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No DF, 38 mil estão retidos na malha fina do Imposto de Renda

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Do total, 14 mil devem receber, a partir desta semana, cartas com notificações do Fisco. A partir daí, é possível fazer retificadora

Agência Brasil – EBC

No Distrito Federal, 38 mil declarações do Imposto de Renda ainda estão retidas na malha fina. Do total, 14 mil contribuintes, ou 36%, vão receber, a partir desta semana, carta com notificação do Fisco para retificarem os documentos antes de serem intimados para comprovação dos dados informados ao Leão. No Brasil, o aviso será encaminhado a 383 mil cidadãos.

Neste ano, mais de 85,8 mil contribuintes do Distrito Federal caíram, em algum momento, na malha do Imposto de Renda, causando prejuízo de R$ 68.051.249,87 à Receita. Nesta quinta-feira (4/10), ainda havia cerca de 38 mil pessoas presas na peneira.

Quem receber a notificação vai ter a oportunidade de regularizar a situação para escapar da multa de ofício – que corresponde a 75% do débito não pago – prevista em caso de intimação oficial.

Delegada da Receita Federal em Brasília, a auditora fiscal Bárbara Cristina Costa de Oliveira explica que não há prazo para fazer a retificação, mas o ideal é que o contribuinte notificado tome as devidas providências o quanto antes.

É preciso fazer o mais rápido possível, antes de receber a intimação. Não há como precisar uma data porque ele pode ser intimado em até cinco anos. Enquanto é apenas uma notificação, um aviso, e não uma intimação, há espontaneidade. Depois da intimação, fica complicado

Bárbara Cristina Costa de Oliveira, auditora fiscal e delegada da Receita Federal em Brasília

Os principais motivos de retenção das declarações em 2018 foram omissão de rendimentos e dedução indevida de despesas médicas, dependentes e pensões alimentícias.

Na capital do país, foram apresentadas mais de 820 mil declarações referentes ao exercício de 2018, o que significa que em 10,4% delas foram encontradas inconsistências. No ano anterior, os brasilienses apresentaram mais de 853 mil informes à Receita. Desses, 114 mil foram pegos na malha fiscal, ou 13,3% do total.


Como regularizar a situação
Para retificar as informações apresentadas de forma incorreta ou incompleta na declaração, é possível seguir dois caminhos:

Multa de ofício
O contribuinte que não regularizar a situação poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Depois de receber intimação, não será mais possível fazer correções na declaração. Qualquer exigência do Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto não pago ou que foi desembolsado em valor menor do que o devido.

Restituição
Quem não está na malha e pagou imposto a mais durante o ano deve ser restituído. O próximo lote de restituição a ser liberado pela Receita Federal é o quinto e está previsto para 15 de outubro. O sexto deve ser pago no dia 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro.

Atraso na entrega da declaração
Quem não entregou a declaração do IR pode pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Fonte: Metrópoles
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Política BSB

Programa Empreenda Rápido promete facilitar a vida do microempreendedor brasileiro

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Além da formação e da qualificação, as maiores dificuldades dos empreendedores é o acesso ao crédito e o acesso ao mercado

Em parceira com o Sebrae, o Estado de São Paulo lança nesta sexta-feira (19) um programa de estímulo ao empreendedorismo. O Portal Empreenda Rápido promete ajudar o empreendedor em todas as fases do seu negócio e da sua jornada de trabalho.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, falou ao Jornal da Manhã sobre as novidades que a parceria vai proporcionar ao setor.

De acordo com Patrícia, o diferencial desse programa para os outros já firmados é que ele vai reunir todos os serviços em um Portal integrado. “Foi a primeira vez que nos reunimos para entender a realidade dos empreendedores brasileiros. Agora eles vão entrar na plataforma e ter fácil acesso a diversos serviços que antes não eram prestados ou já aconteciam em pequena escala.”

Além da formação e da qualificação, as maiores dificuldades dos empreendedores é o acesso ao crédito e o acesso ao mercado. Para isso, de acordo com Patrícia, o Empreenda Rápido está realizando diversas parcerias com o Sebrae, o Desenvolve São Paulo e o Banco do Povo para criar o maior programa de microcrédito do Estado.

Atualmente o Brasil tem 13.2 milhões de desempregados e, na última década, a maior parte dos empregos gerados vieram das micro e pequenas empresas. Mesmo com esses dados, a produtividade do MEI é menor do que das grandes empresas porque o microempreendedor tem menos acesso a informação técnica e acesso ao mercado e crédito. “É justamente por isso estamos fazendo esse programa totalmente integrado, para atuar em todos esses desafios.”

A secretária de Desenvolvimento Econômico lembrou que, atualmente, muitas pessoas empreendem por necessidade, não por vocação, e ressaltou que o Portal também está preparado para atender trabalhadores não formalizados ou que estão despreparados para o mercado.

