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Mudanças no cartão de crédito tornarão compra no exterior mais transparente

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Banco Central alterou dia de faturamento de câmbio para compras no exterior, o que promove maior clareza nos gastos e facilita o planejamento na hora de comprar

Carlos Thurler, 37 anos, aprova a mudança. (foto: Marilia Lima/CB/D.A Press)

 

Ir a tão esperada viagem ao exterior e, ao voltar para casa, ser surpreendido com o valor da fatura do cartão de crédito é um drama enfrentado por muitos brasileiros. Entretanto, essa situação está com os dias contados. O Banco Central (Bacen) anunciou, na última semana, novas regras para a conversão de câmbio em compras feitas com cartão de crédito internacional.

A medida, que passa a vigorar em março de 2020, considera a data da compra para a cobrança do câmbio. Antes, os bancos convertiam os valores somente no dia de fechamento da fatura, o que resultava na falta de conhecimento do consumidor em relação aos seus gastos, dada a natureza instável do mercado cambial.
Desde 2016, o Bacen abriu a possibilidade de conversão monetária diária às administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras, mas não de forma obrigatória. Somente duas operadoras aderiram ao sistema de faturamento nesse período. A nova regra beneficia amplamente o consumidor, pois adequa-se ao princípio básico que rege as relações de consumo: o direito à informação, que consta em mais de 10 dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o advogado Guilherme Chaves, especialista em direito do consumidor, a promoção da transparência é um ponto determinante na alteração. “A nova medida corrobora não só o direito básico à informação, mas se insere na Política Nacional das Relações de Consumo, prevista em capítulo próprio no CDC. Em especial, ela revela uma ação governamental que visa efetivamente proteger o consumidor.”
Além do conhecimento prévio, a conversão diária otimiza o planejamento de gastos. “Um benefício expressivo é a mitigação dos riscos cambiais. O consumidor que faz compras no exterior não se sujeita de maneira tão abrupta às oscilações de câmbio. Ele não fica sujeito à volatilidade do mercado cambial que, por vezes, se mostra bastante agressiva”, comenta o advogado.
Até que a determinação se torne compulsória, o consumidor tem o direito de requerer a  banco ou à operadora de seu cartão de crédito que o câmbio ocorra na data de uso do cartão. “O conselho é entrar em contato com as instituições financeiras e administradoras e verificar de qual forma ela opera o câmbio e tentar negociar que se aplique as regras de cotação diária. Como algumas já atendem este modelo, o consumidor pode escolher transferir suas operações a estas praticantes”, esclarece Chaves.

Fora de risco

Nas primeiras viagens ao exterior, Carlos Thurler, 37 anos, preferia fazer o câmbio em espécie, uma maneira de escapar das oscilações, e utilizava o cartão de crédito para gastos pontuais. Mesmo com o uso escasso do crédito, o músico lembra de se deparar com aumentos expressivos em sua fatura. “Tive surpresas desagradáveis com a variação cambial ao chegar de férias, enquanto estava fora, não ficava acompanhando as cotações e, na época, ocorreu um aumento brusco no euro”, conta.
Com as experiências anteriores, Carlos optou por adquirir um cartão de débito recarregável, evitando também os riscos de portar dinheiro em espécie. A mudança auxiliou no acompanhamento dos seus gastos, mas trouxe outro problema, desta vez, com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “A opção traz a conveniência de não ficar andando com dinheiro na rua ou ficar preocupado em deixar a quantia no hotel. Tive o azar de, em uma só canetada do governo, ter ocorrido um aumento de 6% no IOF, o que acabou onerando bastante minhas operações bancárias”, recorda.
José Augusto Peres, diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), entende que o consumidor só tem a ganhar com as alterações, mesmo que atingido pela alta da moeda no dia da compra. “Em um país como o nosso, que sofre com grandes oscilações cambiais, da noite para o dia, movidas pela maré econômica e política, é conveniente o consumidor saber imediatamente o quanto ele vai pagar”, diz.
O diretor alerta que existem opções alternativas ao uso do cartão de crédito até que as novas regras entrem em vigor. “Hoje, o consumidor pode adquirir o cartão de recargas, solicitar ao banco a transferência de valores de seu cartão de uso doméstico às contas de destino do fornecedor. Claro, para todos os serviços existem taxas, mas para quem não se sente seguro em carregar dinheiro em espécie, há essas possibilidades”, diz José Augusto.
Responsável pela regulação dos serviços bancários, o Banco Central acolhe as reclamações de consumidores insatisfeitos ou lesados pelas instituições financeiras particulares e governamentais. Peres aconselha que, em casos de abusos aos direitos, busque-se os órgãos de defesa, como o Procon, a plataforma consumidor.gov, do Ministério da Justiça, o Bacen, e também a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A responsabilização será solidária entre as operadoras de crédito e a instituição financeira detentora da conta. “É bom que o consumidor peça a reparação do dano a todos os envolvidos. Dessa forma, evita-se o cabo de guerra e o jogo de empurra-empurra para saber de quem é a culpa pelo abuso”, indica o diretor.
Fonte: Correio Braziliense
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Política BSB

