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MP-DF aciona Justiça contra secretário de Saúde por falta de máquinas de ressonância

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Gestor e sub são acusados de ‘não tomar medidas efetivas’ para adquirir equipamentos. Governo gastou R$ 18 milhões tendo que terceirizar serviço, diz MP.

Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade na Justiça contra o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda. Eles são acusados de “não tomar medidas efetivas” para adquirir equipamentos de ressonância magnética.

De acordo com a ação, o governo gastou R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, por não adquirir os aparelhos, entre 2015 e 2017.

À Justiça, o MP faz um pedido liminar (com urgência) para que a secretaria adote em até 60 dias “todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética”.

Na ação, o órgão também requer que os dois gestores fiquem com os direitos políticos suspensos por cinco anos, sejam exonerados e multados em até 100 vezes o valor dos salários que recebem. Por fim, a promotora Marisa Isar, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, pede pagamento de danos morais.

A promotora também criticou o fato de os pacientes terem de fazer exames fora da rede pública. “De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, declarou.

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Situação

De acordo com o MP, o único equipamento em funcionamento na rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou definitivamente e não foi substituído há dois anos. “Por esse motivo, foi instaurado processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.”

“Quando já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a SES cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública”, continuou o MP.

O órgão afirmou ainda que, até março deste ano, havia 10.340 pessoas aguardando na fila de espera para um exame de ressonância. A mais antiga delas esperava desde 2014. A demanda era de 653 solicitações por mês para pacientes internados e 2.003 procedimentos eletivos.

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É Destaque

Temer avisa que está disposto a conquistar apoio para a Previdência

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Aprovação da reforma da Previdência é quesão de “honra” para Temer; Presidente deve intensificar ainda mais as articulações políticas


O presidente Michel Temer abriu o gabinete para receber dezenas de parlamentares nesta terça-feira, 21, e já avisou que está disposto a intensificar ainda mais a agenda para ouvir demandas e conquistar apoio para a reforma da Previdência. Em razão do tempo curto e da dificuldade para chegar ao número mínimo de votos necessário para a aprovação da matéria (308), o presidente, segundo interlocutores, disse que trabalhará intensamente e com o “turbo acionado” a fim de reaglutinar a base aliada e garantir que o ano vire com a reforma já aprovada na Câmara.

Nesta quarta, por exemplo, no almoço com governadores e no jantar com parlamentares da base, a ideia do governo é fazer o discurso do convencimento de que a reforma é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para o fim dos privilégios.

A contagem extraoficial alardeada no Planalto aponta que há um universo de cerca de 270 votos a favor da reforma, mas há fontes mais moderadas que contabilizam apenas 240 votos garantidos. O governo sabe que precisa de uma margem de segurança. Justamente por isso, interlocutores ressaltam que a batalha não será fácil e as próximas semanas serão de muitas conversas.

Nesta terça, em cerimônia no Planalto, o presidente chegou a citar a campanha publicitária que entrou no ar na semana passada, mas disse que ela não era apenas uma propaganda. “A reforma da Previdência, eu tomo a liberdade de dizer, é uma coisa fundamental, sem causar prejuízo a ninguém. Nós estamos trabalhando agora junto ao Congresso Nacional, junto à sociedade, fazendo não publicidade, mas fazendo um esclarecimento”, disse. “Portanto, quando os senhores e as senhoras verificarem na televisão, nos jornais, uma suposta publicidade da Previdência, não se trata disso, trata-se de esclarecimento. Porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas. E volto a dizer, equivocadas”, completou.

Na sua fala pública nesta terça, Temer disse ainda que o limite de idade será levado adiante e que o governo vai equiparar os sistemas público e privado no tocante à Previdência Social. “Então nós temos feito esse esclarecimento com o objetivo de, na verdade, nós podermos sobreviver nos próximos anos.”

 

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Política BSB

Câmara aprova medida provisória que cria fundo com recursos do PAC

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MP 786, aprovada no Plenário da Câmara, prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 786, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, beneficiando principalmente os municípios.

A oposição se colocou contra a votação da MP, alegando que não há adequação orçamentária para o aporte de R$ 180 milhões do governo federal. “Não há como votar essa MP”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O fundo proposto na MP prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto aprovado na comissão especial prevê até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Finalizada a apreciação dos destaques à MP 786, a próxima medida provisória a ser votada pelo plenário nesta noite é a 789, que altera as alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios A MP prevê que seja aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério ferro, por conta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje essa alíquota é de 2%.

