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Mudanças no cartão de crédito tornarão compra no exterior mais transparente

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Banco Central alterou dia de faturamento de câmbio para compras no exterior, o que promove maior clareza nos gastos e facilita o planejamento na hora de comprar

Carlos Thurler, 37 anos, aprova a mudança. (foto: Marilia Lima/CB/D.A Press)

 

Ir a tão esperada viagem ao exterior e, ao voltar para casa, ser surpreendido com o valor da fatura do cartão de crédito é um drama enfrentado por muitos brasileiros. Entretanto, essa situação está com os dias contados. O Banco Central (Bacen) anunciou, na última semana, novas regras para a conversão de câmbio em compras feitas com cartão de crédito internacional.

A medida, que passa a vigorar em março de 2020, considera a data da compra para a cobrança do câmbio. Antes, os bancos convertiam os valores somente no dia de fechamento da fatura, o que resultava na falta de conhecimento do consumidor em relação aos seus gastos, dada a natureza instável do mercado cambial.
Desde 2016, o Bacen abriu a possibilidade de conversão monetária diária às administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras, mas não de forma obrigatória. Somente duas operadoras aderiram ao sistema de faturamento nesse período. A nova regra beneficia amplamente o consumidor, pois adequa-se ao princípio básico que rege as relações de consumo: o direito à informação, que consta em mais de 10 dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o advogado Guilherme Chaves, especialista em direito do consumidor, a promoção da transparência é um ponto determinante na alteração. “A nova medida corrobora não só o direito básico à informação, mas se insere na Política Nacional das Relações de Consumo, prevista em capítulo próprio no CDC. Em especial, ela revela uma ação governamental que visa efetivamente proteger o consumidor.”
Além do conhecimento prévio, a conversão diária otimiza o planejamento de gastos. “Um benefício expressivo é a mitigação dos riscos cambiais. O consumidor que faz compras no exterior não se sujeita de maneira tão abrupta às oscilações de câmbio. Ele não fica sujeito à volatilidade do mercado cambial que, por vezes, se mostra bastante agressiva”, comenta o advogado.
Até que a determinação se torne compulsória, o consumidor tem o direito de requerer a  banco ou à operadora de seu cartão de crédito que o câmbio ocorra na data de uso do cartão. “O conselho é entrar em contato com as instituições financeiras e administradoras e verificar de qual forma ela opera o câmbio e tentar negociar que se aplique as regras de cotação diária. Como algumas já atendem este modelo, o consumidor pode escolher transferir suas operações a estas praticantes”, esclarece Chaves.

Fora de risco

Nas primeiras viagens ao exterior, Carlos Thurler, 37 anos, preferia fazer o câmbio em espécie, uma maneira de escapar das oscilações, e utilizava o cartão de crédito para gastos pontuais. Mesmo com o uso escasso do crédito, o músico lembra de se deparar com aumentos expressivos em sua fatura. “Tive surpresas desagradáveis com a variação cambial ao chegar de férias, enquanto estava fora, não ficava acompanhando as cotações e, na época, ocorreu um aumento brusco no euro”, conta.
Com as experiências anteriores, Carlos optou por adquirir um cartão de débito recarregável, evitando também os riscos de portar dinheiro em espécie. A mudança auxiliou no acompanhamento dos seus gastos, mas trouxe outro problema, desta vez, com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “A opção traz a conveniência de não ficar andando com dinheiro na rua ou ficar preocupado em deixar a quantia no hotel. Tive o azar de, em uma só canetada do governo, ter ocorrido um aumento de 6% no IOF, o que acabou onerando bastante minhas operações bancárias”, recorda.
José Augusto Peres, diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), entende que o consumidor só tem a ganhar com as alterações, mesmo que atingido pela alta da moeda no dia da compra. “Em um país como o nosso, que sofre com grandes oscilações cambiais, da noite para o dia, movidas pela maré econômica e política, é conveniente o consumidor saber imediatamente o quanto ele vai pagar”, diz.
O diretor alerta que existem opções alternativas ao uso do cartão de crédito até que as novas regras entrem em vigor. “Hoje, o consumidor pode adquirir o cartão de recargas, solicitar ao banco a transferência de valores de seu cartão de uso doméstico às contas de destino do fornecedor. Claro, para todos os serviços existem taxas, mas para quem não se sente seguro em carregar dinheiro em espécie, há essas possibilidades”, diz José Augusto.
Responsável pela regulação dos serviços bancários, o Banco Central acolhe as reclamações de consumidores insatisfeitos ou lesados pelas instituições financeiras particulares e governamentais. Peres aconselha que, em casos de abusos aos direitos, busque-se os órgãos de defesa, como o Procon, a plataforma consumidor.gov, do Ministério da Justiça, o Bacen, e também a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A responsabilização será solidária entre as operadoras de crédito e a instituição financeira detentora da conta. “É bom que o consumidor peça a reparação do dano a todos os envolvidos. Dessa forma, evita-se o cabo de guerra e o jogo de empurra-empurra para saber de quem é a culpa pelo abuso”, indica o diretor.
Fonte: Correio Braziliense
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Política BSB