Caiado decreta situação de calamidade financeira em Goiás

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Assembleia vai aproveitar sessão extraordinária para votar orçamento

Caiado (/)

Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa decreto que estabelece situação de calamidade financeira em Goiás pelo prazo de 180 dias.

A medida considera o “elevado e crescente déficit fiscal, expressiva e constante elevação de despesas públicas” e a baixa receita.

“O déficit fiscal acumulado previsto para o final do exercício de 2019 é de mais seis bilhões de reais, aí incluídos os quase dois bilhões de reais de despesas inscritos em restos a pagar, mais um bilhão de reais correspondentes à parte da folha dos servidores não empenhada no exercício de 2018”, diz o documento.

Nesta terça-feira (22), em sessão extraordinária, os deputados vão apreciar o decreto e votar o orçamento de 2019, que não foi feito sob a gestão do ex-governador José Eliton.

Fonte: Portal Veja

 

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Política BSB

Planalto veta deputado ligado a LGBTs no governo, a pedido do PSL

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Deputado tucano Floriano Pesaro foi indicado Secretário de Assistência Social

Pesaro atua na área há 26 anos (Gabriela Peres/Seds/Divulgação)

Um grupo de parlamentares do PSL, em especial de São Paulo, conseguiu vetar no Palácio do Planalto o nome do deputado federal  e sociólogo Floriano Pesaro (PSDB-SP) para a Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania. Seu nome foi até anunciado pelo ministro Osmar Terra no final do ano passado, mas sua nomeação não saiu até hoje. Deveria ter sido publicada no início do ano. O veto foi muito menos por Pesaro, que não se reelegeu, ser tucano, mas por suas ligações com movimentos LGBTs e Ongs.  Ele atua na área de assistência social há 26 anos, foi secretário municipal e estadual dessa área. No governo de FHC, trabalhou no MEC e ajudou na criação do Fies e do Bolsa Escola. Terra está tentando reverter o veto junto ao ministro Onyx Lorenzoni. Fonte: Portal Veja

 

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Política BSB

“É um problema do Flávio. Ele vai resolver isso aí”, diz Mourão

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Presidente em exercício negou que haja risco de o caso do filho de Bolsonaro impactar nas negociações da reforma da Previdência no Congresso

Brasília(DF), 7/1/2019 – Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão. Posse dos presidentes do Banco Central, BB e Caixa Economica. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, desviou de questionamentos sobre a crise envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e procurou afastar o governo das denúncias sobre movimentações financeiras atípicas do filho do presidente Jair Bolsonaro.

À frente da Presidência por conta da viagem do titular a Davos, Mourão negou que haja risco de o caso impactar nas negociações da reforma da Previdência no Congresso.

“Já expliquei esse assunto. Esse assunto eu não comento mais. Não vem para cima do governo, é um problema do Flávio. O Flávio vai resolver isso aí”, afirmou Mourão a jornalistas, após deixar o gabinete no Palácio do Planalto para almoçar em sua residência oficial, no Palácio do Jaburu.

Sobre o exercício da Presidência, Mourão disse que não haverá mudanças em relação ao direcionamento dado por Bolsonaro. “Sem marola, só tocando a bola para o lado”, disse.

Fonte: Portal Metrópoles

 

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