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Política BSB

Presidente do BNDES nega pré-candidatura à Presidência em 2018

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Paulo Rabello de Castro negou que é pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Social Cristão (PSC)

 

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, negou que é pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Social Cristão (PSC).

O executivo deu a declaração nesta terça-feira (21) após uma palestra promovida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) em São Paulo. Castro participou do encontro nacional do PSC em Salvador no sábado (20). Na ocasião, ele foi apresentado à militância da sigla e falou bastante de planos para o Brasil em 2018. O presidente do BNDES é filiado ao partido desde outubro.

Nesta terça-feira, ele evitou falar de política num discurso voltado a uma plateia de representantes do setor de crédito e só falou com a imprensa muito rapidamente antes de entrar no carro que o levou do Instituto Tomie Ohtake, na Zona Oeste da capital paulista.

Castro disse que o evento em Salvador não representou um lançamento de candidatura. “Foi uma convenção simplesmente para debater uma agenda para o País”. Ao ser perguntado se não é nem pré-candidato, foi enfático: “nem pré”.

Em discurso, o presidente do BNDES louvou as políticas econômicas do Governo Temer e afirmou que o  Brasil “está condenado ao sucesso”. Castro disse também que o Brasil poderá crescer perto de 4% em 2018.

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É Destaque

Ainda sem os 308 votos, Temer diz que reforma da Previdência “não é muito ampla”

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Ainda sem poder contar com os 308 votos necessários para alterar as regras previdenciárias, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21), em discurso no Palácio do Planalto, que a reforma da Previdência “não é muito ampla”.

Diante da impossibilidade de aprovar o texto original na comissão especial, o Governo passou a articular nas últimas semanas, junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma versão “mais enxuta”.

Nesta terça, Temer reafirmou que a reforma terá poucas alterações nas regras atuais e destacou que uma delas é a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo o presidente, a nova versão da reforma irá equiparar os sistemas público e privado de Previdência.

Em discurso no evento que lançou um pacote de serviços digitais do Governo com serviços sobre emprego, Michel Temer afirmou: “Quando os senhores verificarem na televisão, uma certa publicidade, não se trata disso, trata-se de esclarecimento. As manifestações equivocadas quanto à reforma têm sido muito amplas. O que temos feito é dizer ‘olha, vamos fazer uma reforma que vai trazer vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Temos o limite de idade e vamos equiparar o sistema público e privado’”.

Segundo Temer, o que o Governo faz é esclarecer o que é preciso fazer para sobreviver nos próximos anos: “Se não fizemos a reforma da Previdência, podemos entrar em climas de países da Europa que deixaram para muito tarde e quando tiveram que fazer tiveram que cortar 40% das aposentadorias”.

O novo texto da reforma da Previdência deve ser entregue nesta quarta-feira (22) pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia. Com o texto, a Câmara deve acelerar para aprovar a reforma até meados de dezembro. Entretanto, a votação no Senado fica mesmo para 2018.

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Política BSB

Após apelação, pena de Eduardo Cunha é reduzida pelo TRF

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Desembargadores diminuíram pena para 14 anos e seis meses

Após apelação, pena de Eduardo Cunha é reduzida pelo TRF

Condenado no início do ano pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba a 15 anos e 4 meses de prisão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu e teve sua pena reduzida pelo TRF4, de Porto Alegre, nesta terça. Os desembargadores diminuíram a punição de Cunha para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Além disso, o TRF4 decidiu que Cunha deve cumprir a pena imediatamente após julgamento de eventuais embargos de declaração. Atualmente, o ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais. Ele voltou a Pinhais nesta terça após passar dois meses no Presídio da Papuda, em Brasília, para ser ouvido pela Polícia Federal.

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Política BSB

PGR arquiva denúncia contra Renan Calheiros

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No ano passado, Renan chamou Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco”

Renan Calheiros acaba de ser informado que Raquel Dodge arquivou mais uma denúncia contra ele. Dessa vez, a acusação era de desacato.

Em outubro do ano passado, em coletiva, Renan chamou o juiz Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco”, ao comentar a prisão de agentes da Polícia Legislativa do Senado. O STF já tinha arquivado o processo.

 

 

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