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MP do Programa Especial de Regularização Tributária segue para sanção

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O presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), enviou para sanção presidencial o texto final da Medida Provisória (MP) 783/2017, a chamada MP do Refis. A proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas.

Pelo texto, que sofreu alterações no Parlamento e passou a ser o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2017, as empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional poderão aderir ao parcelamento de dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Na votação em Plenário, na última quinta-feira (5), o Senado eliminou quatro artigos que continham matérias estranhas à MP, os chamados “jabutis”.

Baleia azul
Cássio Cunha Lima também remeteu à Câmara dos Deputados o projeto que criminaliza a ação de adultos que induzem menores à automutilação, o PLS 664/2015. Com o novo tipo penal criado pela proposta, poderão ser alcançados pela lei as pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, como o “Baleia Azul”, que incita o participante até a acabar com a própria vida. A matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 27/9.

Outra proposta enviada para análise dos deputados é o projeto que cria o crime de molestamento sexual, para punir condutas como a do caso do ônibus em São Paulo, quando um homem ejaculou em uma passageira. O PLS 312/2017 é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e também foi aprovado na CCJ na reunião do último dia 27. (Com informações da Agência Senado)

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Brasília

Tribunal de Justiça do DF divulga salários de juízes e desembargadores na web

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Tabelas atendem a determinação do CNJ de ampliar transparência; planilha está no site do conselho. Até o fim da tarde de quinta, 60 das 90 cortes já cumpriam a regra.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a divulgar, nesta semana, os salários de todos os magistrados da primeira e da segunda instância. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a transparência desses dados para todos os 90 tribunais do país.

As tabelas estão hospedadas no site do CNJ, e devem ser atualizadas mensalmente. No padrão definido pelo conselho nacional, as informações aparecem divididas por subsídio básico, direitos pessoais e indenizações, além dos descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto.

O nome, o cargo e a lotação do magistrado também constam nas planilhas, para facilitar a consulta – apenas o CPF é ocultado por senha. A remuneração do órgão de origem e as diárias pagas aos juízes e desembargadores também têm espaço nas planinhas. Em novembro, não houve registro dessas despesas no tribunal do DF.

A determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, se aplica aos tribunais de todas as esferas, incluindo os militares, os eleitorais e os trabalhistas. Até a noite desta quinta, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), o Tribunal Regional Eleitoral do DF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e 12 estados) ainda não cumpriam a regra.

Regra de transparência

A determinação de Cármen Lúcia para a divulgação do salário de todos os juízes, desembargadores e ministros do país foi dada pela primeira vez em agosto deste ano. O objetivo, segundo ela, era coibir o pagamento de supersalários.

O salário dos ministros do STF, por exemplo, é usado como teto constitucional e baseia até a remuneração do presidente da República. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que a remuneração dos ministros do Supremo. Hoje, esse valor é fixado em R$ 33,7 mil.

Em agosto, a portaria editada pelo CNJ dava prazo de dez dias para os 90 tribunais do país detalharem todos os salários deste ano. A regra não foi cumprida. Na última segunda-feira (4), Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes das cortes, em Brasília, e reforçou a cobrança.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra ao grupo, segundo texto divulgado pelo conselho.

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Brasília

Governo do DF sanciona Lei Orgânica da Cultura com plano para a próxima década

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Norma estabelece Plano de Cultura para a capital, com diretrizes e ações até 2027. ‘Instrumento de política cultural mais avançado do Brasil”, diz governo do DF.

A Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (LOC) foi sancionada nesta quinta-feira pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

ALei Orgânica da Cultura (LOC) foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemeberg (PSB) nesta quinta-feira (7). A LOC estabelece o Plano de Cultura para o Distrito Federal, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.

Entre as medidas propostas pela norma, está a instituição do Sistema de Arte e Cultura do DF – ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor.

Por meio da lei, será possível transferir diretamente os recursos do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF. Atualmente, o repasse só pode ser feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.

“Nós temos agora o instrumento de política cultural mais avançado do Brasil e estamos, com isso, cumprindo uma missão de Brasília, que é de ser vanguarda. Trata-se de um instrumento que não é política de governo, mas de Estado, construído em parceria com a sociedade civil”, disse Rollemberg em material divulgado pelo governo.

Fundo de apoio

Outra determinação proposta pela lei é que a verba do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) não poderá mais ser retida ou remanejada. Pela legislação, o FAC deveria receber 0,3% da receita corrente líquida do governo. No entanto, essa obrigatoriedade nunca foi cumprida.

