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No DF, 38 mil estão retidos na malha fina do Imposto de Renda

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Do total, 14 mil devem receber, a partir desta semana, cartas com notificações do Fisco. A partir daí, é possível fazer retificadora

Agência Brasil – EBC

No Distrito Federal, 38 mil declarações do Imposto de Renda ainda estão retidas na malha fina. Do total, 14 mil contribuintes, ou 36%, vão receber, a partir desta semana, carta com notificação do Fisco para retificarem os documentos antes de serem intimados para comprovação dos dados informados ao Leão. No Brasil, o aviso será encaminhado a 383 mil cidadãos.

Neste ano, mais de 85,8 mil contribuintes do Distrito Federal caíram, em algum momento, na malha do Imposto de Renda, causando prejuízo de R$ 68.051.249,87 à Receita. Nesta quinta-feira (4/10), ainda havia cerca de 38 mil pessoas presas na peneira.

Quem receber a notificação vai ter a oportunidade de regularizar a situação para escapar da multa de ofício – que corresponde a 75% do débito não pago – prevista em caso de intimação oficial.

Delegada da Receita Federal em Brasília, a auditora fiscal Bárbara Cristina Costa de Oliveira explica que não há prazo para fazer a retificação, mas o ideal é que o contribuinte notificado tome as devidas providências o quanto antes.

É preciso fazer o mais rápido possível, antes de receber a intimação. Não há como precisar uma data porque ele pode ser intimado em até cinco anos. Enquanto é apenas uma notificação, um aviso, e não uma intimação, há espontaneidade. Depois da intimação, fica complicado

Bárbara Cristina Costa de Oliveira, auditora fiscal e delegada da Receita Federal em Brasília

Os principais motivos de retenção das declarações em 2018 foram omissão de rendimentos e dedução indevida de despesas médicas, dependentes e pensões alimentícias.

Na capital do país, foram apresentadas mais de 820 mil declarações referentes ao exercício de 2018, o que significa que em 10,4% delas foram encontradas inconsistências. No ano anterior, os brasilienses apresentaram mais de 853 mil informes à Receita. Desses, 114 mil foram pegos na malha fiscal, ou 13,3% do total.


Como regularizar a situação
Para retificar as informações apresentadas de forma incorreta ou incompleta na declaração, é possível seguir dois caminhos:

Multa de ofício
O contribuinte que não regularizar a situação poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Depois de receber intimação, não será mais possível fazer correções na declaração. Qualquer exigência do Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto não pago ou que foi desembolsado em valor menor do que o devido.

Restituição
Quem não está na malha e pagou imposto a mais durante o ano deve ser restituído. O próximo lote de restituição a ser liberado pela Receita Federal é o quinto e está previsto para 15 de outubro. O sexto deve ser pago no dia 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro.

Atraso na entrega da declaração
Quem não entregou a declaração do IR pode pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Fonte: Metrópoles
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Os 300 milhões de reais de Eunício

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Dinheiro devolvido ao erário

De saída (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Eunício Oliveira aproveitará a reta final à frente do Congresso para bater bumbo sobre sua gestão. Ele anunciará, por exemplo, que o Senado devolveu ao Tesouro 303 milhões de reais nos últimos dois anos: 203 milhões em 2017 e o restante ao longo de deste ano. Fonte: Portal Veja

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O ponto onde Bolsonaro e os independentes se encontram

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Quase todos contra Renan Calheiros

Sonhando em voltar ao comando (Evaristo Sá/AFP)

Um projeto une Jair Bolsonaro a quinze senadores que se autointitulam independentes: impedir Renan Calheiros de voltar à presidência do Senado.

A depender dos primeiros capítulos da próxima legislatura, se não surgirem alternativas, há a possibilidade de parlamentares de PDT, Rede, PSB (os tais independentes) apoiarem David Alcolumbre (DEM), até aqui, o preferido do futuro governo para comandar a Casa.

Entretanto, no bloco pluripartidário, capitaneado por Randolfe Rodrigues e Cid Gomes, ainda há resistências importantes a Alcolumbre. O próprio Cid não curte a ideia de fechar com o quadro do DEM. Fonte: Portal Veja

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Política BSB

MPF recorre contra sentença de Gabriela Hardt

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Juíza substituta de Sergio Moro tem sentença constestada

Gabriela Hardt: sentença contestada pelo MPF (//Reprodução)

O Ministério Público Federal recorreu contra a sentença da juíza Gabriela Hardtna ação penal que investigou pagamento de propina nas obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco.

Segundo a sentença da magistrada, a Odebrecht pagou R$ 32,5 milhões em propinas a ex-executivos da Petrobras e da Petroquisa.

Entre os condenados estão Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht, Olívio Rodrigues Junior, doleiro, Isabel Izquierdo, representante do Banco Société Générale, e Maurício de Oliveira Guedes, ex-gerente da Petrobras.

Hardt é juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Ela assumiu as ações da Lava-Jato após a saída de Sergio Moro, que comandará o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fonte: Portal Veja

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