco anos de trabalho, com a garantia de remuneração
» Fica vedado o acúmulo dos períodos da licença-servidor. Dessa forma, extingue-se a possibilidade de pagamento de pecúnia, valor repassado aos servidores que não usufruem do benefício durante o exercício do cargo
» Os períodos da licença-servidor adquiridos e não usufruídos podem ser convertidos em pecúnia em caso de morte do funcionário, de aposentadoria compulsória ou de invalidez
» A administração pública terá prazo de até 180 dias, a partir do requerimento do servidor, para definir o período de gozo da licença. Em caso de descumprimento da data-limite, o funcionário passa a usufruir do benefício automaticamente
» Assegura-se às servidoras públicas iniciar o uso da licença-servidor logo após o término da licença-maternidade. Para isso, o período para ter direito à licença-servidor precisa ser completado até 10 dias antes do fim da licença-maternidade
» O servidor que adquiriu o direito aos períodos de licença-prêmio por assiduidade e ainda não usufruiu poderá optar entre transformá-los em folga ou em pecúnia
» O funcionário público poderá completar o quinquênio em andamento na data da sanção da lei para adquirir a licença-prêmio, além de escolher entre transformá-la em folga ou em pecúnia
» Mantém-se o caráter indenizatório das pecúnias pendentes de pagamento. Ou seja, os valores não serão sujeitos a impostos ou ao teto constitucional de remunerações

Dados

R$ 660 milhões
Valor da dívida do GDF com pecúnias
R$ 190 milhões
Economia anual prevista pelo governo a partir da extinção das pecúnias
8.150
Número de servidores que aguardam o pagamento de pecúnias
R$ 147 milhões
Valor empenhado pelo GDF para licença-prêmio em 2018
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MBL e Vem Pra Rua organizam atos pró-Moro

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Ambos estavam ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, mas sairão em defesa do ministro

Moro e Bolsonaro: grupos que apoiaram o presidente durante as eleições agora apoiam somente o ministro da Justiça (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – Ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, no fim de maio, os grupos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram para o domingo atos em todo o Brasil em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro tem sido alvo de críticas depois de o site The Intercept Brasil publicar mensagens atribuídas a ele, na época em que era juiz, e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Essas conversas, segundo o site, indicariam interferência de Moro no andamento das investigações da operação. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a invasão do celular do ministro e de procuradores.

Os dois grupos, que lideraram os movimentos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, afirmam que optaram por adotar uma agenda que não inclui a defesa do governo Bolsonaro. Além do apoio a Moro, eles defendem o pacote anticorrupção enviado pelo ministro ao Congresso – cuja tramitação tem enfrentado resistência de parlamentares – e a reforma da Previdência.

Os movimentos querem mobilizar o mesmo público entusiasta da Lava Jato que foi às ruas contra o PT e as denúncias de corrupção que atingiram o partido em 2015. “Os primeiros atos (em favor do governo) surgiram de uma rede coordenada que prega pautas com as quais não concordamos. O MBL não é pró-Bolsonaro e mantém uma linha independente. A decisão de participar agora foi uma reação à invasão do celular do Sérgio Moro”, disse Renato Battista, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre.

Segundo ele, surgiu agora “uma necessidade” de defender a Lava Jato. Sobre a suposta mensagem na qual Moro teria chamado os integrantes do MBL de “tontos”, Battista afirmou que o episódio foi levado por eles “na brincadeira”. “Muitos querem jogar o MBL contra a Lava Jato”, disse.

O grupo de Kim Kataguiri e Fernando Holliday vai receber em seu carro de som políticos que despontaram no MBL e que hoje são filiados ao DEM.

Proposta

Porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira reforçou o discurso de independência em relação ao presidente Bolsonaro e fez uma defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato. “O hackeamento do telefone dele foi um crime. O conteúdo revelado até agora, segundo juristas, não é comprometedor”, afirmou Adelaide.

Questionada sobre a ausência do grupo nos atos mais recentes, a porta-voz disse que as manifestações pró-Bolsonaro estavam “excessivamente personalistas”. “Não apoiamos governo nenhum, mas ideias.”

Já o movimento Nas Ruas, que também esteve na linha de frente em 2015, apoia Bolsonaro e estará na manifestação de domingo em defesa de Moro. Desta vez, porém, o presidente não estará na pauta. “Não vejo necessidade de defender o Bolsonaro agora”, disse a deputada Carla Zambeli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas.

 

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Bolsonaro deve vetar lista tríplice para nomes de agências reguladoras

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Proposta estabelece que lista tríplice será elaborada por uma comissão, que terá composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente

Texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Brasília — Na linha da declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 24, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o chefe do Executivo irá vetar o ponto do projeto que dispõe sobre uma lista de tríplice de nomes de dirigentes de agências reguladoras.

Segundo Barros, a Secretaria de Assuntos Jurídicos divulgará em “curto prazo” os detalhes técnicos do veto presidencial. “O presidente decidiu vetar essas questões relativas à lista tríplice apresentada ou formulada pelo Congresso“, disse.

A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências.

“O presidente considera importante manter o poder discricionário, dele, Poder Executivo, na indicação desses conselheiros, diretores, presidente de agências reguladoras, para ter um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo, e sempre no interesse da sociedade”, disse o porta-voz, sem adiantar quando o veto será publicado.

 

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