DF ganha Lei Orgânica da Cultura que promete garantir mais recursos para o setor

Pela nova lei, a verba que foi tirada do FAC de 2016 e de anos anteriores não será mais devolvida para a cultura. Por esse motivo, produtores do setor fizeram um protesto durante a solenidade.

O governo do Distrito Federal explicou que a partir deste ano, a verba que não for usada vai acumular com a do ano seguinte. “Todo o superávit do FAC em 2017 se somará ao orçamento do FAC em 2018, totalizando mais de R$ 80 milhões que serão investidos em produções culturais do DF”, disse o governador.

Em 2008, o FAC destinou R$ 3 milhões para 175 mil produções culturais. O valor oscilou nos últimos anos e, em 2017, já ultrapassa os R$ 32 milhões – um aumento de quase dez vezes durante o período.

Além dessa mudança em relação ao FAC, agora, os interessados em receber o incentivo poderão cadastrar até dois projetos. Até então, era aceito apenas um por pessoa. A liberação do recurso também deverá ser mais rápida. O produtor terá de apresentar a prestação de contas apenas do último projeto.

Para evitar problemas com cachês superfaturados e suspeitas na contratação de artistas por administrações regionais e secretarias, a lei trouxe mais uma mudança. Em vez de o governo pagar os cachês pedidos pelos artistas, vai estipular quanto quer pagar por determinada apresentação, em um tempo previsto. Quem tiver interesse poderá participar de uma concorrência pública.

Foyer da sala Villa-Lobos

A assinatura da LOC ocorreu na cerimônia de reabertura do foyer da sala Villa-Lobos do Teatro Nacional Claudio Santoro, durante a celebração dos 30 anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.

O foyer da sala Villa-Lobos do Teatro Nacional é reaberto durante assinatura da Lei Orgânica de Cultura do DF (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

O local funcionará, inicialmente, apenas para visitação turística. A partir de 2018, poderá abrigar mostras, saraus e lançamentos de livros e outros eventos.

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Brasília

Agefis derruba árvores em condomínios para obra que pretende reduzir alagamentos em Vicente Pires

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Trabalho é feito em duas chácaras; objetivo é dar espaço para lagoas de contenção de água da chuva. Moradores dizem que não foram consultados; GDF afirma que houve diálogo.

Funcionários da Agefis derrubam árvores em chácaras em Vicente Pires, no DF, para obras de captação das chuvas (Foto: Marina Oliveira/G1)

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) iniciou nesta quinta-feira (7) uma operação de desobstrução da área verde em duas chácaras de Vicente Pires. O objetivo, segundo o GDF, é dar espaço para lagoas de contenção de água da chuva e, com isso, reduzir alagamentos na região.

Segundo o GDF, ao longo deste ano, antes de começar a derrubada houve negociação com os moradores das chácaras. Mas o chacareiro Antônio Luíz Ricarte negou o diálogo.

“Não é verdade que houve conversa. O que eles querem é destruir e eu não autorizo a destruição. A derrubada da vegetação vai acabar com as nascentes e agravar a seca de Brasília”, disse ele.

Funcionário da Agefis derruba árvore em chácara no Vicente Pires para obra de captação

O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região Gilberto Camargos, afirmou que não considera essa ação a melhor alternativa para solucionar o problema de captação de água da chuva.

“Nós não somos contra as obras. Somos contra como estão fazendo a intervenção. Vão prejudicar muita gente, destruir o meio ambiente e mata nativa. Essa chácara [49] está toda preservada. É injusto ser penalizada”, disse ele.

Além da Agefis, a equipe responsável conta com representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Polícia Militar, sa Defesa Civil e da Administração Regional de Vicente Pires.

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Brasília

Deficientes devem iniciar atualização cadastral até 31 de janeiro

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Usuários do transporte público do Distrito Federal que têm deficiência ou doença crônica que, por lei, dão acesso à gratuidade, devem iniciar a atualização do cadastro até 31 de janeiro pela internet, no portal do Bilhete Único.

O prazo foi prorrogado, segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), porque poucos usuários do benefício começaram o procedimento. Dos mais de 60 mil que têm cadastro ativo, somente cerca de 6 mil deram início ao envio de documentação.