“A primeira etapa do Programa é a qualificação empreendedora e, depois, a qualificação técnica. O Sebrae vai cobrir pelo menos um milhão de empreendedores com qualificação nos próximos 3 ou 4 anos.”

Todo as novidades podem ser conferidas no Portal Empreenda Rápido. Os canais presencias de auxílio ao empreendedor continuam funcionando e todos os mais de 300 postos de atendimento ao trabalho também estarão preparados para atender o setor.

 

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Política BSB

Bolsonaro confirma investigação sobre ameaça de morte de ecoterroristas

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“Risco sempre vai existir”, diz Bolsonaro sobre ameaça de morte de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, divulgada pela Revista Veja

Bolsonaro: o presidente afirmou que a GSI já tem conhecimento sobre o caso (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta sexta-feira que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência já tinha conhecimento da investigação sobre um grupo de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, como revelou a revista Veja.

Ao ser perguntado sobre o caso no final de um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, no Palácio do Planalto, Bolsonaro confirmou que havia lido a reportagem naquela manhã. “Eu li e encaminhei, o GSI já tinha conhecimento”, disse.

“O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir”, afirmou.

A revista afirmou que teria conversado com um líder de um grupo que se intitula Sociedade Secreta Silvestre, que seria formado por ecoterroristas que fazem ações violentas em defesa do meio ambiente e teriam uma célula no Brasil.

Veja cita um relatório da Polícia Federal em que responsabiliza o grupo pela queima de dois carros do Ibama e ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

 

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Brasília

Fiocruz diz que suas vacinas fazem governo economizar R$ 300 milhões

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De acordo com instituição, preço das vacinas vendidas pela Fiocruz é mais econômica em 30% em relação aos preços de mercado

Vacinas: governo suspendeu contratos com laboratórios públicos (Amir Levy//Getty Images)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) proporciona economia anual de R$ 300 milhões aos cofres da União com a venda de vacinas por preços abaixo da média de mercado, disse o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde do órgão, Marco Krieger.

A maior parte desses contratos se dá via Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), tipo de colaboração do poder público com a iniciativa privada para fabricar remédios e imunizantes. Nesta semana, o Ministério da Saúde suspendeu 19 contratos desse tipo, conforme revelou o Estado.

À reportagem, Krieger disse que, apesar de dependerem de ajustes as PDPs precisam ser defendidas, assim como qualquer política pública. “O governo tem de ter preocupação estratégica de fornecimento de medicamentos e insumos. Essa é uma política que está ajudando a modernizar o parque tecnológico brasileiro”, disse.

Para ele, no entanto, muitos medicamentos foram reduzidos à metade do preço após a chegada das PDPs. “Temos vários casos de sucesso de economia muito grande para o País.

O preço das vacinas adquiridas da Fiocruz é mais econômica em 30% em relação aos preços de mercado. Uma economia de R$ 300 milhões ao ano para o governo. As insulinas são três vezes mais em conta”, afirmou.

Os laboratórios também dizem que as parcerias proporcionaram avanços no setor de medicamentos. Citam relatório do Ministério da Saúde que aponta o fornecimento, por parte dos laboratórios públicos, de valor superior a R$ 1,8 bilhão em remédios para o Sistema Único de Saúde (SUS) só nos últimos oito meses. Mais de 15 fórmulas foram adquiridas pelo governo.

Conforme mostrou o Estado ontem, a Fiocruz está entre os sete laboratórios públicos afetados pelas suspensões do ministério.

Segundo a pasta, parte das 19 suspensões, incluindo as da Fiocruz, foi orientada por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O problema, na avaliação de Krieger, é que a maior parte dos problemas apontados pela CGU já foram sanados.

“Não refletem mais a situação atual das parcerias”, disse ele, que prevê reverter pelo menos quatro das seis suspensões até o fim do ano.

Cobrança

Estudos da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil apontam que, por meio dos acordos, o governo economizou R$ 20 bilhões, nos últimos oito anos, com a aquisição de remédios e outros produtos.

Um exemplo citado é o do cloridrato de sevelâmer, medicamento para tratar doenças renais crônicas, comprado via PDP, em contratos com a Bahiafarma. “O ministério comprava cada comprimido por R$ 6,70, em média, antes da assinatura da PDP, em 2013. Hoje, esse preço é de R$ 1,55. E são produzidos cerca de 70 milhões de comprimidos por ano para abastecer o SUS.”

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva se manifestou contra as suspensões e defendeu as PDPs, política iniciada em 2008. “Os efeitos desta medida podem gerar graves problemas para as pessoas que necessitam destes fármacos, requerendo critérios transparentes de avaliação para evitar que parcerias importantes sejam prejudicadas, colidindo com interesses públicos e do SUS”, diz nota da entidade. O ministério não quis se pronunciar sobre as críticas das associações.

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