Nossa rede

Brasília

MP-DF aciona Justiça contra secretário de Saúde por falta de máquinas de ressonância

Publicado

dia

Gestor e sub são acusados de ‘não tomar medidas efetivas’ para adquirir equipamentos. Governo gastou R$ 18 milhões tendo que terceirizar serviço, diz MP.

Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade na Justiça contra o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda. Eles são acusados de “não tomar medidas efetivas” para adquirir equipamentos de ressonância magnética.

De acordo com a ação, o governo gastou R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, por não adquirir os aparelhos, entre 2015 e 2017.

À Justiça, o MP faz um pedido liminar (com urgência) para que a secretaria adote em até 60 dias “todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética”.

Na ação, o órgão também requer que os dois gestores fiquem com os direitos políticos suspensos por cinco anos, sejam exonerados e multados em até 100 vezes o valor dos salários que recebem. Por fim, a promotora Marisa Isar, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, pede pagamento de danos morais.

A promotora também criticou o fato de os pacientes terem de fazer exames fora da rede pública. “De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, declarou.

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Situação

De acordo com o MP, o único equipamento em funcionamento na rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou definitivamente e não foi substituído há dois anos. “Por esse motivo, foi instaurado processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.”

“Quando já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a SES cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública”, continuou o MP.

O órgão afirmou ainda que, até março deste ano, havia 10.340 pessoas aguardando na fila de espera para um exame de ressonância. A mais antiga delas esperava desde 2014. A demanda era de 653 solicitações por mês para pacientes internados e 2.003 procedimentos eletivos.

Comentário

É Destaque

Temer se reúne com Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República

Publicado

dia

Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.EFE/Joédson Alves

Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas estão na manhã de hoje (19) no Palácio da Alvorada, onde participam de reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.

No encontro, Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção foi assinado pelo presidente da República na última sexta-feira (16).

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e tem entre os integrantes os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

Conselho de Defesa é órgão de consulta

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre as funções do conselho previstas em lei figuram a de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

O órgão também é dirigido pelo presidente da República e integrado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, e pelos presidentes da Câmara e do Senado.

 

Entre os que participam da reunião desta segunda-feira no Palácio da Alvorada estão os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT/PE); e o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE).

Participam ainda o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossatto; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar.

Ver mais

Política BSB

Entenda como será a votação do decreto de intervenção no RJ

Publicado

dia

Deputada Laura Carneiro, relatora do decreto de intervenção, deverá dar parecer favorável à proposta do governo Temer.Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), será votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda (19), em sessão marcada para as 19h.

Este é o único item da pauta do Plenário. O decreto de intervenção (Decreto 9.288/18) é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988.

Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, que realiza o controle político do ato. Uma vez que ele tenha chegado à Câmara no prazo, cabe à Casa definir o calendário de votação.

A análise do Plenário segue trâmite guiado pelo Regimento da Casa: o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) escolheu, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela será nomeada no Plenário. A deputada deverá dar parecer favorável ao decreto, que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado.

Não há possibilidade de mudança do texto. Ou os deputados aprovam ou rejeitam o decreto.

A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados.

Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado. Em caso de rejeição, o PDC será arquivado e o decreto de intervenção federal não será submetido ao Senado.

 

https://pbs.twimg.com/media/DWZdmIUW0AAHNHW.jpg:large

Ver mais

Política BSB

Senado discute taxa maior para telefônica que não melhorar atendimento

Publicado

dia

O objetivo do projeto, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que trata da qualidade dos serviços de atenção ao consumidor das empresas de internet e telefonia. A reunião da comissão está prevista para começar às 10h.

PLS 502/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, altera o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), tributo que é cobrado anualmente das empresas de telecomunicações. Pela proposta, o TFF será 15% mais alto para as operadoras que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo do projeto, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”.

O relator do texto, senador José Pimentel (PT-CE), defende a aprovação. “A cobrança diferenciada da Taxa de Fiscalização de Funcionamento promoverá a adequada prestação de serviços, na medida em que as empresas somente pagarão o adicional [de 15%] na hipótese de não se adequarem aos níveis de qualidade exigidos”, argumenta no relatório.

Se for aprovado na CAE e não houver recurso para a análise em Plenário, o o projeto poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Outros temas

Na pauta da CAE também há outros projetos de lei, além de mensagens em que o Executivo pede autorização para a contratar de operações de crédito externo. Os recursos são para o financiamento parcial do Programa Fortaleza – Cidade do Futuro e do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II.

Na segunda parte da reunião, os senadores devem votar o relatório de avaliação de política pública feito pela CAE. O tema “conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes” foi acompanhado pelos senadores ao longo de 2017 e o relatório que será votado é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A Comissão realizou duas audiências públicas no decorrer da avaliação. A primeira delas ocorreu no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia e se concentrou na exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural. A segunda audiência ocorreu no Senado Federal e se concentrou na área na discussão na área de defesa. e  Avaliar políticas públicas anualmente é uma missão das comissões permanentes do Senado desde 2013.

Ver mais
Publicidade

Assine a nossa newsletter

Escolha o assunto

Publicidade