“Entendemos que, por isso, é mais prudente prorrogar. Se o beneficiário não iniciar [a atualização], a gente vai considerar que ele não usa o cartão e o benefício será suspenso”, explica o diretor-geral do DFTrans, Léo Cruz.No entanto, quem der início ao procedimento pelo portal do Bilhete Único dentro do prazo seguirá com o benefício normalizado. O órgão fará a análise dos dados e, se constatar alguma pendência, solicitará as documentações: “Aí daremos um novo prazo para solucionar”, esclarece.

Além disso, ele reforça que quem não cumprir o prazo poderá restabelecer a gratuidade a qualquer tempo, bastando que faça a atualização do cadastro.

“Se o beneficiário não iniciar a atualização, a gente vai considerar que ele não usa o cartão e o benefício será suspenso

Léo Cruz, diretor-geral do DFTrans

A capacidade do portal do Bilhete Único foi ampliada pelo DFTrans, diante de relatos de usuários com dificuldade para carregar os documentos. Assim, os arquivos podem ter até 3 gigabytes.

Dúvidas
Entre as dúvidas mais comuns dos usuários, a Secretaria de Mobilidade esclarece que, para aqueles que apresentaram anteriormente laudo médico, não é preciso enviar um novo pelo sistema. Além disso, poderão ser cadastrados todos os CIDs já comprovados.

“Não precisamos que pessoas que já têm acesso à gratuidade apresentem o laudo. O que precisamos agora é saber quem tem ou não direito ao benefício”, afirma o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno.

A medida, de acordo com a secretaria, é necessária para adequar os cadastros à biometria facial, que está em fase de implementação no DF, e ajudará a coibir fraudes no sistema.

Pontos de atendimento
Ainda segundo a pasta, para tornar a atualização mais amigável aos usuários, o portal conta com acessibilidade para cegos e pessoas portadoras de baixa visão.

Os que precisarem de ajuda também podem recorrer, presencialmente, à Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência do DF, que fica na Estação Cidadania, na 112 Sul, e aos 33 núcleos de atendimento da Defensoria Pública do DF, que atendem em regiões administrativas, como Brazlândia, Ceilândia, Planaltina e Recanto das Emas.

Acompanhante
Para aqueles que têm direito a companhia ao usar transporte público, a atualização trará mudanças. A novidade é que o acompanhante também terá um cartão.

Antes, o beneficiário principal recebia mais liberações de viagens para passar o cartão duas vezes na catraca a cada trajeto.

No entanto, não é preciso indicar na atualização cadastral quem será o acompanhante. No formulário, há um campo chamado responsável, que deve ser indicado apenas no caso de o beneficiário ser menor de idade.

A pessoa com deficiência pode ter quantas companhias quiser. Ela receberá o cartão +Especial do Acompanhante que poderá ser usado por qualquer um que a acompanhe no momento da viagem.

O cartão do acompanhante só é liberado na catraca se o da pessoa com deficiência passar antes. Caso seja constatado que o beneficiário usou várias vezes o transporte público sozinho, o outro cartão será suspenso.

Nome social
Para usar o nome social no cartão, basta que o beneficiário anexe uma declaração — de próprio cunho ou digitada.

A lei estabelece que têm direito à gratuidade as pessoas com deficiência com renda de até três salários mínimos. Para as pessoas que não tiverem renda, será considerada a renda per capita da família.

Quem tem direito
De acordo com a legislação distrital, a gratuidade no transporte público de Brasília, na categoria pessoas com deficiência, vale para:

– Quem tem insuficiência renal e cardíaca crônica
– Pacientes com câncer
– Portadores de vírus HIV
– Pessoas com anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia)
– Pessoas com deficiência física, sensorial ou mental

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Brasília

Taxas de cartórios serão reajustadas em até 769% no Distrito Federal

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Projeto já aprovado na Câmara e em discussão no Senado eleva o valor cobrado de vários documentos

 

Reguffe fez um duro discurso na tribuna defendendo a rejeição da matéria: “É uma verdadeira bolsa-cartório”

Em tempos de crise financeira, os cartórios de Brasília vão ganhar um super reforço no caixa. Bom para os tabeliães e oficiais, ruim para a população que precisa pagar pela burocracia. Em tramitação no Senado e já aprovado na Câmara, um projeto autoriza reajustes de até 720% nos preços cobrados pelos cartórios. Os números são altos: o reconhecimento de firma passará de R$ 3,80 para R$ 6,73 (aumento de 77%).