Às vésperas de entrar na mira da PF, Moreira comemorou reunião do MDB

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Participou de encontro do partido

Moreira Franco (Pedro Ladeira/Folhapress)

Com um mandado de prisão expedido em seu nome, Moreira Franco, procurado pela Polícia Federal, está em Brasília. Ele participou ontem de uma reunião da executiva nacional do MDB, na Câmara dos Deputados.

O quórum foi motivo de destaque do ex-ministro, que avaliou o encontro como um “sucesso”. Mal sabia ele o que o aguardava no dia seguinte.
Fonte Veja
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Política BSB

Em meio à crise com Queiroz, Flávio Bolsonaro redefine cúpula do PSL no RJ

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Em nota, senador diz que as trocas foram realizadas para “privilegiar quadros políticos do partido, alinhados às bandeiras da família Bolsonaro”

Flávio Bolsonaro: senador promoveu mudanças na composição do diretório estadual do PSL (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Rio – Em meio à crise causada por denúncias envolvendo seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, o senador e presidente do PSL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, promoveu mudanças na composição do diretório estadual do partido. Contestado pela bancada, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) cedeu espaço a deputados estaduais e federal recém-eleitos.

Em nota, ele diz que as trocas foram realizadas para “privilegiar quadros políticos do partido, alinhados às bandeiras da família Bolsonaro, e iniciar o trabalho de estruturação e planejamento dos diretórios municipais visando às eleições de 2020”.

Uma das mudanças anunciadas foi a saída da tesoureira Valdenice de Oliveira Meliga, que também foi sua assessora parlamentar enquanto era deputado estadual fluminense. Ela deixou o cargo quase sete meses após a prisão de seus irmãos gêmeos Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, policiais militares detidos durante operação contra uma quadrilha especializada em extorsões.

Valdenice foi substituída por Anderson Moraes, deputado estadual em primeiro mandato, com base eleitoral em Nova Iguaçu (região metropolitana do Rio), e empresário, de 38 anos.

Fonte Exame

 

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Política BSB

PF indicia Lula e filho por lavagem de dinheiro e tráfico de influência

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Investigação é abastecida pela delação de executivos ligados à empreiteira Odebrecht e mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown

Lula: ex-presidente segue preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba (Ricardo Moraes/Reuters)

São Paulo – A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos “apesar de seu capital social de R$ 1 mil”.

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, “como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio”.

Consta nos autos que “a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil”.

“Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”.

A juíza anota que “apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato”.

“Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências.”

Segundo a PF, “a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil”.

“Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo”. Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF.

Consta nos autos que a “Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”.

A juíza anota que “causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept”.

“No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que “o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao ‘lawfare’ praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito.”

Fonte Exame

 

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