Reconhecimento de firma de DUT subirá de R$ 3,80 para R$ 33,03, acréscimo de 769%. Autenticação passará de R$ 3,80 para R$ 6,12 (aumento de 61%). Procuração simples passará de R$ 37,30 para R$ 85,65, reajuste de 130%. Escritura pública de R$ 113,00 para R$ 305,88 (aumento de 169%). Procuração para alienação de veículos passará de R$ 37,30 para R$ 305,88, uma multiplicação de 720%. Certidões simples, de R$ 7,45 para R$ 29,36 (aumento de 294%).

No Senado, a matéria já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e vai agora à de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Os dados foram calculados pelo gabinete do senador José Antônio Reguffe (Sem partido/DF).

Reguffe: “Projeto é uma verdadeira bolsa-cartório”

A tramitação do projeto, de iniciativa do Tribunal de Justiça do DF, passou despercebida. Mas ontem Reguffe fez um duro discurso na tribuna defendendo a rejeição da matéria. “Esse projeto aumenta de forma absurda as taxas de cartório do DF. E eu como representante da população do Distrito Federal não tenho como aceitar isso”, afirmou. “É uma verdadeira bolsa-cartório para beneficiar os donos de cartórios”, apontou.

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Brasília

Greve do Metrô chega ao 28º dia com prejuízo próximo de R$ 6 milhões

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Greve causa transtornos aos usuários e causam prejuízos aos cofres públicos. Justiça não dá prazo para resolver questão

Tempo de espera por trens chega a ultrapassar uma hora

A greve dos metroviários chega ao 28º dia nesta quarta-feira (5/12). Sem acordo entre a estatal e os funcionários, a população que precisa do transporte público continua a passar por vários transtornos. Enquanto isso, a empresa acumula prejuízos na arrecadação. De acordo com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), os prejuízos desde 9 de novembro com a greve é de aproximadamente R$ 6 milhões.

No início da manhã, a correria do entra e sai das estações contrastava com o longo tempo de espera pelos trens. O bancário Edward Jácomo, 47 anos, precisou utilizar um aplicativo de transporte para ir ao trabalho, no Setor de Autarquias Norte, durante os primeiros dias de greve. Agora, com a frota de 75% em horários de pico e variação de 12,5 a 50% nos demais, ele voltou a depender do transporte metroviário. “Moro em Águas Claras justamente por causa do metrô. Com a estação Arniqueiras fechada, tenho que pegar um ônibus para outra plataforma. A espera me faz ter que sacrificar meu almoço”, conta.

O tempo de espera, que chega a uma hora em alguns horários, também é grande fora das estações. Nilda Vitorina de Almeida, 53, é presidente da Associação dos Moradores de Fundo de Quintal do Distrito Federal. “Eu sempre tenho coisas para resolver em Arniqueiras. Vim para cá às 10h30, mas só vou poder voltar quando a estação abrir. Até lá vou ter que ficar aqui esperando”, comenta a moradora de Ceilândia.

Outro problema é o desrespeito quanto ao uso dos assentos preferenciais dos vagões – destinados a grávidas, idosos, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência. Com dois filhos no colo, de 11 meses e de quatro anos, a administradora Flávia Costa, 25, ia de Samambaia à estação Central. “O metrô vai tão lotado que não tem espaço para sentar, e as pessoas não respeitam o lugar preferencial”, destaca.

 

Prejuízo financeiro e social

 

Em decorrência da greve, com adesão de 70% dos empregados, cerca de 50 mil pessoas deixam de usar o metrô diariamente, segundo a instituição. Com isso, a empresa perdeu aproximadamente R$ 3,3 milhões por semana nos dias em que o sistema ficou completamente parado, com excessão do fim de semana, quando a média de usuários é menor.

Para o especialista em análise comportamental dos usuários de transporte urbano da Universidade de Brasília (UNB) Pastor Gonzales, a demora em resolver o impasse gera nos usuários um descrédito na mobilidade da capital. “A prolongação da greve demonstra uma falta de coordenação entre as instituições envolvidas nas negociações.”

Segundo ele, o impasse causa um impacto social grande para quem depende do meio de transporte, e uma intervenção do GDF se faz necessária. “A lei estabelece uma cooperação que não está acontecendo e falta um interlocutor como o governador Rodrigo Rollemberg”, opinou.

Conforme posicionamento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (TRT/10), que avalia o caso, não há previsão de mudanças na situação do metrô. Na segunda-feira (3/12), o órgão redistribuiu o processo para o desembargador André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno.

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